Credenciamento da sociedade civil brasileira para integrar a delegação nacional na COP30

 

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Candidaturas podem ser apresentadas de 12 a 30 de setembro de 2025, por meio do Portal do Brasil Participativo.

Resultado da seleção será divulgado na primeira quinzena de outubro - Foto: Divulgação/COP30

O Brasil tem histórico em participação social na composição da delegação brasileira e reafirma seu compromisso em assegurar que a delegação nacional reflita a diversidade da sociedade e sua mobilização em torno da justiça climática. Para tanto, está aberto o registro para indicação de interesse quanto ao credenciamento de representantes da sociedade brasileira para integrar a delegação nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30 da UNFCCC), a ser realizada, em Belém-PA, de 10 a 21 de novembro próximo. Os delegados terão acesso à Zona Azul, espaço sob responsabilidade da UNFCCC, onde ocorrem as negociações oficiais, reuniões técnicas e eventos paralelos.

O presente processo contempla os seguintes setores: 

• Setor Privado (veja os critérios aqui): organizações do setor privado ou associações representativas de setores produtivos.

• Sociedade Civil (veja os critérios aqui): organizações não-governamentais (ONGs), movimentos sociais, redes, coletivos, povos e comunidades tradicionais, entidades sindicais e instituições acadêmicas.

• Subnacionais (veja os critérios aqui): representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados, municípios e do Distrito Federal.

O credenciamento dos povos indígenas será efetuado pelo Ciclo CoParente, conduzido pelo Ministério dos Povos Indígenas. 

Os termos aqui apresentados não se aplicam para o credenciamento de representantes, em nível federal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

As candidaturas podem ser apresentadas de 12 a 30 de setembro de 2025, por meio de formulário disponível no Portal do Brasil Participativo, limitado a uma resposta por CPF. O resultado da seleção será divulgado na primeira quinzena de outubro.

A etapa final desse processo, com a confirmação do credenciamento, será realizada diretamente pela UNFCCC por e-mail, com orientações para a retirada das credenciais necessárias para acesso à Zona Azul da COP30.

Ressalta-se que o acesso à Zona Verde, espaço de livre circulação, não estará sujeito a processo de seleção. Mais informações serão oportunamente divulgadas.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da COP30)

FONTE: Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

Ibama deflagra operação contra o desmatamento ilegal no Pará

 

Em Ipixuna do Pará, foram apreendidas 1.100 estacas de madeira; multas aos infratores chegam a R$ 1 milhão

            1.100 estacas de madeira ilegal foram apreendidas - Foto: Divulgação/Ibama/PA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, de 8 a 13 de setembro, conduziu a Operação Xapiri-Sarauá, que visou combater o desmatamento na Terra Indígena Sarauá, situada em Ipixuna do Pará (PA). A ação fiscalizatória foi realizada em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

No total, foram embargadas 13 áreas onde ocorria desmatamento irregular e apreendidas e destruídas 1.100 estacas de jarana (Lecythis Lurida). Além disso, foram apreendidos quatro veículos (sendo um caminhão e três tratores) e motosserras, e destruídos fornos de carvão, um trator e um caminhão. Os infratores foram autuados e multados em R$ 1 milhão.

Homologada em 2011, a Terra Indígena Sarauá possui 18 mil hectares e é pertencente ao povo Amanayé, que vive no nordeste do Pará, em Ipixuna do Pará. Reconhecida por sua importância sociocultural e ambiental, abriga populações originárias que mantêm práticas tradicionais profundamente conectadas com os ecossistemas locais.

No entanto, nas últimas décadas, a região vem enfrentando crescentes pressões externas, como o desmatamento ilegal, a exploração não autorizada de recursos naturais e a expansão irregular de fronteiras agropecuárias, comprometendo não apenas a integridade ambiental do território, mas também os modos de vida dos povos indígenas ali presentes.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social

União Europeia reconhece Brasil como livre de gripe aviária e autoriza retomada das exportações de frango

 

Decisão valida a robustez do sistema sanitário brasileiro e cria condições para avanços em temas como pre-listing e flexibilização do controle reforçado

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou nesta quinta-feira (4) uma reunião de alto nível com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e o comissário de Saúde e Bem-Estar Animal da União Europeia (UE), Olivér Várhelyi, por videoconferência. Durante o encontro, o comissário comunicou oficialmente que o bloco europeu reconheceu o Brasil como país livre de gripe aviária, decisão que viabiliza a retomada das exportações de carne de frango aos Estados-membros da UE. 

Fávaro lembrou que, em julho, já havia se reunido com Várhelyi para tratar da suspensão das restrições impostas após a confirmação de um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma granja comercial brasileira em maio. “Faz aproximadamente 60 dias que estivemos reunidos para discutir o reconhecimento pela União Europeia do status do Brasil como livre de gripe aviária. É importante destacar que, em abril de 2024, uma auditoria da Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da UE concluiu que o sistema sanitário brasileiro é robusto e transparente”, ressaltou. 

O comissário europeu explicou que, com base nas informações adicionais enviadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) após o encontro de julho, foi possível confirmar a segurança sanitária do país. “Ministro Fávaro, tenho boas notícias: nossa avaliação é de que os dados fornecidos pelo seu ministério são suficientes para reconhecer que o Brasil está livre da influenza aviária. Na prática, isso significa que avançaremos junto aos Estados-membros para propor o levantamento gradual das proibições e restrições às exportações brasileiras, restabelecendo progressivamente todas as áreas previamente habilitadas”, afirmou Várhelyi. 

Após o anúncio, Fávaro reforçou a necessidade de avançar em novas etapas para ampliar o comércio. Ele solicitou a retomada do pre-listing, mecanismo que dispensa auditorias adicionais para que empresas brasileiras possam exportar à UE, e também o fim do controle reforçado, regime europeu que impõe inspeções e verificações sanitárias mais rigorosas a produtos agropecuários importados. “Agora que o status sanitário foi reconhecido, o próximo passo é a retomada do pre-listing e a retirada do controle reforçado aplicado pela União Europeia aos produtos brasileiros. Essas medidas tornarão o comércio mais ágil e eficiente”, afirmou. 

O comissário europeu garantiu que a questão será tratada com prioridade. “Do nosso lado, vamos agir o mais rápido possível. Espero que, dentro de algumas semanas, possamos apresentar o resultado da votação. Confio que os Estados-membros sejam favoráveis, já que o Brasil cumpriu todas as exigências”, disse. 

Na pauta da reunião, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também solicitou ao comissário o envio de uma auditoria da União Europeia para vistoriar plantas frigoríficas de pescado no Brasil, com o objetivo de viabilizar a retomada das exportações do setor ao mercado europeu. 

 

Com o reconhecimento europeu, o Brasil avança no fortalecimento do setor produtivo e na consolidação de sua posição estratégica no agronegócio mundial. 

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária

Ibama notifica ocupantes irregulares e inicia Operação Parque do Araguaia na Ilha do Bananal

 

Ação estabelece prazo até dezembro para retirada de rebanhos e demolição de estruturas em áreas de preservação no Tocantins

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Famílias invadem Ilha do Bananal (TO) para criar gado em área protegida - Foto: Divulgação Ibama/TO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou, por meio de publicação no Diário Oficial da União (Edital de Notificação nº 68/2025), dezenas de ocupantes irregulares na Ilha do Bananal, no estado do Tocantins. A medida marca a primeira etapa da Operação Parque do Araguaia, deflagrada após análises que identificaram o avanço do desmatamento ilegal e de incêndios criminosos em Terras Indígenas sobrepostas à ilha.

As áreas notificadas abrangem municípios como Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium e Sandolândia, regiões de alta relevância ecológica sob intensa pressão de atividades agropecuárias irregulares. Os chamados retireiros deverão desocupar integralmente as terras, medida considerada essencial para conter a degradação e assegurar a recuperação dos ecossistemas da maior ilha fluvial do planeta.

Em paralelo, o Ibama notificou a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) para suspender a emissão de guias de trânsito animal (GTA) com destino à Ilha do Bananal, permitindo apenas aquelas destinadas à retirada de animais já existentes. A determinação busca impedir a expansão da pecuária irregular, responsável pela abertura ilegal de pastagens e associada diretamente à prática de incêndios criminosos para “limpeza” de áreas — que, somente em 2024, superaram 1 milhão de hectares queimados na ilha.

Conforme a publicação oficial de 28 de agosto de 2025, os ocupantes notificados terão prazo até 31 de dezembro de 2025 para cessar atividades, remover o rebanho e demolir estruturas de apoio, como currais, casas, depósitos, cercas e embarcadouros. O não cumprimento acarretará novas medidas administrativas e judiciais, incluindo apreensão de gado e demolição compulsória das estruturas, além da aplicação de outras sanções legais.

A Operação Parque do Araguaia cumpre decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1005738-21.2019.4.01.4300 e integra o esforço contínuo do Ibama para monitorar e combater o desmatamento no Brasil, utilizando tecnologias de rastreamento e ações de campo para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos biomas nacionais.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

Homem é multado após importunar elefante-marinho em praia de SC

 

Molestamento intencional de pinípedes é infração prevista em lei

Elefante-marinho é avaliado por bióloga de instituto ambiental em praia de SC - Foto: Educamar

Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multaram, nessa terça-feira (19), um homem que perseguiu intencionalmente um elefante-marinho-do-sul que descansava em uma praia de Araranguá, no litoral sul de Santa Catarina. O ato foi gravado em vídeo e divulgado em rede social.

Nas imagens, é possível ver o homem se aproximando do mamífero à noite, com luzes fortes e som alto, o que fez com que o animal se evadisse em direção ao mar. De acordo com testemunhas, o infrator já havia estado no local à tarde, dirigindo um veículo automotor perto do animal.

O cidadão foi autuado por perseguir espécime da fauna silvestre em rota migratória, conforme o Artigo 24 do Decreto 6.514/2008, motivo pelo qual terá de pagar multa de R$ 5 mil. Ele também foi multado em R$ 2,5 mil por molestar um pinípede de forma intencional, de acordo com o Art. 30 da mesma norma. Além disso, o infrator responderá criminalmente pelos atos cometidos.

A presença de elefantes-marinhos nas praias brasileiras, que servem de ponto de parada para descanso da espécie, vem aumentando em anos recentes. “Nas últimas temporadas, tem aparecido bastante em todo o litoral brasileiro, principalmente no Sul do país”, afirma Leandro Aranha, analista ambiental do Ibama. “Esses animais chegam aqui cansados, buscando águas quentes e banhos de sol, para se recompor e depois continuar sua jornada”, explica.

O analista ambiental do Ibama orienta que, ao se deparar com um elefante-marinho, deve-se mantê-lo em tranquilidade, sem se aproximar nem fazer barulho, para que ele possa se restabelecer no tempo necessário. Caso o animal esteja com algum problema, as autoridades ambientais podem ser acionadas para resgate, tratamento e posterior soltura.

Sobre o elefante-marinho-do-sul

O elefante-marinho-do-sul (Mirounga leonina) é um animal silvestre originário comum na patagônia argentina e região circumpolar. No Brasil, aparece esporadicamente no litoral das regiões Nordeste e Sudeste, sendo mais visto no Sul do país.

Trata-se de um pinípede, que integra uma superfamília de mamíferos aquáticos, que inclui focas, os leões-marinhos e lobos-marinhos e as morsas. Derivada do latim, a palavra “pinípede” significa “pé em forma de pena”, referindo-se aos membros desses animais. Eles costumam se alimentar de peixes e lulas.

Em outubro de 2024, foi registrado, pela primeira vez, o nascimento de um exemplar da espécie no Brasil.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

Aberta a votação para a 2ª edição do Prêmio Nacional de Fotografias “Olhares da Aquicultura”

Premiação promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura divulga a atividade comercial.

Está aberta a votação do 2º Prêmio Nacional de Fotografias - Olhares da Aquicultura, iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura que divulga a aquicultura brasileira em águas da União.

O Prêmio conta com as seguintes categorias:

• “Aquicultura Continental”: fotos enviadas por cessionários(as) de águas da União com empreendimentos destinados ao cultivo de peixes em águas continentais;
• “Aquicultura Marinha”: fotos enviadas por cessionários(as) de águas da União com empreendimentos destinados ao cultivo de peixes, moluscos e algas em águas marinhas.

As fotos participantes registram as instalações da produção, as atividades de manejo, a comercialização ou despesca e o cotidiano de trabalho na atividade, e foram enviadas por cessionários(as) de águas da União, de natureza física ou jurídica, por meio do Relatório Anual de Produção (RAP).

As fotos ganhadoras serão incluídas no Boletim de Aquicultura em Águas da União 2024. A mais votada estampará a capa do Boletim.

-> Clique aqui e veja as ganhadoras da última edição do prêmio.

- > Clique aqui e vote nas suas fotos favoritas desta edição.

A votação irá até às 23h59 do dia 15/08/26.

Ibama apreende 620 kg de cassiterita extraída da Terra Indígena Yanomami

 

Operação conjunta com PRF e Força Nacional resultou na prisão de dois infratores em área urbana de Boa Vista (RR)

Ibama, PRF e Força Nacional encontram cassiterita espalhada no quintal de casa de infratores - Foto: Divulgação/Ibama/PRF

 Em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 620 quilos de cassiterita armazenados irregularmente em uma residência na área urbana de Boa Vista. A ação, que ocorreu na segunda-feira (23/06), foi motivada por denúncia recebida pela PRF, que acionou o Ibama para verificação no local.

Ao chegar à residência, as equipes constataram que a cassiterita estava sendo espalhada no quintal para secagem, etapa anterior à comercialização. Dois homens que estavam na casa tentaram fugir ao perceberem a aproximação policial, mas foram detidos com o apoio da Força Nacional.

Após denúncia, mais de 600 kg de cassiterita são encontradas em uma casa em Boa Vista (RO)

Durante o depoimento, os infratores confessaram que o material havia sido retirado da Terra Indígena Yanomami, especificamente de uma área banhada pelo rio Uraricuera, região duramente afetada pelo garimpo ilegal. A exploração mineral em Terras Indígenas é proibida pela legislação brasileira, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais.

Materiais apreendidos e autuação

Além da cassiterita, os agentes apreenderam uma caminhonete, GPS e balança digital.

Os dois envolvidos foram autuados pelo Ibama, com aplicação de multa no valor de R$ 20.500,00 para cada um, além da apreensão do minério.

A cassiterita é um mineral de alto valor no mercado, utilizado principalmente na produção de estanho. Sua exploração ilegal causa graves danos ambientais e sociais, especialmente em terras indígenas, onde afeta diretamente os modos de vida tradicionais, contamina cursos d'água e contribui para conflitos territoriais.

Atuação integrada

A ação reforça a importância da integração entre órgãos de fiscalização ambiental e forças de segurança, especialmente no enfrentamento ao garimpo ilegal em áreas protegidas da Amazônia Legal.

Desde o início das operações de desintrusão em fevereiro de 2023, o Governo Federal investe de forma robusta na proteção da Terra Indígena Yanomami. Em janeiro de 2024 foi instituída a “Casa de Governo” em Boa Vista (RR), estrutura permanente que concentra mais de 30 órgãos federais para coordenar ações no território, apoiada por um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para o ano. 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

CASSITERITA: é um dióxido natural e principal minério de estanho (SnO₂), ocorrendo na forma de cristais tetragonais.