Com o Selo Arte, o consumidor terá a segurança de
que a produção é artesanal e respeita as características e métodos tradicionais
Governo regulamenta o Selo Arte, que vai permitir a venda interestadual de alimentos artesanais.
A Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos
alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi regulamentada nesta
quinta-feira (18). A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais,
que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda. Após o presidente da
República, Jair Bolsonaro, assinar o decreto, a ministra Tereza Cristina
(Agricultura, Pecuária e Abastecimento) comemorou e afirmou que os produtores
não vai mais ficar "confinados" à sua cidade, à sua comunidade.
"Acabou a clandestinidade. Ele vai poder andar pelo Brasil de
cabeça erguida e ser conhecido. E teremos, como o Selo Arte, mais identidades
geográficas e isso certamente será um incentivo para que surjam mais produtos
genuínos de qualidade", disse a ministra.
A primeira etapa de aplicação do Selo Arte será para produtos lácteos,
especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger produtos cárneos
(embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados,
linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).
Além do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, foram assinadas a
normativa do logotipo do Selo e duas instruções normativas que tratam da
aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento técnico de boas
práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos
para a certificação do Selo Arte. As instruções normativas devem ficar em
consulta pública por 30 dias.
"Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a
comercialização interestadual de alimentos produzidos de forma artesanal. As
mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas
práticas agropecuárias e sanitárias", explicou a Tereza Cristina.
O ministro da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, também exaltou a regulamentação do Selo Arte. “A partir
do Selo Arte, o pequeno produtor artesanal vai poder levar seus produtos aos
melhores mercados, e o limite dessa participação é onde ele for capaz de chegar
com a qualidade do seu produto", disse.
Outro a discursar
no evento, foi o presidente da Associação de Produtores de Queijo
Canastra (Aprocan), João Carlos Leite. Ele considerou que a assinatura do
decreto é um reconhecimento que é possível produzir alimentos agro
artesanais com segurança e de alto valor agregado. Leite também afirmou que os
produtores querem "usar esse momento para olhar o futuro, para superar as
dificuldades diárias e vencer aquele sentimento de vergonha e miudeza, que só
as 180 mil famílias que atualmente vivem da produção do agro artesanato sabem o
que é".
Lei
A Lei do Selo Arte (13.680/2018), publicada em
junho do ano passado, modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção
industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Com a mudança,
fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios
produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou
regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação,
desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do
Distrito Federal. A lei é de autoria do Deputado
Federal Evair de Melo (PP-ES) e a elaboração do modelo do Selo contou com
a parceria do Sebrae.
Atualmente, a comercialização de produtos artesanais é limitada ao
município ou estado em que o alimento é feito e inspecionado. Com a
regulamentação, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados, desde
que tenham o Selo Arte. A mudança irá beneficiar milhares de produtores
artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos
produtos agropecuários.
A estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil
sejam beneficiários diretos da regulamentação neste primeiro momento.
Para a ministra,
este é um anseio de toda cadeia de produtos artesanais brasileiros. “É uma
iniciativa muito esperada e que está sendo comemorada em todos os recantos
desse país. Não só pelos produtores, mas pelos consumidores também, que passam
a ter acesso facilitado a essas iguarias, com a segurança de que está comprando
um produto de qualidade, fiscalizado pelos órgãos estaduais”, disse a ministra
Tereza Cristina.
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa,
Fernando Camargo, destaca que o Selo Arte vai representar a emancipação do
pequeno produtor e do produtor artesanal. “Com isso, agora ele terá todo o
território nacional para poder vender o seu produto. E o consumidor terá uma
ampla variedade de produtos para escolher a partir de agora, ou seja o produtor
ganha e o consumidor ganha”, diz.
Consumidores
Com o Selo Arte, o consumidor terá a segurança de que a produção é
artesanal, e respeita as características e métodos tradicionais. Os produtos
serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas
agropecuárias e sanitárias.
O diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do
Ministério da Agricultura, Orlando Melo de Castro, explica que o Selo Arte vai
beneficiar os produtores, que terão acesso a mais mercados, e também os
consumidores.
“Antes, não havia uma regulamentação que previa o comércio fora do
estado. Tendo o selo arte, ele poderá comercializar em todo o território
nacional. Isso é um ganho para o produtor e para o consumidor, que vai comprar
um produto sabidamente fiscalizado, que tem controles na legislação, tanto na
questão da produção do leite como no processo de fabricação. Isso é uma
garantia e uma segurança para o consumidor, que vai encontrar esses produtos em
diferentes praças do país”, diz Castro.
Ele lembra também que essa certificação já é uma prática comum em países
na Europa, como Itália, França e Espanha, com alta valorização dos produtos. “O
ganho é muito significativo para o produtor em termos de preço e também de
legalização do seu produto no mercado. Passa a ser uma possibilidade para pequenas
famílias de produtores terem alta renda oriundo da sua produção de leite, o que
hoje é muito difícil”, explica.
O secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, também
destaca que o Selo Arte abre novas oportunidades para os trabalhadores rurais e
garante a qualidade dos produtos, que serão fiscalizados segundo as normas
vigentes de vigilância.
“O Selo Arte representa enorme avanço ao permitir o acesso ao mercado de
produtos alimentícios artesanais diferenciados e com atributos próprios de qualidade,
gerando inúmeras oportunidades de emprego e renda no campo. Ao consumidor, o
selo representa a segurança do produto, uma vez que atesta que o processo de
fabricação foi submetido ao controle do serviço de inspeção oficial”, disse
Mendes.
Características
Os produtos alimentícios identificados com o Selo Arte deverão ser
feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com
origem determinada e os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente
manuais. Além disso, deverão ser adotadas boas práticas de fabricação, para
garantir a produção de alimento seguro ao consumidor, e boas práticas
agropecuárias, contemplando sistemas de produção sustentáveis.
Por ser caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, o
produto artesanal poderá ter variabilidade sensorial entre os lotes. Na
produção artesanal, a composição e o processamento seguem receitas e técnicas
tradicionais de domínio dos manipuladores e o uso de ingredientes
industrializados deve ser restrito ao mínimo indispensável por razão de
segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes
artificiais.
Além da comercialização interestadual de produtos, a regulamentação do
Selo Arte vai diminuir a burocracia para o registro e comercialização de
produtos artesanais e facilitar a identificação e o reconhecimento dos produtos
através do selo.
O Ministério da Agricultura vai estabelecer os critérios para a
comercialização interestadual desses produtos, garantindo o cumprimento das
exigências sanitárias e dos requisitos de excelência de produção artesanal, que
evidenciam o vínculo cultural e territorial.
Os estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela concessão do
Selo Arte e pela fiscalização desses produtos, cabendo ao Ministério da
Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do
sistema de concessão e controle do Selo. Cada selo terá um número de
rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor,
data e local de fabricação do produto.
“O Mapa vai orquestrar toda a engrenagem, realizando o fomento de boas
práticas, incentivando a produção artesanal. Também vai aconselhar e dar
capacitação por meio da Embrapa e de parceiros como o Sistema S e as escolas. O
Mapa tem todo o interesse de favorecer a produção artesanal no Brasil”, diz
Fernando Camargo.
