MMA promove oito cursos de sustentabilidade em 2014

Inscrições serão abertas a partir de fevereiro. Está prevista a participação de mais 400 servidores públicos.

Com o objetivo de promover a responsabilidade socioambiental na administração pública, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, este ano, mais oito cursos de sustentabilidade. Cada turma terá capacidade de receber até 50 participantes e as inscrições para a primeira turma serão abertas a partir de fevereiro. Os cursos serão realizados em Recife, Belém, Palmas, Porto Alegre, Curitiba, Aracaju, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

A analista ambiental do MMA Angelita Coelho destaca que os primeiros cursos promovidos ao longo do ano passado contaram com a participação de 157 servidores, que avaliaram positivamente a iniciativa. Os participantes estão encontrando, nas palestras, alternativas que auxiliam na promoção da sustentabilidade no ambiente de trabalho. “A procura para as próximas turmas já está intensa”, destaca. “Esperamos continuar obtendo bons resultados com as turmas deste ano e conseguir, assim, tornar a administração pública brasileira mais sustentável”.

AGENDA AMBIENTAL

Dos quatro cursos promovidos no ano passado, 157 servidores, de 89 entidades, foram orientados sobre gerenciamento de projetos, construções sustentáveis, eficiência energética, eficiência no uso da água, gestão de resíduos (plano de gerenciamento), qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, análise do ciclo de vida e licitações sustentáveis.

A iniciativa faz parte do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que tem como meta aprimorar e ampliar as ações de sustentabilidade na gestão pública e reforçar a implantação do programa nas instituições públicas. Atualmente, mais de 150 órgãos tem termo de adesão assinado com a A3P e mais de 400 servidores participam da rede A3P - canal de comunicação que serve para troca de experiências dos participantes.

PELO PAÍS

O primeiro curso deste ano acontecerá em Recife, nos dias 11, 12 e 13 de março, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A segunda turma será em Belém, de 18 a 20 de março, na Universidade Federal do Pará (UFPA). Nos dias 25 a 27 de março, será a vez de Palmas receber o curso. Em Porto Alegre, o curso acontecerá na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de 1º a 3 de abril.

De 8 a 10 de abril, será a vez de Curitiba. Em Aracaju, o curso acontecerá de 22 a 24 de abril. No Rio, ocorrerá no Jardim Botânico, entre 6 a 8 de maio. O último treinamento está previsto para acontecer de 13 a 15 de maio, em Belo Horizonte, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Em breve, será divulgado o período de inscrição de cada turma.

Veja mais sobre os cursos aqui.

FONTE: MMA

Por: Sândyla Brenda

Projetos do MMA em terras indígenas iniciam fase de execução

Iniciativa estimula criação de atividades produtivas e sustentáveis

Os projetos dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) de Terras Indígenas que foram contemplados com financiamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) começam a ser executados. “A contratação das entidades que propuseram os projetos está sendo concluída esta semana”, explica o analista ambiental e assessor técnico do Departamento de Extrativismo do MMA, Jânio Coutinho. A chamada pública para envio dos projetos se encerrou em 14 de junho de 2013.

Foram selecionados 16 projetos em oito estados diferentes da Amazônia Legal: Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará e Maranhão. Juntos, totalizam um investimento do governo Federal de R$ 6,5 milhões, sendo que, destes, R$ 4,7 milhões são recursos do programa Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), do MMA, que conta com verba da Cooperação Internacional com o governo da Alemanha. De outro lado, R$ 1,8 milhão são de contrapartida das organizações proponentes (recursos humanos, materiais de infraestrutura física ou equipamentos).

SUSTENTABILIDADE

O PDPI é uma experiência exitosa do Ministério do Meio Ambiente que já apoiou 191 projetos indígenas em toda a Amazônia Legal, totalizando um investimento de mais de R$ 35 milhões. “A grande maioria destes projetos significaram a criação de atividades produtivas e sustentáveis nas terras indígenas”, explica Coutinho.

Um exemplo de projeto em terra indígena apoiado pelo MMA e executado em 2012 é o Projeto Yrupema de Etnodesenvolvimento Paritintin, recentemente visitado pela equipe da Secretaria Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do ministério. Lá, os índios construíram unidades produtivas de farinha de mandioca, castanha e açaí, o que proporciona a sobrevivência econômica da aldeia. Com o dinheiro recebido, os indígenas também compraram veículos para o transporte dos produtos derivados do agroextrativismo. A Terra Indígena Partintintin fica no município de Humaitá, no sul do estado do Amazonas.

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012, tem o objetivo de promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Além disso, procura assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.

FONTE: MMA

Por: Sândyla Brenda

Assessora de Comunicação

Gasolina brasileira está com 94% menos enxofre.. Vitória do Conama

Veículos leves também seguem regras antipoluição

O trânsito em todo o território nacional passou a causar efeitos menos nocivos à atmosfera. Para atender a determinação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), os postos de combustíveis do país começaram a vender uma gasolina menos poluente este ano. A mudança decorre da regulamentação que obriga motocicletas e veículos leves nacionais e importados, introduzidos no Brasil a partir de 2014, a saírem de fábrica com motores diferenciados com menor nível de emissão de poluentes.

Quem abastecer o carro em qualquer lugar encontrará o combustível mais limpoque obedece aos limites máximos de emissões definidos pelo Conama. A gasolina comercializada agora é do tipo S50 e contém 94% a menos de enxofre do que o produto encontrado nos postos até 2013. Além disso, desde o ano passado, já estava sendo distribuído o diesel S10, que também apresenta baixo potencial de emissões de poluentes.

As mudanças fazem parte das medidas encabeçadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) de controle da poluição e entraram no mercado com sucesso. A diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Letícia Carvalho, analisa a implantação da medida entre os distribuidores do combustível. “É uma ação que está revolucionando o ambiente urbano”, explica. “Há um êxito fantástico e todo o país está atendendo à determinação do conselho.”

MOTORES

Os próprios carros causarão menos impactos ao meio ambiente. Agora, tantos os veículos produzidos no país quanto os importados, inclusive as motos, obedecerão às normas impostas pelo Conama. Antes de chegar às concessionárias, os modelos novos que entrarem no mercado brasileiro a partir deste ano deverão ter os motores homologados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Isso vale para os chamados veículos leves da fase L6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e para as motos da fase M4 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot). As duas fases se complementarão em janeiro de 2015, quando os limites máximos de emissão serão os mesmos para todos os modelos.

Fonte: MMA

Por: Sândyla Brenda

IBAMA PUBLICA NOVAS REGRAS PARA O DOF

Ibama publica novas regras para o Documento de Origem Florestal Brasília (30/12/2013) – Instrução Normativa nº 21/2013, publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, seção 1, página 830, estabelece importantes inovações referentes à normatização de novos mecanismos incorporados ao sistema Documento de Origem Florestal (DOF) e a consolidação de orientações para procedimentos e conceituações. O DOF é a licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil. A revisão da norma foi elaborada ao longo do tempo com a contribuição de vários atores. Participaram ativamente nos trabalhos servidores das Superintendências do Ibama, das entidades associadas à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e das instituições integrantes do Comitê Técnico de Avaliação dos Sistemas de Controle Florestal. Fazem parte do Comitê: o Ministério do Meio Ambiente, Serviço Florestal Brasileiro, Polícia Ambiental de São Paulo, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e organizações não governamentais e do setor privado. Alguns objetivos importantes alcançados na revisão foram a normatização das novas funcionalidades implementadas no sistema DOF e dos aprimoramentos pactuados em fóruns multilaterais como a conceituação de termos técnicos utilizados no âmbito do DOF. Além da tipificação de situações que implicam irregularidade no uso do documento de transporte, e a implementação da certificação digital como condição de acesso ao DOF, visando garantir mais segurança ao sistema. O presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, considera que “esse processo de modernização do DOF é uma resposta aos desafios que o novo Código Florestal impõe ao Ibama na direção de garantir segurança e transparência na gestão florestal aos parceiros dos estados e ao setor privado.” Entre as principais evoluções em relação ao regramento anterior, destacam-se: a inclusão de novos produtos sob a obrigatoriedade de transporte com utilização do DOF, com o objetivo de reduzir conflitos na classificação desses produtos. Considerados acabados para uso final estes produtos se confundem por suas características físicas, com peças de madeira serrada sujeitas ao controle do Documento. A Instrução Normativa também categoriza resíduos da indústria madeireira conforme a finalidade de uso e critérios para a obtenção de novas peças de madeira a partir do processamento dos resíduos e prevê procedimento para o caso de doação de madeira. Outros pontos importantes de inovação são a obrigatoriedade de cadastro de veículos transportadores de cargas para efeito de emissão de DOF; redução geral dos prazos de validade do DOF, conforme a modalidade de transporte, e previsão de limites diferenciados conforme os locais de origem e destino. Além da normatização de procedimentos de suspensão e extensão de validade de DOF e de procedimentos relativos às operações de importação e exportação de produtos florestais; alterações nos coeficientes de rendimento volumétrico nas operações de conversão e aperfeiçoamentos no glossário de produtos florestais, com ênfase nas dimensões de peças de madeira serrada, reajustadas para corrigir sobreposições e lacunas. Ascom/Ibama

FONTE ASCON/IBAMA POR ANTONIO ROGERIO DIRETOR EXECUTIVO

MMA defende critérios sustentáveis para as compras do setor público

Documento final está previsto para ficar pronto em fevereiro de 2014

Governo federal e representantes do setor industrial estão elaborando proposta estratégica para compras públicas sustentáveis. A 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Produção e Consumo Sustentáveis acontece nesta terça-feira (17/12), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o encontro visa criar as bases para a construção de padrões de produção e consumo sustentáveis no país, por meio do diálogo entre os setores público e produtivo.

O grupo vem trabalhando para elaborar e sugerir critérios, parâmetros e indicadores de sustentabilidade de bens e serviços para compras públicas. O documento final está previsto para ficar pronto em fevereiro de 2014. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, falou, durante abertura do evento, que os critérios para compras públicas devem levar em consideração a escala das empresas (pequenas, médias e grandes), a diversidade regional e o nível de maturidade do setor industrial em relação à sustentabilidade.

IMPORTÂNCIA

Sobre o trabalho dos envolvidos no processo, a secretária avalia que tem sido de grande importância. “Acredito que teremos, ao final de fevereiro, uma proposta adequada para ser avaliada no âmbito da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) e que possa orientar a estratégia de compras públicas federais do governo federal”, afirmou. O diretor do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do MMA, Ariel Pares, também participa do evento.

Entre os objetivos do encontro, está o de definir formas de validar a veracidade das declarações de bens e serviços sustentáveis pelas empresas, fortalecer a participação de micro, pequenas e médias empresas na temática de produção e consumo sustentável e incluí-las nos processos de compras públicas sustentáveis. Influenciar as políticas públicas para regulamentação da produção e consumo sustentáveis, nas esferas federal, estadual e municipal também faz parte do trabalho do grupo.

SUSTENTABILIDADE

O grupo também tem como meta criar um documento com sugestões de melhorias para o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), até final de 2014. Com isso, o PPCS será fortalecido e o setor produtivo estará alinhado aos compromissos internacionais assumidos, contribuindo para criar bases para o desenvolvimento de um sistema nacional de informação sobre produção e consumo sustentáveis. O plano foi lançado em novembro de 2011 com o objetivo de fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país.

Além de compras públicas sustentáveis, governo e iniciativa privada trabalham com temas como rotulagem ambiental; incentivos fiscais; análise de ciclo de vida; logística reversa; produção mais limpa; design sustentável e inovação; métodos para disseminação e capacitação sobre produção e consumo sustentáveis e criação de indicadores e verificadores de sustentabilidade.

CONTEXTO

Consumo Sustentável pode ser definido, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), como o uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, enquanto minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações.

Produção Sustentável é a incorporação, ao longo de todo ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais. Acredita-se que esta abordagem preventiva melhore a competitividade das empresas e reduza o risco para saúde humana e meio ambiente. Vista numa perspectiva planetária, a produção sustentável deve incorporar a noção de limites na oferta de recursos naturais e na capacidade do meio ambiente para absorver os impactos da ação humana.

Fonte: MMA

Por: Sândyla Brenda – Assessora de Comunicação

Pacto para Frear o Desmatamento

Rastreamento da madeira transportada e maior integração entre os governos dos estados da Amazônia estão entre as novas medidas


O governo federal trabalhará em conjunto com os nove Estados da Amazônia Legal para combater o desmatamento na região. Acordo de cooperação firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e as autoridades locais vai permitir a gestão florestal do bioma. A parceria valerá pelos próximos três anos e atuará, entre outras ações, no aperfeiçoamento dos documentos de origem da madeira e no rastreamento dos veículos que fazem o transporte do material em território amazônico. 

A medida vai apoiar as políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que têm contribuído para atingir taxas recordes de preservação florestal na região. Até agora, o país já cumpriu 76% da meta voluntária de redução do desflorestamento prevista para 2020. Em 2012, por exemplo, houve a menor taxa de desmatamento da região, equivalente a 4.571 km². O índice representa queda de 84% quando comparado a 2004, data de implantação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Entre junho de 2012 e agosto de 2013, no entanto, os dados mostraram aumento de 28% em relação ao período anterior. As novas medidas têm por objetivo frear esse aumento.

Todos os estados da Região Norte, o Maranhão e o Mato Grosso fazem parte da cooperação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o acordo vai promover maior integração entre os governos locais e a esfera federal. “Haverá uma mudança nas relações, diminuindo a verticalização e estabelecendo a horizontalidade”, avaliou. Izabella definiu prioridades para as ações que seguirão. “A questão dos documentos de origem florestal e o debate sobre assentamentos rurais devem estar em primeiro lugar”, acrescentou.

CONTROLE

O pacto foi firmado no âmbito do Fórum de Secretários da Amazônia, instituído pela ministra Izabella Teixeira para fomentar o diálogo com os governantes que estão mais próximos da realidade da floresta. Desde novembro, o grupo se reúne em encontros periódicos, em Brasília, para discutir a situação de cada local e implantar ações de melhorias para o bioma. “A intenção é valorizar o espaço político do Fórum e estabelecer um diálogo permanente para que todos possam trabalhar juntos”, destacou a ministra Izabella Teixeira.

A realidade varia de acordo com cada ponto da Floresta Amazônica. No Pará, o acordo permitirá a intensificação da fiscalização já em curso do tráfego de madeira. “A cooperação vai permitir maior integração do controle estadual com o controle federal no que diz respeito ao transporte e à segurança dos ativos de exploração de madeira”, observou o secretário extraordinário do Pará para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto. 

A fiscalização de fronteiras estaduais e até mesmo internacionais será beneficiada pelo pacto. Os limites com o Pará e com a Guiana Francesa aparecem como um dos gargalos para o Amapá. “Será uma oportunidade de concentrar esforços e para continuar tendo o Ibama como parceiro”, justificou o secretário de Meio Ambiente do Amapá, Grayton Toledo. Segundo ele, os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari serão os principais contemplados pela medida por se encontrarem nas áreas de fronteiras.

ROTA

Em Tocantins, o acordo possibilitará o rastreamento de caminhões clandestinos. “O Estado deixou de ser grande produtor, mas é a principal rota de madeira ilegal do Pará e do Maranhão para o Sul do país”, explicou o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Alexandre Tadeu de Moraes. De acordo com ele, o cadastramento da frota de transporte ajudará a conter o tráfico na região. “A modernização do sistema é um ajuste importante para facilitar a fiscalização e estimular a legalidade”, emendou.

A imensidão do Amazonas, correspondente a cerca de 18% de todo o território brasileiro, é um dos fatores que dificulta as operações no estado. O diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Antônio Ademir Stroski, afirmou que o pacto fortalecerá, em especial, as ações no sul do estado. “Será implantado um sistema valioso para o controle ambiental”, elogiou. “Por conta da grande extensão, a cooperação vai ajudar tanto no monitoramento quanto no licenciamento.”

Comuns no Acre, os casos de desmatamento em menores proporções serão combatidos pelo pacto. Das 40 mil propriedades rurais do estado, 37 mil pertencem a pequenos produtores, muitas vezes autores do desmatamento em menor escala. “O termo traz segurança com o estabelecimento da certificação digital e dos mecanismos de monitoramento dos caminhões nas florestas”, afirmou o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Fernando Lima. 

SAIBA MAIS

Confira as principais medidas estabelecidas pelo Acordo:

- Controlar a exportação e importação de madeira, carvão e outros produtos florestais
- Compartilhar dados e tecnologias para integração das ações de monitoramento e fiscalização
- Participar dos órgãos colegiados estaduais de gestão dos recursos florestais
- Fornecer treinamento para uso do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais.

FONTE: MMA

Por: Sândyla Brenda - Assessora de Comunicação

Brasil Completa 10 Anos de Preservação com Desenvolvimento

As políticas dedicadas aos extrativistas estão aumentando e recebendo acréscimo de investimento nos últimos dez anos. Povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, seringueiros, quebradeiras de coco de babaçu, povos indígenas, ciganos e de terreiro, entre outros, cresceram em importância e estiveram na pauta do Ministério do Meio Ambiente e do governo federal.

O programa Bolsa Verde é hoje o principal responsável por conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação do meio ambiente. Criado pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.572/2011, o Bolsa Verde é um dos incentivos que o governo federal implantou para erradicar a pobreza e beneficiar povos e comunidades tradicionais que conservam os recursos naturais. Faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, iniciativa prioritária do Governo Federal, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Alguns anos antes, o Decreto nº 6040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Os povos da floresta que recebem o Bolsa Verde são chamados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de “guardiões da floresta”. Foram 51,2 mil famílias atendidas até dezembro de 2013 e corresponde a um investimento da ordem de R$70 milhões desde o início do programa. “Em 2014, serão investidos R$ 100 milhões não somente para o pagamento de benefícios, mas também em ações que visam a transformação socioeconômica nos territórios beneficiários do programa", ressaltou a diretora do Departamento de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Larisa Gaivizzo.

ABRANGÊNCIA

Atualmente, o programa alcança 65 Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); 767 projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e 57 municípios com áreas administradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O Pará conta com o maior número de beneficiários e 75% do total dos beneficiários estão na Região Norte.

Os objetivos do Bolsa Verde são: incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável; promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural; e incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

CHAMADO DA FLORESTA

Nos dias 28 e 29 de novembro, aconteceu o II Chamado da Floresta, no município de Melgaço, no arquipélago de Marajó (PA), reunindo mil lideranças extrativistas. Na ocasião, foi anunciado um pacote de medidas voltado aos povos e comunidades extrativistas da Região Amazônica num montante de R$ 717 milhões até 2016. O valor será investido em regularização fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), além de infraestrutura, capacitação, gestão, saúde e educação.

O Plano Nacional de Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) e a Política de Garantia de Preços Mínimos da Biodiversidade (PGPMBio) favoreceram 44,8 mil de famílias extrativistas, entre 2009 e agosto de 2013, com investimentos da ordem de R$ 14,5 milhões em operações de subvenção aos produtos extrativos - açaí, pequi, fibra de piaçava, castanha do Brasil, amêndoa de babaçu e borracha.

Além disso, 9 mil famílias extrativistas foram beneficiadas, nos últimos três anos, com investimentos de R$ 37,9 milhões em aquisição de produtos da sociobiodiversidade. Em eventos da “Praça da Sociobiodiversidade”, realizados entre 2009 e 2012, foram comercializados mais de R$ 2,2 milhões.

FONTE: MMA 

Por: Sândyla Brenda - Assessora de Comunicação

#2014

       
                    Que este ano seja de Sucesso para todos...E que os sonhos sejam realizados ....
       
                                                                       Feliz 2014