LIÇENÇA DE PESCA AMADORA

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MMA destaca na Febraban posição global brasileira na área ambiental

Reuni representantes do setor financeiro serve para detalhar exigências do CAR na concessão de financiamentos

A importância do Brasil no cenário internacional como um dos países com maior biodiversidade do planeta e o que a área ambiental vem procurando valorizar dentro da estratégia de desenvolvimento do país. Estes foram os pontos destacados na manhã desta quarta-feira (21/08), pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, durante o Café com Sustentabilidade, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O evento, organizado pela entidade, teve como tema o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e reuniu mais de 100 representantes de instituições financeiras.

“Nesse sentido, a implantação do CAR como um dos desdobramentos do novo Código Florestal, representa uma oportunidade para gerar alternativas de recuperação ambiental no âmbito dos imóveis rurais, o que requer a articulação de parcerias com os diversos setores envolvidos, como é o caso da Febraban”, destacou Gaetani. O cadastro é uma ferramenta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de regularização de imóveis ruais, e seus benefícios são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito e acesso aos programas de regularização ambiental.

PARCERIAS

O secretário abordou as iniciativas colocadas em prática pelo ministério para fortalecer a capacidade dos órgãos ambientais federal e estaduais, além das diversas parcerias já estabelecidas com os representantes dos produtores rurais, para implantar o cadastro. “Todas essas ações passam pelo desenvolvimento de sistemas, aquisição de imagens, capacitação de gestores públicos e privados e a comunicação acerca das novas regras estabelecidas pelo atual Código Florestal”, disse.

Participaram ainda do evento o presidente da Febraban, Murilo Portugal, o diretor de Relações Institucionais, Mário Sérgio Vasconcelos, o gerente de Conservação da organização The Nature Conservancy (TNC) Henrique Santos e o diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, (Aprosoja) Marcelo Duarte. Em seguida das palestras, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do MMA, Raimundo Deusdará, coordenou reunião com as equipes de tecnologia de informação dos agentes financeiros visando identificar as necessidades das instituições bancarias em relação a comprovação da regularidade ambiental dos imóveis e posses rurais.

O Código Florestal, regulamento pela Lei nº 12.651, estabelece que, após cinco anos de publicação da legislação, as instituições financeiras somente poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural. “Estamos buscando sintonia e integração dos sistemas de informação para que esses agentes financeiros possam entender e acessar os mecanismos de regularização ambiental do Governo Federal, de modo que produtores, sociedade e governo sejam beneficiados”, acrescentou Paulo Cabral.

                                                                      Fonte MMA

                                                                      Autoria;SOPHIA GEBRIM

                                                                      Por; Antonio Rogerio

Ibama apreende peles de jacaré do papo amarelo em Guarulhos

São Paulo (21/08/2013) – Em mais uma ação de controle das operações de comércio exterior realizada pela Unidade do Ibama no Aeroporto Internacional de Guarulhos, foram apreendidas dez peles de jacaré do papo amarelo (Caiman latirostris) que seriam exportadas para a indústria de alta costura da União Européia, em desconformidade com a legislação ambiental. Durante vistoria no terminal de cargas do Aeroporto, analistas ambientais identificaram que em lote de dez peles de jacaré do papo amarelo que seguiam para a Itália, duas unidades apresentavam o lacre de identificação rompido, fato que impossibilitaria atestar a origem legal do material. Quando esse tipo de produto não apresenta a marcação ou, nesse caso, apresenta a marcação alterada (lacre rompido) não é possível atestar que o material teve origem em um estabelecimento autorizado para comercialização e criação de animais silvestres. Essa conduta pode ser utilizada, em alguns casos, para retirada ilegal de animais da natureza com fins comerciais. Segundo a legislação vigente, todo animal abatido, parte ou produto somente poderão ser comercializados se procedentes de comerciantes e criadouros de fauna silvestre devidamente autorizados pelo Ibama e com sistema de marcação (carimbo, lacre, etiqueta) que garanta a origem do material. Após identificada a irregularidade ambiental , a empresa responsável pela exportação foi autuada e toda a carga apreendida com base no disposto no Artigo 24 do Decreto 6514/08. Ibama/SP

Acesso à fauna e à flora deve acontecer com responsabilidade

 

                                                

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético realiza reunião ordinária em Brasília
LUCAS TOLENTINO

O secretário de Biodiversidade e Florestal do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, destacou a importância do acesso responsável às propriedades da fauna e da flora brasileiras. O posicionamento foi defendido, na manhã desta terça-feira (20/08), na abertura da 105ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). O encontro ocorre, em Brasília, até quarta-feira.

O Brasil, segundo Cavalcanti, figura como o país mais biodiverso do mundo, ao lado da Indonésia. Para ele, a riqueza deve ser estudada e usada, desde que siga normas de controle e preservação. “É preciso estimular o acesso e definir regras de distribuição”, afirmou. “O uso da biodiversidade é um elemento chave nos processos industriais.”

A experiência das comunidades locais também deve ser discutida e passar por regulamentação. “Na Amazônia, há um conhecimento tradicional imenso decorrente das populações e das espécies que vivem na região”, explicou. “O papel do CGEN é associar a conservação da biodiversidade ao acesso e ao uso. O conselho está no centro do estímulo ao desenvolvimento das sociedades humanas.””

FLORESTA NACIONAL DE CARAJAS FORMA BRIGADISTAS

Floresta Nacional de Carajás forma brigadistas Carolina Lobo ana.lobo@icmbio.gov.br

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 Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Brasília (08/08/2013)

 – Termina hoje (9) o Curso de Brigadistas ministrado pela Floresta Nacional (Flona) de Carajás,

 para a Brigada de Combate e Prevenção a Incêndios Florestais contratada pela

 Vale que atuará na Flona. A capacitação, iniciada na última segunda-feira,

 é realizada em parceria com a empresa mineradora e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ministrado pelos instrutores do

 Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo),

do Ibama, José Antônio Barros Seixas (Ibama/AL) e Diego Guimarães de Sousa (Ibama/PA),

 o curso tem como sua última etapa o treinamento prático na

 Área de Proteção Ambiental (APA) do Igarapé Gelado (PA).

A seleção dos brigadistas foi feita utilizando trabalhadores da Vale e terceirizadas

 que atuam em diferentes projetos na Flona. "Com isso teremos

 pessoal treinado em locais estratégicos. Não existe processo de seleção neste caso.

 Ainda incluímos pessoal para dar apoio num eventual combate,

como guardas-florestais e bombeiros civis, e na gestão ambiental da empresa",

afirma Frederico Drumond Martins, chefe da Floresta Nacional de Carajás.

 Segundo ele, até o ano passado o contrato era por seis meses,

 mas há possibilidade de contratação permanente a partir deste ano.

Sobre a parceria com a Vale, Frederico ressalta que

"é importante para termos melhor resposta a um eventual incêndio.

 Incêndios menores gastam menos e preservam mais.

 Desde 2007 não tínhamos um grande incêndio na UC,

e em 2012 a queima de mil hectares de floresta ombrófila foi um alerta, e por isto o curso".

Em nome da sustentabilidade

                  

     

 

                                       Em nome da sustentabilidade

   

                                                      

MMA lança projetos de financiamento para ações nas áreas de educação ambiental e recuperação de áreas de preservação

LUCAS TOLENTINO


O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) entrou em nova fase de apoio a iniciativas sustentáveis em todo o território nacional. Mais de R$ 15,5 milhões serão investidos em programas voltados para iniciativas em segmentos como educação ambiental e recuperação de áreas de preservação. Equipes técnicas de todo o país participam, a partir desta terça-feira (09/07) até quinta-feira (11/07), de treinamento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o modelo de projetos que serão apoiados pela medida.

A verba será distribuída por meio de dois editais. O primeiro edital selecionará de até sete projetos, onde serão investidos R$ 5 milhões. A seleção incluirá programas de formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar e de implantação de projetos comunitários de educação ambiental. Cerca de 100 pessoas participarão da capacitação realizada pelo MMA.

SEMENTES E MUDAS

O outro edital é uma parceria entre o FNMA, o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima e o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal. A primeira chamada destinará R$ 10,5 milhões para a qualificação da oferta de sementes e mudas nativas e recuperação de áreas de preservação permanente. A segunda selecionará projetos de criação e implantação de parques fluviais urbanos em quatro municípios localizados na Bacia do São Francisco. Cada prefeitura receberá até R$ 3,3 milhões.

Os gestores dos recursos ressaltaram a importância do FNMA na realização de projetos, durante a abertura da capacitação, em Brasília. Entre outros, o secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani, destacou a parceria com a Caixa Econômica. “O Fundo começa a funcionar com um padrão diferenciado’, avaliou”. “Existem diversos critérios e os projetos serão filtrados”.”

SEGREDO DO SUCESSO
A capacitação em andamento também aparece como uma forma de qualificar os projetos que serão apresentados e, posteriormente, contemplados pelos editais do FNMA. De acordo com a diretora do Fundo, Ana Beatriz Oliveira, o treinamento dos técnicos é a chave para o êxito da iniciativa. “Bons projetos significam 50% de chances de sucesso”, justificou. “O restante está na execução”.

Os eixos temáticos definidos pelos editais atingem diversos pontos da política ambiental brasileira. “A educação ambiental é um tema transversal, que deve estar presente em todos os projetos”, defendeu o diretor de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz.

MONITORAMENTO DE CULTIVO DE PEIXES

                               

                        

 Brasil vai monitorar cultivo de peixes em reservatórios de hidrelétricas em tempo real

Sima Aquicultura será fundamental para análise da qualidade da água usada nos cultivos 

Passo importante para a transformação do Brasil em um grande produtor mundial de pescado foi dado hoje (27), em São José dos Campos (SP). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Embrapa Meio Ambiente lançaram o Sistema Integrado de Monitoramento Ambiental (Sima-Aquicultura), que vai permitir, a partir de julho, o acompanhamento da qualidade da água dos reservatórios de usinas hidrelétricas utilizados para o cultivo de pescado. O projeto começa a operar pela hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais, e será expandido para o todo o País. 

“O mundo tem fome e o pescado é fundamental para a segurança alimentar. Com o uso de 0,5% dos nossos reservatórios podemos produzir até 20 milhões de toneladas de pescado por ano e a água de qualidade é fundamental. Com esse sistema, vamos acompanhar, em tempo real, o comportamento da água utilizada para a produção do pescado, contribuindo para a preservação da qualidade deste importante recurso”, destacou o ministro da pesca, Marcelo Crivella. 

“O conhecimento que produzimos no Inpe e a mais alta tecnologia disponível está à serviço do desenvolvimento da aquicultura e da segurança alimentar do Brasil”, completou o diretor do Inpe Leonel Fernando Perondi. 

Em Furnas o sistema envolve seis sondas para o monitoramento ambiental das atividades de criação de pescado em quatro braços do reservatório. O equipamento repassa todos os dados para o satélite e permite a visualização em tempo real do que acontece no reservatório, via internet. O sistema tem por base o equipamento de monitoramento ambiental que vem sendo implantado pelo Inpe há 15 anos nos grandes reservatórios do País. 

As sondas serão imersas, a partir de plataformas flutuantes, nas águas dos parques aquícolas de Guapé 1 e 2, no município mineiro de Guapé (MG).

As cinco menores são capazes de registrar parâmetros da qualidade da água como PH, oxigênio dissolvido, temperatura em 15 profundidades, condutividade e turbidez. A maior, além destes parâmetros, verifica a radiação solar, a pressão atmosférica, a umidade relativa do ar e a direção e magnitude dos ventos.

Segundo Fernanda Sampaio, pesquisadora e coordenadora do projeto na Embrapa Meio Ambiente, as sondas mostrarão não apenas a influência da aquicultura no meio ambiente como também a de outras atividades produtivas na região, como a agricultura. As sondas também prometem se transformar em uma ferramenta de gestão para os aquicultores. “A detecção de uma corrente de ar frio, por exemplo, pode indicar aos produtores que não será necessário dar ração no momento aos peixes, porque com a temperatura da água mais baixa eles deixam o alimento de lado”, explica. No projeto, o MPA está investindo recursos da ordem de R$ 1,4 milhão e a Embrapa uma contrapartida de R$ 400 mil.