Instrução normativa define diretrizes e procedimentos para destinação de animais silvestres

Brasília (05/01/2015) – Foi publicada no Diário  Oficial da União desta sexta-feira (2),  a Instrução Normativa nº 23, de 31 de dezembro  de 2014, que define as diretrizes e os  procedimentos para a destinação de animais silvestres  apreendidos, resgatados por autoridade  competente ou entregues voluntariamente  pela população, bem como para o funcionamento  dos Centros de Triagem de Animais Silvestres  do Ibama (Cetas). A norma esclarece que os Cetas integram a estrutura das Superintendências  do Ibama nos estados, às quais estão vinculadas técnica e administrativamente.  A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (Dbflo), do Ibama,  deverá ser a responsável pelo planejamento,  coordenação e acompanhamento  da execução, além da avaliação da implantação, das ações nacionais relativas aos Cetas. O texto descreve detalhadamente como devem funcionar o recebimento de animais  (esclarecendo que só serão admitidos os silvestres,  não sendo aceitas as espécies consideradas domésticas), a triagem e a destinação. Para ler a IN  nº 23 na íntegra, acesse este link. Ascom/Ibama Foto: Rodrigo Vasconcellos

FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO

Ações brasileiras para a proteção da camada de ozônio

Reprodução

Livro traz retrospectiva da eliminação de CFCs e HCFs

Publicação lançada pelo 
Ministério do Meio Ambiente traz um
 balanço das ações brasileiras de
 eliminação das substâncias nocivas.
 Faça o download aqui

Por: Lucas Tolentino e Marcelo Carota -
Edição: Vicente Tardin

O Ministério do Meio Ambiente (MMA)
 lançou,
 nesta quinta-feira (18/12), o livro
“Ações Brasileiras para a Proteção
da Camada de Ozônio”.
A publicação faz uma retrospectiva das ações brasileiras de
 eliminação dos clorofluorcarbonos (CFCs) e
 hidroclorofluorcarbonos (HCFs), substâncias encontradas em
aparelhos como os de refrigeração e responsáveis pela
destruição da concentração de ozônio que envolve o planeta
 e o protege dos raios ultravioletas.

O livro está disponível para download no final deste texto.

O lançamento ocorre às vésperas dos 25 anos da ratificação
 e promulgação, pelo Brasil, da Convenção de Viena para
Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal
 sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio,
comemorado em 2015. “O livro registra a dimensão,
no cotidiano, das ações políticas que provocaram uma
 mudança de comportamento da sociedade”, afirmou a
 ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O sucesso do compromisso internacional de proteção da
 camada de ozônio deve ser visto como exemplo para as
 demais ações ambientais adotadas em nível global.
“A sociedade tem de se debruçar sobre os modelos
 de governança que tiveram bons resultados como o
 Protocolo de Montreal”, avaliou Izabella.

“A questão do ozônio é a prova de que é possível buscar
 soluções no multilateralismo, baseadas no princípio da
 justiça e da equidade”, acrescentou o ministro Everton Lucero,
representante do Itamaraty no Comitê Executivo
Interministerial para Proteção da Camada de Ozônio (Prozon).

ELIMINAÇÃO

Coordenada pelo MMA, a estratégia brasileira resultou,
 em 2010, no cumprimento de uma das mais importantes
 metas: a eliminação total da produção e importação
dos CFCs. Essas substâncias foram as principais
causadoras da rarefação da camada de ozônio em
determinadas regiões do planeta e deixaram de ser
 produzidas no país em 1999, tendo sua importação
reduzida gradualmente ao longo dos 10 anos seguintes.

Por tais ações, o Brasil foi homenageado com dois
prêmios concedidos pela Organização das Nações
 Unidas (ONU). O primeiro, em 2007, por se destacar
 na eliminação antecipada do uso de CFCs, e o segundo,
 em 2010, em reconhecimento pelas ações em prol da
 proteção da camada de ozônio.

Em 2012, começou o Programa Brasileiro de Eliminação
dos HCFCs (PBH), que já registra reduções no consumo
da substância e prevê a total eliminação em 2040.
Além disso, o PBH tem ligação com a Política
 Nacional de Resíduos Sólidos, por desenvolver ações para
 destinação final adequada de fluidos refrigerantes e de 
equipamentos de refrigeração descartados.

SAIBA MAIS

Aberto em 1987, o Protocolo de Montreal é um acordo
multilateral em que 197 países se comprometem a eliminar
gradativamente substâncias destruidoras da camada de
 ozônio. Entre elas, estão CFCs, presentes em geladeiras e
 outros equipamentos de refrigeração comercial, e os HCFCs,
 usados em segmentos como a produção de espumas para
cadeiras e colchões.

No caso dos HCFCs, a primeira etapa do compromisso brasileiro
vai até 2015 e estabelece a redução de 16,6% do consumo da
 substância em comparação aos índices de 2009 e 2010.
A segunda etapa vai de 2020 a 2040, com redução de
35% em 2020, 67,5% em 2025, 97,5% em 2030 e eliminação
 total em 2040.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - Telefone: 61.2028 1227

Novas definições para embalagens vazias de agrotóxicos

Publicada resolução com requisitos e critérios técnicos para 

o licenciamento ambiental

O novo texto revisa as exigências anteriores

Por: Marcelo Carota – Edição: Vicente Tardin

Aprovada no último dia 19/11 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
 – Conama, foi publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União,
 a resolução nº 465, que dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos
 mínimos necessários para o licenciamento ambiental, pelos órgãos
 competentes, de unidades de recebimento de embalagens de
 agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, regularmente fabricados
 e comercializados.

O novo texto revisa as exigências anteriores,
 tornando-as compatíveis com a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
 que instituiu a logística reversa no setor.

A logística reversa compreende um conjunto de ações,
 procedimentos e meios para viabilizar a coleta e restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em
 seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

Por resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente),
 o setor de embalagens de agrotóxicos foi um dos primeiros a adotar
 a logística reversa, há mais de dez anos, obtendo bons resultados,
 de acordo com o monitoramento feito pelas autoridades ambientais.

Para efeito desta resolução serão adotadas, dentre outras, as seguintes
definições:

• Postos para recebimento, controle e armazenamento temporário
•  das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos,
•  até que as mesmas sejam transferidas às centrais ou diretamente à
•  destinação final ambientalmente adequada;

• Centrais destinadas ao recebimento, controle, redução de volume,
•  acondicionamento e armazenamento temporário de embalagens 
• de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, que atenda 
• aos consumidores, estabelecimentos comerciais e postos, até a retirada
•  das embalagens e resíduos para a destinação final
•  ambientalmente adequada;

• Unidades volantes, ou veículos destinados à coleta regular de
•  embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos,
•  para posterior entrega em posto, central ou local de destinação
•  final ambientalmente adequada; e

• Estabelecimentos comerciais nos quais será realizada a
•  comercialização de agrotóxicos e afins e que serão responsáveis
•  pelo recebimento, controle e armazenamento temporário das
•  embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.

Leia a íntegra da resolução.

Links: 
Muda regra de licenciamento para recolher embalagem de agrotóxico 

Ibama encontra 138 pássaros silvestres dentro de gaiolas no Norte

Operação foi deflagrada em São Francisco do Sul nesta quinta.
Homem que estava com as aves é suspeito de tráfico de animais.

Do G1 

Pássaros silvestres estavam dentro de gaiolas em rancho no Norte de SC (Foto: Chico Buzzi/RBS TV)

Mais de 130 pássaros silvestres foram encontrados dentro de um rancho em São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina. Os animais foram encontrados na manhã desta quinta-feira (27) em uma propriedade particular na localidade de Peroba, próximo a Rodovia Duque De Caxias. O dono do imóvel, de 58 anos, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil do município.

Animais serão enviados ao Zoo Pomerode
(Foto: Chico Buzzi/RBS TV)

A operação liderada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) foi deflagrada por volta das 10h30 na propriedade dos donos de uma peixaria da região. Conforme o órgão, no local foram encontrados 138 pássaros dispersos em gaiolas e dentro de um rancho sem janelas e ventilação. Entre os animais apreendidos estão cerca de 90 tiés-sangue, um papagaio, além de arapongas, tangarás e sabiás pretas.

Para representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o homem afirmou que mantém os pássaros na residência como um "hobby". O caso foi caracterizado como tráfico de animais pelo instituto. De acordo com o Ibama, após serem recolhidos, os bichos passaram por avaliação veterinária e serão encaminhados ainda nesta quinta-feira ao Zoo Pomerode, no Vale do Itajaí
.

Ibama apreende agrotóxico vencido enterrado em fazenda de Luiz Antônio

Segundo denúncia, cerca de 14 mil litros foram descartados irregularmente.
Produtos podem contaminar o solo e atingir nascentes, diz fiscal.

Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu na tarde desta quinta-feira (30) embalagens de agrotóxicos descartados de forma irregular em uma fazendo no município de Luiz Antônio (SP). Com a ajuda de uma retroescavadeira, a equipe encontrou os defensivos agrícolas enterrados em buracos de até dois metros. Ninguém foi preso.

Segundo o agente ambiental de fiscalização Celso Luiz Ambrósio, o Ibama recebeu uma denúncia de que haveria entre 10 e 14 mil litros de agrotóxicos descartados irregularmente na fazenda Capão da Cruz, onde funciona a filial da empresa Capin - Comércio Agrícola Pecuária Industrial Ltda.

Acompanhados por oficiais de Justiça, os agentes foram até a fazenda com uma ordem de busca e apreensão. Uma retroescavadeira foi usada para cavar a área. “Procedemos a uma diligência no local, fizemos a escavação e constamos que realmente havia agrotóxico enterrado”, afirma Ambrósio.

No local, segundo os fiscais, foi constatado que parte das embalagens estava com a data de validade vencida. De acordo com Ambrósio, os produtos podem contaminar o solo e atingir nascentes. Após o vencimento, os vasilhames devem ser enviados de volta ao fabricante, para que a empresa responsável faça o descarte correto.

Em nota, a Capin informou que não foi a responsável e que desconhece quem tenha feito o descarte irregular, uma vez que sua propriedade possui mais de 9 mil hectares sem cercas de divisa, o que a torna de fácil acesso. Segundo a empresa, as autoridades policiais estão recebendo toda a colaboração necessária para que o crime seja esclarecido.

Até o início da noite, o Ibama não havia contabilizado a quantidade de material apreendido.

fonte  Do G1 Ribeirão e Franca

Ibama aplica R$ 5,6 mi em multas por extração de madeira no oeste do PA

Órgão ambiental detectou diversas irregularidades no Sisflora.
Áreas foram embargadas e equipamentos foram apreendidos.

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou um total de R$ 5,6 milhões em multas durante a Operação Tabebuia, no oeste do Pará. A operação iniciou no dia 24 de setembro com a intenção de investigar a extração ilegal de madeira no Projeto de Assentamento Corta Corda, na região do Curuatinga, que abrange os municípios de Santarém e Prainha.

O órgão ambiental vistoriou florestal nas proximidades e madeireiras e planos de manejo averiguou diversas irregularidades no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). Foram detectadas rotas inversas economicamente inviáveis, veículos incompatíveis com o transporte de madeira e lapso de tempo entre emissão e recebimento das guias de transporte, além de o Ibama ter encontrado madeira extraída de forma irregular dentro do projeto de assentamento.

Também foram retirados do Sisflora 4.976 m³ em créditos que, segundo o Ibama, seriam utilizados para acobertar a venda de madeira ilegal.Ao todo, foram lavrados 15 autos de infração, embargados 500 hectares de áreas, bem como quatro serrarias e um projeto de manejo, e apreendidos aproximadamente 11.350 m³ de madeira, o equivalente a R$ 3,5 milhões. Além disso, dois tratores, um caminhão e três motosserras também foram apreendidos.

O Ministério Público Federal acompanhou as ações do Ibama, e a operação contou com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretária de Estado do Meio Ambiente do Pará (Sema) e de policiais militares.