Ibama adota novas regras para o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)

Brasília (13/07/2018) – Novas regras de enquadramento no Cadastro

 Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras

 e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) entram em vigor

 a partir desta sexta-feira (29/06). As alterações foram estabelecidas

 pelas Instruções Normativas (INs) do Ibama nº 11/2018 e nº 12/2018, 

publicadas em 17 de abril.

As Fichas Técnicas de Enquadramento oficiais estão disponíveis

 no site do Instituto.

O Ibama publicará de julho a dezembro, por tipo de atividade, 

editais públicos com orientações sobre as mudanças no CTF/APP.

 As alterações nos cadastros deverão ser realizadas pelos próprios 

usuários. Após o vencimento dos prazos estabelecidos, o Ibama

 ajustará os cadastros daqueles que não cumprirem o edital.

Não é necessário aguardar a publicação dos editais para alterar 

o cadastro no CTF/APP. No caso de atividades que serão excluídas, 

o usuário poderá fazer login e apontar o dia 29/06/2018 como data

 de término da atividade. No entanto, deve verificar se esta atividade 

não se enquadra em outras fichas técnicas do CTF/APP.

Mais informações:

• Editais publicados
• Cronograma de editais• Novas regras de enquadramento 
• Acesse a página do CTF/APP

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama

FONTE;IBAMA 

ASCOM;INAMABRASIL