Irregularidades na produção de vinho colonial foi alvo de fiscalização da 39ª Operação Ronda Agro

Cerca de 41 mil litros foram encontrados em situação irregular

    A 39ª Operação Ronda Agro, do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), esteve em Santa Catarina para combater a produção e comercialização de vinho colonial fraudado. Cerca de 41 mil litros foram encontrados em situação irregular. A ação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além de proteger a saúde pública, busca coibir as condutas que levam à concorrência desleal com as indústrias que respeitam os ditames legais na produção e comercialização de bebidas e vinagres.

    Ação de fiscalização ocorreu em oito estabelecimentos produtores de vinho nos municípios de Salto Veloso, Pinheiro Preto, Tangará e Videira, oportunidade em que foram fiscalizados 232.651 mil litros de produtos, entre vinhos, vinagres e outras bebidas alcoólicas. A operação ocorreu na semana passada, dias 21 e 22.

    Além da apreensão cautelar dos 41 mil litros para análises dos produtos no Laboratório de Referência Enológica (Laren), também foram recolhidas meia tonelada de aditivos proibidos, como corante roxo vinho e metabissulfito de sódio, e rótulos falsificados constando a denominação “Vinho Colonial”.

    Ao todo, foram emitidos quatro autos de infração e 27 termos, entre apreensão, colheita de amostras e inspeção, que resultaram em um prejuízo aos infratores de aproximadamente R$ 478 mil em apreensões. Segundo Marcos de Sá, gerente do Vigifronteira, a ação teve como objetivo proteger os interesses do consumidor brasileiro e prevenir eventuais agravos à saúde pública, decorrentes do comércio de produtos irregulares e do uso de substâncias não autorizadas.

    À população, o coordenador de Fiscalização de Vinhos e Bebidas, Marcelo Mota, alerta para os riscos de consumo de produtos que não possuem registro no Mapa. “Encontramos nos estabelecimentos fiscalizados a presença de aditivos que não são permitidos para uso nos produtos, ou seja, além dos consumidores estarem sujeitos a pagar caro por um produto não regularizado, a bebida pode também comprometer a sua saúde”, disse.

    A 39ª Ronda Agro ocorreu de forma conjunta com a Polícia Civil e a Polícia Científica do estado de Santa Catarina. O delegado regional de Polícia de Videira, Giovani Angelo Dametto, apoiou a ação com a destinação de mais de 20 policiais, os quais deram cumprimento a mandados de busca e apreensão deferidos pelos foros das Comarcas de Videira e Tangará. “Inquéritos policiais serão instaurados para apurar as eventuais práticas delituosas praticadas pelas empresas fiscalizadas, sendo que os crimes cometidos podem atentar contra a saúde pública, relações de consumo e contra a ordem tributária”, destacou Dametto.

    A Operação contou com a participação de servidores da Secretaria de Defesa Agropecuária, principalmente dos especialistas em bebidas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, e foi realizada em conformidade com as diretrizes do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), sendo organizada e realizada de maneira integrada com órgãos federais e estaduais.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária

Mesmo com sinais de queda em 2023, desmatamento segue alto na Amazônia; E a situação é crítica no Cerrado

    

       Os alertas de desmatamento acumulados nos quatro primeiros meses de 2023 na Amazônia atingiram 1.132 km², uma área 38% menor em comparação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do Sistema DETER, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Essa redução detectada a partir de janeiro pode ser sinal de uma reversão na tendência da destruição do bioma, porém ainda é cedo para saber se tal mudança vai se consolidar. 

        Em abril, a queda na área detectada de desmatamento foi de 64% em relação a abril de 2022, passando de 898 para 321 km². 

       A situação é preocupante, entretanto, considerando o período completo de medição do DETER, iniciado em 1º de agosto. Nesses nove meses (entre agosto de 2022 e abril de 2023), a Amazônia já perdeu 5.936 km² . É o maior valor da série histórica para esse período, superando em 20% o que foi registrado entre agosto de 2021 e abril de 2022.

    “Recebemos os números de abril como sinal positivo, mas infelizmente ainda não podemos falar em tendência de queda de desmatamento na Amazônia. Os números estão num patamar muito alto e a temporada da seca, favorável ao desmatamento, não começou”, afirma Mariana Napolitano, gerente de Conservação do WWF-Brasil.

        Segundo ela, as medidas de fiscalização precisam continuar e se consolidar para garantir que as taxas de destruição continuem a cair. “Outras iniciativas como o incentivo à economia verde, a criação de áreas protegidas e as demarcações de terras indígenas, como as que ocorreram recentemente, são necessárias”, diz.

    O INPE também divulgou os novos valores consolidados do Sistema PRODES, que estabelece a taxa de desmatamento oficial da Amazônia Legal, confirmando uma queda de 11% na devastação em 2022, após quatro anos consecutivos de aumento. Embora a queda seja um bom sinal, a destruição ainda se mantém em patamares extremamente altos: com 11.594 km² .

        A tendência de desmatamento na Amazônia foi de aumento a partir de 2012, com os valores praticamente triplicando em 10 anos. 

Cerrado

        Já no Cerrado, a situação é claramente mais alarmante. De acordo com o DETER, nos primeiros quatro meses de 2023 foram devastados 2.133 km2, um valor 17% maior que o registrado no mesmo período do ano passado e 48% maior que a média histórica. Somente em abril, esse aumento foi de 31%  em relação a abril de 2022, passando de 541 para 709 km², área cerca de duas vezes maior que na Amazônia Legal. 

        Além disso, os valores podem estar subestimados por conta da cobertura de nuvens que permaneceu bem acima da média durante os quatro últimos meses. 

        Cerca de 80% dos alertas de desmatamento ocorreram em áreas do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), região que é considerada a principal fronteira de expansão agrícola no Brasil e uma das grandes frentes de destruição de ecossistemas do mundo. 

        Nos primeiros nove meses do período completo de medição do DETER, iniciado em 1o de agosto, houve alertas de desmatamento para 3.473 km² no bioma, um valor 10% maior que o registrado no período anterior (entre agosto de 2021 e abril de 2022) e 15% maior que a média histórica.

        “Só entre janeiro e abril, o Cerrado perdeu 2.133 km². Infelizmente, este número está num contexto de destruição contínua e crescente que já vem ocorrendo há muito tempo. Essa devastação já consumiu metade do bioma que é muito pressionado pelas atividades agrícolas”, declara Edegar de Oliveira, diretor de Conservação e Restauração de ecossistemas do WWF-Brasil.

        De acordo com ele, apesar de toda atenção para a Amazônia, não se pode esquecer que no Cerrado nascem as principais bacias hidrográficas do país. “O desmatamento ameaça a segurança hídrica das grandes cidades e principalmente o setor agrícola que necessita de um regime de chuvas seguro para manter sua produtividade", afirma.

        Quando se estima o desmatamento em relação a área remanescente de vegetação primária, o Cerrado tem uma taxa por volta de 3 vezes maior que a Amazônia. O Cerrado já perdeu quase metade da sua cobertura. O Cerrado tem apenas 3% de sua área em proteção integral, muito pouco para um bioma que tem a maior fronteira agrícola do mundo e que já perdeu quase metade de sua área original.

        Nos dois biomas, a explosão do desmatamento está ligada a várias ações da gestão anterior: o enfraquecimento do arcabouço da proteção ambiental no Brasil; as ações de desregulamentação que reduziram os direitos dos povos indígenas em relação à demarcação de suas terras; ao discurso do governo, totalmente permissível a ilegalidades em relação ao uso da terra; e a cortes orçamentários sucessivos e substituição de cargos de chefia em órgãos que contribuem para ações de monitoramento, de gestão de recursos naturais e de combate ao desmatamento.

FONTE:  WWF-Brasil 

Ibama inicia operação Mata Viva no sul da Bahia

 

Objetivo é combater desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica.

    O Ibama iniciou, na última semana de maio, a operação Mata Viva, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica, na região sul da Bahia. A fiscalização também busca verificar o cumprimento de embargos aplicados anteriormente pelos agentes ambientais nas áreas degradadas pelos criminosos. Até o momento foram fiscalizados 52 indicativos de desmatamento, com área total de 532,8 hectares, e aplicados 32 autos de infração que totalizam R$ 2,8 milhões. Foram embargadas atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais em um total de 468,8 hectares de áreas desmatadas.

    O Instituto tem como alvo crimes ambientais praticados nos municípios Belmonte, Canavieiras, Mascote, Santa Cruz Cabrália, e Santa Luzia, que integram os territórios de Identidade da Costa do Descobrimento e Costa do Cacau. A seleção dos alvos foi realizada a partir dos indicativos de desmatamento apontados pelos alertas do MapBiomas e também do Programa Brasil MAIS, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), validados pela equipe do Ibama a partir de comparação visual das imagens de satélites atuais com outras imagens de anos anteriores. “Apesar de ser deflagrada com maior efetivo de agentes em períodos específicos, a operação com ações de monitoramento e fiscalização na região deve ocorrer o ano todo“, afirmou Henrique Jabur, agente ambiental federal do Ibama.

Mata Atlântica

A Mata Atlântica é especialmente protegida pela Lei n° 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). Conforme o mapa da área de aplicação da legislação, elaborado pelo IBGE, a tipologia da Mata Atlântica nas áreas-alvo é a Floresta Ombrófila Densa, caracterizada pela presença de árvores de grande e médio portes.

    Mesmo com taxas muito elevadas de áreas desmatadas, restando pouco mais de 12% da cobertura florestal original, a Mata Atlântica ainda concentra uma grande diversidade de espécies, muitas delas endêmicas desse bioma, que também detém o recorde mundial de biodiversidade de plantas lenhosas por hectare. Por esse motivo, esta floresta também é considerada um hotpost mundial, ou seja, uma área prioritária para conservação dada a sua expressiva biodiversidade e alto grau de vulnerabilidade, frente às constantes ameaças.

    Apesar da grande variedade de espécies, as ameaças de perda de biodiversidade no bioma são extremamente graves, pois mais da metade das espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção ocorre no domínio da Mata Atlântica, com um total de 428 espécies endêmicas, conforme dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Anuência de Supressão de Vegetação

    A supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração para uso do solo só pode ser autorizada nos casos de utilidade pública e interesse social, conforme artigo 23 da Lei da Mata Atlântica. Ainda, de acordo com o Art. 5º da Lei, a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderá essa classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada, sendo, portanto, obrigatória a reparação dos danos com a recuperação da vegetação nativa na área, nos termos do art. 14, § 1º da Lei 6.938/81 e do art. 225, §3° da CF/88.

    Nesse sentido, para conter o desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica e reduzir as emissões de carbono, o Ibama tem atuado na execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), conforme o plano operativo MMA 2020/2023 (Res. Conaveg n. 5/2020), que busca promover a coordenação de esforços para a redução do desmatamento em todos os biomas, haja vista o Brasil ser partícipe da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris.

Fonte: IBAMA

Ibama destrói aviões e pistas de pouso que davam suporte a garimpos ilegais no Pará

 

 A operação Acupary, realizada pelo Ibama e pelo ICMBio na sexta-feira (26/5), desmantelou ação criminosa que dava suporte a garimpos ilegais realizados em terras protegidas e em unidades de conservação, no Baixo Tapajós, no Pará.

A atividade ilícita ocorria ao longo da BR 230, onde quatro pistas de pouso improvisadas eram usadas para o crime. No local, a equipe de fiscalização do Ibama apreendeu cinco aeronaves, três camionetes, 42 mil litros de diesel para uso de máquinas de mineração, 1.600 litros de gasolina de avião, uma pistola com numeração raspada e uma carabina.

As quatro aeronaves foram totalmente modificadas pelos criminosos para atender ao transporte de carga para os garimpos. De acordo com os fiscais, essas modificações em aeronaves colocam em risco a navegação aérea, o meio ambiente e as comunidades que já vivem acuadas pelos garimpeiros na região.

O Ibama iniciou as ações percursoras para executar a atividade de garimpeiros na comunidade da TI Munduruku, conforme determinado pelo STF no âmbito da ADPF 709.

Nessa primeira fase, a operação atacou as pistas de pouso que apoiam a linha de suprimento dos garimpos clandestinos no interior da TI Munduruku e das Unidades de Conservação Federais localizadas às margens da BR 230.

O Ibama identificou ainda que dezenas de aeronaves que operavam na TI Yanomami migraram suas atividades para a bacia do Tapajós após o início da operação Xapiri, que combate o garimpo na TI Yanomami desde fevereiro de 2023.

Um trabalho incansável de combate ao crime

A aviação de garimpo possibilita maior alcance das frentes de expansão da mineração ilegal, aumenta a velocidade da exploração e é a atividade mais representativa do grande volume de capital aportado nessa atividade ilegal. Além disso, a aviação de garimpo expõe à população a graves riscos de acidentes aéreos.

O combate a esse tipo de crime é estratégico para o Ibama no estancamento da mineração ilegal em áreas protegidas, pois impede o maior alcance dos criminosos dentro dos territórios e a abertura de novas frentes de exploração em áreas mais remotas e que não são atingidas por terra ou pelos rios. As aeronaves também são instrumentos de difícil reposição, considerando que seu comércio passa por maior controle do que outros equipamentos utilizados no garimpo, como escavadeiras hidráulicas ou motores estacionários.

O Ibama investiga ainda as rotas de fornecimento do combustível de aviação para aeronaves empregadas no garimpo. Visto que o combustível de aviação é produto controlado pela ANP e o seu comércio irregular também é considerado infração ambiental.

Por que o Ibama inutiliza todo o material dos criminosos?

Os equipamentos provenientes dessa apreensão na BR 230 foram inutilizados devido à impossibilidade de retirada dos bens do local. Os aviões utilizados na linha de suprimento da mineração ilegal não possuem registros de manutenção, a real condição operacional é desconhecida, sendo inviável sua retirada por meio aéreo sem expor a integridade física dos servidores e dos moradores da região.

Já por terra, a retirada desses equipamentos implica na passagem por diversos pontos de controle das organizações criminosas, onde os servidores correm grande risco a emboscadas ou a outras tentativas de impedir que a fiscalização ambiental conclua o transporte dos bens.

Tendo em vista a exposição dos servidores e da própria comunidade do local, a inutilização dos equipamentos se faz necessária. A ação enquadra-se na hipótese legal e apresenta-se como única alternativa razoável.

FONTE: IBAMA

Ministro da Agricultura declara emergência zoossanitária devido à Influenza Aviária no Brasil

O Ato vale por 180 dias e é mais uma medida do Mapa para evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana

    O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) - H5N1 - em aves silvestres no Brasil. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), na Portaria nº 587.

    O Ato vale por 180 dias e é mais uma medida do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana.

    “A declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais - nas três instâncias: federal, estadual e municipal - e não governamentais. Todo esse processo é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessário para executar as ações de emergência visando a não propagação da doença”, explica o ministro Fávaro.

Novos casos confirmados

    Na tarde desta segunda-feira (22), o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), unidade de referência da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), confirmou três novos casos positivos para influenza aviária (H5N1) no estado de Espírito Santo, que estavam em investigações desde a semana passada.

    As aves silvestres da espécie Thalasseus acuflavidus (nome popular Trinta-réis-de-bando) foram encontradas nos municípios de Linhares, Itapemirim e Vitória.

    Até o momento, são oito casos confirmados em aves silvestres, sendo sete no estado do Espírito Santo (três ainda aguardando o sequenciamento), nos municípios de Marataízes, Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim, e um caso no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. As aves são das espécies Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando), Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real).

    O Mapa segue alertando a população que não recolham as aves que encontrarem doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo para evitar que a doença se espalhe.

    Não há mudanças no status brasileiro de livre da IAAP perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial. 

Feiras com aglomeração de aves

    A Portaria nº 587 também prorroga, por tempo indeterminado, a vigência da suspensão de realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

    A medida se aplica a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.

Centro de Operações de Emergência

    Também nesta segunda-feira (22), a Secretaria de Defesa Agropecuária se articulou para instalar o Centro de Operações de Emergência (COE) para coordenação, planejamento, avaliação e controle das ações nacionais referente a influenza aviária.

    O grupo será responsável pela coordenação das ações de prevenção, vigilância e cuidado com saúde pública, bem como a articulação das informações entre outros ministérios, órgãos, agências estaduais e setor privado.

FONTE: Ministério da Agricultura

Ibama suspende cinco planos de manejo florestal fraudados no Amazonas

 

Foram bloqueados mais de 106 mil metros cúbicos de madeira ilegal

Imagem à direita: exploração florestal constatada.

Imagem à esquerda: exploração florestal informada no Sinaflor.

        O Ibama suspendeu cinco Planos de Manejo Florestal Sustentáveis (PMFS) irregulares no município de Lábrea (AM) por fraudes no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Além das suspensões, cerca de 106 mil metros cúbicos de madeira ilegal foram bloqueados e estão com a comercialização impedida. Seriam necessários 5 mil caminhões para transportar toda essa carga, cujo valor é estimado em R$ 3 milhões. Os agentes ambientais aplicaram seis autos de infração, que totalizam R$ 56,8 milhões.

        As fraudes foram constatadas a partir da análise de imagens de satélite e dados das transações de madeira no Sinaflor. A mais comum é a transferência de créditos virtuais de madeira do plano de manejo para as serrarias, sem que a extração de árvores tenha ocorrido naquela área. Essa prática visa acobertar madeira explorada ilegalmente em outros locais, como terras indígenas, unidades de conservação e áreas não autorizadas.

        As fraudes foram confirmadas por técnicos da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama que realizaram vistorias em planos de manejo e constataram que parte do volume de madeira informado no Sinaflor não havia sido extraído naqueles locais, entre outras irregularidades.

        Além de ser um dos campeões do desmatamento, Lábrea se tornou o maior produtor de madeira nativa no Amazonas. De 2020 a 2022, a exploração autorizada em planos de manejo corresponde a 692,8 mil metros cúbicos de toras. Cerca de 85% de toda a madeira explorada no município é comercializada por empresas de Porto Velho (RO), principalmente nos distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, grande polo madeireiro da região.

        A ação, realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), faz parte da Operação Metaverso, conduzida pelo Grupo Especializado de Fiscalização de Fraudes no Sistema de Controle Florestal (Gedof). Já foram bloqueados mais de 1,3 milhão de metros cúbicos em créditos virtuais no sistema de controle florestal, o equivalente a 65 mil caminhões carregados. Mais de 300 empresas com indícios de irregularidades estão sendo investigadas em todo o país.

FONTE: IBAMA

Governo autoriza concurso para o MMA com 98 vagas

 

Seleção é para o cargo de analista ambiental. Estão previstos também concursos para o Ibama e o ICMBio. 

(Foto: Eduardo Queiroz/MMA)

    O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) recebeu autorização para realizar concurso público. Serão abertas 98 vagas de analista ambiental, cargo destinado a quem tem nível superior em qualquer área.

    O aval do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2/4).

    A remuneração inicial é de R$ 9.475,72, já considerando o reajuste linear de 9% para todo o funcionalismo a partir de 1º de maio, previsto na Medida Provisória 1170/23, assinada pelo presidente, e o auxílio-alimentação de R$ 658,00.

    De acordo com a portaria do MGI, o edital será publicado em até seis meses, ou seja, até novembro. As provas serão aplicadas dois meses após a publicação do edital, até janeiro de 2024. Acesse a portaria completa aqui.

    A realização de concurso para o MMA é parte das ações de recomposição do quadro de pessoal da área ambiental federal. Também estão previstos concursos para o Ibama e o ICMBio.

    O último concurso do MMA ocorreu em 2010. Desde então, parte dos analistas se aposentou ou foi transferida para outros órgãos, causando déficit de pessoal. O quadro se agravou nos últimos quatro anos, com o desmonte da gestão ambiental.

    As 98 vagas representam 23% dos atuais 425 analistas ambientais que estão na ativa no MMA, ou seja, quase um quarto do total. O aumento do quadro de analistas é fundamental para viabilizar as ações do MMA.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente