Ibama altera regras de acesso dos usuários ao sistema Documento de Origem Florestal - DOF

  

Brasília (03/07/2014) – O Ibama editou a Instrução Normativa  nº 10, de 25 de junho de 2014, alterando as regras de acesso  dos usuários pessoa física ou jurídica ao sistema DOF. A partir do novo prazo estabelecido, 4 de agosto, o uso da certificação digital será obrigatório para acesso e realização de  todas as transações no sistema DOF. A instrução normativa, além de prorrogar o prazo da obrigatoriedade da  certificação digital, estende a obrigatoriedade para os empresários  individuais ou de sociedade em comum que não possuam  inscrição no CNPJ, nos termos da legislação civil e tributária. O uso do certificado digital atesta a identidade do usuário e tem  por objetivo garantir que as transações eletrônicas dos produtos  e subprodutos florestais sejam efetuadas com segurança, mantendo a integridade e a confidencialidade dos documentos  e dados da transação, reduzindo os riscos de furtos de senha  e movimentações fraudulentas de créditos florestais. Até que se inicie a obrigatoriedade, os usuários que quiserem  usufruir da segurança conferida pela certificação digital já podem  aderir a essa modalidade de acesso ao DOF de forma facultativa.  Para obter o certificado digital, o usuário deverá  escolher uma Autoridade Certificadora (AC),  da qual poderá adquirir o dispositivo criptográfico (token),  e proceder à habilitação de seu certificado. Informações adicionais de como obter o certificado digital podem  ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Para mais informações de como realizar a adesão à certificação digital  e o acesso ao DOF, o Ibama também disponibilizará um manual  para a orientação dos usuários.

Ascom/Ibama