Unidades de conservação terão recursos para projetos coletivos

Paulo de Araújo/MMA

Extrativistas: ajuda para crescer

Serão beneficiadas famílias do Acre,
 Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá,
 Maranhão e Tocantins.

LETÍCIA VERDI

A Fundação Banco do Brasil e o Fundo
 Amazônia abriram edital no valor
 de R$ 6 milhões, em recursos
 não reembolsáveis, para empreendimentos
 econômicos coletivos em Unidades
 de Conservação Federais de Uso Sustentável no bioma Amazônia.
 O edital nº 2014/20 Ecoforte Extrativismo vai contemplar projetos
 que fortaleçam a produção de base extrativista, como empreendimentos
de beneficiamento ou comercialização de produtos provenientes do uso
 sustentável da sociobiodiversidade.

“Esse edital integra uma estratégia do governo federal de fortalecimento
das políticas para os povos da floresta”, afirma a diretora de Extrativismo
 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Larisa Gaivizzo.
Ela destacou que o Ecoforte Extrativista é uma ação articulada aos
programas Bolsa Verde e Assistência Técnica e Extensão
 Rural (Ater) Extrativista.

Podem inscrever-se as cooperativas ou associações sem fins lucrativos,
 com projetos que promovam benefícios às famílias extrativistas
 residentes no interior das UCs, em regiões do Acre, Amazonas,
 Pará, Rondônia, Amapá, Maranhão e Tocantins. O valor de investimento
, por projeto, é de R$ 450 mil. O prazo máximo de execução será de
 24 meses.

O edital está em consonância com o Plano Nacional de Agroecologia
 e Produção Orgânica (Planapo), criado em novembro de 2013.
 O MMA é signatário do Acordo de Cooperação Técnica que criou o Ecoforte
 celebrado entre a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR),
 o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Agricultura,
 Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Social
 e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
 a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira
 de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Banco Nacional de
 Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil
 S.A e a Fundação Banco do Brasil.

Serviço

Os envelopes com os projetos devem ser entregues pessoalmente
 à Fundação Banco do Brasil, mediante protocolo, até às 18h do
 dia 18 de novembro de 2014 ou postados até esta data com Aviso
de Recebimento (AR).

Os projetos enviados por correio devem ser endereçados para:

Fundação Banco do Brasil
Edital de seleção pública nº 2014/020 - Ecoforte - Extrativismo
Comissão de Seleção de Projetos
Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco A, Edifício Number One,
 10º andar. Brasília – DF. CEP 70711-900

Ibama libera construção do Porto Sul na BA; obras vão custar R$ 5,6 bi

Licença de Instalação para início das obras foi concedida na sexta-feira (19).
Trabalhos de execução ambiental serão realizados no local, diz governo.

Do G1 BA

Imagem simulação do Porto Sul após a construção.
(Foto: Divulgação/Governo do Estado)

A Licença de Instalação (LI) para a construção do Porto Sul, em Ilhéus, foi  concedida na última sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com isso, o processo de construção do porto já pode ser iniciado e deve durar cinco anos para ser concluído, de acordo com a assessoria do Governo da Bahia.

A primeira fase do empreendimento de R$ 5,6 bilhões vai começar com o processo de desapropriação, reassentamento e instalação de canteiros em terra. Trabalhos de execução ambiental também serão realizados. Eles fazem parte dos 38 programas básicos entregues ao Ibama pelo governo.

No programa, também estão incluídas a melhoria na infraestrutura das comunidades no entorno, uma nova orientação das atividades do turismo na região e capacitação de mão de obra, que será absorvida pelo empreendimento. Ainda segundo o governo do estado, a construção vai gerar dois mil empregos diretos.

O Porto Sul será integrado à Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e quando ambos estiverem em funcionamento vão permitir o escoamento da produção baiana, principalmente de grãos e minérios.

De acordo com o Ibama, o licenciamento é válido por seis anos a partir da data de emissão, que neste caso foi no dia 19 de setembro.

Em janeiro deste ano foi assinado em Salvador, o contrato de adesão que autorizou a construção dos dois terminais do Porto Sul. Já em novembro de 2012, foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a licença préviapara implantação do Porto Sul
.

Começa em setembro a manutenção da Licença do Pescador Profissional

   

O procedimento para manutenção da licença começará com os aniversariantes de setembro de 2014. Os aniversariantes dos meses de janeiro a agosto de 2014 farão a partir da data do seu aniversário em 2015.

Ao fazer a manutenção da sua Licença de pescador Profissional Artesanal você está confirmando que exerce a pesca com fins comerciais.

Para isso, e necessário que você preencha o relatório de Exercício da Atividade Pesqueira a ser assinado pelo presidente da entidade representativa da categoria ou dois pescadores.

Ao finalizar o preenchimento você deve imprimir e entregar junto com uma foto e o NIT na Superintendência Federal ou Escritórios Regionais da Pesca e Aquicultura no seu estado de residência.

A manutenção deverá ser efetuada OBRIGATORIAMENTE, pelo pescador profissional, anualmente, a partir da data do seu aniversario.

Observação: a não entrega dos documentos no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de seu aniversario, acarretará a suspensão do registro.

Para preencher o relatório de exercício da atividade pesqueira, clique aqui!

Sugerimos uma leitura inicial no item Ajuda:

MMA ajuda Brasil a ser referência internacional no combate à fome

Ministério debate programas ambientais que garantem produção de alimentos

CRISTINA ÁVILA

Nesta quinta-feira (18/09), em Brasília, técnicos e dirigentes do Ministério
 do Meio Ambiente (MMA), órgãos do governo federal, universidades e
 instituições de pesquisa estão reunidos na oficina sobre Diretrizes Voluntárias
 para Políticas Agroambientais no Contexto da Segurança Alimentar e o
 Combate a Fome. Durante o evento, o representante da Organização 
das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil,
 Gustavo Chianca, apresentou o relatório da instituição lançado durante 
esta semana e que apresenta os avanços no combate à fome no mundo
 e no país.

O Brasil é referência internacional no combate à fome, com a redução
 do número de pessoas famintas de 14,8% para menos de 5%, se comparados
 os anos de 1990 e 2014. As iniciativas brasileiras se destacam entre os 
63 países em desenvolvimento que atingiram a meta dos Objetivos de 
Desenvolvimento do Milênio, estabelecida pela Organização das 
Nações Unidas (ONU). Com a missão de proteção à natureza,
 um conjunto de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
 contribui com a manutenção da capacidade de produção de alimentos.

PROTEÇÃO SOCIAL

 “O Brasil alcançou avanços com as políticas de proteção social e o apoio à
 agricultura familiar”, disse Gustavo Chianca. Ele ainda acentuou que a 
conservação do meio ambiente é essencial para a saúde das pessoas. 
O encontro, que avalia os avanços e perspectivas das iniciativas agroambientais
 para a América Latina e Caribe, faz parte do programa de cooperação
 internacional firmado entre o governo brasileiro, por meio da Agência 
Brasileira de Cooperação (ABC), e a FAO. Além do Brasil, participam Chile,
 Colômbia, México e Nicarágua. O projeto começou em 2008 e,
 em dezembro de 2013, foi realizada uma oficina regional de avaliação
 dos resultados, também em Brasília.

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável,
 do MMA, Paulo Guilherme, comenta que o MMA tem políticas que 
se completam entre si e estão integradas a outros ministérios do governo
 federal para a proteção ambiental – e que são essenciais para garantir a
 manutenção da capacidade brasileira em produzir alimentos. “Podemos citar,
 por exemplo, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que inclui planos
 setoriais que criam base efetiva para a manutenção da produção”, afirma.

EFEITO ESTUFA

A política a que o secretário se refere a planos de ação para redução de
 emissões de gases de efeito estufa, relacionados, por exemplo, à conservação 
de florestas, mobilidade urbana e produção agricultura de baixo carbono.
 Esse tipo de cultivo de alimentos prevê bases sustentáveis para a produção, 
o que significa atenção ao meio ambiente, com linhas de crédito especiais em 
bancos públicos.

Cabral cita ainda o Programa Produtor de Água, 
da Agência Nacional de Águas (ANA), que interage com o Programa
 de Revitalização de Bacias, do MMA, e são partes de um conjunto de práticas
 conservacionistas de água e solo, promovendo condições para uma agricultura
 sustentável.

Alunos de Palmeira aprendem na prática a preservar o meio ambiente

Aula de educação ambiental, apresentou as belezas e ameaças do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú Manguaba (CELMM)

Foto: Ascom / Prefeitura de Palmeira dos Índios

Um ecossistema ainda preservado sem a ação do homem, outros já poluídos. Os estudantes da escola municipal Dr. Gerson Jatobá Leite, do município de Palmeira dos Índios, puderam conhecer na tarde da última sexta-feira (08), durante uma aula sobre educação ambiental, as belezas e as ameaças do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú Manguaba (CELMM).

Navegando no barco-escola do Instituto do Meio Ambiente (IMA), com o olhar atento e muito curioso, cerca de quarenta alunos puderam aprender em uma aula diferente, ao ar livre os cuidados que o meio ambiente necessita para continuar o seu ciclo natural. Assim foi para Rose Kelly, que adora estar em meio à natureza. “Achei tudo perfeito, a nossa aula foi maravilhosa. Por mim eu morava na natureza, nessas ilhas. O meu amor pela natureza aumentou”, contou a estudante Rose.

Foi com o objetivo de mostrar a realidade para esses estudantes que a aula foi planejada. De acordo com a diretora da escola Renilda Ribeiro, a vivência e a aula prática é muito importante para a conscientização desses alunos. “Uma coisa é estarmos na sala de aula, outra é vivenciarmos de perto. E para eles foi uma experiência muito boa e tenho certeza que agora irão repensar muitas atitudes”, disse.

A aula foi de extrema importância para eles que foram os vencedores de uma gincana organizada pelo IMA e como prêmio, receberam essa aula de campo. “Eu sabia que não poderia destruir a natureza, mas muita coisa do que aprendi é nova, não conhecia as consequências das ações do homem. Agora irei repassar a informação a meus pais também”, explicou o estudante do 9º ano, Nilclevesson Vieira.

A secretária de Meio Ambiente, de Palmeira dos Índios, Anna Luisa França, também esteve presente e participou da aula. “Por mais que eles ouçam as pessoas falando, estude na escola que não pode desmatar a natureza, jogar lixo na rua, e que aquela garrafinha pode matar muitos animais, o bom é que eles puderam aprender na prática, observando tudo e fazer uma associação, já que em Palmeira temos a nascente do Rio Coruripe, que também deve ser muito bem conservada e cuidada para o nosso futuro”, falou Anna Luisa.

Os jovens tiveram a oportunidade de assistir palestra e aula prática por entre os canais que interligam as duas lagunas. O diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto também participou do encontro. Ele também destacou a importância dos alunos conhecerem a realidade do complexo e das lagunas.

A aula teve uma parceria do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), que cedeu um ônibus para o transporte dos estudantes ao IMA, localizada na Ilha de Santa Rita, em Marechal Deodoro.

fonte TRIBUNA HOJE

Ibama tem apenas 47 servidores para fiscalizar crimes ambientais, no AM

Falta de mão de obra dificulta ações, como combate à captura de botos.
Concurso público nacional, em 2015, deve oferecer novas vagas no estado.

Déficit  de servidores dificulta trabalho de fiscalização, diz Ibama (Foto: Divulgação/Batalhão Ambiental da PM)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conta com apenas 47 servidores para fiscalizar crimes ambientais no Amazonas . Segundo a Superintendência do órgão no estado, a falta de mão de obra dificulta as ações da instituição na região, como o combate à matança de botos, espécie usada como isca para a pesca da piracatinga. Um concurso público nacional, previsto para ocorrer em 2015, deve oferecer novas vagas no estado.

De acordo com superintendente do Ibama no Amazonas, Mário Reis, o déficit não se restringe a um único setor. "O número de servidores é pequeno de um modo geral, tanto para fazer as atividades administrativas como fiscalização e vistorias", afirmou.

Reis afirmou ainda que, atualmente, o Ibama não tem frota própria de carros e embarcações no Amazonas. O órgão aluga viaturas terrestres e aquáticas, já que possui somente voadeiras - pequenas embarcações movidas a motor. "As locações e parcerias são insuficiente. Estamos trabalhando em um processo de locação maior", afirmou.Para suprir a falta de trabalhadores, o órgão acionou servidores de outros estados e fez parcerias com outras instituições, dentre eles, a Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Força Nacional. "No caso do Amazonas, o Ibama tem forte apoio da Polícia Ambiental. Essa é a estratégia encontrada para superar o número reduzido de servidores", explicou Mário Reis.

Concurso
O último concurso público com vagas para o estado ocorreu em 2009. Na época, o edital ofertou oito vagas, mas somente três foram preenchidas. Não houve aprovados para as demais vagas. A previsão é que um novo concurso seja realizado somente no próximo ano. "Tem um concurso autorizado pelo Congresso Nacional e Ministério do Planejamento previsto para início de 2015. Haverá vagas para o Amazonas, mas aguardamos a definição do número de vagas", comentou Mário Reis.

Fiscalização
A extensão territorial do Amazonas - que tem uma área de 1.559.159,148 km² -  é apontada como um dos fatores que dificultam o combate a crimes ambientais no estado. "Há muitos rios e igarapés no Amazonas. Não é fácil fiscalizar diante dessa complexidade", disse o superintendente do Ibama.

Conforme o órgão, entre os crimes difíceis de combater está a pesca do boto. "É uma atividade pontual que não é fácil de flagrar. Ocorre esporadicamente e quem está na água necessariamente não está ali para caçar o boto. Ele pode disfarçar que estaria fazendo outra atividade porque instrumentos usados para capturar o boto também pode ser utilizado para pescar. É preciso flagrar o autor do crime capturando o boto para punir. Há alguns anos, temos atuado de forma preventiva, orientando como pescar a piracatinga", afirmou o representante do Ibama.

Segundo dados do serviço de inteligência do Ibama-AM, a captura predatória de botos para uso da carne na pesca da piracatinga ocorre principalmente em toda a Calha do Solimões e no Baixo Rio Purus. Entretanto, o órgão ressaltou que a caça de jacaré para usar como isca de piracatinga é mais expressiva e já resultou em autuações de caçadores.

Já o Ministério Público Federal (MPF) informou que, por enquanto, ninguém foi processado criminalmente em razão dos fatos apurados no inquérito civil sobre matança de botos. "A prioridade inicial do MPF foi fazer cessar o ilícito, resultado que será alcançado com a moratória recém-decretada e com o reforço da fiscalização. No entanto, as investigações continuam, e tanto os caçadores de botos como os pescadores de piracatinga podem ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e criminal", comunicou o órgão em nota.

Ibama flagra 57 cães usados em caça ilegal em área de preservação em MT

Operação ocorreu durante o final de semana em Ribeirão Cascalheira (MT).
Segundo o Ibama, nove pessoas foram autuadas por caça e pesca ilegal.

Operação do Ibama apreendeu animais usados para caça ilegal. (Foto: Ibama/MT)

Cinquenta e sete cães que eram utilizados para caça ilegal foram apreendidos durante uma operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), neste final de semana em uma Área de Preservação Permanente (APP) na região do município de Ribeirão Cascalheira, a 893 km de Cuiabá. De acordo com o Ibama, nove pessoas foram autuadas por caça e pesca ilegal. A operação ocorreu no sábado (2).

fonte G1