Inscrições abertas para cursos a distância de educação ambiental e água

Serão dois cursos sem exigência de qualificação prévia; inscrições vão de 22/03 a 01/04/2019

Como parte da comemoração do Dia Internacional da Água, celebrado em 22 de março, o MMA vai oferecer dois cursos a distância abordando educação ambiental e a gestão e o uso dos recursos hídricos. Ambos serão abertos ao público geral, com duas mil vagas cada um.

O primeiro será Juventudes, Participação e Cuidado com a Água, com carga horária de 30 horas. O objetivo desse curso é propiciar elementos para uma percepção sistêmica e integrada da água, para a reflexão e avaliação crítica da problemática da água no Brasil e no mundo, bem como de avaliação estratégica do potencial de incidência das juventudes nas políticas e ações de águas no país, numa perspectiva inclusiva, dialógica e de atuação em rede.

O segundo Educação Ambiental e Água terá o dobro da carga horária: 60 horas ao todo. Seu conteúdo visa ampliar a compreensão acerca da problemática socioambiental das bacias hidrográficas e o papel da Educação Ambiental no fortalecimento da participação social na gestão dos recursos hídricos. Também não exige qualificação prévia, e o conteúdo é relevante para educadores ambientais e atores especializados que atuam na gestão de recursos hídricos e no Singreh.

Cada um dos cursos terá 2 mil vagas abertas. E as inscrições vão de 22/03 a 01/04/2019. Quem tiver interesse deve acessar o ambiente virtual de aprendizagem do MMA (ead.mma.gov.br). Não haverá tutoria.

O interessado que ainda não possui um login neste ambiente deve antes se cadastrar. Só então poderá se inscrever em quantos cursos quiser. É importante não deixar para última hora, porque a procura é grande.

Todo o conteúdo produzido pode ser compartilhado livremente para que seja multiplicado pelas instituições parceiras nas próprias estratégias de formação dentro das plataformas Moodle.

FONTE: Ascom MMA

POR: Sândyla Brenda – Assessoria Jurídica - INAMA

Brasil e EUA devem criar fundo de U$ 100 milhões para uso sustentável na Amazônia

Cooperação prevê ainda compartilhamento de tecnologia contra desastres naturais

Crédito: Secretario de Relações Internacionais Roberto Castelo Branco Coelho de Souza (centro) assina declaração de Intenção com USAID

O secretário de Relações Internacionais do MMA, Roberto Castelo Branco Coelho de Souza, assinou no dia 19/03/2019 com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) uma declaração de intenção que prevê a criação de um fundo de US$ 100 milhões para desenvolvimento econômico da Amazônia.

A assinatura foi ontem em Washington, capital dos Estados Unidos. E fez parte da programação oficial da visita do presidente Jair Bolsonaro àquele país.

A ideia do Fundo é oferecer empréstimos de logo prazo principalmente para empresas privadas que promovam o uso sustentável de produtos florestais madeireiros e não madeireiros. E também que comprovem diminuição do desmatamento e benefício às comunidades locais.

Futuramente o fundo poderá também ser captado por empreendedores de outras regiões do Brasil e da América Latina.

Além da criação do fundo de investimento, a declaração prevê a colaboração bilateral para compartilhar tecnologias de informações geoespaciais, monitoramento e sistemas de alerta, para ajudar os tomadores de decisão brasileiros a enfrentar os desafios ambientais, que incluem secas, incêndios, degradação da terra, desmatamento e desertificação.

“Esses problemas são cada vez mais comuns no Brasil, ameaçando populações vulneráveis e ecossistemas”, menciona a carta.

FONTE: Ascom MMA 

Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica do INAMA

Pau Brasil avança na concessão de serviços

Parque nacional no sul da Bahia lança marco inaugural das obras que serão feitas em parceria com a iniciativa privada e vão melhorar o atendimento aos turistas. Ministro do Meio Ambiente destacou a importância da iniciativa .

Crédito: Ramilla Rodrigues

Ministro Ricardo Salles (E) durante evento no Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia: mais estrutura para receber os visitantes.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), fez nesta quarta-feira (27/02) lançamento da placa inaugural das obras de concessão de serviços de apoio aos turistas no Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro (BA). O evento contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, além de autoridades locais.

            “Celebramos aqui o redescobrimento do Brasil sob a ótica do turismo e da conservação. Os parques nacionais precisam acolher o turista. Só dessa maneira as pessoas vão reconhecer a importância dos recursos naturais”, disse o ministro Ricardo Salles.

            O ministro também enfatizou a importância da participação da iniciativa privada na preservação das áreas protegidas. “A participação da iniciativa privada é fundamental pois o Estado brasileiro possui várias outras demandas. Investir no ecoturismo é uma oportunidade de envolvimento do setor privado e que ele traga toda a sua experiência para o setor público”.

LICITAÇÃO

            A concessionária parceira do Parque Nacional do Pau Brasil é a Hope Recursos Humanos S/A, que venceu a licitação. A empresa já atua no Parque Nacional da Serra dos Órgãos e também vai administrar os serviços de uso público no Parque Nacional do Itatiaia, ambos no Rio de Janeiro.

            “Esse momento marca definitivamente a presença da concessão aqui no Parque Nacional do Pau Brasil. A nossa expectativa é a melhor possível. Vamos trazer novas opções de entretenimento, cultura e história para a população local e turistas”, afirmou o representante da Hope, Bruno Belisário.

            No parque do Pau Brasil, a empresa operará os serviços de cobrança de ingressos, transporte interno, estacionamento de veículos, lanchonetes, loja de conveniência, espaço do ciclista, centro de visitantes, campismo, tirolesa e passarelas suspensas. As obras ainda incluem sinalização e iluminação.

CONTRATO

            O contrato tem duração de quinze anos. Nesse período, a empresa terá que fazer investimentos estimados em R$ 7,2 milhões para melhoria da infraestrutura de apoio aos visitantes. Além disso, o edital prevê um repasse de R$ 6,7 milhões para o ICMBio durante esse mesmo período.

            Para o chefe do Parque Nacional do Pau Brasil, Fábio Faraco, a concessão será uma oportunidade para melhorar ainda mais a visitação. “Em Porto Seguro, a maior parte do turismo é o de praia. Dotando o parque de melhor infraestrutura e conforto ao visitante, pretendemos nos tornar mais uma opção de lazer e diversão na natureza para os turistas”.

NÃO É PRIVATIZAÇÃO

            A concessão não é privatização. Nas concessões, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado período de tempo e, em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades.

            A gestão territorial e administrativa (conservação, proteção e pesquisa) das unidades de conservação continuam sob o controle do governo. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes, já que o ICMBio não tem como finalidade gerenciar atividades como hospedagem e alimentação. O foco do Instituto é na conservação.

            A população local também é beneficiada. A concessão aumenta as ofertas de emprego disponíveis na região. “Os ingressos para a comunidade local terão preços diferenciados. Com isso, esperamos que o parque se consolide como uma opção de lazer e convivência”, disse Faraco.

FONTE: Ascom MMA – com informações do ICMBio (Ramilla Rodrigues)

POR: Sândyla Brenda – Assessoria Jurídica do INAMA

Brasil recebe US$ 96 milhões do Fundo Verde

Recursos serão investidos em programa de conservação e recuperação da vegetação nativa e beneficiarão agricultores, indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia.

Crédito: Miguel von Behr

O pagamento é um reconhecimento da comunidade internacional pelos avanços do Brasil na redução do desmatamento.

O Brasil vai receber 96,5 milhões de dólares do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). Os recursos serão aplicados num programa de incentivos a serviços ambientais pela conservação e recuperação da vegetação nativa. Serão beneficiados produtores rurais, indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia.           

O pagamento é um reconhecimento pelos avanços obtidos pelo Brasil na redução do desmatamento ilegal na Amazônia. A previsão é que os recursos estejam disponíveis nas próximas semanas. Há a possibilidade de o país captar mais 53,5 milhões de dólares.

A proposta brasileira apresentada na chamada piloto de pagamentos por resultados de REDD+ é a primeira em nível mundial aprovada pelo GCF. Ela foi preparada em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que o executará, sob coordenação do MMA e contou com o apoio dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, além de diversos atores que tiveram papel preponderante.

O Fundo Verde para o Clima faz parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o Clima (UNFCC) e busca incentivar a criação e implementação de projetos, práticas e tecnologias sustentáveis de baixo carbono que contribuam para a redução das emissões de gases do efeito estufa, contemplando países em desenvolvimento.

Nesse primeiro momento, os recursos do GCF serão utilizados, majoritariamente, na implementação do Programa Piloto de Incentivo a Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Vegetação Nativa, o Floresta+. O programa tem, entre outros objetivos, o de incentivar a conservação e recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais, nas terras indígenas e em áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais.

O Floresta+ consumirá 80% dos recursos, enquanto os outros 20% serão aplicados no fortalecimento da implementação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) por meio de melhorias em sua governança, estrutura e sistemas.

Essa é uma nova ação estratégica para prevenir e controlar o desmatamento ilegal na Amazônia e retribuir financeiramente os agricultores, indígenas e comunidades tradicionais pelos serviços ambientais de conservação e recuperação da vegetação nativa.

No caso dos agricultores, eles receberão o pagamento diretamente pelas áreas que conservam além do que é exigido pelo Código Florestal (80% da área total de suas propriedades na Amazônia) e pela recuperação da vegetação em áreas de preservação permanente (APPs).

Já os indígenas e comunidades tradicionais terão acesso aos recursos financeiros para implementar projetos de seu interesse, em linha com as políticas públicas, nos territórios que eles ocupam.

Também está previsto um pequeno montante para estimular iniciativas inovadoras para prevenir e controlar o desmatamento ilegal e promover o uso sustentável da vegetação nativa.

O MMA definirá as áreas prioritárias para serem contempladas pelo programa Floresta+. Serão lançadas chamadas pública para a adesão voluntária dos agricultores, indígenas e comunidades tradicionais. À medida que for ampliando a disponibilidade financeira, serão agregados novos beneficiários, aumentando, consequentemente, os resultados.

O Floresta+ inaugura, desse modo, uma nova ação estratégica para prevenir e controlar o desmatamento ilegal a partir dos estímulos econômicos, indo além das abordagens tradicionais.

Saiba mais sobre o Fundo Verde

Ascom MMA – (61) 2028-1227 – com informações da Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável

POR: Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica do INAMA

Campanha alerta para conservação marinha

Conduta responsável nas praias, principalmente no feriado de carnaval, quando aumenta o número de banhistas, é fundamental para evitar danos ao meio ambiente, em especial nas áreas mais sensíveis como os recifes de coral

                             

Crédito: Projeto Toyota/APACC/Divulgação Barcos de turistas nos recifes da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais.

Nestes dias de verão, e agora com a proximidade do carnaval, nada melhor do que viajar para algumas das muitas praias paradisíacas do país. Opções é o que não falta. Tem desde ilhas que oferecem ambiente selvagem a cidades litorâneas onde o turista pode desfrutar do contato com a natureza e, ao mesmo tempo, curtir o agito de espaços urbanos.

Mas, além de se divertir, é fundamental que os banhistas zelem pela conservação dos ambientes marinhos, adotando práticas conscientes, como não jogar lixo na areia ou no mar, preservar a vegetação de restinga, respeitar as proibições de trânsito com veículos automotores e embarcações.

É preciso, ainda, ter um cuidado todo especial com um dos principais atributos marinhos: os recifes de coral, um ecossistema muito sensível e rico em biodiversidade, que costuma atrair a atenção das pessoas pela sua beleza natural.

Parte dos recifes estão em unidades de conservação marinhas, como a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, entre Alagoas e Pernambuco, e o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no litoral do extremo sul da Bahia. Outros ficam em regiões ainda não protegidas oficialmente pelo governo.

Num ou noutro local, no entanto, os banhistas, ao entrarem em ambientes sensíveis como os recifais, devem agir de forma cuidadosa e consciente sobre a importância e necessidade de preservação desses ecossistemas marinhos.

Com o objetivo de orientar as pessoas que devem viajar para o litoral durante o período de carnaval, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) retoma a campanha de incentivo a práticas responsáveis em atividades recreativas e de lazer nas praias. 

Em execução desde o início do verão, em dezembro, a campanha conta com o apoio do Projeto TerraMar, uma parceria entre o MMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o ministério do meio ambiente da Alemanha, por meio da agência de cooperação alemã GIZ.

            Com materiais de divulgação, como cartaz, folder e manual para multiplicadores, a campanha pode ser adotada por órgãos ou instituições públicas ou privadas. Para isso, os interessados podem baixar todo o material disponível no site do MMA, clicando aqui. 

  Ascom MMA (61) 2028-1227

FONTE: MMA (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE)

POR: Sândyla Brenda – Assessoria Jurídica do INAMA

Itatiaia investe em serviços de apoio ao turista

Contrato de concessão foi assinado nesta quarta-feira (6). Expectativa do ministério é aumentar visitação no parque nacional que fica entre Rio e Minas.

     O Parque Nacional do Itatiaia, localizado entre os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, ganhou mais um parceiro nesta quarta-feira (6), ao firmar contrato com a empresa Hope Recursos Humanos para operar os serviços de atendimento aos visitantes.

    A assinatura do contrato entre a empresa e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que administra o parque, ocorreu no Centro de Visitantes, no município de Itatiaia (RJ), com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

   A expectativa do ministro é aumentar o turismo no parque. “Assinamos hoje o contrato para estimular o ecoturismo e a preservação da biodiversidade. Estamos dando andamento à determinação do presidente Jair Bolsonaro de preservar o meio ambiente gerando renda e desenvolvimento”.  

  Segundo ele, a população em geral precisa visitar as unidades de conservação. “Quem visita cuida, valoriza a conservação e abre espaço para que as próximas gerações também se dediquem à preservação, ao ecoturismo”, afirmou Salles.

  Conforme o contrato, a concessionária deverá investir R$ 17 milhões durante 25 anos na infraestrutura e na operação de serviços no parque para receber visitantes, como venda de ingressos, estacionamento, praça de alimentação, souvenir, hospedagem e atividades de turismo de aventura na natureza.

  Com 28 mil hectares que se estendem pela Serra da Mantiqueira, o Parque Nacional do Itatiaia foi criado em junho 1937 pelo então presidente Getúlio Vargas e é o mais antigo do Brasil. Mesmo com o contrato de concessão de serviços, o parque continua sob controle estatal, tanto territorial como administrativo, já que não se trata de privatização.

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica do INAMA 

Mais segurança para as barragens

Governo estabelece novas medidas para fiscalizar empreendimentos e cria grupo de trabalho para aperfeiçoar a legislação.

Crédito: Presidência da República/ Divulgação

Área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais

 O Diário Oficial da União desta terça-feira (29) traz duas resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, criado por decisão da Presidência da República, que estabelecem novas medidas para fiscalizar barragens no Brasil e aumentar a segurança dos empreendimentos.

 O Conselho foi instituído logo após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), na sexta-feira (25), e reúne ministros e representantes de 15 diferentes pastas do governo, entre elas o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A primeira reunião ocorreu  (segunda, 28).

Na resolução nº 1, o Conselho recomenda, inicialmente, aos órgãos da administração pública federal que priorizem esforços para o “pronto atendimento” às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, e reforcem o apoio ao governo de Minas e às prefeituras das cidades banhadas pelo rio Paraopeba.

Em seguida, a resolução elenca uma série de medidas para garantir a segurança da operação das barragens no país. Solicita aos órgãos federais que promovam imediata fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, dando prioridade às classificadas como possuidoras de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto". E determina a realização de auditorias nos procedimentos e revisão das normas de fiscalização de segurança de barragens.

 Nesse sentido, pede aos órgãos fiscalizadores que mantenham cadastro das barragens sob sua jurisdição e compartilhem esses dados com o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb).

EMPRESAS
          Com relação às empresas, o Conselho pede que sejam exigidos o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança e a realização do cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens no Snisb. 

          Ainda nessa linha, o Conselho determina aos órgãos federais e aos estados e municípios que exijam dos empreendedores a atualização imediata dos Planos de Segurança de Barragem, e a avaliação da necessidade remoção de instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens, com o objetivo de garantir a integridade dos trabalhadores.

GRUPO DE TRABALHO

Na resolução nº 2, o Conselho cria o Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

De acordo com a resolução, o subcomitê será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil, que ficará responsável pela coordenação, ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, AGU, agências nacionais de Águas (ANA), de energia elétrica (Aneel), de Mineração (ANM), Ibama e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).   

O grupo tem prazo de 30 dias, a contar desta terça-feira, para a conclusão dos trabalhos que terão que ser aprovados, cinco dias após a sua entrega, pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres.

FONTE: Ascom MMA

 Sândyla Brenda – Assessoria Jurídica do INAMA