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Programado para quarta-feira (10/06), em Brasília,
encontro vai debater a regularização ambiental
e patrimonial dos milhares de empreendimentos
instalados em áreas da União presentes na orla brasileira
Por: Rafaela Ribeiro – Edição: Sérgio Maggio
O Ministério do Meio Ambiente (MMA),
Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria do Patrimônio
da União (SPU) realizam, nesta quarta-feira (10/06),
o Workshop Barracas de Praias e Quiosque no Brasil
– Qual a solução? Que vai debater a situação desse tipo
de ocupação no litoral brasileiro.
Os resultados vão subsidiar caminhos e desafios para
regularização ambiental e patrimonial dos milhares
de empreendimentos instalados em áreas da União presentes
na orla brasileira. O evento será em Brasília, das 8h15 às 18h,
no auditório do Edifício Marie Prendi,
anexo do MMA, na 505 Norte.
“Esse encontro inaugura um processo de diálogos com
temáticas específicas e recorrentes do litoral e pretende
aproximar gestores e procuradores, encontrando saídas
comuns para problemas enfrentados nessa região”,
destaca a chefe da Gerência Costeira do MMA, Marcia
Oliveira. “Esse entendimento evitará a judicialização nessa área”.
A parceria entre o MMA e MPF resultou, há alguns meses,
no projeto Ministério Público Federal para o Gerenciamento
Costeiro (MPFGERCO), que vai implantar um sistema de
acompanhamento pelo Ministério Público visando à melhoria
da gestão costeira, em especial nos municípios parte do
Projeto Orla. A plataforma em desenvolvimento
será executada de forma conjunta pelo Ministério Público
Federal e Ministério Público dos Estados,
em parceria com o MMA, SPU, órgãos de meio ambiente
dos Estados e Municípios.
FISCALIZAÇÃO BENEFICIADA
A expectativa é que o projeto favoreça a atuação dos procuradores
da república e dos promotores de justiça nos 17 estados costeiros,
pela aplicação dos instrumentos previstos nos marcos
legais do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
(Lei 7.661/88 e seu decreto regulamentador 5.300/2004).
“A ideia é estabelecer um contato mais próximo
entre a população e as autoridades de meio ambiente
municipais e estaduais, estimulando a construção
de consensos e diretrizes para uso e ocupação da orla marítima”,
explica Marcia Oliveira.
“Isso vai auxiliar a implementação dos Planos de Gestão
Integrada das Orlas Municipais previstos no Projeto Orla”, completa.
ASPECTOS IMPORTANTES
Segundo a Coordenação Nacional do Projeto Orla (MMA e SPU/MP),
a análise das ações priorizadas pelos municípios
do Projeto Orla em seus planos de gestão,
destacam-se as seguintes demandas que são
recorrentes nas orlas de Norte a Sul do Brasil:
a) Projetos de urbanização, paisagísticos, organização
e padronização de quiosques,;
b) Definição de acessos, construção de passarelas elevadas,
construção e implantação de equipamentos nas praias;
c) Saneamento ambiental; elaboração ou revisão
de plano diretor e seus instrumentos complementares;
d) Regularização fundiária; capacitação e fortalecimento
comunitário;
e) Manejo de ecossistemas costeiros (dunas, restingas,
falésias, matas ciliares e manguezais).
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) (61) 2028.1227.
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