Técnicos
e especialistas já podem acessar propostas de fichas técnicas para testar
metodologia combinando Compras Públicas Sustentáveis e rotulagem ambiental
Está
aberta até o dia 8 de setembro consulta pública promovida pelo projeto “Compras
Públicas e Rotulagem Ambiental – SPELL (sigla em Inglês), do programa ONU Meio
Ambiente. Estão disponíveis três fichas técnicas destinadas a testar e
aperfeiçoar a metodologia para o desenvolvimento de critérios e requisitos
socioambientais para aplicação na contratação de bens e serviços pela
administração pública.
Responsável
por 17% do mercado de consumo, o governo criou o programa Compras Públicas
Sustentáveis (CPS) para estimular a oferta e a demanda por produtos fabricados
com preocupações socioambientais. Divisórias, papel sulfite A4 e detergente,
itens de larga utilização nos órgãos públicos, são os escolhidos para o projeto
piloto. As fichas técnicas já estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.participa.br/sustentabilidade.
Elaboradas
com a participação de especialistas de várias instituições, do mercado e dos
órgãos de controle, têm como base critérios técnicos e análise de mercado. “Os
critérios técnicos de sustentabilidade são descritos de forma detalhada,
incluindo as formas de verificação de seu atendimento no momento da entrega”,
esclarece Raquel Breda, diretora do Departamento de Desenvolvimento, Produção e
Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente. “A participação dos vários
setores assegura a legitimidade, legalidade e capacidade de atendimento pelos
fornecedores”, explica.
O
projeto “Estimular a demanda por produtos sustentáveis através de compras
públicas sustentáveis e rotulagem ambiental – SPPEL” busca apoiar o
entendimento sobre os benefícios e barreiras ao uso de certificações ou rótulos
ambientais e outras ferramentas voluntárias de mercado, em consonância com a
legislação federal de Compras Públicas Sustentáveis.
Implementado
pela ONU Meio Ambiente, tem em seu Comitê Diretivo os ministérios do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP), da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
e do Meio Ambiente (MMA).
FONTE: Ministério do Meio Ambiente – http://www.mma.gov.br/
POR:
Sândyla Brenda – Assessora de Comunicação do INAMA BRASIL
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