Ibama edita instrução normativa que restringe atividades em área de manejo florestal em período chuvoso

Brasília (02/04/2015) – O Ibama editou a Instrução Normativa nº 5, de 26 de março  de 2015, restringindo anualmente, no intervalo de 16 de dezembro a 14 de maio,  a construção de estradas e pátios e as atividades de corte, arraste e transporte no  interior da Unidade de Manejo Florestal (UMF) em floresta de terra firme, reforçando,  assim, a aplicação dos princípios de Exploração de Impacto Reduzido (EIR). Esse espaço de tempo corresponde ao período chuvoso e as restrições visam a reduzir o  impacto da exploração na floresta remanescente e, indiretamente,  colaborar com a redução de riscos de acidentes em função das condições de trabalho.  Conforme a IN, nos estados em que houver regulamentação específica,  poderá ser adotada a restrição local, unificando-se, assim, o período restritivo. No caso do transporte, a restrição não se aplica às toras armazenadas no pátio  de concentração principal, anteriormente ao período estabelecido e desde que  utilizadas apenas as estradas principais da UMF. Adicionalmente, e para não impactar o fluxo de produção e abastecimento das indústrias,  a norma permite aos concessionários o início dos treinamentos das  equipes de corte e a atividade de corte propriamente dita desde que realizada  somente com motosserras 30 dias antes do fim do período de restrição. A IN aplica-se às áreas submetidas ao regime de manejo florestal sustentável sob  concessão florestal federal e foi construída com o Serviço Florestal Brasileiro – SFB. Em 7 de abril de 2015, foi feita a retificação da numeração da Instrução Normativa 5/2015,  que foi publicada como sendo a Instrução Normativa 3/2015, seu teor continua o mesmo. Ascom/Ibama