No Dia da Amazônia, conheça curiosidades da maior floresta tropical do mundo e ações que unem preservação e desenvolvimento

 Rico em biodiversidade, bioma é lar para 38 milhões de pessoas que vivem na região

Foto: Adriano Gambarini 

    O maior bioma brasileiro, berço da maior biodiversidade dentre as florestas tropicais do mundo, a Amazônia é celebrada neste 5 de setembro, data que marca a criação da Província do Amazonas pelo imperador D. Pedro II, em 1850. Com aproximadamente 5 milhões de km² de floresta, a Amazônia se estende ao longo de nove países da América do Sul, sendo 60% da área desse bioma no Brasil. Dona de riqueza incalculável de plantas e animais, a floresta brasileira abriga 38 milhões de habitantes.

    Presente nos sete estados da Região Norte, além do Maranhão e Mato Grosso, a Amazônia é tão extensa que, se fosse um país, seria o sétimo maior do mundo. Tamanha imensidão faz com que, ainda nos dias de hoje, novas espécies de plantas e animais sejam descobertas e catalogadas. A diversidade é igualmente grande. Estima-se existir milhões de espécies no bioma – incluindo as não catalogadas – sendo parte desta diversidade exclusiva da maior floresta tropical do planeta.

    De toda a água da Terra, cerca de 97% é salgada, dos 3% restantes, parte está congelada e cerca de 1% é agua doce em estado líquido. A maior bacia hidrográfica do mundo é a Amazônica, que detém 20% da água doce do mundo e aproximadamente 80% das águias superficiais do Brasil.

    Cerca de 80% da área do bioma é terra firme, mas também há regiões alagadas onde diferentes espécies prosperam. Na Amazônia, também há floresta de várzea inundada; florestas de igapó, superfícies alagadas onde vivem as vitórias régias; e os manguezais próximos ao mar, onde a água é salobra, tornando-se o lar ideal para vários tipos de crustáceos.

    A fauna amazônica é motivo de orgulho para todo brasileiro. O peixe-boi amazônico, por exemplo, é o menor dentre as espécies de sua família e o único que vive exclusivamente em água doce, nos rios da bacia hidrográfica da região. A Amazônia também tem o folclórico boto-cor-de-rosa que, nas lendas, seduzia as mulheres. O bioma tem, ainda, um dos maiores peixes de água doce: o pirarucu, que pode chegar a 3 metros e passar dos 200 quilos. Nos ares, a harpia – maior águia e uma das maiores aves de rapina do mundo – reina soberana.

    A Amazônia abriga 85% das espécies de peixe da América do Sul; possui mais de 400 espécies de anfíbios; 1.300 e aves e mais de 400 mamíferos.

    Conheça, a seguir, ações do Ministério do Meio Ambiente para preservar e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia:

 Operação Guardiões do Bioma

    A operação se divide em eixos: Operação Guardiões do Bioma – Combate a queimadas e incêndios florestais e Operação Guardiões do Bioma – Combate ao desmatamento ilegal. A iniciativa é desenvolvida, de maneira coordenada, pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública. Órgãos de fiscalização, como o Ibama e ICMBio, as polícias Federal e Rodoviária Federal, além de Força Nacional de Segurança Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) atuam conjuntamente para combater o desmatamento, queimadas e incêndios, tráfico de fauna e flora nativas e venda ilegal de produtos florestais.

    A  Operação Guardiões do Bioma vem trazendo bons frutos no combate à desflorestação. Em toda a Amazônia Legal, a redução no desmatamento foi de 2,16%, entre agosto de 2021 e julho de 2022, de acordo com dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos e Tempo Real (DETER).

    Lançada em julho de 2021, a primeira fase do eixo queimadas contou com efetivo de mais de oito mil profissionais no combate a 18,3 mil focos de incêndios florestais e 7 mil crimes ambientais. Foram 3.853 ações preventivas, 137 maquinários apreendidos, além de 1.580 animais resgatados em 11 estados brasileiros. Ainda, foram mais de 5.800 m³de madeira apreendida, o equivalente a 204 contêineres cheios. A segunda edição foi lançada em junho deste ano. Com investimento de R$ 77 milhões, a atuação inclui os biomas Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pantanal.

Fiscalização reforçada

    O Ministério do Meio Ambiente recebeu, em 2021, verba suplementar de R$ 270 milhões para reforçar a fiscalização ambiental. Além desse montante, a pasta terá um acréscimo anual de cerca de R$ 72 milhões ao seu orçamento para custear a contratação de 739 servidores para Ibama e ICMBio, representando um aumento de 18% sobre o efetivo. Além disso, 3.185 novos brigadistas atuam em atividades de prevenção e combate a incêndios florestais em todo o Brasil.

    O controle do comércio de produtos florestais foi enrijecido com a implementação de novos sistemas de informação, como o Sinaflor+ (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), que estabeleceu a obrigatoriedade de adoção dos mecanismos de rastreabilidade da madeira, e o Pau-Brasil, que se conecta ao Siscomex para trazer mais controle sobre o comércio e a exportação de produtos florestais. Lançada em junho passado, a plataforma Pamgia integra mais de 60 softwares do Ibama, garantindo assim mais eficiência para o trabalho dos gestores e técnicos ambientais e transparência das informações.

    Em junho, Brasil e Estados Unidos anunciaram a criação de um novo grupo de trabalho copresidido pelos ministros Joaquim Leite (Meio Ambiente) e Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e pelo Enviado Presidencial Especial para o Clima dos Estados Unidos, John Kerry. O esforço bilateral de resposta rápida tem o objetivo de alcançar resultados imediatos no combate aos crimes nacionais e internacionais de tráfico de animais silvestres, mineração ilegal e comércio ilegal de madeira, bem como bloquear o uso dos sistemas financeiro e comercial internacionais associados a atividades ilegais com produtos florestais.

Mercado de carbono e serviços ambientais

    Conciliando desenvolvimento e preservação, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais Floresta+, uma iniciativa para criar, fomentar e consolidar o mercado de pagamento por serviços ambientais em todos os biomas, a fim de reconhecer e valorizar atividades, projetos e prestadores de serviços ambientais.

    O Projeto Piloto Floresta+ Amazônia vem trabalhando a implementação destas ações, tendo até o momento recebido mais de mil inscrições para o recebimento de pagamento por serviços ambientais, levado apoio a 4 Estados Amazônicos para a validação de CAR para pequenos produtores rurais e ainda, classificou 234 propostas de projetos para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais.
Ademais, será realizado em novembro o primeiro evento de Ideação na agenda de inovação apoiada pelo Projeto, no qual serão identificadas propostas para serem desenvolvidas com mentorias e parcerias.

    Ainda, estão abertas, até 03/10 as inscrições para edital que selecionará instituições especialistas para a implementação de programas de originação, incubação e aceleração, referentes à modalidade de inovação do Projeto Floresta+ Amazônia. O Edital 3.886/2022 visa estabelecer Acordos de Longo Prazo que resultem na contratação de instituição para implementar até três ciclos dos programas. O edital está organizado em lotes referentes à cada um dos programas de inovação, portanto as instituições interessadas poderão se inscrever em um ou mais lotes, conforme sua capacidade administrativa e experiência nas temáticas. As entidades selecionadas serão responsáveleis por desenvolver a metodologia e implementar os Programas de Incubação, Originação e Aceleração.

    Além disso, no âmbito do projeto Parcerias para a Inovação na Amazônia foi contratado apoio para a construção da Estratégia Nacional de Manejo Integrado do Fogo, parceira entre o MMA, a GIZ, o IBAMA e o ICMBio na qual serão estruturados protocolos para o manejo e formação de brigadas locais.

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o ICMBio firmaram, em abril, acordo de cooperação técnica para realização de estudos de viabilização de concessões de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de créditos de carbono em Unidades de Conservação Florestal, uma importante iniciativa que visa o desenvolvimento sustentável, com conservação e preservação de floresta nativa.

    Em maio, foi publicado o Decreto Nº 11.075, que cria o mercado regulado brasileiro de créditos de carbono. A publicação inclui, entre outros destaques:

• Conceito de crédito de metano e possibilidade de registro da pegada de carbono dos produtos e atividades; da unidade de estoque de carbono; do carbono de vegetação nativa; do carbono no solo ; e do carbono azul.
• A plataforma única de registro de transações, Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa - Sinare, com segurança digital e garantia de rastreabilidade, sem dupla contagem, com critérios mínimos de qualidade e integridade ambiental.
• Planos setoriais com meta de neutralidade climática até 2050, alinhada com o Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) perante a UNFCCC. 

    O Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (projeto ASL) tem objetivo de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos. Em julho deste ano, o Comitê Operacional do programa aprovou o Plano Operacional Anual (POA) no valor de R$ 47,2 milhões, que será implementado no período 2022/2023.

    Entre as ações previstas no período estão estudos para viabilizar a concessão florestal em áreas federais e estaduais, apoio à elaboração de planos de recuperação de áreas degradadas e gestão de unidades de conservação, entre outras. Serão priorizadas a entrega de atividades de restauração florestal com o aporte de cerca de R$ 21 milhões. Além disso, o programa vai apoiar a estruturação e capacitação dos órgãos estaduais e federais envolvidos no projeto. As novas atividades planejadas para o período pretendem entregar 1.270 hectares de áreas para restauração, além de 16 mil novas análises e 5 mil retificações de Cadastro Ambiental Rural (CAR).

    Há também o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que completou 20 anos em julho. A iniciativa visa a preservação de unidades de conservação de proteção integral, Terras Indígenas e Terras Quilombolas. Ao todo, o Arpa consolida 60 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia – área equivalente a quase duas vezes o tamanho da Alemanha – criando a maior iniciativa mundial de conservação de florestas tropicais. Incluindo terras indígenas e Unidades de Conservação de uso sustentável e proteção integral em diversas esferas administrativas, o programa compreende 198 milhões de hectares, o equivalente a 47% do território do bioma. O Arpa envolve a participação do Ministério do Meio Ambiente, do ICMBio e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). 

Biodiversidade

    Recentemente, foi lançado o livro “Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial – Plantas para o Futuro – Região Norte”, apresenta mais de 150 espécies nativas com valor econômico atual ou com potencial e que podem ser usadas de forma sustentável na produção de medicamentos, alimentos, aromas, condimentos, corantes, fibras, forragens como gramas e leguminosas, óleos e ornamentos. Entre os exemplos estão fibras que podem ser usadas em automóveis, corantes naturais para a indústria têxtil e alimentícias e fontes riquíssimas de vitaminas.

    Dentre os resultados práticos esperados com o livro podemos citar a difusão e ampliação do uso sustentável de espécies amazônicas na gastronomia regional e nacional; o incremento do interesse em pesquisas, o desenvolvimento e a inovação, inclusive por meio de programas de melhoramento genético vegetal voltados à obtenção de cultivos de frutas da Amazônia em plantios comerciais. Outro ponto relevante de contribuição do projeto é a criação de cadeias produtivas e de valor para plantas frutíferas, medicinais e oleaginosas amazônicas, com foco nos mercados nacional e internacional.

Clique aqui para realizar o download gratuito do livro

Logística reversa

    A agenda de qualidade ambiental urbana também avança no bioma. Foram R$ 16 milhões investidos no encerramento de lixões e melhoria da gestão de resíduos sólidos nos municípios da região amazônica; 29 Unidades de sistema de tratamento de esgoto descentralizado implementadas em comunidades locais; e recolhimento de 4 toneladas de resíduos em rios da região a partir de ação voluntária que contou com a participação de 385 pessoas.

    Conforme anunciado pelo governo brasileiro durante a 26ª edição da Conferência do Clima das Nações Unidas, realizada na Escócia em novembro do ano passado, todas as capitais da Amazônia receberam centrais de logística reversa de eletroeletrônicos. De fone de ouvido a geladeiras, as centrais são preparadas para receber produtos eletroeletrônicos e dar a correta destinação ambiental, evitando assim a contaminação do solo e das águas.

 

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

 

A riqueza da uva baiana

A uva é o fruto da videira, uma planta da família das Vitaceae. É muito utilizada para produzir sumo, doce, vinho e passas, mas também bastante consumida ao natural. 

Apesar do solo árido e clima seco com precipitação anual de cerca de 400 mm, o sertão baiano e pernambucano tornou-se uma das maiores regiões produtoras de vinho do país. A região rodeada de caatinga começou a receber turistas interessados ​​em saber mais sobre a produção da bebida que transformou a cor do sertão para um tom mais próximo da cor das uvas graças à irrigação controlada pela captação da água de um dos mais importantes rios brasileiros, o São Francisco, nosso Antigo Velho Chico. A área por onde passa a rota do vinho é o vale do São Francisco, localizado na divisa entre os estados da Bahia e Pernambuco, próximo a cidade de Juazeiro.

A região produz 15% dos vinhos vendidos no Brasil, a segunda maior produção de vinhos finos. Uma das vantagens é que, como aqui não temos uma estação definida, a vinícola não está sujeita a intempéries, como neve ou vento. Por causa disso, o Vale do São Francisco é o único lugar no mundo que produz 2 safras e meia por ano.

Outra coisa que garante uma produção tão intensiva é que as áreas de produção das uvas recebem mais de três mil horas de sol por ano. Por causa disso, o vinho aqui é mais doce do que em outros lugares. Mas isso não é nada ruim, muito pelo contrário. As bebidas produzidas aqui são algumas das melhores do mundo. Isso entre mais de meio milhão de hectares de vinhedos entre os municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista (PE) e Casa Nova (BA). É importante lembrar que as fazendas não são exatamente sediadas, por isso é importante ter um carro (ou alugar um ou pegar um táxi) para chegar até elas.

No Vale do São Francisco, norte da Bahia, a demanda por vinhos e espumantes aumentou cerca de 15% durante as festividades de fim de ano, segundo a Valexport, Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco. A região é a maior produtora de uvas de mesa da Bahia e já tem uma safra sólida. Mas o estado está ganhando uma nova fronteira vinícola: a Chapada Diamantina.

Não faz muito tempo o cultivo produtivo de uvas era considerado viável apenas em regiões muito frias do hemisfério sul, como Chile, África do Sul e Austrália, ou em países de clima temperado do hemisfério norte, como França, Itália, Espanha e Portugal, tradicionais produtores. No entanto, as uvas vêm se adaptando com sucesso nestas duas regiões da Bahia que possuem condições climáticas bem diferentes do comum: O Vale do Submédio São Francisco e a Chapada Diamantina.

No Vale do São Francisco, a produção de uvas e vinhos foi instalada nos municípios de Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho e Curaçá, em pleno sertão. Nesta área da Bahia, os vinhos são produzidos a 350 metros de altitude, em temperaturas mais quentes, em clima tropical semiárido.

Já na Chapada Diamantina, a produção vem se consolidando nos municípios de Mucugê e Morro do Chapéu, áreas do chamado clima tropical de altitude. Nestes municípios, a altitude é igual ou superior a 1.000 metros acima do nível do mar, e a temperatura é amena, mais fria.

As vantagens da produção de uva baiana não param por aí, segundo pesquisadores, o Vale do São Francisco, está localizado entre os paralelos 8 e 9 do Hemisfério Sul, onde não há inverno rigoroso, as datas das podas e colheita dependem da escolha do produtor e de demandas do mercado. Ao contrário de algumas regiões tradicionais do Hemisfério Norte, onde a colheita deve ser feita obrigatoriamente entre agosto e outubro, ou das áreas de cultivo tradicional como o Rio Grande do Sul, onde a colheita não pode deixar de ser realizada entre dezembro e março. No Norte da Bahia, uma planta de videira pode ser podada duas vezes e é capaz de produzir duas safras no ano, em períodos escalonados, fazendo com que seja possível colher uvas e elaborar vinhos praticamente o ano todo.

O Vale do São Francisco (compreendido entre os estados da Bahia e Pernambuco), é produzido um milhão de toneladas de frutas em média por ano. O faturamento registrado anualmente fica em torno de R$ 2 bilhões somente com a produção de manga e uva, sendo que, deste valor, R$ 440 milhões são relativos aos frutos destinados à exportação. A cidade baiana de Juazeiro concentra boa parte dos produtores de frutas frescas entre os municípios que integram o chamado Submédio São Francisco, responsável pela produção de manga e uva que são exportadas, especialmente, para o mercado europeu e americano.

Quando o assunto é geração de empregos, os números não são modestos, na fruticultura do Submédio São Francisco são gerados 250 mil empregos diretos e outros 950 mil indiretos. Ainda conforme informações da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), nessa área atuam três mil produtores que exportaram mais de 49 mil toneladas de uvas em 2020. Esse contexto explica porque a Bahia ocupa o 2º lugar na produção de frutas frescas produzidas no país, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020. Sendo responsável por mais de 30% das frutas do país.      

Matéria da Nova Revista Edição 41

Meio Ambiente e Cidadania, qual a semelhança?

             Iniciamos aqui, uma série de matérias relacionadas ao meio ambiente e o direito ambiental, a cada edição da revista uma matéria nova a fim de informar você sobre direitos e deveres ambientais será lançada, que poderá também ser acessada via digital em nosso blog, e hoje iniciamos com as semelhanças entre a cidadania e o meio ambiente, como incluir práticas cidadãs para preservar o meio ambiente.

            Cidadania é o vínculo jurídico entre o indivíduo e Estado, um conjunto de direitos e deveres que todo cidadão tem em uma sociedade, a cidadania tem como função, a contribuição para a construção de uma sociedade inclusiva, evoluída e melhor de se viver. Já o meio ambiente é local onde todos os seres estão inseridos, assim como as condições ambientais, físicas, químicas e biológicas deste ambiente.

            Mas qual a semelhança entre cidadania e meio ambiente? É simples! Faz parte dos direitos e deveres do cidadão a preservação do meio ambiente, pois essa é uma garantia de bem estar futuro, saúde e sobrevivência. A Constituição Federal Brasileira define diversas ações de conservação que são de responsabilidade do governo, no entanto devemos agir em comunhão, a fim defender e conservar o meio ambiente para que as futuras gerações possam usufruir de nosso ambiente.

            Cada indivíduo da sociedade é responsável pelo meio ambiente onde vive, onde causa impactos em menor ou maior grau, agindo com cidadania e respeitando todo o ambiente em que a sociedade está incluída. Combater a poluição e tornar o meio ambiente mais limpo gera diminuição de gastos por parte do governo podendo haver investimentos em outras áreas, o que fará a sociedade mais limpa e com mais recursos.

            Quando um plástico cai no rio, ele pode levar mais de cem anos para se decompor, além de destruir a organização de seres vivos daquele local, podendo levar a morte de animais aquáticos, influência em toda vida aquática, o que afetará também os seres humanos. As manifestações no meio ambiente causadas por seres humano estão gerando um preço alto em todo o planeta, que não mais está suportando, com isso estamos vendo com frequência enchentes, deslizamentos, invernos glaciais, altas temperaturas, tempo extremamente secos, furacões furiosos, entre tantas outras reações do planeta diante a falta de cuidado e respeito.

            Atitudes individuais e coletivas simples e cidadãs podem salvar o meio ambiente onde vivemos, tornando mais agradável e duradouro, um exemplo disso é o consumo consciente no dia a dia de todas as coisas ao nosso redor, assim como a conscientização e preservação do meio ambiente em que vivemos, a criação de hábitos conscientes como separação de lixo, gasto reduzido de água, não desmatando ou colocando a vida da fauna e flora em risco, e principalmente o cumprimento das leis e normas estabelecidas pelo Estado para a preservação do mesmo.

            Vale ressaltar, que como forma de coibir o não cuidado com o meio ambiente, o Estado criou sanções para punir os indivíduos que estão pouco a pouco destruindo de nosso ambiente, há diversos crimes ambientais previstos na legislação brasileira, dentre as sanções temos as administrativas, civis e até mesmo penais, como por exemplo multas, detenção, reclusão, ressarcimento do dano, entre outras.

            Se cada indivíduo fizer a sua parte, como um bom cidadão que zela e respeita a sociedade, o meio ambiente de todos será um lugar melhor para nós e para as gerações futuras.

 

  

Matéria por: Sândyla Brenda - Advogada 

em Parceria com o INAMA BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lista Oficial das Espécies Ameaçadas de Extinção é divulgada

Mais de 13 mil espécies da fauna e flora foram avaliadas; Destaque para a tartaruga-verde, que sai da lista

Foto: Tamar

    O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou a Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção. Ao todo, foram avaliadas 5.353 espécies da flora avaliadas e 8.537 espécies da fauna. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela avaliação do risco de extinção da fauna, enquanto o Jardim Botânico do Rio de Janeiro é o responsável pela avaliação da flora.

    Das espécies de fauna, 1.249 foram consideradas ameaçadas: 465 estão na categoria Vulnerável (VU); 425 na categoria Em Perigo (EN), 358 estão Criticamente em Perigo (CR) e uma está extinta na natureza. Elas são 257 espécies de aves, 59 espécies de anfíbios, 71 espécies de répteis, 102 espécies de mamíferos, 97 de peixes marinhos, 291 de peixes continentais, 97 de invertebrados aquáticos e 275 invertebrados terrestres.

    Tendo em vista que o Brasil é um país megadiverso, possuindo aproximadamente 20% das espécies existentes no mundo, a Lista Oficial brasileira é um dos maiores esforços em avaliação da biodiversidade empreendidos em nível global.

Mudanças metodológicas

    A partir deste ano, a Lista Nacional Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção será atualizada anualmente. Essa mudança de estratégia permitirá que a Lista reflita resultados mais atuais, com menor diferença de tempo entre a avaliação do risco de extinção de uma espécie e sua aplicação nas Políticas Públicas de conservação da biodiversidade. Ou seja, a lista publicada agora se refere às atualizações dos ciclos finalizados entre 2015 e maio de 2021; e a do ano que vem contará com a atualização das espécies avaliadas entre junho de 2021 e dezembro de 2022.

Melhora no status de conservação

    Apesar da entrada de 219 novas espécies e subespécies da fauna na Lista, o que também tem a ver com o aumento do esforço de avaliação, há motivos para comemoração: 220 espécies tiveram melhora em seu estado de conservação, indo para categorias de menor risco do que estavam em 2014, incluindo 144 que saíram desta Lista.

    Um dos bons exemplos é o das tartarugas-marinhas. Quatro das cinco espécies existentes no Brasil melhoraram seu estado de conservação. A tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), que estava na categoria “Criticamente Em Perigo”, a mais ameaçada antes da extinção, agora está na categoria “Em Perigo”; enquanto as espécies de tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e cabeçuda (Caretta caretta) passaram para o status ‘Vulnerável’, saindo de "Em Perigo". Já a tartaruga-verde (Chelonia mydas) saiu da Lista de espécies ameaçadas, sendo considerada uma espécie quase ameaçada, o que significa que ainda depende de ações de conservação. A única que ainda não saiu deste rol foi a tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea), que ainda permanece como Criticamente Em Perigo.

    Porém, estes resultados não são alcançados de um dia para o outro. Eles são frutos de mais de quarenta anos de esforços integrados na conservação dessas espécies, que unem o Poder Público em suas diferentes esferas, a sociedade civil e diversas instituições parceiras. Todas estas ações são ordenadas por meio do Plano de Ação Nacional (PAN) Tartarugas Marinhas, um documento que orienta as ações de conservação das tartarugas marinhas e é atualmente coordenado pelo Centro Tamar. De acordo com o coordenador do Centro Tamar, João Carlos Thomé, este é um trabalho que não para, visto que o objetivo é que todas as espécies de tartarugas marinhas continuem galgando patamares melhores de conservação.

    Seguindo o exemplo de sucesso na conservação das tartarugas marinhas, o ICMBio tem empreendido um grande esforço de planejamento e implementação de ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção. 94 das espécies que constam da nova Lista (cerca de 75%) já são contempladas em PAN. A maioria dos PAN são relativamente recentes, com até 10 anos da publicação de sua primeira versão. Assim, esperamos que, ao longo dos próximos anos, tenhamos mais casos de sucesso, como o da tartaruga-verde, com a retirada de mais espécies da Lista graças aos esforços de conservação de longo prazo. 

FONTE: ICMBIO - "Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade"

Compartilhe por Facebook

 Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de 

Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia aprova plano de mais de R$ 47 milhões

 Restauração de vegetação nativa é priorizada neste terceiro plano operacional

Foto: Marcos Amend

    O Comitê Operacional do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (projeto ASL) aprovou o Plano Operacional Anual (POA) no valor de R$ 47,2 milhões que será implementado no período 2022/2023.

    Entre as ações previstas no período estão estudos para viabilizar a concessão florestal, apoio à elaboração de planos de recuperação de áreas degradadas e gestão de unidades de conservação, entre outras.

    Serão priorizadas a entrega de atividades de restauração florestal com o aporte de cerca de R$ 21 milhões, avanço da adequação ambiental de propriedades rurais e a restauração dentro de Unidades de Conservação. Além disso, o programa vai apoiar a reestruturação e capacitação dos órgãos estaduais e federais envolvidos no projeto.

    As novas atividades planejadas para o período representam 1.270 hectares de áreas para restauração, 16 mil novas análises de Cadastro Ambiental Rural (CAR), 5 mil retificações de CAR já analisados, apoio a elaboração de 10,6 mil Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs), além da elaboração de três planos de manejo de Unidades de Conservação.

   

    Participaram da reunião que aprovou o plano, representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Banco Mundial, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Conservação Internacional (CI) e das Secretarias de Meio Ambiente dos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

Sobre o projeto

    O Projeto está alinhado com os objetivos de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos.

    No Brasil o projeto está sendo coordenado pelo MMA sob coordenação da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais (SAS) junto com a Secretaria de Áreas Protegidas (SAP), em parceria com os estados do Amazonas, Acre, Pará e Rondônia e em alinhamento com os órgãos federais que atuam nessas temáticas (MMA, SFB e ICMBio).

    Em seu arranjo de execução, o Banco Mundial é a agência implementadora, e 3 agências executoras compartilham a responsabilidade de execução do projeto, sendo: Funbio (componente 1 – Fase 1 Arpa); Conservação Internacional - CI-Brasil (componentes 2, 3 e 4 – Fase 1); Fundação Getúlio Vargas (Componentes 1, 2, 3 e 4 – Fase 2).

FONTE: Ministério do Meio Ambiente.

MMA investe em políticas públicas de proteção a cães e gatos

 Criada para gerir o tema, a Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO) já desenvolve várias ações em nível nacional.

Secretária Beatriz Milliet: “Não há modo melhor de se construir políticas públicas do que ouvindo a sociedade”. Foto: Henrique Peirano

        O Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que corresponde a mais de 56% do total de animais de estimação do país. E esses números tendem a crescer e chegar a 100 milhões de animais até 2030. O problema está no descontrole populacional que pode levar ao abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente.

       Para contornar essa situação, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou nesta terça-feira (14), em Brasília, o I Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas. Organizado pela Secretaria de Biodiversidade (SBio), por meio da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO), o evento discutiu iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais, Poder Legislativo e entidades da sociedade civil e do setor privado relativas aos cuidados com esses animais.

    Na abertura, a secretária de Biodiversidade, Beatriz Milliet, destacou que o MMA está investindo na pauta de proteção e defesa de cães e gatos e quer ampliar as medidas em conjunto com a sociedade. "Não há modo melhor de se construir políticas públicas do que ouvindo. Ouvindo quem está na ponta, ouvindo quem já faz, ouvindo os diversos setores e segmentos da sociedade civil, outros entes governamentais", ressaltou a secretária. 

    O fortalecimento de medidas para proteger animais domésticos no MMA culminou na criação da CGPRO, em 2020. O objetivo da coordenação é definir diretrizes, prioridades, programas e projetos para o aprimoramento das ações em defesa dos cães e gatos no país, em parceria com os estados e municípios, além das organizações não-governamentais e da iniciativa privada.

    "Desde a criação da Coordenação Nacional, a gente vem trabalhando no diagnóstico do problema, o que nos respalda para que possamos realizar políticas públicas efetivas e que condizem com a realidade do nosso país", destacou Beatriz Milliet.

    No seminário, o coordenador da CGPRO, Bernardo Broetto, apresentou as principais medidas da Coordenação. Com recursos provenientes de emendas parlamentares, a CGPRO repassou R$ 23 milhões no ano passado. Esse recurso permitiu a celebração de 108 instrumentos, sendo 94 convênios, 12 termos de fomento e dois contratos de repasse, em medidas de castração e de atenção veterinária.

    "Desses 108 instrumentos, a gente conseguiu viabilizar para os municípios a aquisição de equipamentos, como castramóveis e instrumentos cirúrgicos", explicou Bernardo Broetto. Para este ano, estão previstos mais R$ 20 milhões de repasse por meio de emendas parlamentares.

    A Coordenação está empenhada, também, na criação de um banco de dados por meio da plataforma "Conhecendo os Municípios", na qual as prefeituras vão poder responder a um questionário informando como atuam para promover políticas públicas, programas, projetos e ações de proteção e bem-estar de cães e gatos. A consulta será aberta no próximo dia 20 de junho e ficará disponível até 31 de julho no site do ministério.

    Além disso, a CGPRO articula a criação da Política Nacional de Proteção e Defesa de Cães e Gatos, que deve contemplar o controle populacional, a atenção médico-veterinária, a guarda responsável e o combate aos maus tratos, entre outras medidas. "Vamos tratar tudo isso como política pública. Não basta apenas o município comprar um castramóvel e botar na praça para castrar cão e gato. Controle populacional não é estático, é dinâmico", frisou Bernardo Broetto.

    Outra preocupação da CGPRO é com a guarda responsável de animais. Para conscientizar as pessoas das responsabilidades com a adoção, o MMA criou o curso "Guarda responsável e bem-estar de cães e gatos", disponível 100% online na plataforma Educa+. "A pessoa que pega um animal para criar tem que estar ciente das responsabilidades que ela tem para com o animal e para os que o rodeiam em suas casas", alertou o coordenador da CGPRO.

    " Às vezes, por querer fazer o melhor possível e tirar um animal da rua ou de uma situação de abandono, o cidadão escolhe fazer uma adoção. Mas essa adoção tem que ser pensada, tem que ser responsável para que, depois de um tempo, não incorra no abandono novamente do animal ou numa reprodução desenfreada desse animal", complementou a secretária de Biodiversidade, Beatriz Milliet.

Seminário

    O I Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas contou com dois painéis com participação de integrantes do Governo Federal, estados, municípios e sociedade civil. No primeiro, de manhã, foram discutidas políticas públicas e, no segundo, as boas-práticas de proteção e bem-estar animal. As palestras estão disponíveis no canal do MMA no Youtube e podem ser assistidas a qualquer hora.

FONTE: ASCOM MMA

Seminário discute combate a maus-tratos de cães e gatos

 Evento será promovido pelo MMA na terça-feira (14), em Brasília. Participarão representantes dos governos federal, estaduais e municipais, Poder Legislativo, sociedade civil e setor privado.

Número de animais abandonados cresceu na pandemia

    O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio) e da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO), promove, na próxima terça-feira (14), das 9h às 17h30, no auditório do Ibama, em Brasília, o I Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas. O objetivo é discutir iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais, Poder Legislativo e entidades da sociedade civil e do setor privado relativas aos cuidados com esses animais.

    O número de cães e gatos maltratados, abandonados e em situação de vulnerabilidade cresceu muito durante a pandemia. O que era motivo de preocupação de alguns municípios virou um problema nacional. A Organização Mundial da Saúde estima que existam cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos soltos pelas ruas das cidades brasileiras. Além de sofrerem todo tipo de maus-tratos, os animais transmitem doenças para as pessoas e afetam a qualidade do meio ambiente.

     No seminário, serão abordadas propostas para contornar o problema, como controle populacional de cães e gatos por meio de castração em clínicas ou unidades móveis, atenção veterinária em hospitais, microchipagem, campanhas de vacinação contra zoonoses, guarda responsável, incentivos para a adoção e formação de parcerias entre órgãos governamentais e abrigos e lares mantidos pela sociedade civil.

     “Combater o problema é fundamental, mas, mais importante ainda, é evitar que ele ocorra. Para isso, é preciso fazer todo um trabalho de conscientização de guarda responsável, campanhas educativas para que as pessoas adotem todos os cuidados com os seus cães e gatos. Não adianta fazer uma ação pontual sem que a sociedade abrace essa causa”, diz Bernardo Broetto, chefe da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO) do MMA.

     Responsável pela organização do evento, a CGPRO/MMA foi criada há cerca de dois anos. Tem o objetivo de definir diretrizes, prioridades, programas e projetos, para o aprimoramento das ações em defesa dos cães e gatos no país, em parceria com os estados e municípios, além das organizações não governamentais e da iniciativa privada.

SERVIÇO:

O QUÊ: I Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas

QUANDO: Dia 14 de junho (próxima terça-feira), das 9h às 17h30

ONDE: Auditório da sede nacional do Ibama, em Brasília (SCEN Trecho 2)

IMPORTANTE: O seminário será transmitido ao vivo pela internet, no canal do youtube do MMA (https://www.youtube.com/user/mmeioambiente). Para participar presencialmente, é preciso solicitar inscrição pelo e-mail cgpro@mma.gov.br até às 18h da segunda-feira (13). A confirmação depende da lotação do auditório do Ibama.

PROGRAMAÇÃO

PAINEL 1 – Pensando Políticas Públicas

9h – Recepção e Boas-vindas

9h30 às 9h45 - Abertura: Secretária de Biodiversidade do MMA, MSc. Beatriz Milliet

9h50 às 10h05 - Palestra: O papel e as perspectivas do Poder Legislativo na promoção da proteção e bem-estar animal.

Palestrante: A confirmar

10h10 às 10h25 - Palestra: Ações do Legislativo Mineiro na Proteção e Bem-Estar Animal no Estado

Palestrante: Deputado Estadual Noraldino Júnior (Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de MG)

10h30 às 10h50 - Palestra: A CGPRO e a Proteção e o Bem-Estar de Cães e Gatos no País: Ações e Perspectivas.

Palestrante: Sr. Bernardo Simões Broetto (Coordenador-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal)

10h55 às 11h15 - Palestra: O Estado como indutor de políticas públicas nos entes municipais.

Palestrante: Dra. Marília Carvalho de Melo (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais).

11h20 às 11h40 - Palestra: Panorama geral das atribuições e ações desenvolvidas pelas Unidades de Vigilância de Zoonoses-UVZ.

Palestrante: Dr. Denizard Andre de Abreu Delno, integrante do Grupo Técnico Saúde Única, representando a Coordenação-geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial do Ministério da Saúde.

11h45 às 12h05 - Palestra: O Papel das Organizações da Sociedade Civil como atores complementares nas ações de gestão pública de bem-estar de Cães e Gatos

Palestrante: Sr. Henrique Carvalho (Dirigente da ONG Anjinhos da Rua, Peruíbe – SP).

12h05 às 14h - Intervalo para almoço.

PAINEL 2 – Boas-Práticas

14h às 14h20 - Palestra: Implementação da Rede de Proteção Animal na Cidade de Curitiba – Registro Animal como ferramenta de combate aos maus-tratos.

Palestrante: MSc. Edson Ferraz Evaristo de Paula (Diretor de Pesquisa e Conservação da Fauna).

14h25 às 14h45 - Palestra: Conhecendo o Programa selo de Delegacia Amiga dos Animais – PolíciaCivil do Rio grande do Sul.

Palestrante: Delegado Fábio Motta Lopes (Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul) e Delegado Ivair Matos Santos (Titular de Delegacia de Polícia portadora do selo "Delegacia Amiga dos Animais")

14h50 às 15h10 - Palestra: Programas e Ações de Combate aos Maus-Tratos em Campinas/SP.

Palestrante: Sr. Rodrigo Antônio Pires (Coordenador de Gestão de Animais do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal de Campinas/SP.

15h15 às 15h35 - Palestra: O engajamento social para o combate aos maus-tratos de cães e gatos.

Palestrante: M.V MSc. Rosângela Gebara (Gerente de Projetos da ONG AMPARA Animal.

15h40 às 16h10 - Mesa-Redonda sobre Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos: Ações e Ferramentas

Mediador: Dougllas Rezende

17h30 - Encerramento: Secretária de Biodiversidade do MMA, MSc. Beatriz Milliet

FONTE: ASCOM MMA