Brasília – O Ibama multou 79 empresas por descumprimento de obrigações
previstas na legislação ambiental em relação à destinação de óleo
lubrificante usado. Segundo a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as empresas não cumpriram
as metas de coleta para os anos de 2013 e 2014. As multas chegaram
a R$ 31,4 milhões. A operação ocorreu de 20 de julho a 02 de outubro.
A legislação estabelece que os produtores e importadores de óleo
lubrificante são responsáveis pela coleta do produto usado ou
contaminado, além de sua destinação final. O Ibama, em conjunto
com a ANP e os órgãos estaduais de meio ambiente, é responsável pela
fiscalização do cumprimento das metas de coleta, fixadas pelos ministérios
do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Os percentuais são estabelecidos
de acordo com a participação de cada empresa no mercado.
Uma tonelada de óleo lubrificante usado descartado por dia, no solo ou
curso d'água, equivale ao esgoto doméstico de 40 mil pessoas.
A queima de 20 litros do produto libera cerca de 20 gramas de
metais pesados no ar, e o descarte diretamente no solo pode
contaminar o lençol freático e aquíferos, comprometendo a
qualidade da água.
De acordo com Rizza Rocha, responsável pelo Núcleo de
Qualidade Ambiental (Nuqua) do Ibama, o rerrefino do óleo
contaminado é o processo de reciclagem ambientalmente
adequado para a destinação final do produto. “O processo
garante a reintegração do óleo usado ao fluxo de produção,
após a remoção dos contaminantes”, avalia.
Segundo Jair Schmitt, coordenador geral de fiscalização do Ibama,
a meta geral no Brasil para o recolhimento e destino do
óleo lubrificante usado é de 38% de todo o produto produzido
e importado. “Gradativamente, essa meta será aumentada”, afirma.
O Ibama continuará fiscalizando o cumprimento das metas de
coleta de óleos lubrificantes usados e exigindo a comprovação
de sua destinação adequada.
Badaró Ferrari
Assessoria de Comunicação do Ibama (61) 3316 1015 |
quinta-feira, 15 de outubro de 2015
Empresas importadoras e produtoras de óleos lubrificantes são multadas pelo Ibama
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