Conama inibe mercado de madeira ilegal

Brasília (17/03/2016) – O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

 aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) proposta do Ibama e do

 Serviço Florestal Brasileiro (SFB) que aperfeiçoa regras para o transporte

 e a industrialização de madeira extraída legalmente. A principal novidade 

é a redução do índice de conversão de toras em madeira serrada

 (tábuas, pranchas, sarrafo, etc). O Coeficiente de Rendimento Volumétrico

 (CRV) define o limite de aproveitamento de cada tora.

 Esta informação serve de base para a emissão do

 Documento de Origem Florestal (DOF).

O CRV hoje é de 45%. Ou seja, para cada metro cúbico de tora consumida

 nas serrarias, o sistema concede 0,45 m³

 de madeira serrada na forma de crédito.

 O rendimento do processo de transformação da tora,

 porém, não passa de 35% na maioria das indústrias,

 gerando uma sobra de crédito nos sistemas de controle

 que movimenta um mercado ilegal estimado 

em R$ 500 milhões ao ano.

Para chegar a essa conclusão, o Ibama revisou 60 estudos científicos,

 que abrangem cerca de 2,5 mil serrarias, em que a média do

 CRV obtido é de 34,9%. Também foram analisados os estudos e

 relatórios das Concessões Florestais geridas pelo SFB, que apresentam

 índice médio de 34,4%.

A diferença entre o crédito de 45% e o rendimento real obtido

 nas serrarias torna possível o “esquentamento”, por ano, de 1,3 milhão

 de metros cúbicos, que correspondem a 30 mil caminhões carregados

 de toras ou 9 mil hectares de floresta derrubada. Empresas que não

 conseguem aproveitamento dentro do índice completam a cota com 

madeira originária de áreas desmatadas ilegalmente, fato comprovado

 em diversas operações de fiscalização do Ibama, como a

 “Onda Verde” e a “Gênesis”, que, só em 2015, embargaram

 288 serrarias e impediram a exploração ilícita de 410 km² de florestas.

A solução encontrada pelo Instituto foi propor uma alteração no 

texto da Resolução Conama 411/2009, que estabelece o CRV adotado no país.

 O índice que passa a valer é de 35%, com possibilidade de rendimento maior,

 condicionado à apresentação de estudos que comprovem

 a eficiência das instalações. “O trabalho da fiscalização vinha nos mostrando

 que os números das serrarias não refletem a realidade da

 emissão de autorizações. A resolução vigente ajudou a padronizar os índices,

 mas chegou o momento de atualizar os sistemas de controle”,

 disse o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama,

 Paulo Fontes. “É uma medida de extrema importância para o combate ao

 desmatamento ilegal”, acrescentou o diretor do SFB, Raimundo Deusdará Filho.

Foi estabelecido prazo de até 180 dias para que as empresas apresentem

 estudos de adequação ao novo índice, que entrará em vigência um ano

 após a publicação da resolução.

A extração de madeira nativa só é considerada legal quando feita por

 meio de planos de manejo ou de autorizações previstas no código florestal.

Assessoria de Comunicação do Ibama
imprensa@ibama.gov.br
(61) 3316-1015