II Congresso Internacional de Direito Agrário e Agronegócio

Nesta quarta-feira, (07/11/2018), aconteceu no Conselho Federal da OAB, em Brasília-DF, o II Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio, reunindo especialistas da área, debatendo sobre o assunto que hoje é uma das molas propulsoras da economia brasileira.

Dentre os especialistas presentes, estiveram o Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Ricardo Afonsin; O membro Honorário Vitalício e Presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; O Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do STJ, Humberto Martins; O Presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros, Frederico Price Grechi; A Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadêlha; O embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang; O Presidente da Escola Superior do Agronegócio Internacional, Wilfrido Augusto Marques. Entre outros importantes nomes.

O evento contou com a participação de advogados, estudantes, estagiários e interessados na área. E o INAMA esteve presente, representado por, Sândyla Brenda, de nossa assessoria jurídica, estudante de Direito, que recebeu um retorno muito positivo do Congresso, trazendo muito conhecimento e atualização ao INAMA.

“Tratar do agronegócio significa analisar, de forma direta ou indireta, uma vasta gama de assuntos importantes à agenda pública do país. Seu impacto positivo na economia brasileira é inquestionável, respondendo por mais de um quinto das operações comerciais no Brasil em 2017. Após dois anos de uma recessão sem precedentes na história republicana, o setor teve 14,8% de crescimento enquanto o restante da economia permaneceu estável. Quase metade de tudo que exportamos até o momento vem do agronegócio: 43,3%”, disse o Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Ele lembrou que o setor é confrontado por desafios amplamente conhecidos, como a altíssima carga tributária brasileira e a precariedade da infraestrutura. E destacou que são muitas as questões para as quais somos instados a buscar respostas, o que torna imprescindível o debate em alto nível.

A legislação do setor está absolutamente defasada. Há um arcabouço legal que restringi a atividade agrícola. São necessárias que sejam criadas novas condições para o agronegócio brasileiro, que representa quase 30% do produto interno bruto do país.

“Há um aspecto esquecido que traz consigo enorme relevância: a subsistência do planeta. Só teremos um mundo viável se o Brasil continuar protagonista, graças aos seus bravos produtores rurais. É deste país-continente que surge o direito fundamental à alimentação dos seres humanos de boa parte do mundo. O agronegócio repercute, portanto, em nossa interpretação do direito”, disse Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, e afirmou que o agronegócio é central para o Brasil e o mundo.

Os contratos agrários e atípicos fazem parte da rotina da atividade agropecuária. Temos legislações com mais de 50 anos. Desde então, a atividade agropecuária evoluiu bastante. A evolução do setor agropecuário levou o Brasil a patamares muito elevados se tornando um dos grandes players no mercado mundial.

O ministro Sanseverino abordou a jurisprudência do STJ sobre os contratos agrários em função da posição do agronegócio na economia brasileira e a legislação vigente.

Os demais painéis do congresso trataram das expectativas para o direito agrário e para o agronegócio; direito ambiental e o agronegócio; soluções em momentos de crise da atividade rural e o agronegócio brasileiro no mundo.

Por: Sândyla Brenda

Assessoria Jurídica