Ibama multa em R$ 100 mi fazendeiros que causaram incêndio em mais de 330 mil hectares no Pantanal

Área duas vezes maior que a cidade de São Paulo sofreu danos ambientais severos na fauna e na flora.

Foto: Augusto Dauster - Prevfogo/Ibama

 Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicaram, nesta terça-feira (24), duas multas no valor total de R$ 100 milhões a proprietários de fazenda localizada em Corumbá (MS), onde se originou incêndio florestal de grandes proporções no Pantanal. Com cerca de 333 mil hectares, o equivalente a mais de duas vezes o território da cidade de São Paulo, a área é a maior já devastada por incêndio provocado por uma única propriedade este ano no Pantanal, abrangendo, também, outros 135 imóveis rurais afetados pelo fogo.

Segundo os fiscais, o fogo teve início em vegetação nativa típica do Pantanal, no interior do imóvel autuado, em junho. Devido às condições climáticas da região, o incêndio levou 110 dias para ser controlado pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto, em conjunto com as demais instituições envolvidas na gestão da crise local. Após mais de 20 dias de investigação e a constatação dos ilícitos ambientais, os dois responsáveis foram identificados e multados por danificar vegetação nativa do Pantanal com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. Toda a área incendiada foi embargada pelo Ibama para permitir sua regeneração.

O fogo causou danos ambientais severos a vegetações típicas do bioma Pantanal e impacto direto aos animais silvestres, com aumento de sua mortalidade e diminuição de substratos e recursos alimentares, dificultando sua sobrevivência. A fumaça gerada contribuiu para o aumento da poluição do ar em grande parte das cidades brasileiras, liberando poluentes atmosféricos, incluindo material particulado, gases tóxicos e compostos orgânicos voláteis. Esses gases e compostos favorecem a mudança climática ao potencializar o efeito estufa, além de gerar sérios riscos à saúde humana.

Notificações preventivas

Diante do agravamento da emergência climática, do aumento das queimadas no Brasil em agosto e setembro deste ano, e dos esforços realizados no combate aos incêndios florestais, o Ibama iniciou uma série de notificações preventivas a proprietários de imóveis rurais. O objetivo é exigir a adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas agropastoris, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024.

As notificações orientam os proprietários sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ibama

No Dia Nacional do Cerrado, Ibama combate incêndios florestais e desmatamento ilegal no bioma

Data foi marcada por incêndios florestais que já devastaram cerca de 9 milhões de hectares.

- Foto: Vitor Saraiva/ICMBio

 Nesta quarta-feira, 11 de setembro, em que é celebrado o Dia Nacional do Cerrado, o bioma, que corresponde a 23,3% do território nacional, sofre com mais de 54.200 focos de calor registrados desde o início do ano até o momento, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número já supera o registrado em todo o ano passado, que foi de 50.713 focos. A área queimada este ano já alcança quase 9 milhões de hectares, ou 4,53% do bioma, segundo dados do Lasa/UFRJ.

Diante do cenário devastador causado pelos incêndios florestais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mantêm, no momento, 436 brigadistas no bioma, com suporte de cinco aviões e de dois helicópteros, além de viaturas e de embarcações.

Dos 349 incêndios registrados no Cerrado até 9 de setembro, 188 ainda estavam ativos, 161 foram extintos e 65 controlados, ou seja, restritos a uma linha de controle formada pelos brigadistas ou por barreiras naturais ou artificiais, mas que ainda precisam ser extintos.

- Foto: Vitor Saraiva/ICMBio

Além das ações de combate, são realizadas diversas outras de prevenção pelas brigadas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Ibama. Isso envolve a construção de aceiros, a realização de queimas prescritas e de atividades educativas nas comunidades e escolas onde estão inseridas, visando à redução da ocorrência de incêndios.

Peritos do Prevfogo avaliam que os incêndios florestais no Cerrado são criminosos. A investigação para identificação e para punição administrativa e criminal dos responsáveis é conduzida pelo Ibama junto às polícias civis estaduais.

Desmatamento

De acordo com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), cuja 4ª versão foi lançada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em novembro do ano passado, a estimativa é que pelo menos metade do desmatamento no Cerrado ocorra sem autorização.

Nesse sentido, o controle ambiental, realizado por meio de planejamento e de implementação de ações de caráter repressivo, é fundamental, devendo ser feito pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais e também pelas demais instituições de segurança, como Polícia Federal e Forças Armadas. No caso do Cerrado, diferente da Amazônia, a maior parte do desmatamento está concentrado em áreas privadas registradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que está relacionado à quantidade de emissões de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs) e de Uso Alternativo do Solo (UASs) outorgadas pelos estados. Dessa forma, esses desmatamentos autorizados devem ser monitorados prioritariamente pelos órgãos emissores das autorizações

Alinhado com o PPCerrado e com seus objetivos institucionais, o Ibama realiza ações de fiscalização permanentes no bioma. Em 2023 e 2024, o Instituto aplicou 2.768 autos de infração por desmatamento ilegal no Cerrado.

Sobre o bioma

O Cerrado abrange uma área entre 1,8 milhão e 2 milhões de km² nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso, oeste de Minas Gerais, Distrito Federal, oeste da Bahia, sul do Maranhão, oeste do Piauí e porções de São Paulo. Ainda há uma fração do bioma no Paraná e em áreas disjuntas dentro de outros biomas (Floresta Amazônica). É a segunda maior formação vegetal do país, atrás apenas da Floresta Amazônica, concentrando-se principalmente no planalto central brasileiro.

O bioma Cerrado abriga um número de espécies vegetais e animais semelhante ao encontrado em formações florestais, tendo sido considerado como uma das 27 áreas críticas de biodiversidade do planeta, e alto grau de endemismo, principalmente em relação à flora. A grande complexidade de habitat e paisagens no Cerrado propiciam a existência de uma fauna diversa e abundante, distribuída de acordo com os recursos ecológicos disponíveis, topografia, solo e microclima.

Na região de Cerrado, devido a sua grande heterogeneidade, podem ocorrer até 5% da fauna mundial e cerca de um terço da fauna brasileira. Estimativas apontaram aproximadamente 320.000 espécies da fauna para o Cerrado, distribuídas por 35 filos e 89 classes, sendo 67.000 de invertebrados, correspondendo a 20% da biota desse bioma.

FONTE: IBAMA

MPA Libera Produção de Pescado nos Reservatórios de Furnas e Ilha Solteira

 Reservatórios abrem espaço para projetos que podem incrementar ao setor até 35 mil toneladas/ano.

Reservatório da UHE de Ilha Solteira

No dia 12 de agosto, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou uma grande oportunidade para os empreendedores da aquicultura brasileira, com a publicação de duas portarias que liberam espaço para novos projetos de cessão de uso em águas da União nos reservatórios de Furnas e Ilha Solteira.

Mas você sabe o que é cessão de uso em Águas da União? Esse tipo de concessão tem validade de 20 anos e, durante esse período, os beneficiários podem cultivar pescados em áreas localizadas no espelho d'água do lago formado pela barragem da hidrelétrica, no leito de rios transnacionais, e até mesmo no mar.

Cotas de Furnas e Ilha Solteira

Reservatório da UHE de Furnas

Localizada no curso do rio Grande (MG), a Usina Hidrelétrica de Furnas forma um reservatório que abrange 34 municípios mineiros. Devido à sua grande extensão e importância para a região, é também conhecido como o "mar de Minas". Segundo o Boletim da Aquicultura em Águas da União de 2022, a aquicultura praticada na UHE Furnas era inteiramente voltada para o interesse social nos Parques Aquícolas. Vale destacar que a cessão de águas da União de interesse social para fins aquícolas é gratuita.

Reservatório da UHE de Ilha Solteira

O corpo hídrico da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, localizado no rio Paraná, abrangendo os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, é um dos mais importantes do país em termos de volume de produção de peixes. De acordo com o Boletim da Aquicultura em Águas da União de 2022, o reservatório era o principal produtor de pescado em águas da União no Brasil e também o que mais gerou empregos, com 530 postos de trabalho registrados no ano de referência.

Essa é uma excelente oportunidade para os aquicultores da região expandirem suas atividades. Os interessados poderão inscrever seus projetos a partir do dia 7 de outubro de 2024, por meio deste link. Para mais informações sobre a documentação necessária, acesse aqui.

Iniciativas como essas reforçam o compromisso do Ministério da Pesca e Aquicultura em promover a expansão da atividade em águas públicas, ao mesmo tempo que impulsionam a economia local e nacional. “Essa é a oportunidade para empreendedores fortalecerem suas atividades, contribuindo para o crescimento do setor aquícola no Brasil”, destaca a Secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma.

FONTE: Ministério da pesca e aquicultura.

Governo Federal autoriza 810 vagas para Ibama e ICMBio

Portarias criam mais 370 vagas, além das 440 anunciadas em julho.

Foto: Ibama

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial de sexta-feira (30/8) duas portarias com autorizações de concursos públicos com 460 vagas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 350 para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Para o Ibama, são 330 vagas para o cargo de analista ambiental e 130 vagas para analista administrativo. Já para o ICMBio, são 230 vagas para analista ambiental e 120 vagas para analista administrativo. Todos os cargos exigem nível superior.

As autorizações revogam as Portarias MGI nº 4.591 e nº 4.677, de 2 e 3 de julho, que previam concursos com 180 vagas para o ICMBio e 260 vagas para o Ibama, respectivamente. A Portaria MGI nº 4.591, de 2 de julho, que autorizou 20 vagas para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, continua válida.      

Ibama e ICMBio serão responsáveis pela realização do concurso e têm prazo de seis meses para a publicação dos editais. A antecedência mínima entre as publicações dos editais e as realizações das primeiras provas é de dois meses. O provimento dos cargos está condicionado à homologação dos resultados finais dos concursos e à adequação orçamentária e financeira.

Portaria de autorização de concurso público com 460 vagas para o Ibama

Portaria de autorização de concurso público com 350 vagas para o ICMBio

FONTE: Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.