Mapa estabelece regulamento para a entrada no Brasil de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes

 Novas regras entram em vigor a partir de 4 de fevereiro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou novas regras para a entrada, no Brasil, de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa inibir a introdução de pragas e agentes causadores de doenças que representem ameaças ao patrimônio agropecuário e ambiental, bem como à saúde pública nacional.

Os produtos podem incluir animais, vegetais, bebidas, materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais, produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal, fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeira, entre outros produtos, subprodutos e derivados. Confira a lista aqui.

A lista de produtos agropecuários estabelecida na Portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário, bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros.

Produtos autorizados

 

Produtos proibidos

O trabalho de fiscalização é realizado pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que, em conformidade com as exigências internacionais e com os interesses agropecuários do Brasil, analisa os riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, além do atendimento aos padrões de identidade e qualidade pertinentes.

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, as novas regras fortalecem a proteção do patrimônio agropecuário brasileiro ao reduzir o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes, além de reforçar a atuação preventiva da Defesa Agropecuária, garantindo maior segurança sanitária, previsibilidade e clareza para quem ingressa no país, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

DECLARAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

O viajante que estiver transportando produtos que necessitem de autorização de importação deverá preencher o documento correspondente, emitido pelo Mapa, que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso, contendo as seguintes informações:

• descrição dos bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência; 

• modal de transporte, que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário;
  

• via de transporte autorizada, especificada como bagagem acompanhada;
  

• local de ingresso no território nacional;
  

• identificação do viajante que transportará os bens agropecuários, contendo: 

• nome completo;
• número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;
• número do passaporte ou outro documento de viagem;

• prazo de validade da autorização de importação.

DESCARTE OBRIGATÓRIO

O descarte de produtos proibidos deve ser realizado de forma voluntária, nos contentores agropecuários apropriados, quando disponíveis no ponto de ingresso, antes de o viajante se dirigir ao controle aduaneiro.

Caso transporte esses produtos, o viajante deverá declará-los por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), conforme estabelecido pelo controle aduaneiro, e apresentar-se à unidade do Vigiagro pelo canal “Bens a Declarar”.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária.

MMA publica portarias que fortalecem logística reversa e gestão de resíduos sólidos

 

Medidas asseguram a continuidade das metas para eletrônicos e impulsionam a governança dos sistemas de embalagens

Iniciativa garante a continuidade das metas de reciclagem de eletroeletrônicos e reforça a governança e a gestão de resíduos sólidos no Brasil - Foto: Arquivo EBC

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta segunda-feira (5/1), duas portarias que impulsionam a economia circular no Brasil. As medidas asseguram a continuidade das metas de reciclagem de eletrônicos e fortalecem a governança dos sistemas e a gestão de resíduos sólidos no país. 

A Portaria GM/MMA 1.560/26 estabelece que, ao longo de 2026, permanecem válidas as metas de logística reversa para produtos eletrônicos previstas para 2025, conforme o Cronograma de Implantação da Fase 2 disponível no Decreto nº 10.240/20.  

A iniciativa assegura estabilidade regulatória e segurança jurídica aos setores envolvidos, mantém as metas atuais e evita interrupções no sistema de logística reversa durante a revisão do plano de metas a ser estabelecido até 2030. 

Já a Portaria GM/MMA 1.561/26, atualiza os critérios de habilitação das entidades gestoras dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral e dos verificadores de resultados previstos nas Portarias n° 1.102/24 e 1.117/24. A alteração também define a periodicidade para a apresentação de novas solicitações de habilitação.

A atualização das regras potencializa os mecanismos de controle, transparência e credibilidade dos sistemas. 

Na avaliação do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, as portarias representam um avanço na consolidação da logística reversa no país. “As decisões reforçam o compromisso do MMA com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a construção de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos no país”, pontuou. 

“Buscamos não apenas reduzir o descarte inadequado em lixões, mas também fomentar a indústria da reciclagem, gerando emprego e renda por meio do reaproveitamento de materiais e o fomento da economia circular”, completou o secretário.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

Proteção a preguiças-de-dois-dedos no comércio internacional é ampliada

No Brasil, restrições à captura de animais silvestres na natureza existem desde 1967 

                Preguiça-de-dois-dedos da espécie Choloepus hoffmanni 

                                                 Foto: World Animal Protection

As duas espécies de preguiças-de-dois-dedos (Choloepus hoffmanni e Choloepus didactylus) foram inseridas no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) durante a 20ª Conferência das Partes da Cites, a COP20, em Samarcanda, no Uzbequistão, no início deste mês. Com a decisão, haverá uma regulamentação mais rigorosa do comércio desses animais para prevenir que seu uso comprometa sua sobrevivência nas próximas décadas.

“A inclusão dessas espécies no anexo da Cites é necessária para que exista melhor monitoramento e controle do aumento da demanda, a fim de garantir a sobrevivência das populações a longo prazo na natureza”, afirma a diretora de Biodiversidade e Florestas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Lívia Passos Martins. Ela integrou a delegação brasileira na COP20. O Ibama é a autoridade administrativa Cites no Brasil. O país, inclusive, tem a Lei de Fauna (Lei nº 5.197/1967), a primeira de âmbito nacional a trazer claras restrições à captura de animais silvestres na natureza.

Bicho-preguiça Choloepus didactylus – Foto: World Animal Protection

A espécie Choloepus hoffmanni é classificada como quase ameaçada no Brasil e como ameaçada na Costa Rica e em Honduras. Por ser quase idêntica a ela, a Choloepus didactylus também foi incluída no Anexo II pelo critério de semelhança. Essas espécies sofrem diversas ameaças como perda de habitat, incêndios florestais e comércio ilegal.

“Nos últimos anos, aumentou a demanda por bichos-preguiças como animais de estimação ou para outras atividades, como selfies com turistas e cafés com animais exóticos”, relata a analista ambiental do Ibama, Júlia Simões Damo, que também participou da COP20. Damo explicou que o tráfico de fauna tem como alvo principal filhotes e juvenis, o que impacta diretamente a capacidade da população de se recuperar frente às outras ameaças, a exemplo do desmatamento ilegal. 

Em países como a Guiana – que permite a captura de bichos-preguiças na natureza para comercialização – a ampliação da proteção garantirá que regras mais rígidas sejam estabelecidas para essa captura, como a comprovação de que a prática ocorreu de forma legal e sustentável. O aprimoramento dos critérios de proteção das espécies foi estabelecido por consenso na conferência internacional da Cites.

A proposta de restrição foi apresentada pelo Brasil em parceria com a Costa Rica e o Panamá e passará a valer a partir de 5 de março de 2026.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama

Ibama e UFSM inauguram Centro de Triagem de Animais Silvestres em Santa Maria (RS)

 

Unidade receberá animais resgatados no estado para tratamento e reabilitação

Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, junto com os servidores do Instituto e da UFSM - Foto: Comunicação/UFSM

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) deram início, nesta terça-feira (16), à abertura do Centro de Triagem de Animais Silvestres de Santa Maria (Cetas/SM), no Rio Grande do Sul. A unidade é o 25º Cetas do Ibama no país e representa um marco para a proteção da fauna silvestre no estado e na região Sul.

Servidores do Ibama no RS junto ao presidente e a superintendente do Ibama, Diara Sartori

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; da superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Diara Sartori; e do reitor da UFSM, professor Luciano Schuch, além de autoridades, representantes de instituições parceiras, servidores públicos, professores, pesquisadores, estudantes e membros da sociedade civil.

A inauguração ocorre na semana em que se celebra o Dia Nacional do Bioma Pampa, comemorado em 17 de dezembro, reforçando o compromisso institucional com a conservação da biodiversidade e o enfrentamento aos crimes ambientais que afetam esse importante bioma.

Sobre o Cetas

Os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) são unidades responsáveis pelo recebimento de animais silvestres apreendidos em ações de fiscalização, resgatados ou entregues voluntariamente pela população. Nos centros, os animais passam por identificação, avaliação clínica, tratamento, recuperação e reabilitação. Sempre que possível, são devolvidos à natureza, seu destino final.

Entre 2020 e 2025, os Cetas do Ibama em todo o país receberam mais de 370 mil animais silvestres, dos quais 61% puderam retornar ao seu habitat após os cuidados necessários, um resultado que evidencia a relevância dessas estruturas para a conservação da fauna brasileira.

A escolha de Santa Maria para sediar o novo Cetas atende a uma demanda estratégica: o município, que é próximo às fronteiras com o Uruguai e a Argentina e em posição central no Rio Grande do Sul, com acesso rodoviário e aeroporto, permite maior agilidade no atendimento, no transporte e na destinação adequada dos animais. A unidade também fortalece o enfrentamento ao tráfico internacional de fauna, ampliando a capacidade de resposta do Ibama na região.

A parceria entre o Ibama e a UFSM integra esforços do poder público, da universidade e da sociedade em defesa da vida silvestre, aliando fiscalização ambiental, conhecimento científico, ensino e extensão universitária para a proteção da fauna e do bioma Pampa.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

Ibama participa de visita técnica ao centro que abriga rejeitos do acidente com césio-137

 

Atividade reuniu representantes de instituições públicas para acompanhar a monitoração radiológica do depósito, em Abadia de Goiás (GO)

Servidora do Ibama observa o depósito final de rejeitos radioativos do césio-137, em Goiás - Foto: July Branco/Min. da Saúde

 Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participaram de uma visita técnica ao Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste (CRCN-CO), ocorrida no fim de novembro, em Abadia de Goiás (GO). A atividade integrou a programação do Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear em Angra dos Reis (COPREN-AR), que compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron).

A visita teve como objetivo reforçar o conhecimento sobre o acidente com césio-137, ocorrido em Goiânia (GO), em 1987, e apresentar as rotinas de monitoração radiológica e ambiental. Na ocasião, a comitiva pôde acompanhar de perto a infraestrutura destinada à gestão dos resíduos, que incluem roupas; móveis; veículos; animais que foram sacrificados; estruturas demolidas, como casas e ruas inteiras; e outros materiais contaminados à época. Segundo especialistas do CRCN-CO, as estruturas que armazenam os rejeitos são consideradas invioláveis e não apresentam riscos de contaminação.

Equipe do Ibama sobe o depósito dos rejeitos do Césio-137 - Foto: July Branco/Min. da Saúde

A programação incluiu uma palestra sobre o histórico do acidente, as etapas de descontaminação e os critérios técnicos que levaram à escolha de Abadia de Goiás como depósito definitivo – entre eles, a estabilidade geológica da área, a disponibilidade do terreno e a logística de transferência dos resíduos. A apresentação foi conduzida pelo novo coordenador do CRCN-CO, Almir Aniceto, e por Rugles César Barbosa, ex-coordenador do Centro, que integra a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

O Ibama foi representado por integrantes do Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac) e da Equipe Técnica de Atendimento a Emergências Ambientais em Goiás. A visita técnica também contou com representantes da CNEN, do Ministério da Saúde, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O CRCN-CO é responsável pela guarda e pelo monitoramento das 6 mil toneladas de rejeitos radioativos resultantes do acidente com o césio-137, considerado o maior acidente radiológico da história. O material está isolado em duas estruturas de concreto instaladas em área de 32 alqueires dentro do Parque Estadual Telma Otergal, às margens da rodovia BR-060, a cerca de 20 quilômetros da capital goiana. O centro também desenvolve pesquisas na área ambiental relacionadas à radioatividade.

O complexo do CRCN-CO conta com cerca de 30 servidores, é monitorado 24 horas pela Polícia Militar Ambiental e mantém uma equipe de emergência preparada para atuar em eventuais ocorrências. A estrutura é composta por quatro prédios: Centro de Informação, Laboratório de Radiologia, Centro de Estudos e Formação e Laboratório de Radioproteção. O local recebe, anualmente, cerca de 5 mil estudantes em visitas guiadas que incluem palestras e acompanhamento da área próxima às estruturas que abrigam os rejeitos.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama.

Ibama intensifica ações de educação ambiental em Belém durante a COP30

Campanha “Leve a Cultura, Deixe a Natureza” une sensibilização e fiscalização para combater o comércio ilegal de produtos e subprodutos feitos de fauna e flora silvestres

Arte da campanha “Leve a Cultura, Deixe a Natureza”

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do Centro Nacional de Educação Ambiental (Cenea) e da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), coordenará uma ampla ação de sensibilização e mobilização socioambiental em Belém durante o período da COP30. A iniciativa busca coibir o comércio ilegal de artesanatos confeccionados com partes de animais ou com elementos da flora silvestre nas áreas turísticas da capital paraense.

Com o lema “Leve a Cultura, Deixe a Natureza”, a campanha combina educação ambiental e fiscalização, articulando o pilar educativo-preventivo, sob responsabilidade do Cenea, e o pilar fiscalizatório-dissuasor, conduzido pelas equipes de fiscalização ambiental do Instituto durante a operação “Hermes COP30”.

Campanha “Leve a Cultura, Deixe a Natureza” sensibiliza visitantes que chegam a Belém para a COP30

A equipe de educação ambiental atuará até o dia 14 de novembro, realizando ações de sensibilização em diversos pontos da cidade. Já a operação de fiscalização, com equipe destacada para o Aeroporto Internacional de Belém, se estenderá durante todo o mês, reforçando a atuação ambiental integrada.

A estratégia tem como objetivo orientar comerciantes, informar turistas e valorizar o artesanato biossustentável, reforçando o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade e com práticas de consumo consciente — temas centrais da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Educação ambiental como eixo central

As ações educativas serão realizadas em pontos turísticos de maior fluxo de visitantes em Belém, com destaque para a Estação das Docas, que contará com atividades de sensibilização conduzidas por educadores ambientais do Ibama voltadas aos visitantes e turistas. Equipes volantes também atuarão no Mercado Ver-o-Peso, promovendo diálogo direto com turistas e comerciantes.

As abordagens terão foco preventivo e orientador, destacando os impactos do uso de partes de animais silvestres na confecção de artesanato e apresentando alternativas sustentáveis oferecidas pela sociobiodiversidade amazônica.

Equipes do Ibama realizam ação educativa no Aeroporto Internacional de Belém, orientando turistas.

Além dos espaços turísticos, a iniciativa se estende também ao Aeroporto Internacional de Belém, com intensificação das ações educativas durante a chegada dos turistas e visitantes para a COP30. Essa ampliação visa alcançar um público ainda maior, reforçando a mensagem de que proteger a fauna silvestre é também valorizar a cultura e a natureza brasileiras no contexto da Conferência.

De acordo com a coordenação do Cenea, as ações buscam sensibilizar o público e fortalecer a imagem institucional do Ibama, evidenciando o compromisso do Instituto em integrar educação, fiscalização e comunicação como instrumentos de transformação social e proteção da biodiversidade.

Resultados e legado

A experiência da operação “Não Tire as Penas da Vida”, realizada pelo Ibama no Amazonas, inspira a metodologia aplicada em Belém. Durante o Festival de Parintins de 2025, 91% dos participantes afirmaram ter mudado de opinião ou comportamento após interagir com as equipes de educação ambiental, demonstrando o alto potencial transformador das ações de sensibilização quando articuladas à fiscalização e à comunicação institucional.

Com base nesse êxito, o Cenea projeta que a ação em Belém funcione como projeto-piloto de um futuro Programa Nacional de Educação e Fiscalização Ambiental em Proteção da Fauna Silvestre, a ser desenvolvido em parceria com a Dipro e a Diretoria de Biodiversidade e Florestas (Dbflo).

A iniciativa representa um avanço na consolidação de uma estratégia interdiretorial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, unindo educação, fiscalização e conservação da biodiversidade, com apoio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) e das superintendências regionais. Essa integração fortalece a construção de políticas públicas permanentes de conscientização ambiental, ampliando o alcance das ações do Instituto em defesa da fauna e da sociobiodiversidade brasileira.

Integração institucional

A campanha conta também com a colaboração das Superintendências do Ibama no Pará e no Amazonas, além da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), que em parceria com o Cenea e a Dipro foi responsável pela produção dos materiais visuais e informativos da ação.

Vídeos institucionais, cartazes multilíngues, materiais gráficos e QR Codes direcionando para página informativa no portal do Ibama serão utilizados para ampliar o alcance das mensagens educativas.

O trabalho conjunto reflete a integração entre comunicação, educação e fiscalização, eixo que tem norteado as ações do Instituto para enfrentar o tráfico de fauna silvestre e promover a valorização da cultura amazônica.

Rumo a um legado permanente

As ações em Belém não se encerram com a COP30. Após o evento, o Cenea coordenará a avaliação dos resultados e a elaboração de um relatório final, que servirá de base para consolidar o modelo de atuação em outras regiões do país, por meio de um Programa Nacional de Educação Ambiental.

Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a campanha “Leve a Cultura, Deixe a Natureza” representa mais do que uma ação pontual: é um passo estratégico na construção de uma política nacional permanente de educação e fiscalização ambiental, voltada à proteção da fauna silvestre e à valorização do artesanato sustentável brasileiro.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

Ibama e Receita Federal apreendem quase mil conchas que seriam enviadas ilegalmente para a Itália

Fiscalização no Aeroporto de Fortaleza (CE) identifica remessa com espécies ameaçadas de extinção; empresa foi autuada em mais de R$ 250 mil.

            Mais de 900 conchas de moluscos seriam enviadas para Roma ilegalmente - Foto: Divulgação/Ibama/CE.

 Em uma operação conjunta realizada no dia 20/10/2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Receita Federal apreenderam 972 conchas de moluscos que seriam enviadas ilegalmente para Roma, na Itália, a partir do Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE).

Conchas apreendidas pelo Ibama foram doadas para instituição de ensino - Foto: Divulgação/Ibama/CE

A ação teve início durante uma fiscalização de rotina da Receita Federal no terminal de cargas do aeroporto, quando os agentes identificaram uma remessa contendo grande quantidade de conchas marinhas. O material não possuía a comprovação de origem exigida para comercialização e exportação legal, o que levou à retenção da carga e ao acionamento do Ibama.

Durante a análise técnica, fiscais do Instituto constataram que as conchas pertenciam a mais de 40 espécies diferentes de moluscos das classes Gastropoda e Bivalvia, incluindo duas espécies ameaçadas de extinção, listadas na Portaria MMA nº 445/2014, que estabelece a lista oficial da fauna brasileira ameaçada.

Como resultado da infração ambiental, a empresa responsável pela remessa foi autuada em R$ 259.160,00, valor correspondente a dois autos de infração emitidos pelo Ibama.

Todo o material apreendido foi destinado a uma instituição de ensino federal, onde será utilizado em atividades de ensino e pesquisa, contribuindo para a formação de novos profissionais nas áreas ambiental e biológica.

De acordo com os servidores do Ibama no estado, a cooperação entre os órgãos é essencial para coibir o comércio ilegal de produtos de origem animal e vegetal. Além de evitar danos ambientais, esse tipo de operação garante que o patrimônio natural brasileiro seja protegido.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama