Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do ADA 2015

– A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo/Ibama)  informa aos proprietários de imóveis rurais que está disponível,  desde 1º de janeiro deste ano, o formulário eletrônico para preenchimento  do Ato Declaratório Ambiental (ADA). O prazo para entrega do  ADA 2015 se encerra em 30 de setembro. Eventuais declarações retificadoras referentes ao exercício de 2015 poderão ser entregues até 30/12/2015. O ADA é o instrumento legal que possibilita ao proprietário rural  a redução do Imposto Territorial Rural (ITR) em até 100% sobre as áreas  de interesse ambiental efetivamente protegidas ao declará-las no Documento  de Informação e Apuração do ITR (DIAT/ITR). São consideradas de interesse ambiental, não tributáveis, as áreas de preservação  permanente (APPs), de reserva legal, de reserva particular do patrimônio natural  (RPPN), de interesse ecológico, de servidão florestal ou ambiental,  as cobertas por floresta nativa e as alagadas para fins de abertura  de reservatório de usinas hidrelétricas. Assim, além de beneficiar  o contribuinte com a redução da carga tributária, o ADA incentiva  a preservação e proteção das florestas e outras formas de vegetação. Segundo a coordenadora de Monitoramento e Controle Florestal,  Fernanda Ramos Simões, as informações relativas ao ADA devem ser  apresentadas anualmente e sempre com referência ao exercício corrente,  ou seja, não há possibilidade de entrega de ADA retroativo a exercícios anteriores. Entre aquelas vinculadas ao ADA, o Ibama lembra que há também uma '‘atividade’'  específica, relacionada no Cadastro Técnico Federal, criada para facilitar o  cadastramento dos proprietários que possuem imóvel rural sem atividade  produtiva, onde se exerce exclusivamente o lazer ou a preservação ambiental.  A atividade está disponível com o nome “Imóvel rural sem atividade produtiva  – exclusivo lazer, APP, unidade de conservação e similares”, vinculada à categoria  “Uso de Recursos Naturais”. Economize e preserve com um simples ato.  Faça o Ato Declaratório Ambiental. Para preencher e transmitir o formulário eletrônico (sistema ADAWeb 2015),  basta acessar o ícone Serviços no site do Ibama.  A página do ADA possui explicações, manual de preenchimento,  legislação sobre o tema e respostas às perguntas mais frequentes.  O usuário que desejar obter ou recuperar senha de acesso deverá entrar  em contato com a equipe de atendimento dos Serviços On-line do Ibama  pelo telefone (61) 3316-1677. Dúvidas sobre o preenchimento do formulário ADAWeb poderão ser  esclarecidas pelo telefone indicado e também pelo (61) 3316-1253 ou,  ainda, via e-mail: ada.sede@ibama.gov.br. Para acesso a seus sistemas e serviços na internet, o Ibama recomenda  que seja utilizado o navegador (browser) Mozilla Firefox. DBFlo/Ibama

MMA oferece livros de educação ambiental

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Ministério do Meio Ambiente lança publicações para apoiar

 a formação de agentes populares na agricultura familiar

Por: Alethea Muniz – Editor: Marco Moreira

A formação de educadores ambientais em todo o

 Brasil recebe reforço esta semana com o lançamento 

de duas publicações. Elas fazem parte do curso preparado 

pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para apoiar a prática 

educativa e social no campo. Os dois volumes, 

disponíveis em versão digital,

 abordam os aspectos introdutórios e o papel do

 agente popular na agricultura familiar.

Agente popular é aquela pessoa que estimula a 

reflexão da sua comunidade sobre a situação socioambiental vivida. 

Cabe a ele incentivar que a comunidade atue nos espaços 

de participação e controle social das políticas públicas de agricultura, 

educação e meio ambiente de sua região.

CONVITE AO DEBATE

Ao todo, a série terá sete livros, que serão oferecidos até o final do ano.

 “É um convite ao debate, 

à investigação sobre o lugar em que vive e atua o

 agente popular”, destaca o coordenador do Programa Educação 

Ambiental na Agricultura Familiar (PEAAF) do MMA, Alex Bernal.

 “Partimos da premissa de que transformando sua realidade, 

o aluno se transforma. É um processo de constante troca entre o aluno,

 seu meio e as pessoas do lugar”.

Além das publicações, o Departamento de Educação 

Ambiental do MMA prepara edital para a seleção de instituições

 parceiras para a segunda edição do curso semipresencial de

 formação de agentes populares.

O objetivo é selecionar instituições que apoiarão a realização do curso,

 desenvolvido por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MMA.

 "Sabemos que as instituições têm uma relação mais próxima com 

os agricultores familiares, o que é fundamental para que o curso 

chegue a quem se destina", destaca Bernal.

PARTICIPAÇÃO

A primeira edição do curso, realizada entre outubro de 2014

 e janeiro de 2015, contou com a participação de 13 instituições

 de norte a sul do País. Cada uma delas poderia formar até cinco turmas,

 com 40 alunos. Foram formados 356 novos agentes.

"Ao mesmo tempo em que o curso apresenta inúmeros exemplos de

 agricultores, cooperativas e grupos que estão transformando 

sua forma de produzir, ele problematiza os impactos da modelo 

vigente de desenvolvimento rural, colaborando para que os 

próprios alunos possam participar da transformação

 desejada para a agricultura", adianta o coordenador.

ICMBIO DEBATE CRIMES AMBIENTAIS EM GURUPI

Governo federal e do Maranhão se reúnem com gestores e conselheiros

João Freire

ascomchicomendes@icmbio.gov.br

Açailândia, MA (28/08/2015) – Nesta sexta-feira, 

o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) 

promoveu uma reunião para avaliar a situação dos conflitos agrários

 e crimes ambientais na Reserva Biológica do Gurupi (MA), 

Unidade de Conservação federal administrada pelo ICMBio.

Na terça-feira passada (25), dois conselheiros comunitários da

 Reserva Biológica do Gurupi foram vítimas de um ataque criminoso, 

na cidade de Bom Jardim, distante 275km de São Luis. 

Atingido por tiros e facadas, Raimundo dos Santos Rodrigues faleceu. 

A esposa dele, Maria Da Conceição Chaves, está internada sob proteção policial,

em Açailândia. A conselheira já prestou depoimento para a Polícia Federal,

 responsável pela investigação do atentado.

Nota de pesar do ICMBio

De acordo com a PF, o crime pode ter sido uma retaliação às ações recentes 

de fiscalização, realizadas pelo ICMBio, na Reserva. Na operação, iniciada em

 13 de agosto, dois infratores foram presos e equipamentos dos madeireiros 

foram apreendidos.

"Estamos aqui no Maranhão para apoiar os conselheiros e gestores da

 Reserva Biológica do Gurupi e para promover uma articulação

 com a Polícia Federal, governo do Maranhão, Polícia Militar (MA)

 e a sociedade civil para enfrentar os problemas", 

afirma o presidente do ICMBIo, Claudio Maretti. 

"Não vamos recuar nas ações de combate aos crimes ambientais

 e não podemos aceitar que os conselheiros e servidores da UC 

continuem sendo ameaçados e atacados", adverte Maretti.

O encontro em Açailândia (MA), reuniu representantes da

 Polícia Federal (PF), governo do estado do Maranhão, 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), 

movimentos sociais, agentes de fiscalização,

 conselheiros e gestores de Unidades de Conservação e da 

Coordenação Regional (CR-4) do ICMBio.

Crime organizado

As quadrilhas de madeireiros atuam na região, desde antes da 

criação da Reserva Biológica do Gurupi, em 1988. São organizações

 bem estruturadas, com grande poder econômico e ramificações em 

estados vizinhos. "Eles extraem ilegalmente cerca de 500 metros cúbicos

 de madeira, por dia, da Reserva e de terras indígenas vizinhas", 

estima o chefe da Reserva Biológica do Gurupi, Evane Lisboa.

A madeira alimenta as mais de 20 serrarias de Buriticupu (MA), 

todas operando de forma ilegal. O produto destas serrarias é v

endido com documentação falsificada para empresas no Brasil e no exterior.

Os madeireiros recorrem à violência e a ameaça, rotineiramente, 

para intimidar os moradores da região e evitar denúncias contra

 as práticas ilegais. Nas Reservas Biológicas, não é permitido 

desenvolver atividades econômicas, como agricultura e extração

 de madeira. A atuação das quadrilhas está causando sérios 

danos ambientais e colocando espécies em perigo, 

como a onça-pintada, ameaçada de extinção.

Os representantes da sociedade manifestaram apreensão

 com o aumento da tensão na região. "Outros conselheiros

 também foram ameaçados. É preciso traçar uma estratégia 

que não atenda apenas momentaneamente a situação. Senão,

 vamos perder mais pessoas", adverte a representante do 

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia,

 Ivanete Sousa.

"A situação da região não será revertida em um ano. 

Não vamos mais fazer ações pontuais que não 

solucionam o problema", explica o superintendente

 da PF no Maranhão, Alexandre Saraiva.

"Estamos trabalhando para desarticular a organização

 criminosa que conta até com servidores de órgãos ambientais. 

Inclusive, vários destes agentes corruptos foram presos na operação

 "A ferro e fogo 1 e 2", recentemente", conclui Saraiva.

"Quero que os conselheiros saibam que podem contar com a

 Polícia Militar Ambiental, apesar dos poucos recursos que temos. 

Estes crimes afetam todos nós, afetam o mundo.

 A resposta vai ser dada a altura" promete o sub-tenente Morgado, 

da Polícia Ambiental do Maranhão.

Encaminhamentos

Para avançar nas ações de combate aos crimes ambientais, 

uma nova reunião entre o ICMBio, o governo do Maranhão e a

 Polícia Federal deverá acontecer, nos próximos dias. 

"Vamos intensificar as ações de fiscalização na região",

 planeja o presidente Maretti.

"A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 

já foi informada sobre a situação e começamos os entendimentos

 com a Polícia Federal e Polícia Militar do Maranhão, 

visando uma estratégia mais duradora", complementa Maretti.

 "A médio prazo, esperamos avançar também na regularização fundiária 

– com o estado e a União – para ter uma situação mais tranquila na região",

 conclui.

Ibama esclarece suposta invasão do sistema DOF e roubo de senhas

Brasília (25/08/2015) - No último sábado (22/8), veículos de imprensa  noticiaram que hackers teriam invadido computadores do Ibama,  capturado senhas de acesso e liberado empresas suspensas por crimes  ambientais junto ao sistema de controle de comércio  de produtos florestais. O Ibama esclarece que a invasão relatada não ocorreu.  O sistema a que se referem as reportagens é o módulo  eletrônico do Documento de Origem Florestal (DOF),  hospedado em servidor externo que possui soluções de  ponta em tecnologia da informação e cuja segurança é  comparável à dos melhores sistemas bancários da atualidade. O acesso a esse módulo não se dá por meio de senha. Em agosto de 2014, o Ibama tornou obrigatória a utilização de certificado digital para todos os usuários. No caso de  servidores do Ibama e de órgãos estaduais de meio ambiente, a obrigatoriedade foi adotada nove meses antes,  em novembro de 2013. O Ibama não controla a emissão nem o gerenciamento de  certificados digitais - atividades realizadas pelas autoridades  certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de  Tecnologia da Informação (ITI) -  e tampouco armazena senhas utilizadas nesses certificados.  São dispositivos pessoais e intransferíveis cujo código de acesso  é atribuído pelo usuário no momento da aquisição do certificado  e administrado por meio de aplicativo relacionado ao dispositivo. O que ocorreu, de fato, foi o uso de certificados digitais fraudulentos,  adquiridos com documentos pessoais falsificados junto  à autoridade certificadora, em nome de servidores  do Ibama que possuíam privilégio gerencial no DOF.  A atuação dos criminosos nos desbloqueios de empresas  ocorreu no período de 25 a 30 de março deste ano,  tendo sido rapidamente detectada pelo monitoramento  sistemático das transações realizado pelo Ibama. Já no dia 31 de março, todas as empresas envolvidas na  fraude estavam novamente bloqueadas e os certificados  digitais indevidos tiveram seu acesso suspenso no sistema.  Naquela mesma semana, os servidores atingidos pelo uso  dos certificados digitais fraudados providenciaram sua  revogação junto às autoridades certificadoras. Como de praxe, os crimes foram imediatamente  comunicados à Polícia Federal. As informações  fornecidas pelo Ibama subsidiaram a investigação,  que resultou nas recentes prisões noticiadas.  No início de abril foram adotadas novas regras de segurança  para acesso ao DOF, com a limitação de horários e locais  vinculados à unidade de trabalho do servidor e o  reconhecimento de um único certificado por pessoa. Portanto, o Ibama esclarece: 1) não houve invasão de computadores,  roubo de senhas nem qualquer quebra de segurança no sistema; 2) houve aquisição de certificados digitais ilegítimos em nome  de servidores do Ibama com a apresentação de documentação  falsa junto à autoridade certificadora,  fato que possibilitou o acesso indevido ao módulo eletrônico do DOF  entre 25 e 30 de março deste ano; 3) os certificados fraudados foram rapidamente identificados e  tiveram seu acesso suspenso em 31 de março de 2015,  e imediatamente houve o bloqueio de todas as empresas  envolvidas na irregularidade, a auditagem das movimentações  e a consequente penalização das empresas beneficiadas; 4) todas as informações relacionadas às operações ilegais  foram encaminhadas à Polícia Federal, resultando nas prisões  realizadas recentemente; 5) foram acrescentadas no início de abril medidas adicionais de  segurança para o acesso com certificado digital ao DOF; 6) o Ibama não controla a emissão, distribuição, renovação,  revogação ou gerenciamento de certificados digitais,  atividades que estão sob responsabilidade das autoridades certificadoras. Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama

Ibama desarticula esquema que fraudava créditos florestais em MT

Cuiabá (20/08/2015) – O Ibama realizou na região de Alta Floresta,  a 800 km de Cuiabá, mais uma etapa da Operação Malha Verde,  que desarticulou um esquema criminoso de comercialização de  créditos e guias florestais. A ação teve apoio da Delegacia Especializada  de Meio Ambiente (Dema) e da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Segundo a investigação,  a fraude começou há quatro anos e permitiu que  fossem colocados no mercado mais de 60 mil metros cúbicos de  madeira de origem ilegal. A organização criminosa funcionava em  um escritório instalado na FZ Indústria e Comércio e Exploração de Madeiras LTDA.  No mesmo local, também era movimentada outra empresa de fachada,  a Isaac Batista de Brito Comércio de Madeira M. E.  Uma pessoa foi presa em flagrante quando finalizava a impressão de três guias  florestais falsas que seriam utilizadas para esquentar um carregamento de  madeira serrada procedente do município de Nova Monte Verde. A carga  teria como destino três municípios paulistas. Na ocasião,  foram apreendidos computadores, aproximadamente R$ 10 mil em dinheiro, talões de cheque e documentos que confirmam o funcionamento do esquema. Entre os investigados estão o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo,  e integrantes da diretoria do Sindicato dos Madeireiros do  Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte). Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF),  foram apreendidos ainda três caminhões com carregamentos  de madeira serrada de origem ilegal, totalizando 83,3 metros cúbicos.  Os veículos foram interceptados na BR-163 e estavam com guias florestais falsas.  Outros carregamentos ainda estão sendo rastreados. Foram bloqueados 24 empreendimentos diretamente envolvidos nas  atividades ilegais. A medida possibilitou o bloqueio de mais de 100 mil metros  cúbicos de madeira que, possivelmente, seriam utilizados no esquema criminoso,  o que equivale a aproximadamente três mil caminhões carregados de madeira.  Uma placa de identificação de uma madeireira envolvida foi encontrada  fixada em uma residência e outra em um lava-jato.  A maior parte das transações entre os envolvidos ocorria virtualmente.  Os investigados são acusados de crimes ambientais,  formação de organização criminosa e falsidade ideológica,  entre outras irregularidades.  O Ibama/MT continuará as análises para apuração das infrações administrativas. “O Núcleo de Inteligência do Ibama está trabalhando intensamente  para desarticular e interromper esses esquemas ilegais no setor madeireiro,  que causam muitos prejuízos, tanto econômicos quanto ambientais,  para o estado e para a sociedade”,  disse o superintendente do Ibama no Mato Grosso, Marcus Keynes.  “Essa concorrência desleal prejudica também os esforços para que o  setor madeireiro trabalhe de forma sustentável.”

Ibama multa e embarga dois mil hectares em Paragominas e Ulianópolis, no Pará

– Cinco fazendas dos municípios de Paragominas e Ulianópolis, no sudeste paraense, foram multadas e embargadas pelo Ibama por danificar vegetação nativa, em desacordo com a licença da  autoridade ambiental competente. No total, aproximadamente  2.000 hectares foram desmatados e o material lenhoso resultante  foi queimado com o intuito de limpar a área para a plantação de soja.  A equipe de fiscalização da autarquia, que passou oito dias em operação no local, identificou, além da derrubada e da queima das árvores,  fornos de produção de carvão vegetal,  os quais utilizavam a lenha extraída das próprias áreas Os proprietários, cujas multas somadas chegam ao valor de R$ 10 milhões, alegaram limpeza da área, de acordo com a Instrução Normativa nº 02/2014, de 26 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, do governo do Pará. A instrução normativa define critérios e procedimentos para a realização  de limpeza de área e para a obtenção de autorização de desmatamento, a serem realizadas nas áreas de vegetação secundária em  estágio inicial de regeneração,conhecida como juquira, localizadas fora da reserva legal e da área de preservação permanente (APP)  dos imóveis rurais no âmbito do estado.  Contudo o que se observou foi que os proprietários estavam burlando  a própria instrução normativa, a qual possui,  na visão do superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo Schaedler, algumas falhas. “Há uma certa confusão na legislação para o caso,  que permite o uso equivocado, impactando negativamente no desmatamento  do estado. Já iniciamos tratativas com a Secretaria Estadual para  que sejam revistos os procedimentos.” Ainda de acordo com o superintendente do Ibama,  as áreas desmatadas não foram identificadas como antigas,  ou seja, em regeneração, podendo comprometer os números  queda do desmatamento no Pará quando forem divulgados os novos índices oficiais.  “Os dois municípios saíram da lista dos principais desmatadores do estado.  Esses novos desmatamentos podem representar um retrocesso nas conquistas realizadas, além dos prejuízos que ambos podem ter como, por exemplo, o fechamento de portas para o crédito bancário bem como operações severas de combate ao desmatamento”, enfatizou. Isaac Lôbo Ibama/PA

Ibama prende índio e madeireiro que desmatavam ilegalmente terra indígena no Pará

Brasília (03/08/2015) – A fiscalização do Ibama realizou na quarta-feira passada (29/07), com apoio da Força Nacional de Segurança,  a prisão de um índio e um madeireiro durante ação na  Terra Indígena Menkragnoti.  Os agressores portavam uma espingarda calibre 22,  fizeram ameaças de morte aos agentes e tinham intenção de incendiar as viaturas. Dessa forma, os infratores foram detidos e encaminhados para Delegacia de Novo Progresso para apuração criminal. O conflito aconteceu em decorrência de operação na região contra roubo de madeira executado por madeireiros com consentimento de uma minoria de índios que são cooptados pelo crime.  O Ibama detectou a ocorrência de corte seletivo no interior  da terra indígena por meio do monitoramento via satélite de imagens  em alta resolução. A fiscalização encontrou no local cerca de 300 toras de madeira,  oito ramais (estradas clandestinas feitas pelos infratores no interior da floresta),  oito acampamentos, e um caminhão que seria carregado. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo,  explicou que o trabalho do órgão é realizado com apoio de lideranças do  povo indígena kayapó, que defendem as terras Baú e Menkragnoti.  A fiscalização continuará com as operações no eixo da BR-163 com objetivo  de inibir os crimes ambientais dentro das terras públicas da União, e assim garantir a integridade da floresta.  Segundo as apurações dos agentes ambientais,  o produto florestal ilegal apreendido abastecia as madeireiras de  Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, no Pará. Rodrigo Santori Ascom/Ibama Foto: Fiscalização/Ibama