MPA Libera Produção de Pescado nos Reservatórios de Furnas e Ilha Solteira

 Reservatórios abrem espaço para projetos que podem incrementar ao setor até 35 mil toneladas/ano.

Reservatório da UHE de Ilha Solteira

No dia 12 de agosto, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou uma grande oportunidade para os empreendedores da aquicultura brasileira, com a publicação de duas portarias que liberam espaço para novos projetos de cessão de uso em águas da União nos reservatórios de Furnas e Ilha Solteira.

Mas você sabe o que é cessão de uso em Águas da União? Esse tipo de concessão tem validade de 20 anos e, durante esse período, os beneficiários podem cultivar pescados em áreas localizadas no espelho d'água do lago formado pela barragem da hidrelétrica, no leito de rios transnacionais, e até mesmo no mar.

Cotas de Furnas e Ilha Solteira

Reservatório da UHE de Furnas

Localizada no curso do rio Grande (MG), a Usina Hidrelétrica de Furnas forma um reservatório que abrange 34 municípios mineiros. Devido à sua grande extensão e importância para a região, é também conhecido como o "mar de Minas". Segundo o Boletim da Aquicultura em Águas da União de 2022, a aquicultura praticada na UHE Furnas era inteiramente voltada para o interesse social nos Parques Aquícolas. Vale destacar que a cessão de águas da União de interesse social para fins aquícolas é gratuita.

Reservatório da UHE de Ilha Solteira

O corpo hídrico da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, localizado no rio Paraná, abrangendo os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, é um dos mais importantes do país em termos de volume de produção de peixes. De acordo com o Boletim da Aquicultura em Águas da União de 2022, o reservatório era o principal produtor de pescado em águas da União no Brasil e também o que mais gerou empregos, com 530 postos de trabalho registrados no ano de referência.

Essa é uma excelente oportunidade para os aquicultores da região expandirem suas atividades. Os interessados poderão inscrever seus projetos a partir do dia 7 de outubro de 2024, por meio deste link. Para mais informações sobre a documentação necessária, acesse aqui.

Iniciativas como essas reforçam o compromisso do Ministério da Pesca e Aquicultura em promover a expansão da atividade em águas públicas, ao mesmo tempo que impulsionam a economia local e nacional. “Essa é a oportunidade para empreendedores fortalecerem suas atividades, contribuindo para o crescimento do setor aquícola no Brasil”, destaca a Secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma.

FONTE: Ministério da pesca e aquicultura.

Governo Federal autoriza 810 vagas para Ibama e ICMBio

Portarias criam mais 370 vagas, além das 440 anunciadas em julho.

Foto: Ibama

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial de sexta-feira (30/8) duas portarias com autorizações de concursos públicos com 460 vagas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 350 para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Para o Ibama, são 330 vagas para o cargo de analista ambiental e 130 vagas para analista administrativo. Já para o ICMBio, são 230 vagas para analista ambiental e 120 vagas para analista administrativo. Todos os cargos exigem nível superior.

As autorizações revogam as Portarias MGI nº 4.591 e nº 4.677, de 2 e 3 de julho, que previam concursos com 180 vagas para o ICMBio e 260 vagas para o Ibama, respectivamente. A Portaria MGI nº 4.591, de 2 de julho, que autorizou 20 vagas para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, continua válida.      

Ibama e ICMBio serão responsáveis pela realização do concurso e têm prazo de seis meses para a publicação dos editais. A antecedência mínima entre as publicações dos editais e as realizações das primeiras provas é de dois meses. O provimento dos cargos está condicionado à homologação dos resultados finais dos concursos e à adequação orçamentária e financeira.

Portaria de autorização de concurso público com 460 vagas para o Ibama

Portaria de autorização de concurso público com 350 vagas para o ICMBio

FONTE: Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Operação Ágata Amazônia atua contra garimpo ilegal no AM

Ibama e demais instituições atuam no estado para combater crimes ambientais e transfronteiriços.

 A Operação Ágata Amazônia 2024, realizada no estado do Amazonas contra o garimpo ilegal neste mês de agosto, resultou, até o momento, na apreensão de 22 dragas, 2.045kg de ouro, 4.875kg de mercúrio, oito rebocadores e de nove antenas Starlink. As autuações ambientais aplicadas ultrapassam R$ 6 milhões.

Realizada por meio de parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com outras instituições, a operação é promovida pelo Ministério da Defesa com objetivo de combater crimes ambientais e transfronteiriços, com foco no garimpo e pesca ilegais.

Os agentes atuam nas regiões do Vale do Javari, do Alto Solimões e do Alto Rio Negro em quatro eixos principais do estado: Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Tefé e Santa Isabel do Rio Negro. O Instituto desenvolve papel vital na ação com uso de sua expertise em fiscalização ambiental e na coordenação de ações contra os crimes ambientais na região. “A Operação Ágata está sendo eficaz em cumprir sua missão de colaborar para a conservação da natureza”, disse Joel Araújo, superintendente do Ibama no Amazonas.

Também participam da operação, por meio do Comando Conjunto Upiara, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além das Polícias Civil e Militar do Amazonas.

O Ibama reafirma seu compromisso com a preservação da Amazônia e continuará desempenhando papel vital nesse esforço contínuo.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ibama

Ibama participa de Oficina de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental

Projeto visa fortalecer indicadores de Educação Ambiental no enfrentamento às mudanças climáticas.

                                                            Foto: Ibama-sede

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, participou, nesta semana, de Oficina de Formação e Elaboração Participativa de Indicadores no âmbito do Projeto MonitoraEA-Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (Cieas). O encontro ocorre em Aracaju/SE, entre os dias 20 e 22 de agosto, e reúne técnicos do meio ambiente dos estados nordestinos e de instituições ambientais e de pesquisa, com o objetivo de subsidiar a construção dos indicadores de monitoramento e avaliação em risco climático, com foco na Educação Ambiental e capacidade adaptativa, bem como realizar formação continuada dos representantes das Cieas.

Com carga horária total de 48 horas, sendo 24 horas de atividades presenciais e 24 horas de atividades a distância, que deverão ser concluídas em até 90 dias após a etapa presencial, a Oficina busca aprimorar o monitoramento da Educação Ambiental no contexto das mudanças climáticas.

Foto: Ibama-sede

Durante a abertura do evento, Rodrigo Agostinho destacou a importância da construção de indicadores para monitorar e avaliar a Educação Ambiental no contexto das mudanças climáticas. "Precisamos desenvolver nossa capacidade de adaptação e mitigação frente a esses desafios", afirmou.

Agostinho também ressaltou o fortalecimento institucional do Ibama, destacando a criação de um Centro Nacional de Educação Ambiental, vinculado diretamente à presidência do Instituto, como parte das iniciativas para qualificação e melhoria da prestação de serviços ambientais.

Mudanças climáticas

A Oficina é uma iniciativa conjunta do Laboratório de Análises e Desenvolvimento de Indicadores para a Sustentabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Ladis/INPE), da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (Anppea) e do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (OG/PNEA), ligado aos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Oficinas semelhantes já foram realizadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do país.

Evandro Branco, coordenador do Ladis/INPE, enfatizou que, além de fornecer um panorama sobre as Cieas no Brasil, a Oficina busca avaliar o impacto das iniciativas de Educação Ambiental no enfrentamento das mudanças climáticas. "Esse é um tema urgente e de extrema relevância. Estamos realizando essas oficinas em todas as regiões do país, e após a conclusão das próximas duas, avançaremos para o processo de validação dos indicadores, que serão operacionalizados por meio de uma plataforma nacional", explicou.

Branco também destacou que os efeitos das mudanças climáticas são inevitáveis e precisam ser abordados em todas as esferas. "As estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas geralmente são formuladas em nível nacional, mas estamos buscando adaptar esse projeto para uma perspectiva territorial, permitindo que as bases locais promovam alternativas complementares de enfrentamento", afirmou. Ele acrescentou que o trabalho abrange tanto a Educação Ambiental formal nas escolas, considerada essencial, quanto a Educação Ambiental informal, que se baseia em coletivos e estratégias de educação popular.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ibama

Condicionante do licenciamento ambiental resulta na reabilitação de mais de 1.300 animais

 

Cetas mantido por mineradora por exigência do Ibama resgata e trata a fauna próxima ao empreendimento.

Fotos: Mineração Rio do Norte (MRN)

Uma das medidas mitigadoras estabelecidas pelo Licenciamento Ambiental Federal (LAF) para empreendimento causador de impacto ambiental resultou, nos últimos 12 anos, na reabilitação de mais de 1.300 animais silvestres. O trabalho em questão é desenvolvido pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) mantido pela Mineração Rio do Norte (MRN), empresa que explora bauxita na Floresta Nacional (Flona) Sacará-Taquera, em Porto Trombetas (PA).

A instalação e a operação de alguns projetos com potencial poluidor que passam pelo licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acarretam transtornos à fauna local. A depender da região da implementação do empreendimento e do grau do impacto sobre a fauna, a assistência aos animais afetados pode ficar prejudicada por falta de Cetas nas proximidades. Para mitigar esses impactos, o Instituto determina a alguns empreendedores que estabeleçam, no escopo de seus projetos, a criação, a ampliação ou o suporte financeiro aos centros que atenderão aos animais impactados pelas atividades desenvolvidas. No caso da MRN, uma das condicionantes para funcionamento da mineradora resultou na criação do Cetas no interior da Flona, em 2012.

Trabalho do Cetas

Fotos: Mineração Rio do Norte (MRN)

A atividade desenvolvida pelo centro consiste no recebimento de animais para tratamento, pelos veterinários, biólogos e tratadores, a partir de apreensões realizadas em operações contra o tráfico, de entregas voluntárias ou de resgate. Cerca de 66% dos animais recebidos no Cetas da MRN tiveram condições de voltar à natureza, enquanto 22% foram encaminhados a instituições de pesquisa (materiais biológicos no caso de óbito) e 12% encaminhados ao zoológico Zoounama de Santarém (PA), quando considerados inaptos para serem soltos. Os dados são fornecidos ao Ibama por meio das autorizações de fauna (Abios).

A equipe médica do Cetas atua, ainda, no apoio ao resgate de animais da Flona que são, de alguma forma, impactados pelas atividades da mina, como no caso de supressão de vegetação. O trabalho dos profissionais envolve atendimento clínico, identificação de patologias, reintegração aos hábitos selvagens e, também, ações de educação ambiental e capacitação para manejo de fauna voltadas à comunidade.

Em junho, por exemplo, os veterinários resgataram uma preguiça-de-três-dedos (Bradypus tridactylus), que necessitou de cirurgia. O espécime ficou internado por três dias até se recuperar e ser considerado apto para retornar à vida livre. “O tratamento deve ser concluído no menor tempo possível para evitar a perda do comportamento selvagem”, explica Anna Mendo, Analista Ambiental da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre do Ibama.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ibama

Ibama publica retificação de edital de seleção de voluntários para o Programa Quelônios da Amazônia no Tocantins

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou retificação do Edital de Seleção de Voluntários para atuar em atividades de manejo e monitoramento no Programa Quelônios da Amazônia (PQA) no estado do Tocantins.

O interessado deverá se inscrever até o dia 12 de julho de 2024, especificamente para o edital de seleção, visando desempenhar as atividades de manejo e monitoramento no âmbito do PQA no estado. 

O formulário para inscrição está disponível no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/TAbaXGJH7N.

• Acesse o Edital nº 2/2024 - Supes- TO com a retificação dos itens 6.1, 8.2, 13.1 e 13.1.1 do Edital nº 1/2024 de seleção de voluntários

Mais informações

• Ibama publica edital de seleção de voluntários para o Programa Quelônios da Amazônia (PQA) no TO

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ibama

Inscrições para a primeira plenária do Plano Nacional da Pesca Artesanal tem prazo prorrogado

 

Os interessados têm até o dia 6 de junho para se inscrever na plenária do Centro-oeste.

Os interessados têm até o dia 6 de junho para se inscrever nas plenárias do Centro-oeste para construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA). O PNPA orientará a elaboração de políticas públicas voltadas aos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil nos próximos 10 anos. Para isso, o ministério busca ampla participação da sociedade civil nas plenárias regionais e na plenária nacional.

 

As inscrições podem ser feitas através do formulário disponibilizado nos links abaixo:

Pescador - Acesse aqui o formulário de inscrição  para a Plenária Regional Centro-Oeste.    

 

Pesquisador - Acesse aqui o formulário de inscrição  para a Plenária Regional Centro-Oeste.   

 

Gestor e Grupos de Apoio à pesca Artesanal  - Acesse aqui o formulário de inscrição  para a Plenária Regional Centro-Oeste.  

As demais datas permanecem inalteradas, conforme o cronograma abaixo:

 Calendário de plenárias do PNPA

 

                                        Fonte: Ministério da pesca e aquicultura.