Operação em rodovias ocorre de forma frequente para verificar cumprimento da legislação e prevenir incidentes.
Agentes do Ibama durante abordagem a caminhão no DF - Foto: Silvia Viana/Ibama
Durante vistoria preventiva do transporte interestadual de produtos perigosos realizada no Distrito Federal, este mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abordou e vistoriou dez veículos com intuito de prevenir acidentes e gerenciar riscos ambientais envolvendo cargas perigosas, garantindo a segurança viária.
A ação, coordenada pelo Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac), da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), do Instituto, ocorreu na rodovia BR-020, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e envolveu uma equipe de agentes ambientais e uma estrutura inédita de logística montada por brigadistas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) como suporte à ação.
Uma multa de R$ 8,5 mil foi aplicada ao infrator e um veículo foi apreendido e conduzido a depósito.
Ação em Rondônia
Ainda este mês, Uma outra equipe do Ibama realizou operação com mesmo foco na Rodovia BR-364, em Porto Velho (RO), no trecho com maior índice de ocorrência de acidentes envolvendo transporte de produtos perigosos no estado. A ação também contou com suporte da PRF.
Durante as abordagens, realizadas na presença dos condutores, foram conferidos os documentos obrigatórios, a sinalização dos veículos conforme o tipo de carga transportada, além dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e dos dispositivos de segurança exigidos. Também foram avaliadas as condições dos veículos e a adequação dos procedimentos de transporte.
- Abordagem preventiva em Rondônia - Foto: Nupaem/RO
Ao todo, 38 veículos foram fiscalizados. A ação resultou na aplicação de 12 autos de infração, na emissão de quatro notificações e na aplicação de R$ 79,8 mil em multas.
As principais infrações detectadas foram: ausência de sinalização apropriada nos veículos, que os identificasse visualmente, bem como em seus equipamentos quanto aos produtos perigosos transportados; nota fiscal incorretamente preenchida; ausência de equipamentos para situações de emergências - ESE (cones de sinalização, extintores, ferramentas, calços, etc); ausência da Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos (AATIPP) emitida pelo Ibama, entre outras infrações.
Competência institucional
O controle ambiental do transporte interestadual terrestre de produtos perigosos é atribuição do Ibama, conforme dispõe a Lei Complementar nº 140/2011, que confere à União essa responsabilidade também nos modais marítimo e interestadual, incluindo os transportes fluvial e terrestre. Nesse contexto, a atuação do Instituto é determinante para assegurar que essas atividades sejam conduzidas em conformidade com os requisitos legais, ambientais e de segurança.
Ao promover a conformidade do transporte de produtos perigosos com as normas vigentes e os padrões exigidos de segurança, o Ibama reforça o seu compromisso com a efetividade da legislação, a segurança nas rodovias e a preservação ambiental. Ações fiscalizatórias como essa estão previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa 2026).
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama
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