Credenciamento da sociedade civil brasileira para integrar a delegação nacional na COP30

 

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Candidaturas podem ser apresentadas de 12 a 30 de setembro de 2025, por meio do Portal do Brasil Participativo.

Resultado da seleção será divulgado na primeira quinzena de outubro - Foto: Divulgação/COP30

O Brasil tem histórico em participação social na composição da delegação brasileira e reafirma seu compromisso em assegurar que a delegação nacional reflita a diversidade da sociedade e sua mobilização em torno da justiça climática. Para tanto, está aberto o registro para indicação de interesse quanto ao credenciamento de representantes da sociedade brasileira para integrar a delegação nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30 da UNFCCC), a ser realizada, em Belém-PA, de 10 a 21 de novembro próximo. Os delegados terão acesso à Zona Azul, espaço sob responsabilidade da UNFCCC, onde ocorrem as negociações oficiais, reuniões técnicas e eventos paralelos.

O presente processo contempla os seguintes setores: 

• Setor Privado (veja os critérios aqui): organizações do setor privado ou associações representativas de setores produtivos.

• Sociedade Civil (veja os critérios aqui): organizações não-governamentais (ONGs), movimentos sociais, redes, coletivos, povos e comunidades tradicionais, entidades sindicais e instituições acadêmicas.

• Subnacionais (veja os critérios aqui): representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados, municípios e do Distrito Federal.

O credenciamento dos povos indígenas será efetuado pelo Ciclo CoParente, conduzido pelo Ministério dos Povos Indígenas. 

Os termos aqui apresentados não se aplicam para o credenciamento de representantes, em nível federal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

As candidaturas podem ser apresentadas de 12 a 30 de setembro de 2025, por meio de formulário disponível no Portal do Brasil Participativo, limitado a uma resposta por CPF. O resultado da seleção será divulgado na primeira quinzena de outubro.

A etapa final desse processo, com a confirmação do credenciamento, será realizada diretamente pela UNFCCC por e-mail, com orientações para a retirada das credenciais necessárias para acesso à Zona Azul da COP30.

Ressalta-se que o acesso à Zona Verde, espaço de livre circulação, não estará sujeito a processo de seleção. Mais informações serão oportunamente divulgadas.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da COP30)

FONTE: Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

Ibama deflagra operação contra o desmatamento ilegal no Pará

 

Em Ipixuna do Pará, foram apreendidas 1.100 estacas de madeira; multas aos infratores chegam a R$ 1 milhão

            1.100 estacas de madeira ilegal foram apreendidas - Foto: Divulgação/Ibama/PA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, de 8 a 13 de setembro, conduziu a Operação Xapiri-Sarauá, que visou combater o desmatamento na Terra Indígena Sarauá, situada em Ipixuna do Pará (PA). A ação fiscalizatória foi realizada em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

No total, foram embargadas 13 áreas onde ocorria desmatamento irregular e apreendidas e destruídas 1.100 estacas de jarana (Lecythis Lurida). Além disso, foram apreendidos quatro veículos (sendo um caminhão e três tratores) e motosserras, e destruídos fornos de carvão, um trator e um caminhão. Os infratores foram autuados e multados em R$ 1 milhão.

Homologada em 2011, a Terra Indígena Sarauá possui 18 mil hectares e é pertencente ao povo Amanayé, que vive no nordeste do Pará, em Ipixuna do Pará. Reconhecida por sua importância sociocultural e ambiental, abriga populações originárias que mantêm práticas tradicionais profundamente conectadas com os ecossistemas locais.

No entanto, nas últimas décadas, a região vem enfrentando crescentes pressões externas, como o desmatamento ilegal, a exploração não autorizada de recursos naturais e a expansão irregular de fronteiras agropecuárias, comprometendo não apenas a integridade ambiental do território, mas também os modos de vida dos povos indígenas ali presentes.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social

União Europeia reconhece Brasil como livre de gripe aviária e autoriza retomada das exportações de frango

 

Decisão valida a robustez do sistema sanitário brasileiro e cria condições para avanços em temas como pre-listing e flexibilização do controle reforçado

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou nesta quinta-feira (4) uma reunião de alto nível com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e o comissário de Saúde e Bem-Estar Animal da União Europeia (UE), Olivér Várhelyi, por videoconferência. Durante o encontro, o comissário comunicou oficialmente que o bloco europeu reconheceu o Brasil como país livre de gripe aviária, decisão que viabiliza a retomada das exportações de carne de frango aos Estados-membros da UE. 

Fávaro lembrou que, em julho, já havia se reunido com Várhelyi para tratar da suspensão das restrições impostas após a confirmação de um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma granja comercial brasileira em maio. “Faz aproximadamente 60 dias que estivemos reunidos para discutir o reconhecimento pela União Europeia do status do Brasil como livre de gripe aviária. É importante destacar que, em abril de 2024, uma auditoria da Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da UE concluiu que o sistema sanitário brasileiro é robusto e transparente”, ressaltou. 

O comissário europeu explicou que, com base nas informações adicionais enviadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) após o encontro de julho, foi possível confirmar a segurança sanitária do país. “Ministro Fávaro, tenho boas notícias: nossa avaliação é de que os dados fornecidos pelo seu ministério são suficientes para reconhecer que o Brasil está livre da influenza aviária. Na prática, isso significa que avançaremos junto aos Estados-membros para propor o levantamento gradual das proibições e restrições às exportações brasileiras, restabelecendo progressivamente todas as áreas previamente habilitadas”, afirmou Várhelyi. 

Após o anúncio, Fávaro reforçou a necessidade de avançar em novas etapas para ampliar o comércio. Ele solicitou a retomada do pre-listing, mecanismo que dispensa auditorias adicionais para que empresas brasileiras possam exportar à UE, e também o fim do controle reforçado, regime europeu que impõe inspeções e verificações sanitárias mais rigorosas a produtos agropecuários importados. “Agora que o status sanitário foi reconhecido, o próximo passo é a retomada do pre-listing e a retirada do controle reforçado aplicado pela União Europeia aos produtos brasileiros. Essas medidas tornarão o comércio mais ágil e eficiente”, afirmou. 

O comissário europeu garantiu que a questão será tratada com prioridade. “Do nosso lado, vamos agir o mais rápido possível. Espero que, dentro de algumas semanas, possamos apresentar o resultado da votação. Confio que os Estados-membros sejam favoráveis, já que o Brasil cumpriu todas as exigências”, disse. 

Na pauta da reunião, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também solicitou ao comissário o envio de uma auditoria da União Europeia para vistoriar plantas frigoríficas de pescado no Brasil, com o objetivo de viabilizar a retomada das exportações do setor ao mercado europeu. 

 

Com o reconhecimento europeu, o Brasil avança no fortalecimento do setor produtivo e na consolidação de sua posição estratégica no agronegócio mundial. 

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária

Ibama notifica ocupantes irregulares e inicia Operação Parque do Araguaia na Ilha do Bananal

 

Ação estabelece prazo até dezembro para retirada de rebanhos e demolição de estruturas em áreas de preservação no Tocantins

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Famílias invadem Ilha do Bananal (TO) para criar gado em área protegida - Foto: Divulgação Ibama/TO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou, por meio de publicação no Diário Oficial da União (Edital de Notificação nº 68/2025), dezenas de ocupantes irregulares na Ilha do Bananal, no estado do Tocantins. A medida marca a primeira etapa da Operação Parque do Araguaia, deflagrada após análises que identificaram o avanço do desmatamento ilegal e de incêndios criminosos em Terras Indígenas sobrepostas à ilha.

As áreas notificadas abrangem municípios como Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium e Sandolândia, regiões de alta relevância ecológica sob intensa pressão de atividades agropecuárias irregulares. Os chamados retireiros deverão desocupar integralmente as terras, medida considerada essencial para conter a degradação e assegurar a recuperação dos ecossistemas da maior ilha fluvial do planeta.

Em paralelo, o Ibama notificou a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) para suspender a emissão de guias de trânsito animal (GTA) com destino à Ilha do Bananal, permitindo apenas aquelas destinadas à retirada de animais já existentes. A determinação busca impedir a expansão da pecuária irregular, responsável pela abertura ilegal de pastagens e associada diretamente à prática de incêndios criminosos para “limpeza” de áreas — que, somente em 2024, superaram 1 milhão de hectares queimados na ilha.

Conforme a publicação oficial de 28 de agosto de 2025, os ocupantes notificados terão prazo até 31 de dezembro de 2025 para cessar atividades, remover o rebanho e demolir estruturas de apoio, como currais, casas, depósitos, cercas e embarcadouros. O não cumprimento acarretará novas medidas administrativas e judiciais, incluindo apreensão de gado e demolição compulsória das estruturas, além da aplicação de outras sanções legais.

A Operação Parque do Araguaia cumpre decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1005738-21.2019.4.01.4300 e integra o esforço contínuo do Ibama para monitorar e combater o desmatamento no Brasil, utilizando tecnologias de rastreamento e ações de campo para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos biomas nacionais.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama