Homem é multado após importunar elefante-marinho em praia de SC

 

Molestamento intencional de pinípedes é infração prevista em lei

Elefante-marinho é avaliado por bióloga de instituto ambiental em praia de SC - Foto: Educamar

Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multaram, nessa terça-feira (19), um homem que perseguiu intencionalmente um elefante-marinho-do-sul que descansava em uma praia de Araranguá, no litoral sul de Santa Catarina. O ato foi gravado em vídeo e divulgado em rede social.

Nas imagens, é possível ver o homem se aproximando do mamífero à noite, com luzes fortes e som alto, o que fez com que o animal se evadisse em direção ao mar. De acordo com testemunhas, o infrator já havia estado no local à tarde, dirigindo um veículo automotor perto do animal.

O cidadão foi autuado por perseguir espécime da fauna silvestre em rota migratória, conforme o Artigo 24 do Decreto 6.514/2008, motivo pelo qual terá de pagar multa de R$ 5 mil. Ele também foi multado em R$ 2,5 mil por molestar um pinípede de forma intencional, de acordo com o Art. 30 da mesma norma. Além disso, o infrator responderá criminalmente pelos atos cometidos.

A presença de elefantes-marinhos nas praias brasileiras, que servem de ponto de parada para descanso da espécie, vem aumentando em anos recentes. “Nas últimas temporadas, tem aparecido bastante em todo o litoral brasileiro, principalmente no Sul do país”, afirma Leandro Aranha, analista ambiental do Ibama. “Esses animais chegam aqui cansados, buscando águas quentes e banhos de sol, para se recompor e depois continuar sua jornada”, explica.

O analista ambiental do Ibama orienta que, ao se deparar com um elefante-marinho, deve-se mantê-lo em tranquilidade, sem se aproximar nem fazer barulho, para que ele possa se restabelecer no tempo necessário. Caso o animal esteja com algum problema, as autoridades ambientais podem ser acionadas para resgate, tratamento e posterior soltura.

Sobre o elefante-marinho-do-sul

O elefante-marinho-do-sul (Mirounga leonina) é um animal silvestre originário comum na patagônia argentina e região circumpolar. No Brasil, aparece esporadicamente no litoral das regiões Nordeste e Sudeste, sendo mais visto no Sul do país.

Trata-se de um pinípede, que integra uma superfamília de mamíferos aquáticos, que inclui focas, os leões-marinhos e lobos-marinhos e as morsas. Derivada do latim, a palavra “pinípede” significa “pé em forma de pena”, referindo-se aos membros desses animais. Eles costumam se alimentar de peixes e lulas.

Em outubro de 2024, foi registrado, pela primeira vez, o nascimento de um exemplar da espécie no Brasil.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

Aberta a votação para a 2ª edição do Prêmio Nacional de Fotografias “Olhares da Aquicultura”

Premiação promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura divulga a atividade comercial.

Está aberta a votação do 2º Prêmio Nacional de Fotografias - Olhares da Aquicultura, iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura que divulga a aquicultura brasileira em águas da União.

O Prêmio conta com as seguintes categorias:

• “Aquicultura Continental”: fotos enviadas por cessionários(as) de águas da União com empreendimentos destinados ao cultivo de peixes em águas continentais;
• “Aquicultura Marinha”: fotos enviadas por cessionários(as) de águas da União com empreendimentos destinados ao cultivo de peixes, moluscos e algas em águas marinhas.

As fotos participantes registram as instalações da produção, as atividades de manejo, a comercialização ou despesca e o cotidiano de trabalho na atividade, e foram enviadas por cessionários(as) de águas da União, de natureza física ou jurídica, por meio do Relatório Anual de Produção (RAP).

As fotos ganhadoras serão incluídas no Boletim de Aquicultura em Águas da União 2024. A mais votada estampará a capa do Boletim.

-> Clique aqui e veja as ganhadoras da última edição do prêmio.

- > Clique aqui e vote nas suas fotos favoritas desta edição.

A votação irá até às 23h59 do dia 15/08/26.

Ibama apreende 620 kg de cassiterita extraída da Terra Indígena Yanomami

 

Operação conjunta com PRF e Força Nacional resultou na prisão de dois infratores em área urbana de Boa Vista (RR)

Ibama, PRF e Força Nacional encontram cassiterita espalhada no quintal de casa de infratores - Foto: Divulgação/Ibama/PRF

 Em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 620 quilos de cassiterita armazenados irregularmente em uma residência na área urbana de Boa Vista. A ação, que ocorreu na segunda-feira (23/06), foi motivada por denúncia recebida pela PRF, que acionou o Ibama para verificação no local.

Ao chegar à residência, as equipes constataram que a cassiterita estava sendo espalhada no quintal para secagem, etapa anterior à comercialização. Dois homens que estavam na casa tentaram fugir ao perceberem a aproximação policial, mas foram detidos com o apoio da Força Nacional.

Após denúncia, mais de 600 kg de cassiterita são encontradas em uma casa em Boa Vista (RO)

Durante o depoimento, os infratores confessaram que o material havia sido retirado da Terra Indígena Yanomami, especificamente de uma área banhada pelo rio Uraricuera, região duramente afetada pelo garimpo ilegal. A exploração mineral em Terras Indígenas é proibida pela legislação brasileira, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais.

Materiais apreendidos e autuação

Além da cassiterita, os agentes apreenderam uma caminhonete, GPS e balança digital.

Os dois envolvidos foram autuados pelo Ibama, com aplicação de multa no valor de R$ 20.500,00 para cada um, além da apreensão do minério.

A cassiterita é um mineral de alto valor no mercado, utilizado principalmente na produção de estanho. Sua exploração ilegal causa graves danos ambientais e sociais, especialmente em terras indígenas, onde afeta diretamente os modos de vida tradicionais, contamina cursos d'água e contribui para conflitos territoriais.

Atuação integrada

A ação reforça a importância da integração entre órgãos de fiscalização ambiental e forças de segurança, especialmente no enfrentamento ao garimpo ilegal em áreas protegidas da Amazônia Legal.

Desde o início das operações de desintrusão em fevereiro de 2023, o Governo Federal investe de forma robusta na proteção da Terra Indígena Yanomami. Em janeiro de 2024 foi instituída a “Casa de Governo” em Boa Vista (RR), estrutura permanente que concentra mais de 30 órgãos federais para coordenar ações no território, apoiada por um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para o ano. 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

CASSITERITA: é um dióxido natural e principal minério de estanho (SnO₂), ocorrendo na forma de cristais tetragonais. 

Operação contra exploração ilegal de madeira é deflagrada em Mato Grosso

 

Agentes do Ibama aplicaram multas de R$ 15 milhões, embargaram 1.500 hectares de terra e doaram o material apreendido à população.

Operação Metaverso do Ibama apreende madeira em Mato Grosso - Foto: divulgação/Ibama

 No início de junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou, em Mato Grosso, a operação Metaverso, com o objetivo de desarticular esquemas de compra e venda fraudulentas de crédito em Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Essa é uma das formas que criminosos utilizam para “esquentar” madeira ilegal, ou seja, dar uma aparência de legalidade a um produto extraído de maneira irregular, ao se valer do uso de dispositivos oficiais de controle, como o Documento de Origem Florestal (DOF), válido em nível nacional, e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), que opera no estado mato-grossense. 

Parte da madeira apreendida

Durante a ação fiscalizatória, foram apreendidas cerca de 300 toras de madeira in natura, com valor estimado em mais de R$ 500 mil. O material foi doado à prefeitura de Colniza (MT) para obras de infraestrutura em estradas, contribuindo para a qualidade de vida da população. A infração ambiental resultou na aplicação de mais de R$ 15 milhões em multas e no embargo de uma área de 1.500 hectares. 

A operação foi realizada no município de Colniza (MT), apontado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) como uma das jurisdições com maior desmatamento ilegal da Amazônia. O desmatamento ilegal despeja madeira ilícita no mercado madeireiro, a qual necessita de créditos oriundos de PMFS ou de Plano de Exploração Florestal (PEF), para acobertamento e entrada na cadeia produtiva. 

Para evitar fraudes no processo de exploração de produtos e subprodutos florestais, são adotados sistemas informatizados, os quais devem ser integrados nos níveis municipal, estadual e federal. Nesse sentido, o Ibama, por ser responsável pela administração do sistema DOF, que possui interface com o Sisflora, de Mato Grosso, busca manter a segurança da base de dados e a fiscalização frequente, com o intuito de coibir possíveis fraudes na movimentação de créditos. 

Agentes ambientais do Ibama no local da operação

No entanto, infelizmente, mesmo o DOF e o Sisflora/MT não estão imunes a ações criminosas, o que pode comprometer a rastreabilidade sobre a origem da madeira: se proveniente de manejo sustentável ou desmatamento autorizado, ou se de desmatamento ilegal, o qual atinge, inclusive, áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Por isso, o Ibama realiza ações fiscalizatórias frequentes, a fim de combater esse tipo de infração administrativa. 

Sistemas integrados 

O Documento de Origem Florestal (DOF) é um documento público federal mantido e administrado pelo Ibama, o qual é responsável pela fiscalização de sua origem, pelo fluxo e pelo transporte de produtos florestais, em conformidade com o previsto no Art. 7º da Lei Complementar nº 140/2011 e nos Artigos 35 e 36 da Lei nº 12.651/2012. 

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal determinou que os sistemas dos estados e municípios da Amazônia Legal e do Pantanal façam a integração com o Sinaflor, sistema nacional gerido pelo Ibama, para a emissão de autorizações de exploração da vegetação nativa. No caso de Mato Grosso, a interface ocorre entre os dados do DOF e do Sisflora. 

Esses dois sistemas funcionam como ferramentas contábeis que registram o fluxo dos créditos concedidos em autorizações de exploração florestal, desde o lançamento do volume inicial, no local de extração do produto florestal ou de entrada no país via importação, até o ponto de saída do fluxo, onde o material encontra seu consumo final ou deixa de ser objeto de controle florestal. 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ibama 

Dia Mundial do Meio Ambiente tem plantio de mudas no PA

 

Brigadistas do Prevfogo/Ibama promoveram atividade simbólica com comunidade local

Brigadista promovem plantio em base do Prevfogo no Pará - Foto: Divulgação/Ibama

 Um plantio de mudas de espécies nativas, coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na última quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, envolveu comunidade no município de Santarém (PA).

Ibama promove ação em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente

A ação, desenvolvida por meio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), ocorreu nos assentamentos Moju I e II, na comunidade Santo Antônio. Durante o curso de formação da 1ª Brigada do assentamento, foi iniciada uma conversa sobre o papel fundamental da preservação ambiental, destacando como o trabalho dos brigadistas no manejo integrado do fogo vai além do combate ao fogo: eles também devem ser agentes da consciência ecológica, multiplicadores de boas práticas e defensores da vida em todas as suas formas.

Por meio do plantio de mudas de espécies nativas da região, cada esquadrão assumiu uma missão simbólica e prática no cuidado das florestas. O local escolhido para esse gesto foi a área em frente a futura base do Prevfogo na comunidade, como um marco vivo do compromisso com a floresta e com as gerações que virão. Cada muda colocada na terra reforça o elo entre o saber técnico e o sentimento de pertencimento ao território, mostrando que a proteção da floresta começa de forma simples, com gestos que unem mãos, corações e solo fértil.

Agricultura familiar

O assentamento Moju, formado por cerca de 200 famílias que obtiveram seus Contratos de Concessão de Uso (CCU) e Cadastros da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf), é voltado ao desenvolvimento sustentável. Seus moradores transformam o solo em alimento. Agora, somam forças à preservação ambiental como protagonistas de um novo capítulo na história da Amazônia paraense.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ibama

Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada: Ministério da Pesca e Aquicultura reforça compromisso com a sustentabilidade

 

Brasil reforça ações e cooperação internacional para proteger e garantir a pesca 

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Foto: OCEANA/Fábio Nascimento

No dia 5 de junho - Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, o Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso com a proteção da atividade pesqueira e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos.

Nesse sentido, nesta semana o MPA participou da Reunião de Coordenação Regional para as Américas da FAO, focada na implementação do Acordo de Medidas de Estado de Porto (AMERP).

Catarina Cardoso, coordenadora-geral de Pesquisa da Pesca e Aquicultura e Mariana Lobato, coordenadora-geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva

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A pesca ilegal é uma prática que ameaça a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, causa desequilíbrios no meio ambiente e prejuízos econômicos. Ela se caracteriza pela captura de espécies de forma ilegal, sem declaração ou fora das normas e regulamentação vigentes, comprometendo a segurança alimentar global.

O AMERP, instrumento internacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), tem como objetivo combater essa prática. Assinado pelo Brasil em 2009, o acordo está em processo de ratificação e representa um passo essencial para as ações de fiscalização, monitoramento e controle dos portos, evitando que produtos da pesca ilegal entrem no mercado.

Durante a reunião regional, o MPA, por meio das Secretarias Nacionais e Registro, Monitoramento e Pesquisa e Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, apresentou os mecanismos de ordenamento e controle já vigentes no país, além dos principais desafios de enfrentamento à essa pesca.

Também promovemos a recriação da Ação AQUIPESCA, no âmbito da Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM), constituindo um grupo de trabalho interministerial que reúne diversos órgãos nacionais envolvidos com o tema. Discutida constantemente nos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs) (link), a urgência no combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada reforça o compromisso do Brasil com práticas pesqueiras responsáveis, legais e sustentáveis.

FONTE: Ministério da Pesca e Aquicultura