Em pauta, normas para eletroeletrônicos

Grupo de Trabalho apresenta minuta de regulamentação do uso 

de substâncias perigosas utilizadas em brinquedos e celulares, 

entre outros 

Brasília (24/07/2018) - O Grupo de Trabalho (GT) instituído no

 âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), 

para propor um instrumento de regulamentação de controle e uso de 

substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE),

 apresentou nesta segunda e terça-feira (23 e 24)

 uma minuta de normativo. O GT é coordenado pelo 

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O texto foi submetido a uma primeira avaliação conjunta

 dos integrantes do GT, formado por representantes de órgãos 

do governo federal, entidades da sociedade civil e representantes

 da indústria. Nos próximos dias 23 e 24 de agosto, eles voltam se 

encontrar em Brasília para concluir os ajustes e definir a proposta 

que deverá ser apresentada ao Conselho Nacional de Meio Ambiente

 (Conama) ainda neste semestre.

Entre as iniciativas do GT, incluídas na minuta, está a restrição 

do uso nos equipamentos eletroeletrônicos das substâncias

 chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente

 (Cr(VI)), polibromato binefil (PBB),

 éter difenil-polibromato (PBDEs) e 4 ftalatos.

Contidas na composição de EEE - como lâmpadas,

 brinquedos, celulares, computadores, geladeira, ar-condicionado, 

entre outros - essas substâncias podem contaminar pessoas

 (trabalhadores das fábricas e consumidores), por meio da 

exposição e pelo contato com a pele e inalação, e o meio

 ambiente (solo e lençóis freáticos), por meio do descarte

 inadequado.

Podem acarretar, inclusive, a contaminação atmosférica por

 causa de sua queima descontrolada, como ocorre em muitos

 países subdesenvolvidos, para onde é comum a exportação 

desses equipamentos quando inservíveis.

A minuta de normativo discutida na reunião do GT,

 que ocorreu no MMA, é baseada na Diretiva 2011/65/EU,

 emitida sua primeira versão em 2003 pelo Parlamento e 

pelo Conselho da União Europeia, conhecida como RoHS

 (sigla em inglês para Restrictions of the use

 of Certain Hazardous Substances). Por isso, 

a proposta já está sendo chamada de "RoHS brasileira".

Por: Elmano Augusto/ MMA

FONTE-MMA

Assessoria de Comunicação Social (INAMABRASIL)

Brasil sedia encontro sobre aves migratórias

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Lagoa do Peixe (RS)

Especialistas de mais de 13 países se reúnem em Florianópolis,

 de terça a sexta-feira (24 a 27/07), para debater 

conservação das espécies.

Brasília (24/07/2018) - O Brasil sedia entre os dias 24 e 27 de julho, 

em Florianópolis (SC), duas reuniões da Convenção sobre Espécies

Migratórias (CMS): a 1ª Reunião da Força-Tarefa para as Rotas de 

Aves Migratórias das Américas e a reunião de atualização 

do Memorando de Entendimento sobre a Conservação das Espécies

 Migratórias de Aves dos Campos Sulinos da América do Sul e dos 

Seus Habitats.

Promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com

 o Secretariado da Convenção sobre Espécies Migratórias,

 os eventos resultam de compromissos assumidos durante 

a 12ª Conferência das Partes (COP) da CMS, em Manila, Filipinas, 

em 2017.

A temática das reuniões está relacionada ao Plano de Ação

 Nacional para Conservação das Aves Limícolas Migratórias e

 ao Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves 

Ameaçadas dos Campos Sulinos e Espinilho, coordenados pelo 

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres 

(CEMACE/ICMBio).

A reunião de atualização do Memorando de Entendimento ocorre

 entre os dias 24 e 25, sobre a Conservação das Espécies 

Migratórias de Aves dos Campos Sulinos da América do Sul 

e dos Seus Habitats (também conhecido entre os países 

como MoU Pastizales ou MoU Campos Sulinos). O objetivo é

 avaliar a implementação do Plano de Ação e iniciar o planejamento 

de um novo ciclo, uma vez que o primeiro foi encerrado em 2015.

Já a 1ª Reunião da Força-Tarefa para as Rotas de Aves Migratórias

 das Américas ocorre entre os dias 26 e 27 e tem como objetivo facilitar

 a implementação do seu Plano de Ação. O evento vai reunir um grupo 

variado de especialistas e representantes de governos e instituições 

de diferentes países com o objetivo comum de melhorar os esforços

 de conservação para as aves migratórias e seus habitats. Participam

 representantes do Brasil, Argentina, Cuba, Equador, USA, Costa Rica,

 Panamá, Canadá, Paraguai, Peru, México, Uruguai, além de membros 

do Secretariado da CMS, que fica em Bonn, Alemanha.

Serão discutidas estratégias e ações para aumentar o envolvimento

 da sociedade e fortalecer parcerias e a participação dos governos e 

contribuição das comunidades nos planos e iniciativas para

 conservação; reduzir as ameaças e pressões existentes sobre 

as aves e habitats nas Américas; proteger as espécies e o

 fenômeno da migração; aumentar os benefícios advindos 

da conservação das aves, da biodiversidade, dos serviços 

ecossistêmicos e a capacidade de planejamento e gestão da

 biodiversidade pelas comunidades e governos locais e regionais.

MOU CAMPOS SULINOS

O Memorando de Entendimento foi acordado no âmbito da CMS e

 tornou-se ativo em 26 de agosto de 2007. Foi firmado por representantes 

da Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil, que se

 comprometeram a reunir esforços para trabalhar pela conservação

 das espécies migratórias de aves que utilizam campos

 naturais do sul da América do Sul.

Em dezembro de 2010, em Assunção, Paraguai, foi realizada 

a 1ª Reunião Formal dos Signatários do MoU Campos Sulinos.

 Na ocasião, os representantes dos governos aprovaram o Plano de

 Ação Internacional para a Conservação de espécies de Aves

 Migratórias dos Campos Sulinos da América do Sul e dos Seus 

Habitats, no período de 2010 a 2015.

FORÇA-TAREFA

A força-tarefa para a implementação do Plano de Ação para 

Rotas de Aves Migratórias das Américas foi convocada de acordo

 com o mandato aplicado pela Resolução 11.14 da CMS, sobre

 aves e rotas migratórias. A resolução solicita ao grupo de trabalho

 sobre rotas migratórias e ao secretariado da CMS o apoio para

 o estabelecimento de uma força-tarefa para coordenar o 

envolvimento de parceiros no desenvolvimento e implementação 

de um plano de ação para as rotas de aves

 migratórias das américas, incluindo disposições para 

ações de conservação para espécies prioritárias.

O objetivo da força-tarefa é estabelecer uma prática

 comum e compartilhada para a conservação de aves 

migratórias nos países das Américas, fortalecendo a 

implementação de iniciativas já existentes para a conservação

 de aves migratórias na região e promovendo a cooperação 

entre os países. O grupo de trabalho facilitará a implementação 

do arcabouço para aves migratórias das américas (The Americas Flyways

 Framework, sigla AFF em inglês) e do seu Plano de Ação, com foco no 

preenchimento de lacunas e ações de conservação.

Por: Waleska Barbosa/ MMA

FONTE-MMA

Assessoria de Comunicação Social (INAMABRASIL)

Oficina debate gestão territorial quilombola

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Kalunga: quilombo em GO

Reunido em Brasília (DF) até o dia 25, grupo vai debater a 

criação da Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (GTAQ).

Brasília (24/07/2018) - Representantes de comunidades quilombolas

 de todo o país estão reunidos em Brasília, entre esta segunda e 

a quarta-feira (25), para discutir o texto final da proposta de criação 

da Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (GTAQ). A oficina

 nacional é promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, 

por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural 

Sustentável (SEDR), com o objetivo de promover o diálogo sobre 

as proposições de diretrizes e objetivos para a GTAQ, colhidas 

em sete oficinas territoriais ocorridas no primeiro semestre.

A GTAQ busca garantir e promover a proteção, conservação e 

manejo sustentável dos recursos naturais e a valorização cultural

 dos territórios quilombolas, contemplando o conjunto de comunidades 

quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, 

independentemente da situação fundiária de seus territórios.

A agenda contribui para a definição territorial e para que os

 quilombolas acessem outras políticas públicas. Possibilita ainda 

que os quilombolas planejem os caminhos de desenvolvimento

 de suas comunidades com autonomia, protagonismo e respeito ao

 seu direito de ser consultados de forma livre, prévia e informada. 

Também aproxima as comunidades quilombolas das políticas ambientais 

e internaliza o tema nos órgãos públicos.

De acordo com estimativa da Coordenação Nacional de Articulação das 

Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o Brasil possui 

entre 5 e 6 mil comunidades quilombolas. Destas, 2.997 são

 certificadas pela Fundação Cultural Palmares e 151 territórios são

 titulados pelo INCRA, sendo que existem 1.692 processos de

regularização fundiária abertos no órgão.

HISTÓRICO

A criação do Grupo de Trabalho de Gestão Territorial e Ambiental 

dos Territórios Quilombolas, em 2013, deu início às discussões para

 criação da GTAQ. Em julho de 2016, foi criado um novo grupo para

 diálogo, coordenado pelo MMA e do qual participam INCRA, 

Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), 

Fundação Cultural Palmares, Serviço Florestal Brasileiros e ICMBio. 

O modelo atual de debate incluiu sete oficinas territoriais,

 em cinco biomas.

Por: Waleska Barbosa/ MMA

FONTE-MMA

Assessoria de Comunicação Social (INAMABRASIL)

UAAF Salvador discute edificações sustentáveis

Conceitos das construções sustentáveis estão sendo incorporados nos projetos de obras e reformas do ICMBio.

A Unidade Avançada de Administração e Finanças (UAAF 4), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), discute as formas de inserção dos conceitos de construções sustentáveis nas unidades descentralizadas, considerando a grande diversidade de edificações do Instituto. Na última quinta-feira (19), realizou uma conferência com a empresa de consultoria em construções sustentáveis, Green Edifica, cuja palestrante, a Engenheira Civil Diana Paes, apresentou algumas certificações em construções sustentáveis, no auditório da UAAF em Salvador.

Para a obtenção da certificação, de forma geral e a depender da certificadora, os conceitos de “green building” devem estar inseridos em todas as etapas da edificação, desde sua concepção, projetos, construção até a operação. Deve-se garantir a sustentabilidade ambiental, obtenção de benefícios econômicos e o bem-estar dos usuários e, no caso específico do ICMBio, os usuários podem ser considerados tanto os servidores como os beneficiários, visitantes, pesquisadores, estudantes, etc.

Entre os benefícios deste conceito de arquitetura sustentável estão: a redução dos custos operacionais, como a economia de energia elétrica com o aproveitamento da iluminação e ventilação natural, reaproveitamento e reuso de água, uso de materiais locais, dentre outros; menor emissão de gases do efeito estufa e de calor; controle da erosão do solo; redução do consumo de recursos; reaproveitamento e reciclagem de produtos do canteiro de obras, além da melhoria da imagem da Instituição.

O Instituto já possui algumas iniciativas que convergem para este tema, como o projeto de geração de energia fotovoltaica (solar) da Floresta Nacional (Flona) Restinga de Cabedelo, que passou a funcionar em agosto de 2016, quando foram produzidos durante o ano 46.970 KWh (economia de R$ 31.939,00 e 22,5 toneladas a menos de CO2 na atmosfera). Apenas nos quatro primeiros meses de 2017, já foram produzidas 49.139 KWh (economia de R$ 33.089 e evitada a emissão de 23,3 toneladas de CO2), pouco mais de 2 mil KWh do que em todo o ano passado.

Alguns conceitos já estão sendo inseridos nos projetos em desenvolvimento pela equipe. A Sede do NGI em Rio Branco, por exemplo, terá telhado verde, reaproveitamento de água da chuva, brise contra insolação direta, aproveitamento da ventilação e iluminação natural, dentre outros. A cobertura do prédio sede do Centro Nacional de Pesquisa de Primatas Brasileiros (CPB), em Cabedelo, será composta por material reciclado, sua fachada poente será protegida por um pergolado, terá calçamento com piso intertravado, parede verde, divisórias em drywall e o projeto também aproveita a iluminação e ventilação naturais. Estes conhecimentos serão cada vez mais inseridos nos projetos a serem elaborados pela equipe de engenharia e arquitetura do ICMBio, que, com vistas à construção de imóveis ambiental, econômica e socialmente sustentáveis, visam também a melhoria do desempenho dos servidores, gerando um melhor atendimento à população e um melhor retorno à sociedade.

O Núcleo de Engenharia e Arquitetura da UAAF 4, localizada em Salvador é composta pelos Engenheiros Civis Igor Vargas e Tiana Carvalho, pelo Engenheiro Eletricista Leonardo Queiroz, os arquitetos Andrea Leal e Luiz Sergio e pelo Técnico em Edificações e também Arquiteto Antônio Manoel. Foram recentemente cedidos pela Infraero. Este núcleo é responsável pela elaboração dos projetos de obras e reformas das unidades descentralizadas do Instituto.

Outros fatores também são levados em consideração quando trata-se de uma edificação verde:

Sustentabilidade da localização;

Eficiência no uso da água;

Eficiência energética e cuidados com as emissões na atmosfera;

Otimização dos materiais e recursos naturais a serem utilizados na construção e operação da edificação;

Qualidade ambiental no interior da edificação.

Uso de novas e inovadoras tecnologias que melhorem o desempenho do edifício;

Edificações que dão prioridade às preocupações ambientais regionais.

FONTE ICMBIO
POR Comunicação ICMBio

ASCON;INAMABRASIL

Guia de emendas parlamentares é atualizado

Kit com três publicações orienta elaboração de proposições 

que tragam recursos para o Sistema Nacional 

de Unidades de Conservação.

Brasília (23/07/2018) - O Guia de Emendas Parlamentares

 para Unidades de Conservação ganha versão atualizada. 

O novo documento será lançado durante o IX Congresso

 Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), 

que ocorre entre os dias 31 de julho e 2 de agosto,

 em Florianópolis (SC).
As emendas parlamentares representam uma das fontes de

 recursos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). 

A atualização do guia foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O material consta de um kit de três publicações e busca orientar 

tecnicamente interessados na elaboração e sugestão de emendas

 parlamentares e propostas de convênio que promovam a criação, 

gestão e consolidação de unidades de conservação (UC) no Brasil.

O objetivo é auxiliar os agentes envolvidos - parlamentares e entidades

 proponentes - a compreender as etapas e os requisitos necessários

 para a concepção e formatação de propostas voltadas à Ação 

Orçamentária 20LX.

A Ação Orçamentária 20LX visa ampliar, implementar e consolidar 

o Snuc, desde a elaboração e aprovação da emenda parlamentar

 até a submissão da proposta ao Portal Eletrônico de 

Convênios do Governo Federal (Siconv).

ORIENTAÇÕES

A primeira publicação - "Orientações Básicas para Apresentação 

de Proposta para a Implantação e Consolidação do SNUC

 - Ação Orçamentária 20LX" - é dirigida aos setores interessados 

em propor emendas parlamentares.

Contém um guia completo com a descrição detalhada para 

orientar a formulação de emendas e facilitar a elaboração de proposta 

técnicas e planos de trabalhos vinculados à Ação Orçamentária 20LX.

A segunda publicação - "Como apoiar o Snuc" - é uma cartilha voltada 

para o Congresso Nacional e traz diretrizes a serem seguidas pelos

parlamentares e suas assessorias na elaboração de emendas destinadas

 a apoiar as unidades de conservação.

Por último, o kit inclui o folder "Implantação e Consolidação do Snuc - 

Ação Orçamentária 20LX", que descreve as ações que podem ser

 apoiadas pela Ação Orçamentária 20LX e aponta quais as unidades de

 conservação integram o Sistema Nacional. O seu alvo é o público em geral.

As publicações foram produzidas dentro do projeto 

"Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) 

- LifeWeb", coordenado pelo MMA, com apoio da cooperação alemã para 

o desenvolvimento sustentável (GIZ - GmbH), no âmbito da Iniciativa

 Internacional de Proteção ao Clima (IKI, sigla em alemão) do Ministério 

Federal do Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha 

(BMU, sigla em alemão).

O Guia será distribuído durante o CBUC. O congresso é realizado

 a cada dois anos pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

SERVIÇO

Clique aqui para ter acesso ao Guia de Emendas Parlamentares

 e aqui para conferir a programação do CBUC.

Por: Ascom MMA

Assessoria de Comunicação Social (INAMA BRASIL)

Brasil reconhece sítios para extinção zero

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Portaria do MMA formaliza reconhecimento de

 áreas que abrigam espécies classificadas como

 em perigo ou criticamente em perigo.

Brasília (20/07/2018) - Os Sítios da Aliança Brasileira para

 Extinção Zero, chamados de Sítios BAZE (sigla em inglês),

 foram reconhecidos pela Portaria nº 287, do Ministério do

 Meio Ambiente (MMA). O dispositivo reconhece as áreas que

 abrigam os últimos refúgios de espécies ameaçadas de extinção, 

nas categorias "em perigo" ou "criticamente em perigo",

 e cuja distribuição geográfica seja restrita a um ou poucos 

locais muito próximos entre si.

O objetivo é auxiliar no direcionamento de políticas públicas e 

esforços de conservação para essas áreas, frente ao risco iminente

 de extinção das espécies. O próximo passo será a publicação do

 mapa de Sítios BAZE, atualizado em 2017 a partir da Lista 

Oficial de Espécies da Fauna e Flora Brasileira Ameaçadas 

de Extinção. Entre elas, está o entufado baiano

 (Merulaxis stresemanni), classificado como criticamente em perigo. 

A Portaria internaliza essa estratégia de conservação na legislação

 do País e fortalece, assim, a Aliança Brasileira para Extinção Zero, 

iniciada em 2006 e inspirada em uma iniciativa global criada

 seis anos antes, a Aliança para Extinção Zero (AZE).

 A AZE reúne instituições que identificam e protegem os

 últimos refúgios de espécies ameaçadas e subsidia o

 estabelecimento de estratégias e políticas de conservação da

 biodiversidade em diversos países. 

METAS

A iniciativa contribui para o alcance das Metas de Aichi da 

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em especial 

as de número 11, voltada para a conservação de áreas de

 particular importância para a biodiversidade, e de número 12, 

com foco em evitar a extinção de espécies. Essas metas foram

 definidas em nível global, no âmbito da CDB, e devem ser

 atingidas até 2020.

O Brasil também tem conduzido discussão com outros países

 megadiversos, em busca do reconhecimento dos esforços da

 Aliança para Extinção Zero como ferramenta para acelerar o 

cumprimento das Metas de Aichi. No início do mês, em Montreal,

 a delegação brasileira conseguiu que a iniciativa fosse incluída

 na recomendação que será apreciada pelas nações signatárias 

da CDB na próxima Conferência das Partes, a COP 14, que

 ocorrerá em novembro, no Egito.

Por: Ascom MMA

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

INAMABRASIL