Combate ao lixo no mar ganha força em evento internacional

Durante Fórum Internacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, MMA lança questionário online para reforçar consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança nesta quarta-feira (21), no primeiro dia do Fórum Internacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, que ocorre paralelamente à Waste Expo Brasil, no Centro de Eventos Pro Magno, em São Paulo (SP), questionário online para colher ideias e sugestões para a elaboração do Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar.
            O plano faz parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em junho de 2017, na Conferência dos Oceanos, realizada em Nova Iorque. Com previsão de lançamento para junho do ano que vem, o documento deverá conter uma série de medidas para evitar a poluição da zona costeiro-marinha brasileira.
            O questionário vai servir de apoio à consulta pública sobre o Plano, que está aberta desde o dia 8 deste mês e segue até 8 de janeiro de 2019. As pessoas poderão enviar suas contribuições individualmente ou como organizações ou instituições (Leia abaixo mais informações sobre o questionário e o Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar).

O lançamento do questionário online ocorrerá, às 18h, durante a palestra do secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús Júnior, sobre Agenda de combate ao Lixo no Mar. Ele vai participar de mesa redonda, no Painel III do fórum, que tem como tema Soluções Inteligentes para a Gerenciamento de Resíduos Plásticos.
            O MMA terá ainda outra participação no fórum. Na quinta-feira (22), o coordenador de Resíduos Sólidos, Marcelo Chaves Moreira, integra mesa redonda sobre As Tendências, Metas, Desafios e Oportunidades da Logística Reversa no Brasil. Ele vai abordar Aspectos Socioeconômicos Territoriais na Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. 

 Confira a programação do fórum EM http://www.wasteexpo.com.br/forum.html 

WASTE EXPO BRASIL

            O fórum ocorre até a sexta feira (23), paralelamente à Waste Expo Brasil, considerada o mais importante evento comercial relacionado à gestão de resíduos sólidos no país. Além de agências reguladoras e órgãos públicos, a Expo reunirá geradores de resíduos, operadores e concessionários de limpeza pública e de biomassa, recicladores e processadores de sucata, engenheiros e ambientalistas.
            O MMA manterá durante os três dias da Expo e do fórum estande no local, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). No estande, serão promovidos debates e palestras, com destaque para ações de educação ambiental do ministério. 

Acesse a programação.

            O MMA participará ainda de outro evento paralelo à Waste Expo Brasil. Na quinta-feira (22), a secretária de Ação Institucional e Cidadania do MMA, Rejane Pieratti, comporá mesa redonda no Encontro com os Prefeitos. Ela falará sobre o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
            No mesmo evento, a diretora de Educação Ambiental, Renata Maranhão, abordará o programa nacional de formação e capacitação de gestores, e o coordenador da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Dioclécio Luz, discorrerá sobre tópicos da agenda. “Trataremos da importância da municipalização das ações do MMA”, disse Renata Maranhão.

O PLANO

            Além do Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar, o compromisso assumido pelo Brasil na Conferência dos Oceanos, incluiu três outras metas já cumpridas – a publicação da cartilha Lixo no Mar, a realização do 1º Seminário Nacional para Combate do Lixo no Mar e a campanha Institucional Um Mar de Ameaças, que tem vídeo educativo.

Para coordenar todas as etapas de elaboração do plano, o MMA instituiu em junho, por meio de portaria, comissão organizadora, composta por representantes do governo, sociedade civil e academia. O questionário on line que será lançado nesta quarta-feira em São Paulo é resultado do trabalho da comissão.
            O questionário tem o objetivo de colher o máximo de sugestões de ações dos vários setores da sociedade brasileira para serem incorporadas ao plano. A página na internet terá quatro seções que não exigem mais que dez minutos para serem respondidas. Em caso de dúvidas, as pessoas podem acionar o e-mail combateaolixonomar@gmail.com.
            De acordo com o cronograma de trabalho, após a etapa de consulta pública, o Instituto Federal do Paraná (IFPR), que ocupa a secretaria executiva da comissão organizadora, fará a análise e compilação das contribuições. Em fevereiro, a comissão se reunirá por três dias para discutir as propostas e formatar a versão preliminar do plano.

Entre 28 de fevereiro e 1º de abril, a comissão organizadora fará consulta direta aos órgãos que a integram para colher novas contribuições. De 8 a 12 de abril, em mais um encontro presencial, a comissão deverá aprovar o texto final do plano, que será lançado em 8 de junho, oferecendo ao Brasil um importante instrumento de gestão do combate ao lixo no mar.

 FONTE:  Elmano Augusto e Letícia Verdi/ Ascom MMA

Por: Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica do INAMA

Brasil inicia operação conjunta para erradicar aftosa na Venezuela

      Vacina foi aplicada no rebanho de uma comunidade indígena venezuelana, na região de fronteira com o estado de Roraima.

Às 9 horas da manhã de sexta-feira, 9 de novembro, Deivis González, capataz do sítio Las Mujeres, na comunidade indígena de Acurimã, município de Gran Sabana, aguardava a comitiva de brasileiros e venezuelanos. O rebanho de 18 cabeças estava pronto no curral – 2 touros, 7 vacas, 4 bezerros machos e 5 fêmeas.

A equipe de veterinários brasileiros adiantou-se em fazer logo a vacinação, com o apoio do venezuelano José Gregório, auxiliar de campo. Mais três sítios estavam agendados para vacinar nesta manhã. O trabalho precisava ser executado com precisão e rapidez, e assim diminuir o stress dos animais que ficariam no curral o menor tempo possível.

Marcondes preparou as agulhas com as doses de 5 ml das vacinas armazenadas em caixas de gelo na caçamba da pick-up. Allan, Ernani e Nilton ajustaram as cordas, orientaram Gregório, González e os meninos do sítio na tarefa de ajudá-los a prender as reses.

Vacinar no laço é perigoso. Uma vez laçada, a rês precisa ser contida com firmeza por um ou mais auxiliares. O aplicador da vacina espera o momento certo, aproxima-se a uma distância segura, estica o braço armado com a pistola, injeta a vacina. Ele tem que ser ágil para escapar da imprevisível reação do animal.

O veterinário Elvio Cazola, chefe da comitiva brasileira, revezou-se com Marcondes na vacinação do pequeno rebanho. Quinze minutos depois, missão cumprida.

O capataz sorria, os meninos sorriam ao abrir a porteira para soltar a boiada no pasto. Os veterinários brasileiros se apressavam em recolher o material, conferir as anotações dos formulários de vacinação e seguir viagem, preocupados em concluir a agenda de visitas no prazo.

A pedido da agrônoma Ismalianeth Acuña, chefe da comitiva venezuelana, os brasileiros retardaram a viagem alguns minutos para o registro histórico: a foto da operação binacional de erradicação da febre aftosa na Venezuela, o único país das Américas que ainda não é reconhecido livre da doença, em todo o seu território, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Os olhos de Ismalianeth brilhavam: “Emocionante!”

Estratégia e Segurança

Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e delegado do Brasil na OIE, disse que a operação conjunta na Venezuela interessa a toda a América do Sul, em especial ao Brasil.

“Não é simplesmente uma questão humanitária, mas de estratégia e segurança. Existe um plano hemisférico de combate à doença.”

A Colômbia é outro país da Região Andina em luta contra a aftosa. O status colombiano de zona livre da doença foi alterado pela OIE em 17 de setembro de 2018, após as confirmações oficiais de focos no interior do país e na fronteira oeste com a Venezuela.

A atuação conjunta está prevista na Resolução número 1 da Comissão Sul Americana da Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa), de abril de 2018, que reconheceu a “necessidade premente dos 13 países membros apoiarem a Venezuela”, sob a coordenação do Centro Panamericano de Febre Aftosa (Panaftosa).

O plano de erradicação na Venezuela prevê três vacinações anuais para imunização do rebanho estimado em 15 milhões e 450 mil cabeças, segundo dados da Cosalfa-OIE de 2017: duas vacinações de todos os animais, de mamando a caducando, e uma vacinação somente de animais jovens.

Todo o Brasil foi reconhecido livre com vacinação pela OIE em maio de 2018. A exceção é Santa Catarina, livre de aftosa sem vacinação desde 2007. Atualmente, as principais ameaças à saúde do rebanho bovino brasileiro – o maior do mundo, com 219 milhões de cabeças – estão ao sul da Venezuela, na fronteira seca da Região Norte do Brasil, em Roraima, no município de Pacaraima.

Quando o Brasil encaminhou à OIE, em setembro de 2017, o pleito de reconhecimento de livre de febre aftosa com vacinação, apresentou a proposta de criação da zona de proteção em Pacaraima. Em 8 de outubro de 2018, a Instrução Normativa 52 do Ministério da Agricultura instituiu a zona de proteção na área de 180 quilômetros quadrados.

Ao longo da linha de fronteira de 33 quilômetros, Pacaraima faz divisa com Gran Sabana, o maior município de Bolívar, que é o maior estado da Venezuela: 240.528 quilômetros quadrados, 26% da área total do país.

"Nessa zona de proteção”, explica Guilherme Marques, “estabelecemos medidas de controle mais severas. As ações são mais fortes, mais incisivas do que no restante do estado de Roraima”.

A vacinação de todos os bovinos em Pacaraima é feita pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), na ação chamada de agulha oficial. O SVO nessa área é representado pelos veterinários e auxiliares de campo da Superintendência Federal de Agricultura de Roraima (SFA-Roraima) e da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR). Os animais são identificados individualmente com brincos numerados e os embarques acompanhados pelo SVO em caminhões lacrados.

O diretor do Ministério da Agricultura prevê um longo período de existência da zona de proteção, que será mantida enquanto Venezuela e Colômbia avançam na erradicação e controle da doença. Segundo Guilherme Marques, a estimativa para alteração significativa do cenário epidemiológico na Região Andina é de dois a quatro anos.

“Estamos contribuindo para que a Venezuela alcance a condição de livre da aftosa. Até chegarmos lá precisamos da zona de proteção como uma medida adicional a todo o trabalho que já é realizado nessa região de fronteira”.

Operação Pacaraima

A parceria Brasil-Venezuela começou a ser construída em Pirenópolis, Goiás, em abril de 2017, quando as autoridades veterinárias dos dois países decidiram pela vacinação com agulha oficial dos rebanhos bovinos e bubalinos no raio de 15 km, traçado de ambos os lados, em paralelo à linha de fronteira.

Em setembro de 2018, brasileiros e venezuelanos reuniram-se novamente em Pacaraima e firmaram o compromisso de realizar a ação conjunta em todo o território da Venezuela.

O setor privado brasileiro doou 21 milhões de doses de vacinas, que estão sendo administradas pelo Brasil e Venezuela, sob a custódia e coordenação do Panaftosa.

Na linha de frente da Operação Pacaraima atuam 8 médicos veterinários, sob a orientação, desde Brasília, do coordenador de Animais Terrestres, Plínio Leite Lopes, e do chefe da Divisão de Aftosa, Diego Viali dos Santos.

Na primeira semana de novembro, cinco veterinários designados pelo Departamento de Saúde Animal do MAPA desembarcaram em Boa Vista, capital de Roraima, para executar a etapa inicial do plano de vacinação.

Os experientes veterinários Elvio Cazola, da SFA de Mato Grosso do Sul, e Roberto Carlos Arruda, da SFA do Maranhão, planejam e coordenam a realização das tarefas. Tudo é feito em parceria e de acordo com a equipe do Instituto Nacional de Saúde Animal Integral (INSAI), liderada pela agrônoma Ismalianeth Acuña, coordenadora regional para o estado de Bolívar.

Cazola e Arruda organizaram a logística, negociaram com os militares, autoridades civis e lideranças indígenas o trabalho de campo de quatro grupos de veterinários. O esforço foi premiado com o fornecimento de gelo gratuito para refrigerar as vacinas, presente de um comerciante de Santa Elena de Uairen, a cidade venezuelana mais próxima da fronteira brasileira.

Cada grupo terá uma pick up Chevrolet S10 ou Mitsubishi Triton, com as placas anotadas pelo Exército e permissão de trânsito livre; poderá transportar toneis de óleo diesel nas caçambas com autorização especial, pois há racionamento na Venezuela; e deverá colar no párabrisa a frase: “A Servicio del INSAI”. Para circular com mais facilidade pelas aldeias do município de Gran Sabana, o cacique e capitão-geral Juan González determinou que os veterinários contarão com a ajuda de guias indígenas.

A missão é vacinar, a partir da fronteira do Brasil para o interior da Venezuela, todo o gado em Gran Sabana (560 cabeças, estimativa não-oficial) e no munícipio vizinho de Sifontes (6.700 cabeças, não-oficial), fazer as inspeções clínicas, registrar os rebanhos e as propriedades. As vacinações são precedidas de agendamento autorizado pelo proprietário ou responsável da propriedade.

A equipe está baseada em Pacaraima, mas conta com o apoio de mais dois veterinários sediados em Boa Vista: Terezinha Brandão, chefe de Saúde Animal da SFA-Roraima, e Marcos Duarte, da ADERR, responsável em Roraima pelo Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA).

Cazola e Arruda farão o trabalho de sorologia, controlando a remessa para o Laboratório Nacional Agropecuário - Lanagro de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, das eventuais amostras de animais com sintomas de febre aftosa coletadas nas propriedades venezuelanas.

No último domingo, 11 de novembro, chegaram à fronteira três venezuelanos para completar as equipes com os veterinários brasileiros: Maria Velasquez, veterinária; Sérgio Ruiz e Kenny Parra, auxiliares de campo. Eles começam a trabalhar nesta segunda-feira, 12.

O veterinário Marcondes Dias Tavares, lotado na ADERR, já trabalhava na zona de proteção de Pacaraima desde 6 de novembro, terça-feira, acompanhado de José Gregório, auxiliar de campo venezuelano. O trabalho de Marcondes foi reforçado pelos veterinários Allan Cristian Mesacasa e Ernani Machado de Lima – cedidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) – e Nilton Mesquita Júnior, cedido pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). 

O gaúcho Elvio Cazola orgulha-se do trabalho realizado pelos veterinários brasileiros em apenas quatro dias. “Os guris arregaçaram”, disse Cazola. “Eles vacinaram 357 animais nas comunidades indígenas de Gran Sabana. E para os próximos três dias, de segunda, 12, a quarta-feira, 14, já estão agendadas as vacinações em mais 9 propriedades.”

FONTE: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

POR: Sândyla Brenda- Assessoria Jurídica / INAMA

II Congresso Internacional de Direito Agrário e Agronegócio

Nesta quarta-feira, (07/11/2018), aconteceu no Conselho Federal da OAB, em Brasília-DF, o II Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio, reunindo especialistas da área, debatendo sobre o assunto que hoje é uma das molas propulsoras da economia brasileira.

Dentre os especialistas presentes, estiveram o Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Ricardo Afonsin; O membro Honorário Vitalício e Presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; O Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do STJ, Humberto Martins; O Presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros, Frederico Price Grechi; A Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadêlha; O embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang; O Presidente da Escola Superior do Agronegócio Internacional, Wilfrido Augusto Marques. Entre outros importantes nomes.

O evento contou com a participação de advogados, estudantes, estagiários e interessados na área. E o INAMA esteve presente, representado por, Sândyla Brenda, de nossa assessoria jurídica, estudante de Direito, que recebeu um retorno muito positivo do Congresso, trazendo muito conhecimento e atualização ao INAMA.

“Tratar do agronegócio significa analisar, de forma direta ou indireta, uma vasta gama de assuntos importantes à agenda pública do país. Seu impacto positivo na economia brasileira é inquestionável, respondendo por mais de um quinto das operações comerciais no Brasil em 2017. Após dois anos de uma recessão sem precedentes na história republicana, o setor teve 14,8% de crescimento enquanto o restante da economia permaneceu estável. Quase metade de tudo que exportamos até o momento vem do agronegócio: 43,3%”, disse o Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Ele lembrou que o setor é confrontado por desafios amplamente conhecidos, como a altíssima carga tributária brasileira e a precariedade da infraestrutura. E destacou que são muitas as questões para as quais somos instados a buscar respostas, o que torna imprescindível o debate em alto nível.

A legislação do setor está absolutamente defasada. Há um arcabouço legal que restringi a atividade agrícola. São necessárias que sejam criadas novas condições para o agronegócio brasileiro, que representa quase 30% do produto interno bruto do país.

“Há um aspecto esquecido que traz consigo enorme relevância: a subsistência do planeta. Só teremos um mundo viável se o Brasil continuar protagonista, graças aos seus bravos produtores rurais. É deste país-continente que surge o direito fundamental à alimentação dos seres humanos de boa parte do mundo. O agronegócio repercute, portanto, em nossa interpretação do direito”, disse Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, e afirmou que o agronegócio é central para o Brasil e o mundo.

Os contratos agrários e atípicos fazem parte da rotina da atividade agropecuária. Temos legislações com mais de 50 anos. Desde então, a atividade agropecuária evoluiu bastante. A evolução do setor agropecuário levou o Brasil a patamares muito elevados se tornando um dos grandes players no mercado mundial.

O ministro Sanseverino abordou a jurisprudência do STJ sobre os contratos agrários em função da posição do agronegócio na economia brasileira e a legislação vigente.

Os demais painéis do congresso trataram das expectativas para o direito agrário e para o agronegócio; direito ambiental e o agronegócio; soluções em momentos de crise da atividade rural e o agronegócio brasileiro no mundo.

Por: Sândyla Brenda

Assessoria Jurídica

Começa semana de combate ao desperdício de alimentos

A 1ª Semana Nacional de Conscientização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos vai de hoje até sábado.

O ministro Edson Duarte abriu oficialmente, nesta segunda-feira (5), a 1ª Semana Nacional de Conscientização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos. O objetivo da semana é fortalecer a ação de todos os setores da sociedade para reduzir as perdas de alimentos nas cadeias produtiva e de consumo.

“O muito que jogamos fora falta para tanta gente”, ressaltou Edson Duarte. “Sabemos que a estrada é longa e os desafios são muitos. Um terço da produção mundial vai para a lata de lixo e 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são desperdiçados por ano no mundo”, destacou. 

            Segundo dados da ONU, o Brasil perdeu, em 2013, mais de 26 milhões de toneladas de alimentos. “Arroz, carne vermelha, feijão e frango são os alimentos mais jogados fora nas casas dos brasileiros”, afirmou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania do MMA, Rejane Pieratti. Para evitar o desperdício, ela indica o planejamento semanal das compras de bens alimentícios. 

A ação brasileira está em sintonia com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 12, que tem como meta mundial a redução pela metade do desperdício até 2030. A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilian Tahal, afirmou que os Bancos de Alimentos, públicos e privados, estão sendo fortalecidos por meio de políticas públicas. 

            O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Alexandre Seabra Resende, destacou a importância de uma mudança de cultura em relação ao consumo na sociedade. “Nos supermercados, o que não é comercializado tem que ter um destino. No projeto Mesa Brasil, por exemplo, o que sobra e ainda tem validade vai para a mesa de alguém”, disse. 

EDITAL

Na abertura do evento, foram apresentados vídeos sobre boas práticas, selecionados em edital lançado pelo MMA, que comporão a base de dados para as ações de combate à perda e ao desperdício de alimentos. O edital recebeu 56 inscrições, das quais 29 atenderam aos critérios da seleção. Parte dessas práticas serão apresentadas em seminário na sexta-feira (9).

            A programação da semana em Brasília inclui uma oficina de hortas urbanas e exposição na Ceasa/DF, das 8h às 12h do próximo sábado (10). Na ocasião, haverá o preparo de pratos com aproveitamento de folhas e raízes por chefs de cozinha e o público será orientado a como evitar o desperdício em casa. 

            No final do evento, o MMA e o WWF-Brasil assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para realização de ações conjuntas de promoção da produção e do consumo sustentável para a redução do desperdício de alimentos.

Por: Letícia Verdi/Ascom MMA (Ministério do Meio Ambente)

Sândyla Brenda – Assessoria Jurídica/INAMA

Gestão da água no Brasil é destaque na China

Em fórum na China, secretário do MMA destaca ações do governo brasileiro para garantir os vários usos dos recursos hídricos no país.

 A demanda pelo uso da água no Brasil cresceu 80% nas últimas duas décadas. E a previsão é que aumente em 30% até 2030. Resultado do progresso econômico e do processo de urbanização do país, esse quadro pode ser agravado pela mudança do clima.

               O alerta foi feito pelo secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Jair Tannús, ao apresentar as estratégias brasileiras de gestão da água, em especial nas bacias dos rios Amazonas e São Francisco, durante o Fórum dos Grandes Rios 2018, que termina nesta terça-feira (30), em Wuhan, na China.

               Tannús explicou que, para garantir um melhor planejamento da gestão da água, o Brasil é dividido em 12 regiões hidrográficas, definidas em 2003 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão consultivo e regulador do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

               Segundo ele, o país detém 12% da água doce do mundo, mas esse recurso é distribuído de forma desigual no território nacional. Além disso, problemas de qualidade da água associados ao uso crescente das bacias hidrográficas pelas atividades econômicas geram conflitos que exigem soluções por parte do governo.

AMAZÔNIA

 A região amazônica, segundo ele, é a que tem menos problemas. A bacia hidrográfica do rio Amazonas é a maior reserva de água doce do país. Abrange 73,6% dos recursos hídricos superficiais nacionais e 1/6 do total de água doce dos rios lançados nos oceanos do mundo.

               Além disso, a Amazônia é responsável pelos chamados “rios voadores”, correntes de ar que trazem vapor de água da floresta, na zona equatorial da América do Sul, até o norte da Argentina.

               Os “rios voadores”, de acordo com ele, contribuem para o regime de chuvas de parte do território brasileiro, mais especificamente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. “A quantidade de água transportada pelos ‘rios voadores’ pode ser equivalente ou até maior que os recursos hídricos superficiais disponíveis na região da própria Amazônia”, garantiu.

NORDESTE

 Já a região Nordeste do Brasil, afirmou o secretário, sofre com a escassez de água. Nesse aspecto, o rio São Francisco, que corre em grande parte pelos estados nordestinos, cumpre importante papel no desenvolvimento sustentável da região.

               O São Francisco tem, ainda, destaque na cultura e no folclore regionais. “Essa história é celebrada em canções, lendas e lembranças baseadas nas carrancas, uma espécie de escultura de madeira colocada na proa dos barcos, destinada a afugentar os demônios”, contou o secretário.

               Ainda sobre o Nordeste, Tannús fez questão de ressaltar o Programa Água Doce (PAD), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, que promove o uso sustentável dos recursos hídricos subterrâneos e fornece água potável, por meio da dessalinização, para consumo humano em comunidades difusas do Semiárido brasileiro.

REVITALIZAÇÃO

 O secretário discorreu ainda sobre o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas. O programa busca implementar um conjunto de ações integradas voltadas à preservação, conservação e recuperação de bacias com o objetivo de promover maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos.

               Um dos instrumentos que possibilita a revitalização das bacias hidrográficas, frisou ele, é o zoneamento ecológico e econômico. Para a Amazônia Legal, o Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) foi elaborado por meio de um amplo processo de discussão com representantes de diversos segmentos da sociedade civil, notadamente movimentos sociais agroindustriais, industriais, rurais, povos e comunidades tradicionais, acadêmicos e ONGs socioambientais.

               Já o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi definido em macrozonas e zonas, contendo as diretrizes de ação para a apropriação dos recursos naturais da bacia por todos os segmentos sociais que vivem na região.

O secretário informou, ainda, que a gestão da água no Brasil é feita, atualmente, com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), definida na Lei das Águas, de 1997. “Essa política estruturou, dirigiu e modernizou a gestão de recursos hídricos, produzindo avanços significativos na área”, concluiu ele.

O FÓRUM

               O Fórum Grandes Rios 2018 é organizado pelo governo municipal de Wuhan, na China, e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por meio do seu escritório em Pequim. Tem como tema "Grandes Civilizações dos Rios – Desenvolvimento de Alta Qualidade para um Futuro Sustentável".

               Os debates concentram-se em três eixos: “Grande Civilização Fluvial: Preservar e deixar evoluir seu patrimônio natural e cultural”; “Museus da Água e Civilizações dos Grandes Rios - Patrimônio, Memória e Senso de Lugar”; e “Desenvolvimento urbano ao longo de grandes rios – reconectando a cidade com o rio”. 

               Desde o início do fórum, aberto no domingo (28), delegados e convidados de diversas partes do mundo debatem assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável, cultura e ecologia das bacias dos grandes rios de seus países, tendo como parâmetro o desenvolvimento das comunidades ribeirinhas e a prosperidade das cidades nessas áreas.

 Na sessão de encerramento, nesta terça (30), eles deverão aprovar uma nova versão da Declaração do Fórum dos Grandes Rios. Além do secretário Jair Tannús, a delegação brasileira conta com a participação do diretor-substituto de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso a Água do MMA, Henrique Veiga.

Por: Ascom MMA (Ministério do Meio Ambiente)

Sândyla Brenda – Assessoria Jurídica – Inama

Parque dos Lençóis Maranhenses é candidato a patrimônio mundial.

Candidatura ao título da Unesco foi assinada pelo ministro do Meio Ambiente. Região abriga rara beleza natural e espécies importantes, critérios exigidos para o reconhecimento internacional.

O governo brasileiro encaminhou à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) o dossiê de candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Unesco. Nesta terça-feira (23), o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinou o dossiê impresso, que será enviado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) à sede da Unesco em Paris. Os documentos em formato eletrônico já foram encaminhados anteriormente.

O ministro destacou a importância da candidatura para a conservação ambiental local. “Encaminhamos a candidatura do Parque dos Lençóis Maranhenses para a Unesco com a certeza de obter o reconhecimento internacional. Com sua beleza excepcional e características únicas, que mantém rica biodiversidade, os Lençóis Maranhenses são, também, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico da região”, afirmou Edson Duarte.

A candidatura dos Lençóis Maranhenses será analisada na reunião da Unesco em 2020. Isso porque, na reunião de 2019, a organização mundial analisará a candidatura do sítio misto de Paraty e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, ao mesmo título.

Para ser reconhecido como Patrimônio Mundial, é necessário que o sítio atenda a pelo menos um dos critérios estabelecidos pela Unesco. Os Lençóis atendem a três critérios, relativos a uma área de excepcional beleza natural, detentora de processos geológicos significativos e contendo habitats relevantes e significativos para a conservação da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas e endêmicas.

DUNAS E LAGOAS

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é considerado um dos destinos mais bonitos do País, combinando quilômetros e quilômetros de dunas brancas pontilhadas por lagoas de água doce, ora azuis, ora verdes, e apresenta inúmeros atrativos naturais.

Entre as atrações turísticas do parque, destacam-se o Circuito da Lagoa Azul, Circuito da Lagoa Bonita, Lagoa da Esperança, Canto dos Lençóis, Foz do Rio Negro, Lagoa da Gaivota, Lagoa das Emendadas e Queimada dos Britos.

            O reconhecimento internacional do Parque como Sítio do Patrimônio Mundial Natural constitui um importante elemento para o desenvolvimento econômico e a promoção de inclusão social, a partir do desenvolvimento do ecoturismo na região. Esse reconhecimento não gera obrigações ou restrições adicionais quanto aos usos e às atividades na região, além das atualmente previstas dentro dos limites do Parque Nacional.

OS SÍTIOS

Os Sítios do Patrimônio Mundial são áreas únicas ao redor do mundo, reconhecidas pela Unesco pelo seu valor universal e pela importância natural e cultural, que precisam ser preservadas para o bem-estar da humanidade.

            Esses sítios protegem áreas consideradas excepcionais do ponto de vista da diversidade biológica e da paisagem. Dos 21 sítios brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial, apenas sete são Naturais, tendo o último reconhecimento ocorrido há quase duas décadas, em 2001.

O PARQUE 

            O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, criado pelo Decreto nº 86.060 de 02 de junho de 1981, é o maior campo de dunas da América do Sul e compreende uma área de 155 mil hectares. Está localizado no litoral oriental do estado do Maranhão e abrange três municípios: Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz. O Parque é uma unidade de conservação federal, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entidade vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

  

Por: Letícia Verdi/Ascom MMA (Ministério do Meio Ambiente)

Sândyla Brenda – Assessora Jurídica do INAMA BRASIL