Em pauta, normas para eletroeletrônicos

Grupo de Trabalho apresenta minuta de regulamentação do uso 

de substâncias perigosas utilizadas em brinquedos e celulares, 

entre outros 

Brasília (24/07/2018) - O Grupo de Trabalho (GT) instituído no

 âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), 

para propor um instrumento de regulamentação de controle e uso de 

substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE),

 apresentou nesta segunda e terça-feira (23 e 24)

 uma minuta de normativo. O GT é coordenado pelo 

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O texto foi submetido a uma primeira avaliação conjunta

 dos integrantes do GT, formado por representantes de órgãos 

do governo federal, entidades da sociedade civil e representantes

 da indústria. Nos próximos dias 23 e 24 de agosto, eles voltam se 

encontrar em Brasília para concluir os ajustes e definir a proposta 

que deverá ser apresentada ao Conselho Nacional de Meio Ambiente

 (Conama) ainda neste semestre.

Entre as iniciativas do GT, incluídas na minuta, está a restrição 

do uso nos equipamentos eletroeletrônicos das substâncias

 chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente

 (Cr(VI)), polibromato binefil (PBB),

 éter difenil-polibromato (PBDEs) e 4 ftalatos.

Contidas na composição de EEE - como lâmpadas,

 brinquedos, celulares, computadores, geladeira, ar-condicionado, 

entre outros - essas substâncias podem contaminar pessoas

 (trabalhadores das fábricas e consumidores), por meio da 

exposição e pelo contato com a pele e inalação, e o meio

 ambiente (solo e lençóis freáticos), por meio do descarte

 inadequado.

Podem acarretar, inclusive, a contaminação atmosférica por

 causa de sua queima descontrolada, como ocorre em muitos

 países subdesenvolvidos, para onde é comum a exportação 

desses equipamentos quando inservíveis.

A minuta de normativo discutida na reunião do GT,

 que ocorreu no MMA, é baseada na Diretiva 2011/65/EU,

 emitida sua primeira versão em 2003 pelo Parlamento e 

pelo Conselho da União Europeia, conhecida como RoHS

 (sigla em inglês para Restrictions of the use

 of Certain Hazardous Substances). Por isso, 

a proposta já está sendo chamada de "RoHS brasileira".

Por: Elmano Augusto/ MMA

FONTE-MMA

Assessoria de Comunicação Social (INAMABRASIL)