Frota lagosteira ganha mais prazo para vistoria obrigatória

 

Em reunião com pescadores, o Ministério também ofereceu a alternativa de servidores públicos atuarem como vistoriadores.

Embarcação registrada para pesca da lagosta em Areia, Rio Grande do Norte. - Foto: Cortesia Colônia de Pescadores Z-33

        Em reunião com representantes dos pescadores de lagosta do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, o Ministério da Pesca e Aquicultura concordou em transferir de 28 de fevereiro do próximo ano para abril de 2025 o prazo para que a frota lagosteira faça a vistoria obrigatória das embarcações. Além disso, a vistoria passará a poder ser feita também por servidores do MPA — ou por vistoriadores privados, como é atualmente. 

        As decisões foram tratadas de forma remota, com os dirigentes de duas secretarias do MPA — Pesca Artesanal e Registro, Monitoramento e Pesquisa — e, do outro lado, os representantes dos pescadores. O ministério divulgará nos próximos dias uma nota técnica explicando todas as alterações, que modificam a Portaria MPA nº 113/2023.  

        De acordo com o Registro Geral da Pesca (RGP), atualmente, há no Brasil 2.962 embarcações registradas para a pesca da lagosta. No entanto, com o novo processo de vistoria, espera-se que esse número seja revisado. Estima-se que aproximadamente 15 mil pescadores estejam diretamente envolvidos, afetando também diversas comunidades pesqueiras.

        Nos dias 14 e 15 de dezembro, em Fortaleza, está programada uma reunião do Comitê Permanente de Gestão das Lagostas (CPG), a fim de discutir o novo ordenamento da pesca.

        A coordenadora-geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinho, Ormezita Barbosa, explicou que há, tanto dentro do ministério quanto em meio aos pescadores, grandes expectativas sobre a revisão das regras da pescaria de lagosta. “Algumas medidas (do ordenamento) já estão defasadas. Uma delas é o esforço de pesca, que precisa passar por uma revisão. Isso contribuirá para uma pesca mais sustentável. Outro ponto é o tamanho mínimo da lagosta, que está sendo avaliado em colaboração com a academia”, frisou.

        “Para o ano que vem a gente pretende aprofundar a cadeia produtiva da pesca de lagosta, pensando em estratégias e políticas que o governo pode apontar para tornar essa cadeia cada vez mais forte, mais competitiva e mais inclusiva”, completou Ormezita.

            Durante a reunião, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, lembrou das muitas mudanças sofridas pela pescaria lagosteira desde 2012. “Hoje só tenho a agradecer o ministério por ouvir a categoria, tínhamos essa necessidade, é uma luta diária. Tem ainda muitas imprudências de governos anteriores, e precisamos de tempo para organizar tudo, inclusive tempo suficiente para a vistoria. Temos que procurar meios e sistemas que facilitem para o pescador, dificuldade nós já temos no dia a dia.”

        Sobre o novo ordenamento, o presidente da colônia de pescadores Z-33 de Areia - RN, Francisco Bezerra, conhecido como Chicão do Mel, afirmou que “as preocupações são muitas, e precisamos reparar algumas, como as grandes exigências para ser um pescador legalizado. Mas posso dizer que estou muito satisfeito pelas propostas apresentadas pela equipe do MPA, e também pela informação de que já existe uma reunião agendada para mês que vem do CPG da lagosta.”

 

FONTE: Ministério da Pesca

Mapa encerra missão na Índia com avanços na abertura de mercados e comércio bilateral

Os dois países também firmaram parcerias para cooperação em temas como melhoramento genético e alimentação animal.

        Terminou, nessa sexta-feira (3), a missão oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Nova Delhi, capital da Índia. O ministro Carlos Fávaro, acompanhado de equipe técnica da pasta, partiu para o país mais populoso do mundo – após finalizar outra missão em Jacarta, na Indonésia – e relata que as trocas com o governo e com o setor produtivo indiano foram múltiplas, positivas e que gerarão frutos para o Brasil.

        "Abrimos o mercado de avocado e, ainda no campo da fruticultura, também finalizamos o processo de abertura de mercado de cítricos, como limão-taiti, limão siciliano, lima ácida e tangerina. Além disso, firmamos um memorando de entendimento para ampliar o mercado de soja, a fim de podermos vender suplementos alimentares para a cadeia produtiva de leite na Índia", comemora o ministro.

Avanços na Índia

        Um dos primeiros compromissos de Fávaro e da comitiva do Mapa na Índia foi a participação na abertura do Seminário Internacional – Perspectivas e o Futuro da Índia e Brasil, em Nova Délhi, na Índia . Durante o evento foram assinados memorandos de entendimentos entre instituições dos dois países que visam a ampliar a cooperação e fomentar o desenvolvimento do comércio bileral.

        Fávaro também reuniu-se com o ministro da Agência de Segurança e Padrões Alimentares da Índia, Kamala V Rao. Na ocasião, foram analisados pleitos para a autorização de importação de produtos de açaí brasileiro, como a polpa e o açaí liofilizado. Recentemente, foi aberto o mercado para a exportação de refresco para a Índia.

        A reunião da comitiva brasileira com a ministra da Agricultura e Bem-Estar dos Produtores da Índia, Shobha Karandlaje, foi outra importante agenda da missão: aberturas de mercado de ambos os lados foram tratadas pelas equipes ministeriais. Neste, que é comemorado o ano do milheto, o Brasil abre suas portas para a commodity indiana. Na outra via, passará a exportar avocado para o país.

            A pecuária leiteira foi tema central do encontro com o ministro da Pesca, Pecuária e Lácteos da Índia, Parshottam Rupala, e sua equipe ministerial. O Brasil – que há décadas buscou a parceria da Índia na melhoria genética de seu rebanho, especificamente na raça Zebu – agora vai retribuir a contribuição na cooperação técnica para melhoramento genético da raça girolando. Além da parceria para melhoramento genético, também foram discutidas cooperações científicas com instituições de ensino superior na capacitação profissional.

            O aumento das cotas e a redução tarifária das cadeias produtivas de aves (frango inteiro e cortes de frango), suínos, algodão, frutas e suco de laranja também foram alguns dos destaques entre as tratativas durante reunião com o ministro do Comércio e Indústria, Assuntos dos Consumidores, Alimentos e Estoques Públicos e Têxteis da Índia, Piyush Goyal, considerado um dos principais nomes do governo indiano.

        Fávaro também palestrou no encerramento do evento “O Diálogo sobre Transição Energética” (em inglês, The Energy Transition Dialogue), organizado pela Observer Research Foundation (ORF). O ministro caracterizou o etanol como o "combustível do futuro" e destacou a participação cada vez mais consolidada do Brasil e da Índia no Fórum Global de Biocombustíveis.

        Além das diversas reuniões bilaterais com autoridades indianas, o ministro também avalia que "foi de grande importância" a participação do Mapa na feira de alimentos World Food India, que contou com a presença de empresários brasileiros e proporcionou novos negócios. "O governo do presidente Lula está atuando pelo mundo, realizando negociações e aberturas que geram empregos, oportunidades e bem-estar para nosso povo".

FONTE: Ministério da Agricultura