Ministra pede agilidade no CAR na reunião do renovado Conama

Martim Garcia/MMA

Izabella: R$ 300 milhões já liberados

Programas de recuperação de áreas de preservação ambiental

 e reservas legais só começam após cadastramento

Por: Paulenir Constâncio – Editor: Marco Moreira

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, 

abriu a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio

 Ambiente em 2015 nesta quarta-feira (18/03), em Brasília,

 pedindo aos secretários estaduais do setor que agilizem a adesão ao

 Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ela anunciou que os ministérios

 do Meio Ambiente e Agricultura, Pecuária e Abastecimento vão lançar,

 em abril, uma campanha nacional pelo cadastramento. Até agora,

 o CAR já cadastrou 40% de todo o território previsto.

 Para dar início aos programas de recuperação de áreas de

 preservação ambiental e reservas legais, o os produtores 

rurais precisam estar cadastrados.

“Alguns Estados já estão bastante avançados, 

com mais de 70% do território cadastrado,

 e outros com pouco mais de 1%”, disse a ministra.

 Lembrou que o Governo Federal repassou mais de R$ 300 milhões

 aos estados para viabilizar o cadastro e o prazo está chegando

 ao fim (maio). Segundo ela, não se pode discutir

 o adiamento de forma simplista.

 “A expectativa de prorrogação dos prazos não é trivial”, disse.

 “Requer um decreto, que é prerrogativa da presidência.”

A plenária do Conama passou por uma renovação de mais de 40%

 para os próximos quatro anos. Isso ocorre a cada eleição para governador

 e desta vez houve também uma renovação na representação 

dos movimentos sociais, com a entrada de novos membros de

 organizações não governamentais (ONGs). Durante a reunião,

 a ministra Izabella Teixeira manifestou o seu apoio a integrantes

 do movimento ambientalista #SOSMaisCerrado. Ela defendeu a

 priorização e a recuperação da vegetação do bioma.

Assessoria de Comunicação Social  (Ascom/MMA) - (61) 2028-1227

NE adota produção sustentável de cerâmica gastando menos lenha

Paulo de Araújo/MMA

Cerâmica: eficiência nos fornos

Resultados da ação serão apresentados nesta quarta-feira

 em Campina Grande

Por: Lucas Tolentino - Editor: Marco Moreira

Projeto financiado pelo Fundo Clima e pelo Fundo Nacional de

 Desenvolvimento Florestal (FNDF) estabeleceu práticas sustentáveis 

de uso da lenha na Caatinga. Os resultados do serão apresentados,

 nesta quarta-feira (18/03), no seminário Perspectivas para a

 Sustentabilidade do Setor Cerâmico da Paraíba. 

O evento ocorrerá em Campina Grande (PB) e contará

 com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA),

 do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e de outras entidades envolvidas na ação.

Com recursos de R$ 1,9 milhão, o projeto promoveu, ao longo de dois anos,

 o acompanhamento dos trabalhos realizados pela indústria ceramista

 da Paraíba e do Rio Grande do Norte. O segmento usa a lenha como

 a principal fonte de energia para a produção de telhas,

tijolos e outros materiais da construção civil. Por meio do projeto,

 equipes contratadas diagnosticaram todas as etapas do processo

 e propuseram melhorias que foram adotadas pelos empresários da região,

 maior polo produtor de cerâmica do país.

CONSUMO

O setor conseguiu reduzir entre 15% e 20% do consumo de lenha com

 as medidas adotadas por meio do projeto. 

“Há uma dependência do Nordeste por esse tipo de energia”, 

explica o chefe da unidade regional do SFB no Nordeste, Newton Barcelos.

 “O objetivo é fomentar maneiras legalizadas e sustentáveis de usá-la,

 evitando o desperdício e deficiências operacionais 

e incentivando o manejo sustentável.”

Promovido pelo SFB, o evento será gratuito e aberto ao público em geral.

 Destinado a produtores e consumidores de lenhas,

a pesquisadores e a integrantes da sociedade civil,

 o encontro terá a apresentação das principais iniciativas adotadas

 pela indústria local e de outros temas,

 como os planos de manejo e o potencial florestal da região.

O diretor de Combate à Desertificação, Francisco Campello,

 representará o MMA no evento. Haverá também apresentações 

dos coordenadores do projeto, da Associação dos Ceramistas do

 Seridó Paraibano e da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba,

 contratada para a execução do projeto. Além disso,

 serão entregues certificados às empresas participantes do programa.

Ibama realiza Operação Rios Federais no Estado do Amazonas

Manaus (16/03/2015) – O Ibama realiza, desde o dia 23 de fevereiro,  a operação Rios Federais, nos rios Amazonas, Solimões, Purus e afluentes,  visando a fiscalizar atividades pesqueiras e verificar o cumprimento  da moratória da piracatinga e do defeso das espécies pirarucu, tambaqui,  matrinxã, aruanã, sardinha, pacu, pirapitinga, mapará, surubim e caparari. Até o momento, foram inspecionadas dez indústrias de beneficiamento  de pescado e abordadas 115 embarcações.  A operação já contabiliza a lavratura de 18 autos de infração  (R$ 333 mil em multas aplicadas) e a apreensão de sete toneladas de peixes,  700 m³ de madeira em tora, 59 m³ de madeira serrada e 13 embarcações.  Também, estão sendo realizadas ações preventivas e repressivas  em terras indígenas do Médio Purus e do Alto Solimões,  região de tríplice fronteira. Todo o pescado apreendido foi doado para 900 famílias vítimas da  grande enchente dos rios nos municípios de Tefé, Tabatinga,  Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas. A operação tem apoio da FUNAI,  do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, da Marinha e do Exército Brasileiro. Ascom/Ibama/AM Foto: Fiscalização/Ibama

Publicado acordo setorial para a logística reversa de lâmpadas

Medida faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos e 

esteve em discussão durante quatro anos

Martim Garcia/MMA

Por: Rafaela Ribeiro – Editor: Marco Moreira

O Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de

Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, 

assinado no dia 27 de novembro de 2014, foi publicado

 no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (12/03). 

O documento pretende garantir que a destinação final dos resíduos 

dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e 

em conformidade com a Lei Nº 12.305/2010 que instituiu a

 Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A lei estabelece que fabricantes, importadores, 

distribuidores e comerciantes de determinado produto que 

possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana 

criem um sistema de recolhimento e destinação final, 

independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

COMPARTILHAMENTO

O acordo prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de

 vida dos produtos e propicia que esses materiais, 

depois de usados, possam ser reaproveitados. 

A proposta passou por consulta pública e aprovação 

do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI).

 O comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente,

 Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 

Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

A discussão e negociação desse acordo foi longa. 

Iniciou-se em 2011 e estendeu-se até os momentos 

imediatamente anteriores a sua assinatura. Em maio de 2011,

 o CORI criou e instalou o Grupo Técnico Temático de Lâmpadas,

 responsável pela elaboração do edital de chamamento e 

do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação da 

Logística Reversa de Lâmpadas, publicados no DOU em julho de 2012.

O prazo para apresentação das propostas foi fixado em 

120 dias pelo edital e, no início de novembro daquele ano,

 foram apresentadas duas sugestões ao Ministério do Meio Ambiente.

 A parte final de discussão e negociação para a implantação da logística 

de lâmpadas demorou mais de dois anos e envolveu os proponentes

 e o poder público federal, representado pelo Comitê Orientador.

No anexo 1 do acordo há uma tabela que apresenta a estimativa 

de pontos de entrega e recipientes por fase e por município, 

considerando a quantidade esperada de lâmpadas descartadas

 a serem devolvidas pelo consumidor.

A logística será iniciada em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, 

Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e as maiores cidades 

dos outros Estados. Os municípios que não constam 

na relação possuem menos de 25 mil habitantes e serão 

atendidos através de coleta móvel a ser implantada após 

o cumprimento do cronograma.

O acordo é válido por dois anos contados a partir da sua assinatura.

 Ao final desse período, deverão ser revisados,

 a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários

 para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do país.

 O acordo garante retorno dos resíduos 

(aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado)

 à indústria, para reaproveitamento,

 em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) (61) 2028.1775

Portaria INMETRO Nº 99 DE 23/02/2015

Publicado no DO em 24 fev 2015

Altera a Portaria INMETRO nº 5 de 2013, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto.

O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5, de 8 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2013, seção 01, página 59;

Considerando a necessidade de realizar ajustes no referido Regulamento,

Resolve baixar as seguintes disposições:

Art. 1º Dar nova redação ao subitem 4.12 do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5/2013, que passará a viger da forma a seguir:

"4.12. Galga mínima Atributo da relação entre as telhas cerâmicas, sendo a menor distância necessária para os apoios na cobertura." (N.R.)

Art. 2 º Dar nova redação à alínea d do subitem 5.1 do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5/2013, que passará a viger da seguinte forma:

"5.1 (...) d) galga mínima, em centímetros, com uma casa decimal, sendo obrigatória a gravação da grandeza Gmín (marcação obrigatória para telhas cerâmicas)." (N.R.)

Art. 3 º Dar nova redação ao item 6 do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5/2013, que passará a viger da forma a seguir:

"6 DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DAS INDICAÇÕES DE LARGURA, COMPRIMENTO, POSIÇÃO DO PINO, PÉ DE APOIO OU FURO DE AMARAÇÃO E ALTURA DO PINO" (N.R.)

Art. 4 º Dar nova redação ao subitem 8.2 do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5/2013, que passará a viger da forma a seguir:

"8.2. As tolerâncias admitidas para as dimensões nominais (Qn) e rendimento médio para telhas de concreto são as indicadas na Tabela 3.
Tabela 3 - Tolerâncias admitidas para largura, comprimento, posição do pino e rendimento médio de telhas de concreto.

Dimensões	Tolerância
L, C, Lp	± 0,2 cm de Qn para dimensões até 42 cm ± 0,5% de Qn para dimensões acima de 42 cm
Rm	± 4%

" (N.R.)

Art. 5 º Cientificar que ficarão mantidas as demais disposições da Portaria Inmetro nº 5/2013 e no Regulamento por ela aprovado.

Art. 6 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA