Irregularidades na produção de vinho colonial foi alvo de fiscalização da 39ª Operação Ronda Agro

Cerca de 41 mil litros foram encontrados em situação irregular

    A 39ª Operação Ronda Agro, do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), esteve em Santa Catarina para combater a produção e comercialização de vinho colonial fraudado. Cerca de 41 mil litros foram encontrados em situação irregular. A ação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além de proteger a saúde pública, busca coibir as condutas que levam à concorrência desleal com as indústrias que respeitam os ditames legais na produção e comercialização de bebidas e vinagres.

    Ação de fiscalização ocorreu em oito estabelecimentos produtores de vinho nos municípios de Salto Veloso, Pinheiro Preto, Tangará e Videira, oportunidade em que foram fiscalizados 232.651 mil litros de produtos, entre vinhos, vinagres e outras bebidas alcoólicas. A operação ocorreu na semana passada, dias 21 e 22.

    Além da apreensão cautelar dos 41 mil litros para análises dos produtos no Laboratório de Referência Enológica (Laren), também foram recolhidas meia tonelada de aditivos proibidos, como corante roxo vinho e metabissulfito de sódio, e rótulos falsificados constando a denominação “Vinho Colonial”.

    Ao todo, foram emitidos quatro autos de infração e 27 termos, entre apreensão, colheita de amostras e inspeção, que resultaram em um prejuízo aos infratores de aproximadamente R$ 478 mil em apreensões. Segundo Marcos de Sá, gerente do Vigifronteira, a ação teve como objetivo proteger os interesses do consumidor brasileiro e prevenir eventuais agravos à saúde pública, decorrentes do comércio de produtos irregulares e do uso de substâncias não autorizadas.

    À população, o coordenador de Fiscalização de Vinhos e Bebidas, Marcelo Mota, alerta para os riscos de consumo de produtos que não possuem registro no Mapa. “Encontramos nos estabelecimentos fiscalizados a presença de aditivos que não são permitidos para uso nos produtos, ou seja, além dos consumidores estarem sujeitos a pagar caro por um produto não regularizado, a bebida pode também comprometer a sua saúde”, disse.

    A 39ª Ronda Agro ocorreu de forma conjunta com a Polícia Civil e a Polícia Científica do estado de Santa Catarina. O delegado regional de Polícia de Videira, Giovani Angelo Dametto, apoiou a ação com a destinação de mais de 20 policiais, os quais deram cumprimento a mandados de busca e apreensão deferidos pelos foros das Comarcas de Videira e Tangará. “Inquéritos policiais serão instaurados para apurar as eventuais práticas delituosas praticadas pelas empresas fiscalizadas, sendo que os crimes cometidos podem atentar contra a saúde pública, relações de consumo e contra a ordem tributária”, destacou Dametto.

    A Operação contou com a participação de servidores da Secretaria de Defesa Agropecuária, principalmente dos especialistas em bebidas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, e foi realizada em conformidade com as diretrizes do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), sendo organizada e realizada de maneira integrada com órgãos federais e estaduais.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária

Mesmo com sinais de queda em 2023, desmatamento segue alto na Amazônia; E a situação é crítica no Cerrado

    

       Os alertas de desmatamento acumulados nos quatro primeiros meses de 2023 na Amazônia atingiram 1.132 km², uma área 38% menor em comparação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do Sistema DETER, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Essa redução detectada a partir de janeiro pode ser sinal de uma reversão na tendência da destruição do bioma, porém ainda é cedo para saber se tal mudança vai se consolidar. 

        Em abril, a queda na área detectada de desmatamento foi de 64% em relação a abril de 2022, passando de 898 para 321 km². 

       A situação é preocupante, entretanto, considerando o período completo de medição do DETER, iniciado em 1º de agosto. Nesses nove meses (entre agosto de 2022 e abril de 2023), a Amazônia já perdeu 5.936 km² . É o maior valor da série histórica para esse período, superando em 20% o que foi registrado entre agosto de 2021 e abril de 2022.

    “Recebemos os números de abril como sinal positivo, mas infelizmente ainda não podemos falar em tendência de queda de desmatamento na Amazônia. Os números estão num patamar muito alto e a temporada da seca, favorável ao desmatamento, não começou”, afirma Mariana Napolitano, gerente de Conservação do WWF-Brasil.

        Segundo ela, as medidas de fiscalização precisam continuar e se consolidar para garantir que as taxas de destruição continuem a cair. “Outras iniciativas como o incentivo à economia verde, a criação de áreas protegidas e as demarcações de terras indígenas, como as que ocorreram recentemente, são necessárias”, diz.

    O INPE também divulgou os novos valores consolidados do Sistema PRODES, que estabelece a taxa de desmatamento oficial da Amazônia Legal, confirmando uma queda de 11% na devastação em 2022, após quatro anos consecutivos de aumento. Embora a queda seja um bom sinal, a destruição ainda se mantém em patamares extremamente altos: com 11.594 km² .

        A tendência de desmatamento na Amazônia foi de aumento a partir de 2012, com os valores praticamente triplicando em 10 anos. 

Cerrado

        Já no Cerrado, a situação é claramente mais alarmante. De acordo com o DETER, nos primeiros quatro meses de 2023 foram devastados 2.133 km2, um valor 17% maior que o registrado no mesmo período do ano passado e 48% maior que a média histórica. Somente em abril, esse aumento foi de 31%  em relação a abril de 2022, passando de 541 para 709 km², área cerca de duas vezes maior que na Amazônia Legal. 

        Além disso, os valores podem estar subestimados por conta da cobertura de nuvens que permaneceu bem acima da média durante os quatro últimos meses. 

        Cerca de 80% dos alertas de desmatamento ocorreram em áreas do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), região que é considerada a principal fronteira de expansão agrícola no Brasil e uma das grandes frentes de destruição de ecossistemas do mundo. 

        Nos primeiros nove meses do período completo de medição do DETER, iniciado em 1o de agosto, houve alertas de desmatamento para 3.473 km² no bioma, um valor 10% maior que o registrado no período anterior (entre agosto de 2021 e abril de 2022) e 15% maior que a média histórica.

        “Só entre janeiro e abril, o Cerrado perdeu 2.133 km². Infelizmente, este número está num contexto de destruição contínua e crescente que já vem ocorrendo há muito tempo. Essa devastação já consumiu metade do bioma que é muito pressionado pelas atividades agrícolas”, declara Edegar de Oliveira, diretor de Conservação e Restauração de ecossistemas do WWF-Brasil.

        De acordo com ele, apesar de toda atenção para a Amazônia, não se pode esquecer que no Cerrado nascem as principais bacias hidrográficas do país. “O desmatamento ameaça a segurança hídrica das grandes cidades e principalmente o setor agrícola que necessita de um regime de chuvas seguro para manter sua produtividade", afirma.

        Quando se estima o desmatamento em relação a área remanescente de vegetação primária, o Cerrado tem uma taxa por volta de 3 vezes maior que a Amazônia. O Cerrado já perdeu quase metade da sua cobertura. O Cerrado tem apenas 3% de sua área em proteção integral, muito pouco para um bioma que tem a maior fronteira agrícola do mundo e que já perdeu quase metade de sua área original.

        Nos dois biomas, a explosão do desmatamento está ligada a várias ações da gestão anterior: o enfraquecimento do arcabouço da proteção ambiental no Brasil; as ações de desregulamentação que reduziram os direitos dos povos indígenas em relação à demarcação de suas terras; ao discurso do governo, totalmente permissível a ilegalidades em relação ao uso da terra; e a cortes orçamentários sucessivos e substituição de cargos de chefia em órgãos que contribuem para ações de monitoramento, de gestão de recursos naturais e de combate ao desmatamento.

FONTE:  WWF-Brasil 

Ibama inicia operação Mata Viva no sul da Bahia

 

Objetivo é combater desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica.

    O Ibama iniciou, na última semana de maio, a operação Mata Viva, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica, na região sul da Bahia. A fiscalização também busca verificar o cumprimento de embargos aplicados anteriormente pelos agentes ambientais nas áreas degradadas pelos criminosos. Até o momento foram fiscalizados 52 indicativos de desmatamento, com área total de 532,8 hectares, e aplicados 32 autos de infração que totalizam R$ 2,8 milhões. Foram embargadas atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais em um total de 468,8 hectares de áreas desmatadas.

    O Instituto tem como alvo crimes ambientais praticados nos municípios Belmonte, Canavieiras, Mascote, Santa Cruz Cabrália, e Santa Luzia, que integram os territórios de Identidade da Costa do Descobrimento e Costa do Cacau. A seleção dos alvos foi realizada a partir dos indicativos de desmatamento apontados pelos alertas do MapBiomas e também do Programa Brasil MAIS, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), validados pela equipe do Ibama a partir de comparação visual das imagens de satélites atuais com outras imagens de anos anteriores. “Apesar de ser deflagrada com maior efetivo de agentes em períodos específicos, a operação com ações de monitoramento e fiscalização na região deve ocorrer o ano todo“, afirmou Henrique Jabur, agente ambiental federal do Ibama.

Mata Atlântica

A Mata Atlântica é especialmente protegida pela Lei n° 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). Conforme o mapa da área de aplicação da legislação, elaborado pelo IBGE, a tipologia da Mata Atlântica nas áreas-alvo é a Floresta Ombrófila Densa, caracterizada pela presença de árvores de grande e médio portes.

    Mesmo com taxas muito elevadas de áreas desmatadas, restando pouco mais de 12% da cobertura florestal original, a Mata Atlântica ainda concentra uma grande diversidade de espécies, muitas delas endêmicas desse bioma, que também detém o recorde mundial de biodiversidade de plantas lenhosas por hectare. Por esse motivo, esta floresta também é considerada um hotpost mundial, ou seja, uma área prioritária para conservação dada a sua expressiva biodiversidade e alto grau de vulnerabilidade, frente às constantes ameaças.

    Apesar da grande variedade de espécies, as ameaças de perda de biodiversidade no bioma são extremamente graves, pois mais da metade das espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção ocorre no domínio da Mata Atlântica, com um total de 428 espécies endêmicas, conforme dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Anuência de Supressão de Vegetação

    A supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração para uso do solo só pode ser autorizada nos casos de utilidade pública e interesse social, conforme artigo 23 da Lei da Mata Atlântica. Ainda, de acordo com o Art. 5º da Lei, a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderá essa classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada, sendo, portanto, obrigatória a reparação dos danos com a recuperação da vegetação nativa na área, nos termos do art. 14, § 1º da Lei 6.938/81 e do art. 225, §3° da CF/88.

    Nesse sentido, para conter o desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica e reduzir as emissões de carbono, o Ibama tem atuado na execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), conforme o plano operativo MMA 2020/2023 (Res. Conaveg n. 5/2020), que busca promover a coordenação de esforços para a redução do desmatamento em todos os biomas, haja vista o Brasil ser partícipe da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris.

Fonte: IBAMA