Programa Caminhos da Biodiversidade: Ibama abre participação pública no mapeamento de iniciativas e projetos

 

Objetivo do Instituto é coletar informações sobre os projetos de conservação cadastrados na Pamgia.

Programa do Ibama compõe estratégia nacional de fomento à observação de vida silvestre de base comunitária - Foto: Adobe Stock

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu Chamada Pública para a fase de mapeamento de iniciativas, projetos e programas no âmbito do Programa Caminhos da Biodiversidade.

O objetivo do Instituto com a iniciativa é coletar informações para a espacialização de projetos prioritários de conservação na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia), conforme artigo 2º, inciso VI, da Portaria Ibama nº 125/2025, que implementou o Programa.

Formulário eletrônico para participar do programa Caminhos da Biodiversidade

Interessados em participar do programa que possuam ou trabalhem em projeto, programa ou iniciativa de conservação, observação ou turismo de vida silvestre podem preencher o formulário eletrônico, acessível pelo QR Code ao lado:

O prazo para preencher o formulário termina no próximo dia 10 de maio.

A apresentação do programa ocorrerá no evento Avistar Brasil 2026, a ser realizado nos próximos dias 15, 16 e 17 de maio, no Jardim Botânico de São Paulo, em São Paulo capital. Para participar do evento presencial, deve ser feita inscrição no site do evento (Avistar2026 - Proevento Flyer)  e, também, ser adquirido ingresso promocional para o Jardim Botânico por este link.

Sobre o Programa Caminhos da Biodiversidade

O Programa Caminhos da Biodiversidade faz parte da estratégia nacional de fomento à observação de vida silvestre de base comunitária e tem por objetivo principal a institucionalização da atividade de observação de vida silvestre, promovendo a bioeconomia de base comunitária e o tema Educação Ambiental, na tentativa de se contrapor ao tráfico de animais silvestres. Ao promover atividades voltadas para observação de fauna silvestre em vida livre, por meio de ações sustentáveis, o programa propiciará a conservação da biodiversidade, além de geração de renda local e valorização cultural das comunidades locais.

Para atingir seu objetivo principal, o programa busca alcançar seu público-alvo, que consiste em órgãos estaduais de meio ambiente (Oemas) e prefeituras que possuam atividades de observação de vida silvestre em vida livre, em bases comunitárias, além de parcerias com instituições de pesquisa científica e/ou envolvidas com a ciência e instituições públicas ou privadas que tenham iniciativas de conservação.

Serão mapeados locais prioritários para a conservação, a partir de três eixos principais: áreas com atividades para Observação de vida silvestre; áreas que abrigam Projetos de Conservação da fauna silvestre; e áreas utilizadas por espécies migratórias.

No caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail sebio.sede@ibama.gov.br.

FONTE:  Ibama

Mapa destaca fiscalização e controle de qualidade no Dia Mundial do Café

Ações da defesa agropecuária garantem segurança alimentar, qualidade do produto e credibilidade do café brasileiro no mercado interno e externo.

No Dia Mundial do Café, celebrado nesta terça-feira (14), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reforça a importância das ações de fiscalização e controle de qualidade que garantem a segurança e a conformidade do produto consumido no Brasil e exportado para diversos países.

A atuação é conduzida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), responsável por acompanhar diferentes etapas da cadeia produtiva. O trabalho inclui o registro e a habilitação de estabelecimentos, coleta de amostras, análises laboratoriais oficiais e adoção de medidas fiscais, quando necessário.

Essas ações contribuem para a proteção do consumidor, estimulam a concorrência leal entre empresas e fortalecem a credibilidade do café brasileiro nos mercados nacional e internacional.

Atualmente, o país possui 1.729 estabelecimentos ativos com registro válido junto ao Ministério. A maior concentração está em Minas Gerais, com 634 unidades, seguido de São Paulo, com 335, e Espírito Santo, com 210. Juntos, os três estados reúnem cerca de 70% do total.

Entre as principais habilitações registradas estão os industrializadores ou processadores de café torrado, que somam 1.041 unidades, os embaladores de café torrado, com 703 registros, e os beneficiadores de café em grão cru, com 267 estabelecimentos.

Para 2026, o Mapa prevê a continuidade das ações de controle oficial da cadeia do café. Entre as iniciativas programadas estão atividades do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC – Vegetal), voltadas à análise de resíduos de agrotóxicos em café beneficiado em grão cru, e do Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQUALIPOV), focado na avaliação de café torrado e moído e de café beneficiado em grão cru.

O Ministério também mantém o Alerta de Riscos ao Consumidor, ferramenta pública que divulga listas de lotes de café considerados impróprios para consumo. A medida amplia a transparência das ações de fiscalização e fortalece a comunicação com a sociedade. 

-> https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-programas-nacionais-e-seguranca-dos-alimentos-1/programas-nacionais-e-seguranca-de-alimentos/comunicacao-de-risco-e-recolhimento-recall/alerta-de-risco-aos-consumidores-em-produtos-de-origem-vegetal-1

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária 

Vistoria preventiva do Ibama aborda veículos transportadores de produtos perigosos no DF e em RO

 

Operação em rodovias ocorre de forma frequente para verificar cumprimento da legislação e prevenir incidentes.

Agentes do Ibama durante abordagem a caminhão no DF - Foto: Silvia Viana/Ibama

 Durante vistoria preventiva do transporte interestadual de produtos perigosos realizada no Distrito Federal, este mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abordou e vistoriou dez veículos com intuito de prevenir acidentes e gerenciar riscos ambientais envolvendo cargas perigosas, garantindo a segurança viária. 

A ação, coordenada pelo Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac), da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), do Instituto, ocorreu na rodovia BR-020, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e envolveu uma equipe de agentes ambientais e uma estrutura inédita de logística montada por brigadistas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) como suporte à ação. 

Uma multa de R$ 8,5 mil foi aplicada ao infrator e um veículo foi apreendido e conduzido a depósito.  

Ação em Rondônia 

Ainda este mês, Uma outra equipe do Ibama realizou operação com mesmo foco na Rodovia BR-364, em Porto Velho (RO), no trecho com maior índice de ocorrência de acidentes envolvendo transporte de produtos perigosos no estado. A ação também contou com suporte da PRF. 

Durante as abordagens, realizadas na presença dos condutores, foram conferidos os documentos obrigatórios, a sinalização dos veículos conforme o tipo de carga transportada, além dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e dos dispositivos de segurança exigidos. Também foram avaliadas as condições dos veículos e a adequação dos procedimentos de transporte. 

Abordagem preventiva em Rondônia - Foto: Nupaem/RO

Ao todo, 38 veículos foram fiscalizados. A ação resultou na aplicação de 12 autos de infração, na emissão de quatro notificações e na aplicação de R$ 79,8 mil em multas. 

As principais infrações detectadas foram: ausência de sinalização apropriada nos veículos, que os identificasse visualmente, bem como em seus equipamentos quanto aos produtos perigosos transportados; nota fiscal incorretamente preenchida; ausência de equipamentos para situações de emergências - ESE (cones de sinalização, extintores, ferramentas, calços, etc); ausência da Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos (AATIPP) emitida pelo Ibama, entre outras infrações. 

Competência institucional 

 O controle ambiental do transporte interestadual terrestre de produtos perigosos é atribuição do Ibama, conforme dispõe a Lei Complementar nº 140/2011, que confere à União essa responsabilidade também nos modais marítimo e interestadual, incluindo os transportes fluvial e terrestre. Nesse contexto, a atuação do Instituto é determinante para assegurar que essas atividades sejam conduzidas em conformidade com os requisitos legais, ambientais e de segurança. 

Ao promover a conformidade do transporte de produtos perigosos com as normas vigentes e os padrões exigidos de segurança, o Ibama reforça o seu compromisso com a efetividade da legislação, a segurança nas rodovias e a preservação ambiental. Ações fiscalizatórias como essa estão previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa 2026). 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

Portal do Ibama reúne cursos gratuitos e informações sobre visitação em nova área de Educação Ambiental

 

Página facilita acesso da sociedade a materiais educativos, contatos nos estados e ao programa Ibama de Portas Abertas

Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, durante a visitação - Foto: Divulgação/Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou, em seu portal oficial, uma área atualizada e dedicada exclusivamente à Educação Ambiental. O novo espaço reúne cursos gratuitos, publicações, materiais educativos, relatórios, programas institucionais e informações sobre visitação, com acesso aberto ao público.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Centro Nacional de Educação Ambiental (Cenea) em parceria com a Assessoria de Comunicação (Ascom) e integra as ações comemorativas pelos 37 anos do Ibama (comemorado em 22 de fevereiro). A proposta é tornar o acesso mais simples e intuitivo para cidadãos, estudantes, educadores, pesquisadores e instituições interessadas nas ações educativas do Instituto.

A plantação de mudas contou com a participação da sociedade

Entre os conteúdos disponíveis está o Programa Ibama de Portas Abertas (Pipa), que organiza visitas institucionais e atividades educativas, além de informações atualizadas sobre como participar. A página também reúne os contatos das Equipes de Educação Ambiental (EEAs) nos estados, facilitando o diálogo direto com as unidades descentralizadas.

O ambiente digital concentra ainda orientações institucionais, normas vigentes, informações sobre o Comitê Intersetorial Permanente de Educação Ambiental (Cipea) e a estrutura do Cenea.

Serviço à sociedade

• A nova organização permite que qualquer cidadão encontre com facilidade:
• cursos on-line gratuitos oferecidos pela Escola Virtual do Ibama;
• materiais educativos e publicações digitais;
• relatórios e guias de orientação em Educação Ambiental;
• normas e diretrizes institucionais;
• informações e formulário de inscrição para o Programa Ibama de Portas Abertas (Pipa);
• contatos das equipes de Educação Ambiental em todo o país.

A educação ambiental integra a atuação do Ibama desde a criação do Instituto, em 1989, como instrumento estratégico da política ambiental federal. Ao longo dos anos, programas, encontros nacionais e estruturas dedicadas à área consolidaram o entendimento de que prevenção de ilícitos ambientais e participação social qualificada passam por processos educativos permanentes.

•  ESCOLA VIRTUAL DO IBAMA: https://escolavirtual.ibama.gov.br/

FONTE: Assessoria de Comunicação Social

Ibama desarticula logística do garimpo ilegal e inutiliza aeronave em área de proteção na Amazônia

 

Operação na região da Floresta dos Angelins Vermelhos Gigantes, na divisa entre Pará e Amapá, destruiu maquinários, apreendeu ouro e atingiu rotas de abastecimento do garimpo

Ação do Ibama combate mineração ilegal em área que abriga a Floresta dos Angelins Vermelhos Gigantes - Foto: Divulgação/Ibama

Em uma operação para conter o avanço da mineração ilegal na Amazônia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou, entre os dias 3 e 8 de fevereiro, operação de fiscalização na Estação Ecológica (ESEC) do Jari e na Floresta Estadual do Paru, na divisa entre o Pará e o Amapá. A ação, que contou com o apoio da Polícia Federal, resultou na inutilização de uma aeronave utilizada pelo garimpo ilegal, na destruição de veículos pesados, na apreensão de ouro e de milhares de litros de combustível que abasteciam as atividades criminosas.

Ibama desarticula logística do garimpo ilegal na Estação Ecológica do Jari, na divisa entre o Pará e o Amapá

A operação ocorreu na região conhecida como Floresta dos Angelins Vermelhos Gigantes, área que abriga algumas das maiores árvores da Amazônia e que vem sofrendo pressão crescente do garimpo ilegal. Somente em 2026, já foram registrados 41 alertas de ocorrência de garimpo na região, o que motivou a intensificação de ações do Ibama no combate ao crime ambiental na região.

As equipes concentraram esforços nas rotas de suprimento responsáveis por sustentar a atividade garimpeira, atuando em aeródromos e nos portos de Tapeoara e Itacara, pontos estratégicos para o transporte de máquinas, peças e mantimentos destinados ao interior das unidades de conservação.

Durante fiscalização em uma pista de pouso em Laranjal do Jari (AP), agentes interceptaram uma aeronave modelo Cessna 182P, modificada para o transporte de cargas e carregada com suprimentos destinados aos garimpos ilegais. Em conformidade com os protocolos de fiscalização ambiental, o monomotor foi inutilizado no local.

Balanço da operação

A ação desarticulou parte significativa da infraestrutura logística utilizada pelo garimpo ilegal. Ao todo, foram destruídos quatro escavadeiras hidráulicas, dois tratores, um caminhão e a aeronave utilizada nas atividades ilícitas, além de 17 embarcações, 13 motores de popa, seis quadriciclos, cinco geradores e nove motores de garimpo. Também foram apreendidos 217,5 gramas de ouro e aproximadamente 43 mil litros de combustível.

A Estação Ecológica do Jari é uma Unidade de Conservação Federal de proteção integral, onde a exploração mineral é estritamente proibida por lei. A atuação integrada do Ibama e da Polícia Federal busca proteger ecossistemas essenciais da biodiversidade amazônica e interromper a estrutura logística que sustenta a expansão do garimpo ilegal na região.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social

Mapa estabelece regulamento para a entrada no Brasil de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes

 Novas regras entram em vigor a partir de 4 de fevereiro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou novas regras para a entrada, no Brasil, de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa inibir a introdução de pragas e agentes causadores de doenças que representem ameaças ao patrimônio agropecuário e ambiental, bem como à saúde pública nacional.

Os produtos podem incluir animais, vegetais, bebidas, materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais, produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal, fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeira, entre outros produtos, subprodutos e derivados. Confira a lista aqui.

A lista de produtos agropecuários estabelecida na Portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário, bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros.

Produtos autorizados

 

Produtos proibidos

O trabalho de fiscalização é realizado pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que, em conformidade com as exigências internacionais e com os interesses agropecuários do Brasil, analisa os riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, além do atendimento aos padrões de identidade e qualidade pertinentes.

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, as novas regras fortalecem a proteção do patrimônio agropecuário brasileiro ao reduzir o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes, além de reforçar a atuação preventiva da Defesa Agropecuária, garantindo maior segurança sanitária, previsibilidade e clareza para quem ingressa no país, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

DECLARAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

O viajante que estiver transportando produtos que necessitem de autorização de importação deverá preencher o documento correspondente, emitido pelo Mapa, que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso, contendo as seguintes informações:

• descrição dos bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência; 

• modal de transporte, que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário;
  

• via de transporte autorizada, especificada como bagagem acompanhada;
  

• local de ingresso no território nacional;
  

• identificação do viajante que transportará os bens agropecuários, contendo: 

• nome completo;
• número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;
• número do passaporte ou outro documento de viagem;

• prazo de validade da autorização de importação.

DESCARTE OBRIGATÓRIO

O descarte de produtos proibidos deve ser realizado de forma voluntária, nos contentores agropecuários apropriados, quando disponíveis no ponto de ingresso, antes de o viajante se dirigir ao controle aduaneiro.

Caso transporte esses produtos, o viajante deverá declará-los por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), conforme estabelecido pelo controle aduaneiro, e apresentar-se à unidade do Vigiagro pelo canal “Bens a Declarar”.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária.

MMA publica portarias que fortalecem logística reversa e gestão de resíduos sólidos

 

Medidas asseguram a continuidade das metas para eletrônicos e impulsionam a governança dos sistemas de embalagens

Iniciativa garante a continuidade das metas de reciclagem de eletroeletrônicos e reforça a governança e a gestão de resíduos sólidos no Brasil - Foto: Arquivo EBC

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta segunda-feira (5/1), duas portarias que impulsionam a economia circular no Brasil. As medidas asseguram a continuidade das metas de reciclagem de eletrônicos e fortalecem a governança dos sistemas e a gestão de resíduos sólidos no país. 

A Portaria GM/MMA 1.560/26 estabelece que, ao longo de 2026, permanecem válidas as metas de logística reversa para produtos eletrônicos previstas para 2025, conforme o Cronograma de Implantação da Fase 2 disponível no Decreto nº 10.240/20.  

A iniciativa assegura estabilidade regulatória e segurança jurídica aos setores envolvidos, mantém as metas atuais e evita interrupções no sistema de logística reversa durante a revisão do plano de metas a ser estabelecido até 2030. 

Já a Portaria GM/MMA 1.561/26, atualiza os critérios de habilitação das entidades gestoras dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral e dos verificadores de resultados previstos nas Portarias n° 1.102/24 e 1.117/24. A alteração também define a periodicidade para a apresentação de novas solicitações de habilitação.

A atualização das regras potencializa os mecanismos de controle, transparência e credibilidade dos sistemas. 

Na avaliação do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, as portarias representam um avanço na consolidação da logística reversa no país. “As decisões reforçam o compromisso do MMA com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a construção de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos no país”, pontuou. 

“Buscamos não apenas reduzir o descarte inadequado em lixões, mas também fomentar a indústria da reciclagem, gerando emprego e renda por meio do reaproveitamento de materiais e o fomento da economia circular”, completou o secretário.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA