Na semana Mundial da Água, Ministério do Meio Ambiente promove curso gratuito sobre boas práticas para preservação da zona costeira e marítima

 

Serão oferecidos 2 mil vagas para capacitação no ambiente virtual do Educa+. As inscrições podem ser realizadas até 1 de abril.

Foto: Zack/MMA

   Estão abertas as inscrições para a quarta edição do curso “Conduta Consciente na Zona Costeira e Marinha: Combate ao Lixo no Mar”. Com carga horária de 20 horas, o conteúdo será disponibilizado por meio do Educa+, a plataforma de Ensino a Distância do Ministério do Meio Ambiente. Ao todo, duas mil pessoas poderão participar das aulas.

   O curso é gratuito e tem como objetivo alertar e sensibilizar a sociedade para a importância da conservação dos ecossistemas na zona costeira e marinha, além de estimular práticas responsáveis para a melhoria da qualidade do ambiente e o cuidado com os recursos naturais.

   No primeiro módulo, são apresentados os diversos ecossistemas e as atividades econômicas e recreativas desenvolvidas nos locais. Nos demais módulos, os participantes encontram conteúdo sobre boas práticas, atividades e mutirões de limpeza, bem como orientações sobre consumo responsável e descarte adequado de resíduos sólidos como meio de atenuar o volume de lixo marítimo.

   A adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis na realização de atividades produtivas, turísticas, recreativas e educativas promove mais qualidade de vida para quem habita e frequenta as cidades costeiras e marinhas do Brasil. Além disso, soluções inovadoras voltadas à transformação dos resíduos sólidos em produtos com valor agregado geram benefícios econômicos para a região e contribuem com a recuperação dos ecossistemas.

   As inscrições podem ser realizadas até 1 de abril e os participantes podem iniciar o curso a qualquer momento durante o período de vigência das matrículas.

Clique aqui para realizar sua inscrição.

Combate ao Lixo no Mar

   Lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar é um dos eixos prioritários da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. O objetivo principal é enfatizar ações de resposta imediata, como mutirões de limpeza de praia e conscientização da população, visando reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos provocados pelo problema.

Saiba mais sobre o Combate ao Lixo no Mar.

FONTE: MMA

Dia Nacional dos Animais

Estão abertas inscrições para 2 mil vagas em curso gratuito sobre guarda responsável de cães e gatos

O Ministério do Meio Ambiente quer incentivar a posse responsável, garantir o devido acolhimento desses animais e combater maus tratos

   No dia Nacional dos Animais, comemorado no dia 14 de março, a Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, abre inscrições para mais um curso gratuito voltado para quem busca garantir uma relação saudável e consciente com bichinhos de estimação, como cães e gatos. O curso “Guarda Responsável e Bem-Estar de Cães e Gatos”, é gratuito e tem 2 mil vagas abertas, com inscrições de 14 a 25 de março.

   Voltado a qualquer interessado sobre o assunto, o curso aborda boas práticas para uma vida saudável, feliz e afetuosa entre tutores e seus animais. “É um curso que pretende apoiar, com insumos, ensinar e aumentar o grau de conhecimento das pessoas em geral, de todas as faixas etárias e com todo tipo de formação, sobre cães e gatos. Fala sobre tratamentos, a necessidade de cuidado com a saúde, sobre posse responsável, combate a maus tratos, sobre a necessidade de controle populacional e sobre uma base de legislação e regulamentação”, explica a secretária de Biodiversidade do MMA, Beatriz Milliet.

   A carga horária do curso é de 20 horas e o conteúdo será disponibilizado 100% on-line, por meio do Programa Educa+, na plataforma de Ensino a Distância do MMA. Os participantes poderão iniciar o curso a qualquer momento após a realização da inscrição, no horário que for mais conveniente para o inscrito.

Defesa dos animais

   No dia Nacional dos Animais, a secretária de Biodiversidade do MMA, Beatriz Milliet, destaca a importância de uma reflexão sobre a posse e guarda responsável e o entendimento sobre o comportamento dos animais, para que eles sejam devidamente acolhidos. “O tutor precisa estar ciente e se tornar responsável por esse cão ou gato ao longo de toda a sua vida”, pontua.

   De acordo com a secretária, o Governo Federal vem avançando em políticas voltadas à proteção dos animais. Em 2020, foi lançada uma Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa de Animais dentro Ministério do Meio Ambiente. Beatriz Milliet ressaltou que foi possível, por exemplo, investir recursos em ações efetivas de cuidados com os animais. “Em 2021 já podemos contar com R$ 22 milhões em verbas de emendas parlamentares para concretizar acordos entre o MMA, prefeituras e organizações da sociedade civil para a compra de insumos, equipamentos, campanhas de educação e castração, porque é importante esse controle reprodutivo, e, inclusive um hospital veterinário”, reforçou Milliet.

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FONTE: Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente discute a importância da preservação das áreas úmidas

 

Especialistas participaram de live que destacou a importância das áreas úmidas para a preservação da biodiversidade e sequestro de carbonoCompartilhe por Facebook

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Foto: José Augusto de Ferraz Lima

        A preservação das áreas úmidas brasileiras é fundamental para a manutenção da biodiversidade do país e tem um papel importante no sequestro e armazenamento de carbono. Essa é a conclusão de especialistas da área que participaram de uma live promovida pelo Ministério do Meio Ambiente para comemorar o Dia Mundial das Áreas Úmidas, celebrado nesta quarta-feira (02).             A professora Maria Teresa Fernandez Piedade, do Grupo Mauá “Ecologia, Monitoramento e Uso das Áreas Úmidas", do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), abordou a importância das áreas úmidas para manutenção da biodiversidade. Ela fez um relato histórico da Convenção de Ramsar sobre Áreas Úmidas, assinado na época de sua criação por 18 nações, na cidade iraniana de Ramsar, e que entrou em vigor em dezembro de 1975 como o primeiro dos modernos tratados intergovernamentais globais sobre a conservação e o uso sustentável de recursos naturais. A medida foi promulgada no Brasil em maio de 1996. Atualmente 176 países fazem parte da Convenção.

Maria Teresa destacou que a criação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) foi um avanço fundamental, por ser um colegiado responsável por discutir a internalização da Convenção no Brasil, promovendo discussões acerca da conservação e uso sustentável das áreas úmidas. Segundo ela, 30% da bacia amazônica se enquadra em critérios internacionais de zonas úmidas. Outro bioma importante de área úmida no Brasil é o Pantanal, com cerca de 150 mil km² de terra alagada.   “[Esses ambientes] purificam a água, recarregam as águas subterrâneas, retêm sedimentos, regulam o microclima e abrigam uma mega biodiversidade. O Brasil é um país megadiverso em parte porque tem uma mega diversidade de áreas úmidas também”, ressaltou a professora. 

        Maria Tereza frisou ainda que na várzea amazônica existem mais de mil espécies de árvores adaptadas à inundação e que isso beneficia tanto os animais aquáticos quantos os que vivem sobre a floresta. 

Sequestro de carbono

    O professor Mário Luiz Gomes Soares, do Núcleo de Estudos em Manguezais da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, lembrou que os manguezais estão em quase toda a faixa litorânea brasileira. São 1,3 milhão de hectares, sendo que o trecho entre o Maranhão e o Amapá abriga cerca de 80% dos manguezais brasileiros e conta com 6.500 km² desse tipo de floresta. Ele destacou a importância dos manguezais no sequestro e armazenamento do carbono. “Quando a gente considera o carbono subterrâneo, que está tanto na biomassa de raízes quanto o armazenado no sedimento dos manguezais, esse sistema toma uma magnitude como reservatório de carbono extraordinária, podendo chegar de seis a até dez vezes mais carbono por área do que as florestas tropicais terrestres”, destacou.

        Para o professor, os manguezais são um importante mercado de carbono. Ele apresentou um estudo das áreas de mangue do estado do Rio de Janeiro, que ocupam cerca de 18,2 mil hectares, e tem um valor estimado de R$ 500 milhões em mercado de carbono.  São 8,5 milhões de toneladas de carbono e a projeção de valores não leva em conta o carbono sequestrado anualmente. “Existem diversas outras funções das áreas úmidas, e aqui especificamente dos manguezais, que têm que ser consideradas e também agregam valores, inclusive o valor econômico, sem contar o valor ecológico e o valor social dessas áreas”, concluiu.

Sesc Pantanal

        Cristina Cuiabália, gerente de pesquisa e meio ambiente do Sesc Pantanal, apresentou as ações desenvolvidas pela entidade. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Sesc Pantanal é a maior reserva privada do Brasil.         Localizada em Barão do Melgaço, no sul do Mato Grosso, abrange uma área de 108 mil hectares. Lá já foram desenvolvidos cerca de 70 projetos de pesquisas que resultaram em 170 publicações. São aproximadamente 200 pesquisadores de mais de 60 instituições parceiras envolvidos nas pesquisas. 

Dia Mundial das Áreas Úmidas

        Com o tema “Agir pelas áreas úmidas é agir para a humanidade e para a natureza”, a live do Ministério do Meio Ambiente em comemoração ao Dia Mundial das Áreas Úmida teve o objetivo de estimular a realização de atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância dessas áreas.  

        “Isto é fundamental para que se reconheça a importância ecológica e o valor social, cultural, científico e recreativo das áreas úmidas. O foco da campanha de Ramsar deste ano é uma chamada urgente à ação. É um apelo para mais investimento financeiro, humano e político, a fim de evitar que as áreas úmidas do mundo desapareçam completamente, e para restaurar as que já perdemos”, destacou João Raphael Gomes, Gerente de Projeto no Departamento de Ecossistemas da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente. 

        Um sítio Ramsar é uma zona húmida classificada como local de importância ecológica internacional ao abrigo da Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional.

        “As áreas úmidas proporcionam quase toda a nossa água doce e o Brasil é o país que possui a maior área sob sítio Ramsar. É muito importante todos estarmos aqui reunidos para falarmos desse tema de altíssima importância e o Ministério do Meio Ambiente é o ponto focal administrativo e técnico de Ramsar no Brasil e tem como principal papel fazer com que as orientações da convenção sejam internalizadas no Brasil por meio de políticas públicas", ressaltou a secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Marta Giannichi.

FONTE: MMA - Ministério do Meio Ambiente 

Mais nove parques nacionais recebem antenas para acesso gratuito à internet na segunda fase do projeto "Conecta Parques"

Até o final de janeiro, serão 20 antenas entregues em 18 Unidades de Conservação do país

Parque Nacional de Itatiaia | Foto: Rodrigo Katayama/MMA

O Ministério do Meio Ambiente está ampliando o acesso gratuito à internet em parques de todo o país. Na segunda fase do projeto Conecta Parques, 11 antenas estão em processo de entrega em nove Unidades de Conservação (UCs).

Seis delas já foram instaladas no Parque Nacional de Itatiaia (RJ), Parque Nacional de Sete Cidades (PI), Parque Nacional Furna Feia (RN), Floresta Nacional de Açu (RN), e Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT). A expectativa é que até o final de janeiro outras quatro UCs tenham antenas instaladas. São elas: Parque Nacional de Anavilhanas (AM), Trilha Caminhos da Serra do Mar (RJ), Floresta Nacional de Brasília (DF) e Parque Nacional da Tijuca (RJ).

O Conecta Parques é um dos eixos de atuação do programa Parque+, que tem o objetivo de fortalecer o ecoturismo e gerar uma consciência ambiental através do contato da população com a natureza, melhorando estruturas e atrativos em parques nacionais.

Inicialmente, a meta do projeto era instalar nove antenas, mas até o final de janeiro o Conecta Parques completará a entrega de 20 antenas para 18 Unidades de Conservação do país. O acesso à internet gratuita para os turistas nas Unidades de Conservação permite ao visitante compartilhar em tempo real o passeio, promovendo o destino visitado nas redes sociais. O acesso ao Wi-Fi gratuito também traz mais conforto e segurança dentro dos parques, além de auxiliar o trabalho de conservação, vigilância e resgate.

Programa Parque+

O Programa Parque+, criado em 2021, é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de desenvolver o potencial ecoturístico nacional. Entre as quatro linhas de atuação do programa está o fortalecimento do ecoturismo, que prevê melhorias na infraestrutura de Unidades de Conservação.

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

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Veículos comercializados a partir de 2022 emitirão menos poluentes

 As normas, passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, e visam diminuir a emissão de gases de efeito estufa

        Começou a valer em 1 de janeiro de 2022, regras mais rígidas estipuladas pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve). Com a chegada do novo ano, passam a vigorar as fases L-7, para veículos leves e P-8 para veículos pesados. As regras estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente visam reduzir os níveis de emissão de monóxido de carbono, óxido de nitrogênio, hidrocarbonetos, álcoois, aldeídos, fuligem, material particulado e outros compostos poluentes nos veículos comercializados no país.

         Para garantir a implementação da nova fase, o Ibama produziu um conjunto de normas de alta densidade técnica, regulamentando as exigências estabelecidas em Resoluções do Conama. Foram 12 normas nos últimos dois anos, que estabelecem os parâmetros técnicos para a produção de veículos no país, de forma a reduzir cada vez mais a emissão de gases poluentes por veículos leves e pesados.

        Ao longo dos anos de implementação do Proconve ocorreu a redução de até 98% na emissão de poluentes por veículos. A emissão do monóxido de carbono (CO) de um veículo leve, por exemplo, que era de 54g/km no início do programa, está hoje por volta de 0,4 g/km.

        Veículos nacionais da fase L6 cuja fabricação foi iniciada neste ano, com LCVM já emitida, e que não puderam ser finalizados até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da não disponibilidade de componentes específicos por conta da falta de materiais provocada pela crise econômica, poderão ser finalizados até 31 de março de 2022, e comercializados até 30 de junho do mesmo ano. A prorrogação consta na Instrução Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) pelo Ibama.

        Os veículos inacabados nos pátios das montadoras no Brasil, com a LCVM vencida, gerariam um estoque que deveria ser destruído – o que derivaria inclusive para um problema de passivo ambiental, além dos impactos econômicos, sociais e jurídicos decorrentes das quebras de contrato nos casos em que os carros já haviam sido comercializados.

FONTE: IBAMA 

Seminário apresenta resultados das contribuições de atores-chave ao Projeto Floresta + Amazônia

        Ao longo de 2021, o Projeto Floresta+ Amazônia promoveu um amplo processo participativo com potenciais beneficiários e partes interessadas. Mais de 400 pessoas puderam contribuir diretamente com o aprimoramento da metodologia de implementação do projeto. Com o objetivo de divulgar os resultados das contribuições desses atores-chave, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o PNUD promoveram seminário online, no último dia 13, para apresentar os alcances deste ano na estrutura de refinamento do Floresta+ Amazônia.

        Representantes de instituições públicas federais e estaduais, do setor privado e da sociedade civil organizada tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes todo o processo participativo promovido em 2021. No evento, foram apresentados dados sobre o envolvimento dos atores-chave, a participação de homens e mulheres e informações sobre como o envolvimento direto das partes interessadas contribuiu para o refinamento das ações do Projeto Floresta+ Amazônia.

        Na abertura do seminário, a secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA, Marta Giannichi, destacou que o processo participativo foi fundamental, especialmente para dois documentos elaborados ao projeto: a Avaliação de Impacto Ambiental e Social e o Plano de Gestão Ambiental e Social.

        “É muito importante a devolutiva de um processo que envolveu um amplo diálogo, com diversas instituições, com diversas partes interessadas, todo mundo que contribuiu nos trabalhos das oficinas que culminaram na elaboração de dois documentos importantes ao projeto. E era muito importante que esse fosse um processo de diálogo e de construção coletiva com todos que se interessam no projeto”, disse.

        De acordo com a representante-residente assistente do PNUD, Maristela Baioni, os serviços ambientais prestados por povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e pequenos produtores na Amazônia são essenciais para a conservação da região, com alto valor para a sociedade e o desafio do projeto é promover a ampla participação desses povos na iniciativa. “É no contexto do Projeto Floresta+ Amazônia que temos o grande desafio de operacionalizar um sistema de pagamentos ambientais que alcance todos os povos da Amazônia. O PNUD e MMA envidaram todos os esforços possíveis para garantir o diálogo aberto e a participação de todos. A contribuição que recebemos foi fundamental para o refinamento do desenho operacional o projeto, e que está em fase de conclusão”, afirmou.

        Por meio do engajamento estratégico de atores-chave, foram identificadas necessidades regionais e locais, que foram a base para o processo de refinamento do Manual Operativo. Por meio de webinários e oficinas participativas, as partes interessadas avaliaram potenciais impactos do projeto, apontaram medidas de mitigação e sugeriram estratégias para aprimorar a comunicação com o público-alvo, resultando na elaboração do Plano de Gestão Ambiental e Social, para o cumprimento de salvaguardas do PNUD e de REDD+.

O Projeto

        O Projeto Floresta + é resultado da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por meio de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). Até 2026, a iniciativa reconhecerá o trabalho de pequenos produtores, proprietários ou possuidores de imóveis rurais, apoiará projetos de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e ações de inovação na Amazônia Legal.

Confira abaixo os documentos do projeto:

Apresentações realizadas pelo PNUD e MMA no Seminário

Relatório das oficinas do Plano de Participação e Engajamento.

Avaliação de Impacto Ambiental e Social

Plano de Gestão Ambiental e Social

FONTE: MMA

Ibama e órgãos parceiros monitoram mais de 1.500 cargas de madeira nativa sob regime de exportação

 

      Entre novembro e dezembro deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) forneceu dados dos sistemas Documento de Origem Florestal (DOF), DOF-Exportação e das Guia Florestal (GF-Exportação) para viabilizar a Operação Forgery, a fim de coibir o contrabando de madeira ilegal.

      Neste período trafegaram 1.581 cargas de produtos florestais de origem nativa, de 109 espécies distintas, com despacho aduaneiro em 17 portos do país com destino a 41 países distintos e seus 199 destinatários no exterior. O volume total das cargas soma 32,4 mil m³ de madeira, com valor monetário de R$ 305,8 milhões.

      O envio das “planilhas com dados do sistema DOF, DOF-exportação e das GF-exportação”  ocorreu por meio de requerimento no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado neste ano entre o Ibama e a Polícia Federal, cujo objetivo é o fortalecimento da atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle e fiscalização, combate aos crimes ambientais, compartilhamento de dados, informações, conhecimento e infraestrutura.

      O principal porto de exportação no período foi o de Paranaguá/PR, com cerca de 40% do volume total sob regime de exportação, seguido do Porto de Chibatão/AM e Porto de Navegantes/SC, com cerca de 10% cada.

      Cerca de 30% de todas as cargas têm como destino os Estados Unidos, sendo França e Países Baixos os principais destinos sucessores, com 10% cada. O principal produto exportado é o Decking, com cerca de 50% do total de cargas, das espécies Ipê (Handroanthus Serratifolius) e Cumarú (Dypterix Odorata).

     Todos os dados e informações são obtidos no Painel Analítico do DOF - Exportação desenvolvido pelo Ibama, que implementou rotinas automatizadas de monitoramento em tempo real das cargas destinadas à exportação, garantindo às suas unidades descentralizadas maior controle e assertividade tanto no processo autorizativo quanto no processo de fiscalização, a exemplo das operações denominadas “Retaguarda”.

Competência institucional e regramentos

        O monitoramento, controle e fiscalização do comércio exterior de produtos florestais de origem nativa é de competência do Ibama enquanto instituição anuente do Sistema de Comércio Exterior do Governo Federal.

    Atualmente as regras para exportação destes produtos são estabelecidas pelas Instruções Normativas Ibama nº 15/2011 e 13/2018 e Portarias Secex n° 19/2019 e 115/2021.  No presente, as INs nº 15/2011 e 13/2018 encontram-se em processo de revisão, com submissão à consulta pública:

• Ibama abre consulta pública para atualização da IN n° 15/2011.

  

Volume Exportado  - Top 15 países de Destino (em verde DOFs Exportação e em laranja GFs Exportação)

 

Rotas e Destinos – Top 15 países de Destino

 Fonte de dados: Painel analítico do DOF Exportação

Gestor da informação: Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo)

FONTE: IBAMA