Brasília (25/08/2015) - No último sábado (22/8), veículos de imprensa
noticiaram que hackers teriam invadido computadores do Ibama,
capturado senhas de acesso e liberado empresas suspensas por crimes
ambientais junto ao sistema de controle de comércio
de produtos florestais.
O Ibama esclarece que a invasão relatada não ocorreu.
O sistema a que se referem as reportagens é o módulo
eletrônico do Documento de Origem Florestal (DOF),
hospedado em servidor externo que possui soluções de
ponta em tecnologia da informação e cuja segurança é
comparável à dos melhores sistemas bancários da atualidade.
O acesso a esse módulo não se dá por meio de senha.
Em agosto de 2014, o Ibama tornou obrigatória a utilização
de certificado digital para todos os usuários. No caso de
servidores do Ibama e de órgãos estaduais de meio ambiente,
a obrigatoriedade foi adotada nove meses antes,
em novembro de 2013.
O Ibama não controla a emissão nem o gerenciamento de
certificados digitais - atividades realizadas pelas autoridades
certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação (ITI) -
e tampouco armazena senhas utilizadas nesses certificados.
São dispositivos pessoais e intransferíveis cujo código de acesso
é atribuído pelo usuário no momento da aquisição do certificado
e administrado por meio de aplicativo relacionado ao dispositivo.
O que ocorreu, de fato, foi o uso de certificados digitais fraudulentos,
adquiridos com documentos pessoais falsificados junto
à autoridade certificadora, em nome de servidores
do Ibama que possuíam privilégio gerencial no DOF.
A atuação dos criminosos nos desbloqueios de empresas
ocorreu no período de 25 a 30 de março deste ano,
tendo sido rapidamente detectada pelo monitoramento
sistemático das transações realizado pelo Ibama.
Já no dia 31 de março, todas as empresas envolvidas na
fraude estavam novamente bloqueadas e os certificados
digitais indevidos tiveram seu acesso suspenso no sistema.
Naquela mesma semana, os servidores atingidos pelo uso
dos certificados digitais fraudados providenciaram sua
revogação junto às autoridades certificadoras.
Como de praxe, os crimes foram imediatamente
comunicados à Polícia Federal. As informações
fornecidas pelo Ibama subsidiaram a investigação,
que resultou nas recentes prisões noticiadas.
No início de abril foram adotadas novas regras de segurança
para acesso ao DOF, com a limitação de horários e locais
vinculados à unidade de trabalho do servidor e o
reconhecimento de um único certificado por pessoa.
Portanto, o Ibama esclarece:
1) não houve invasão de computadores,
roubo de senhas nem qualquer quebra de segurança no sistema;
2) houve aquisição de certificados digitais ilegítimos em nome
de servidores do Ibama com a apresentação de documentação
falsa junto à autoridade certificadora,
fato que possibilitou o acesso indevido ao módulo eletrônico do DOF
entre 25 e 30 de março deste ano;
3) os certificados fraudados foram rapidamente identificados e
tiveram seu acesso suspenso em 31 de março de 2015,
e imediatamente houve o bloqueio de todas as empresas
envolvidas na irregularidade, a auditagem das movimentações
e a consequente penalização das empresas beneficiadas;
4) todas as informações relacionadas às operações ilegais
foram encaminhadas à Polícia Federal, resultando nas prisões
realizadas recentemente;
5) foram acrescentadas no início de abril medidas adicionais de
segurança para o acesso com certificado digital ao DOF;
6) o Ibama não controla a emissão, distribuição, renovação,
revogação ou gerenciamento de certificados digitais,
atividades que estão sob responsabilidade das autoridades certificadoras.
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama
|
sábado, 29 de agosto de 2015
Ibama esclarece suposta invasão do sistema DOF e roubo de senhas
Ibama desarticula esquema que fraudava créditos florestais em MT
 |  |  |
Cuiabá (20/08/2015) – O Ibama realizou na região de Alta Floresta,
a 800 km de Cuiabá, mais uma etapa da Operação Malha Verde,
que desarticulou um esquema criminoso de comercialização de
créditos e guias florestais. A ação teve apoio da Delegacia Especializada
de Meio Ambiente (Dema) e da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Segundo a investigação,
a fraude começou há quatro anos e permitiu que
fossem colocados no mercado mais de 60 mil metros cúbicos de
madeira de origem ilegal. A organização criminosa funcionava em
um escritório instalado na FZ Indústria e Comércio e Exploração de Madeiras LTDA.
No mesmo local, também era movimentada outra empresa de fachada,
a Isaac Batista de Brito Comércio de Madeira M. E.
florestais falsas que seriam utilizadas para esquentar um carregamento de madeira serrada procedente do município de Nova Monte Verde. A carga teria como destino três municípios paulistas. Na ocasião, foram apreendidos computadores, aproximadamente R$ 10 mil em dinheiro, talões de cheque e documentos que confirmam o funcionamento do esquema.
Entre os investigados estão o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo,
e integrantes da diretoria do Sindicato dos Madeireiros do
Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte).
Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF),
foram apreendidos ainda três caminhões com carregamentos
de madeira serrada de origem ilegal, totalizando 83,3 metros cúbicos.
Os veículos foram interceptados na BR-163 e estavam com guias florestais falsas.
Outros carregamentos ainda estão sendo rastreados.
Foram bloqueados 24 empreendimentos diretamente envolvidos nas
atividades ilegais. A medida possibilitou o bloqueio de mais de 100 mil metros
cúbicos de madeira que, possivelmente, seriam utilizados no esquema criminoso,
o que equivale a aproximadamente três mil caminhões carregados de madeira.
Uma placa de identificação de uma madeireira envolvida foi encontrada
fixada em uma residência e outra em um lava-jato.
A maior parte das transações entre os envolvidos ocorria virtualmente.
Os investigados são acusados de crimes ambientais,
formação de organização criminosa e falsidade ideológica,
entre outras irregularidades.
O Ibama/MT continuará as análises para apuração das infrações administrativas.
“O Núcleo de Inteligência do Ibama está trabalhando intensamente
para desarticular e interromper esses esquemas ilegais no setor madeireiro,
que causam muitos prejuízos, tanto econômicos quanto ambientais,
para o estado e para a sociedade”,
disse o superintendente do Ibama no Mato Grosso, Marcus Keynes.
“Essa concorrência desleal prejudica também os esforços para que o
setor madeireiro trabalhe de forma sustentável.”
 |
segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Ibama multa e embarga dois mil hectares em Paragominas e Ulianópolis, no Pará
– Cinco fazendas dos municípios de Paragominas e Ulianópolis,
no sudeste paraense, foram multadas e embargadas pelo Ibama
por danificar vegetação nativa, em desacordo com a licença da
autoridade ambiental competente. No total, aproximadamente
2.000 hectares foram desmatados e o material lenhoso resultante
foi queimado com o intuito de limpar a área para a plantação de soja.
A equipe de fiscalização da autarquia, que passou oito dias em operação no local,
identificou, além da derrubada e da queima das árvores,
fornos de produção de carvão vegetal,
os quais utilizavam a lenha extraída das próprias áreas
Os proprietários, cujas multas somadas chegam ao valor de R$ 10 milhões,
alegaram limpeza da área, de acordo com a Instrução Normativa nº 02/2014,
de 26 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
do governo do Pará.
A instrução normativa define critérios e procedimentos para a realização
de limpeza de área e para a obtenção de autorização de desmatamento,
a serem realizadas nas áreas de vegetação secundária em
estágio inicial de regeneração,conhecida como juquira,
localizadas fora da reserva legal e da área de preservação permanente (APP)
dos imóveis rurais no âmbito do estado.
Contudo o que se observou foi que os proprietários estavam burlando
a própria instrução normativa, a qual possui,
na visão do superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo Schaedler,
algumas falhas. “Há uma certa confusão na legislação para o caso,
que permite o uso equivocado, impactando negativamente no desmatamento
do estado. Já iniciamos tratativas com a Secretaria Estadual para
que sejam revistos os procedimentos.”
Ainda de acordo com o superintendente do Ibama,
as áreas desmatadas não foram identificadas como antigas,
ou seja, em regeneração, podendo comprometer os números
queda do desmatamento no Pará quando forem divulgados os novos índices oficiais.
“Os dois municípios saíram da lista dos principais desmatadores do estado.
Esses novos desmatamentos podem representar
um retrocesso nas conquistas realizadas, além dos prejuízos que ambos podem ter
como, por exemplo, o fechamento de portas para o crédito bancário bem como
operações severas de combate ao desmatamento”, enfatizou.
Isaac Lôbo
Ibama/PA
 |
Ibama prende índio e madeireiro que desmatavam ilegalmente terra indígena no Pará
Brasília (03/08/2015) – A fiscalização do Ibama realizou na quarta-feira
passada (29/07), com apoio da Força Nacional de Segurança,
a prisão de um índio e um madeireiro durante ação na
Terra Indígena Menkragnoti.
Os agressores portavam uma espingarda calibre 22,
fizeram ameaças de morte aos agentes e tinham intenção de incendiar as viaturas.
Dessa forma, os infratores foram detidos e encaminhados para Delegacia
de Novo Progresso para apuração criminal.
O conflito aconteceu em decorrência de operação na região contra roubo
de madeira executado por madeireiros com consentimento
de uma minoria de índios que são cooptados pelo crime.
O Ibama detectou a ocorrência de corte seletivo no interior
da terra indígena por meio do monitoramento via satélite de imagens
em alta resolução. A fiscalização encontrou no local cerca de 300 toras de madeira,
oito ramais (estradas clandestinas feitas pelos infratores no interior da floresta),
oito acampamentos, e um caminhão que seria carregado.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo,
explicou que o trabalho do órgão é realizado com apoio de lideranças do
povo indígena kayapó, que defendem as terras Baú e Menkragnoti.
A fiscalização continuará com as operações no eixo da BR-163 com objetivo
de inibir os crimes ambientais dentro das terras públicas da União,
e assim garantir a integridade da floresta.
Segundo as apurações dos agentes ambientais,
o produto florestal ilegal apreendido abastecia as madeireiras de
Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, no Pará.
Rodrigo Santori
Ascom/Ibama Foto: Fiscalização/Ibama |
segunda-feira, 6 de julho de 2015
Ibama recebe 400 novas camionetes para fiscalização
Brasília – O Ibama recebeu hoje da Locamerica 400 veículos
novos para substituírem a frota atual. São Hilux e L200 que servirão para
que as equipes da fiscalização, do Prevfogo e das emergências ambientais
possam enfrentar as situações de terreno imprevisíveis sem perigo de
paralisação nas ações por quebra nas camionetes.
“A importância de renovar a frota permite que se chegue a locais
de difícil acesso e, para isto, é preciso uma frota adequada. Aqui,
o trabalho pode ser feito 365 dias por ano, 24 horas por dia”,
disse a presidente do Ibama, Marilene Ramos.
O diretor da Dipro, Luciano Evaristo, informou que os novos veículos
já vêm equipados com rastreamento, comunicação via satélite e
rádios digitais para dar melhores condições de trabalho.
“Quando cheguei ao Ibama, andávamos de Toyota Bandeirante. Hoje,
o governo federal entrega uma frota moderna completamente equipada
e pronta para os novos desafios da fiscalização ambiental federal”, lembrou.
A maior parte das camionetes ficará nos estados do norte do país.
Durante os próximos dias, os veículos estarão sendo substituídos
nas superintendências do instituto.
Ascom/Ibama
|
FNMA faz consulta para melhorar projetos
Por:Lucas Tolentino – Editor: Marco Moreira
Termina no próximo dia 17 o prazo para participar da
pesquisa online do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Destinado à sociedade em geral, o levantamento tem o objetivo
de ouvir a população sobre novas linhas de fomento a serem
apoiados pelo FNMA no biênio 2015-2016,
além de receber contribuições sobre a eficácia das formas
de custeio e execução dos projetos financiados.
A pesquisa informará os gestores do fundo sobre
as principais dificuldades enfrentadas pelas instituições
públicas e privadas durante a apresentação e a execução
dos projetos. Com as contribuições enviadas pela população,
será possível promover melhorias nos mecanismos de seleção
de propostas e nas estratégias de capacitação dos interessados
em demandar recursos financeiros do FNMA.
Criado há 25 anos, é um dos mais antigos mecanismos de apoio
à Política Nacional do Meio Ambiente do Brasil.
O FNMA opera hoje por meio de duas modalidades de
apoio financeiro: pequenos projetos,
que atendem demandas locais com valor de repasse
de até R$ 300 mil; e projetos estruturantes, de escala regional,
com repasses acima de R$ 300 mil.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028.1165
terça-feira, 16 de junho de 2015
MMA abre consulta para Lei 13.123/2015
As contribuições podem ser enviadas até o final de julho e
vão subsidiar a consulta pública sobre a regulamentação
da Lei da Biodiversidade
Por: Rafaela Ribeiro - Edição: Sérgio Maggio
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) começa a receber,
a partir desta sexta-feira (12/06), contribuições para subsidiar
a elaboração da consulta pública sobre a regulamentação
da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015),
que será lançada pelo governo federal em setembro.
A Lei define o acesso ao patrimônio genético e
ao conhecimento tradicional associado e a repartição
dos benefícios oriundos desse acesso.
“É importante que toda a sociedade participe para que
o Governo possa elaborar uma regulamentação
que atenda, da melhor maneira possível,
tanto as empresas e institutos de pesquisas que
usam a biodiversidade, quanto os povos
indígenas, as comunidades tradicionais e agricultores
familiares detentores do conhecimento tradicional associado”,
explicou o diretor de Patrimônio Genético
do MMA, Rafael Marques.
As contribuições, sugestões e propostas podem
ser enviadas até o final de julho, preenchendo
o formulário (clique aqui) Depois, será elaborado
um mapa diagnóstico dos temas e artigos
prioritários e sensíveis, que deverão ser
abordados e debatidos durante a consulta pública.
AVANÇOS
A lei é uma conquista para os povos indígenas,
comunidades tradicionais e agricultores familiares,
que passam a ter o direito de participar das decisões
relacionadas à conservação e ao uso sustentável
dos conhecimentos tradicionais. Para isso, terão
assento garantido e paritário com os outros
setores da sociedade civil (empresarial e academia)
no Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (CGen) do MMA.
Terão direito, inclusive, de participar das decisões
acerca da destinação dos recursos do Fundo Nacional
para Repartição de Benefícios (FNRB), que será gerido
pelo MMA e tem como objetivo valorizar o patrimônio
genético e os conhecimentos tradicionais associados,
promovendo seu uso de forma sustentável.
Para a exploração econômica de produto
acabado ou material reprodutivo, proveniente de
acesso ao conhecimento tradicional associado,
será exigido consentimento prévio informado e acordo
de repartição de benefícios com as comunidades
fornecedoras dos conhecimentos. O documento
pode ser apresentado em até 365 dias após o
momento da notificação ao CGen, informando
que o produto acabado ou o material reprodutivo será
colocado no mercado. Isso permite que as
empresas e os provedores possam conhecer
qual é o tamanho do benefício econômico auferido
antes de fazer a repartição de benefícios,
permitindo uma repartição mais justa e equitativa.
Outra novidade: as pesquisas envolvendo o patrimônio
genético e o conhecimento tradicional associado
não precisarão mais de autorização prévia do CGen,
sendo necessário, apenas, fazer um cadastro eletrônico
. "A promoção do uso sustentável do patrimônio
genético e a valorização do conhecimento tradicional
associado podem abrir uma grande oportunidade
para o Brasil fortalecer e desenvolver uma economia em
que o elemento chave seja a conservação da biodiversidade",
destacou Rafael Marques. “Precisamos reconhecer o papel
importante que os povos e comunidades tradicionais
e agricultores familiares representam nesse contexto
(do desenvolvimento econômico)”, reforça.
Assinar:
Postagens (Atom)