Certificado de Regularidade Ambiental remodelado

Certificado de Regularidade Ambiental remodelado é disponibilizado para consulta pública no site do Ibama

                                                         

Brasília (18/10/2013) - O Ibama realizou a remodelação do Certificado  de Regularidade Ambiental e a nova versão já está disponível no site.  A consulta agora apresenta um resultado mais minucioso,  com informações da data de emissão e validade,  das atividades declaradas e auditadas no Cadastro Técnico Federal  de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais  (CTF/APP) e no Cadastro Técnico Federal de Atividades  e Instrumentos de Defesa Ambiental CTF/AIDA).  Além disso, também pode ser realizada a verificação da autenticidade e,  no caso de inexistência do documento emitido o usuário é avisado com uma mensagem. A Advogacia Geral da União (AGU) orienta,  em seu manual de procedimentos de licitações,  que as instituições públicas federais exijam esse instrumento  nos procedimentos licitatórios.  A auditoria do Ibama  acompanha o cumprimento dessa exigência na instituição e,  a prestação de serviço pelo instituto é condicionada à verificação  da regularidade ambiental, conforme legislação. Várias instituições financeiras também se baseiam nessa ferramenta  na análise dos pedidos recebidos. Ascom/Ibama Imagem: Ricardo Maia - Ascom/Ibama