Governo Federal apoia a pesca sustentável no país

O governo federal apoia a atividade pesqueira sustentável no
 país e reconhece sua importância econômica e social.

É de responsabilidade e competência do governo federal
 preservar os recursos biológicos brasileiros, em cumprimento
às legislações nacionais e internacionais. Isto é fundamental
 para assegurar a continuidade sustentável das atividades
 pesqueiras no Brasil.

A maioria dos peixes listados na Portaria nº 445 não têm
 impacto na atividade pesqueira, ficando assegurada a sua
 comercialização e abastecimento.

Para as demais espécies listadas como risco biológico e que
 poderão causar impacto na atividade pesqueira, foi instituído,
 nos termos Portaria nº 445, Grupo de Trabalho entre os
 ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura
 para avaliação, adequação e proposição de ações, ouvido o
 setor produtivo.

Secretaria-Geral da Presidência da República

Ministério do Meio Ambiente

Ministério da Pesca e Aquicultura

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - Telefone: 61.2028 1227

Links: 
Perguntas e respostas sobre peixes e invertebrados aquáticos 

Definidos os períodos de proteção à “andada” do caranguejo-uçá nos estados do nordeste e no Pará

Brasília (05/01/2015) – Foi publicada na última  sexta-feira (2),  a Instrução Normativa Interministerial nº 9,  de 30 de dezembro de 2014,  que estabelece os períodos de proibição da  captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus)  nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará,  Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas,  Sergipe e Bahia durante a “andada” (período em que machos e fêmeas saem das galerias  para acasalamento e liberação de ovos). Além de proibir a captura, a norma estabelece que durante os períodos definidos  é permitido apenas o transporte, o beneficiamento, a industrialização  e a comercialização dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos,  inteiros ou em partes, que tiverem sido declarados ao Ibama ou ao Instituto  Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, previamente ao período de andada. Já o transporte e a comercialização dos estoques declarados deverão estar acompanhados,  da origem ao destino final, da Guia de Autorização de Transporte e Comércio,  que deve ser solicitada ao Ibama. A novidade é que o novo ato normativo regulamenta o período de  “andada“ no ano que se inicia e no ano de 2016. Ascom/Ibama Fotos: Emmanoel Souza

Instrução normativa define diretrizes e procedimentos para destinação de animais silvestres

Brasília (05/01/2015) – Foi publicada no Diário  Oficial da União desta sexta-feira (2),  a Instrução Normativa nº 23, de 31 de dezembro  de 2014, que define as diretrizes e os  procedimentos para a destinação de animais silvestres  apreendidos, resgatados por autoridade  competente ou entregues voluntariamente  pela população, bem como para o funcionamento  dos Centros de Triagem de Animais Silvestres  do Ibama (Cetas). A norma esclarece que os Cetas integram a estrutura das Superintendências  do Ibama nos estados, às quais estão vinculadas técnica e administrativamente.  A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (Dbflo), do Ibama,  deverá ser a responsável pelo planejamento,  coordenação e acompanhamento  da execução, além da avaliação da implantação, das ações nacionais relativas aos Cetas. O texto descreve detalhadamente como devem funcionar o recebimento de animais  (esclarecendo que só serão admitidos os silvestres,  não sendo aceitas as espécies consideradas domésticas), a triagem e a destinação. Para ler a IN  nº 23 na íntegra, acesse este link. Ascom/Ibama Foto: Rodrigo Vasconcellos

FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO

Ações brasileiras para a proteção da camada de ozônio

Reprodução

Livro traz retrospectiva da eliminação de CFCs e HCFs

Publicação lançada pelo 
Ministério do Meio Ambiente traz um
 balanço das ações brasileiras de
 eliminação das substâncias nocivas.
 Faça o download aqui

Por: Lucas Tolentino e Marcelo Carota -
Edição: Vicente Tardin

O Ministério do Meio Ambiente (MMA)
 lançou,
 nesta quinta-feira (18/12), o livro
“Ações Brasileiras para a Proteção
da Camada de Ozônio”.
A publicação faz uma retrospectiva das ações brasileiras de
 eliminação dos clorofluorcarbonos (CFCs) e
 hidroclorofluorcarbonos (HCFs), substâncias encontradas em
aparelhos como os de refrigeração e responsáveis pela
destruição da concentração de ozônio que envolve o planeta
 e o protege dos raios ultravioletas.

O livro está disponível para download no final deste texto.

O lançamento ocorre às vésperas dos 25 anos da ratificação
 e promulgação, pelo Brasil, da Convenção de Viena para
Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal
 sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio,
comemorado em 2015. “O livro registra a dimensão,
no cotidiano, das ações políticas que provocaram uma
 mudança de comportamento da sociedade”, afirmou a
 ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O sucesso do compromisso internacional de proteção da
 camada de ozônio deve ser visto como exemplo para as
 demais ações ambientais adotadas em nível global.
“A sociedade tem de se debruçar sobre os modelos
 de governança que tiveram bons resultados como o
 Protocolo de Montreal”, avaliou Izabella.

“A questão do ozônio é a prova de que é possível buscar
 soluções no multilateralismo, baseadas no princípio da
 justiça e da equidade”, acrescentou o ministro Everton Lucero,
representante do Itamaraty no Comitê Executivo
Interministerial para Proteção da Camada de Ozônio (Prozon).

ELIMINAÇÃO

Coordenada pelo MMA, a estratégia brasileira resultou,
 em 2010, no cumprimento de uma das mais importantes
 metas: a eliminação total da produção e importação
dos CFCs. Essas substâncias foram as principais
causadoras da rarefação da camada de ozônio em
determinadas regiões do planeta e deixaram de ser
 produzidas no país em 1999, tendo sua importação
reduzida gradualmente ao longo dos 10 anos seguintes.

Por tais ações, o Brasil foi homenageado com dois
prêmios concedidos pela Organização das Nações
 Unidas (ONU). O primeiro, em 2007, por se destacar
 na eliminação antecipada do uso de CFCs, e o segundo,
 em 2010, em reconhecimento pelas ações em prol da
 proteção da camada de ozônio.

Em 2012, começou o Programa Brasileiro de Eliminação
dos HCFCs (PBH), que já registra reduções no consumo
da substância e prevê a total eliminação em 2040.
Além disso, o PBH tem ligação com a Política
 Nacional de Resíduos Sólidos, por desenvolver ações para
 destinação final adequada de fluidos refrigerantes e de 
equipamentos de refrigeração descartados.

SAIBA MAIS

Aberto em 1987, o Protocolo de Montreal é um acordo
multilateral em que 197 países se comprometem a eliminar
gradativamente substâncias destruidoras da camada de
 ozônio. Entre elas, estão CFCs, presentes em geladeiras e
 outros equipamentos de refrigeração comercial, e os HCFCs,
 usados em segmentos como a produção de espumas para
cadeiras e colchões.

No caso dos HCFCs, a primeira etapa do compromisso brasileiro
vai até 2015 e estabelece a redução de 16,6% do consumo da
 substância em comparação aos índices de 2009 e 2010.
A segunda etapa vai de 2020 a 2040, com redução de
35% em 2020, 67,5% em 2025, 97,5% em 2030 e eliminação
 total em 2040.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - Telefone: 61.2028 1227

Novas definições para embalagens vazias de agrotóxicos

Publicada resolução com requisitos e critérios técnicos para 

o licenciamento ambiental

O novo texto revisa as exigências anteriores

Por: Marcelo Carota – Edição: Vicente Tardin

Aprovada no último dia 19/11 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
 – Conama, foi publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União,
 a resolução nº 465, que dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos
 mínimos necessários para o licenciamento ambiental, pelos órgãos
 competentes, de unidades de recebimento de embalagens de
 agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, regularmente fabricados
 e comercializados.

O novo texto revisa as exigências anteriores,
 tornando-as compatíveis com a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
 que instituiu a logística reversa no setor.

A logística reversa compreende um conjunto de ações,
 procedimentos e meios para viabilizar a coleta e restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em
 seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

Por resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente),
 o setor de embalagens de agrotóxicos foi um dos primeiros a adotar
 a logística reversa, há mais de dez anos, obtendo bons resultados,
 de acordo com o monitoramento feito pelas autoridades ambientais.

Para efeito desta resolução serão adotadas, dentre outras, as seguintes
definições:

• Postos para recebimento, controle e armazenamento temporário
•  das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos,
•  até que as mesmas sejam transferidas às centrais ou diretamente à
•  destinação final ambientalmente adequada;

• Centrais destinadas ao recebimento, controle, redução de volume,
•  acondicionamento e armazenamento temporário de embalagens 
• de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, que atenda 
• aos consumidores, estabelecimentos comerciais e postos, até a retirada
•  das embalagens e resíduos para a destinação final
•  ambientalmente adequada;

• Unidades volantes, ou veículos destinados à coleta regular de
•  embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos,
•  para posterior entrega em posto, central ou local de destinação
•  final ambientalmente adequada; e

• Estabelecimentos comerciais nos quais será realizada a
•  comercialização de agrotóxicos e afins e que serão responsáveis
•  pelo recebimento, controle e armazenamento temporário das
•  embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.

Leia a íntegra da resolução.

Links: 
Muda regra de licenciamento para recolher embalagem de agrotóxico 

Ibama encontra 138 pássaros silvestres dentro de gaiolas no Norte

Operação foi deflagrada em São Francisco do Sul nesta quinta.
Homem que estava com as aves é suspeito de tráfico de animais.

Do G1 

Pássaros silvestres estavam dentro de gaiolas em rancho no Norte de SC (Foto: Chico Buzzi/RBS TV)

Mais de 130 pássaros silvestres foram encontrados dentro de um rancho em São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina. Os animais foram encontrados na manhã desta quinta-feira (27) em uma propriedade particular na localidade de Peroba, próximo a Rodovia Duque De Caxias. O dono do imóvel, de 58 anos, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil do município.

Animais serão enviados ao Zoo Pomerode
(Foto: Chico Buzzi/RBS TV)

A operação liderada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) foi deflagrada por volta das 10h30 na propriedade dos donos de uma peixaria da região. Conforme o órgão, no local foram encontrados 138 pássaros dispersos em gaiolas e dentro de um rancho sem janelas e ventilação. Entre os animais apreendidos estão cerca de 90 tiés-sangue, um papagaio, além de arapongas, tangarás e sabiás pretas.

Para representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o homem afirmou que mantém os pássaros na residência como um "hobby". O caso foi caracterizado como tráfico de animais pelo instituto. De acordo com o Ibama, após serem recolhidos, os bichos passaram por avaliação veterinária e serão encaminhados ainda nesta quinta-feira ao Zoo Pomerode, no Vale do Itajaí
.