Governo federal inicia pagamentos do Bolsa Verde

 Mais de 6,2 mil famílias serão beneficiadas na primeira etapa

        O governo federal iniciou nesta quarta-feira (27/9) os pagamentos do programa Bolsa Verde, que foi retomado após seis anos de paralisação. O benefício trimestral de R$ 600 será repassado a 6.251 famílias de baixa renda que vivem em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária, reservas extrativistas e territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais.

      Os beneficiários se comprometem com a manutenção da cobertura vegetal, a conservação da biodiversidade e as atividades ambientais realizadas pelo programa. A gestão da iniciativa será baseada em pagamentos por serviços ambientais, valorizando o papel das comunidades rurais na preservação.

    A iniciativa busca ainda promover cidadania com elevação de renda e melhorias na condição de vida. Outro objetivo é a capacitação socioambiental, educacional, técnica e profissional das comunidades.

    Cerca de R$ 3,7 milhões serão desembolsados na primeira etapa de pagamentos, que beneficiarão 174 projetos de assentamentos e 21 Unidades de Conservação. Até o momento, 55.812 famílias já foram indicadas ao Bolsa Verde e 31.837 estão aptas para assinar o termo de adesão.

    Criado em 2011 pela Lei n°12.512, o Bolsa Verde era parte do programa Brasil Sem Miséria e pagava R$ 300 por família antes de ser retirado da dotação orçamentária no fim de 2016. A iniciativa beneficiou cerca de 100 mil famílias em extrema pobreza, principalmente na Amazônia.

    Recriado pelo Decreto nº 11.635/2023, o programa agora atenderá famílias de baixa renda que vivem em contato com a natureza, protejam os recursos naturais e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Consulte aqui se sua família tem direito ao benefício.

    Podem participar do programa famílias que desenvolvam atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas: Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais; Projetos de Assentamento Florestal, Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e outras áreas rurais, indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

    Para se inscrever, o Responsável Familiar (RF) deve assinar um Termo de Adesão, em que serão especificadas as atividades de conservação a serem desenvolvidas. A adesão pode ser realizada na modalidade individual, com o cadastro direto da família pela plataforma SOUGOV.BR na página do Bolsa Verde. Há ainda a modalidade coletiva, com famílias beneficiárias representadas por uma associação comunitária legalmente constituída.

    O pagamento será creditado pela Caixa Econômica Federal em Conta Poupança Fácil, Poupança Caixa ou Poupança Social Digital. Caso o beneficiário não tenha conta, uma Conta Poupança Social Digital será automaticamente aberta em seu nome.

    A movimentação do benefício depositado em conta digital poderá ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, selecionando a opção “saque sem cartão” em terminais de autoatendimento da Caixa, ou em Unidades Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

    O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é responsável pela coordenação, execução e operação do Bolsa Verde. Integram também o Comitê Gestor representantes da Casa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Fazenda; Planejamento e Orçamento. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também fazem parte do órgão.

    O MMA e o MDA firmaram ainda Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania para promover cidadania e direitos humanos nos municípios do Marajó. Como resposta, a região está apta a receber o Bolsa Verde e a articulação de projetos de gestão territorial e ambiental, Assistência Técnica e Extensão Rural socioambiental e tecnologia de acesso à água.

Fonte: MMA

Começa a força tarefa que vai zerar a fila de espera pela carteirinha do pescador

Cooperação interministerial promete analisar 220 mil solicitações que estão paradas no sistema

Ministro André de Paula discursa na sede da SFPA-PE, durante apresentação do novo PesqBrasil - RGP às lideranças dos pescadores no estado. - Foto: Adriely Lyra/MPA

    A partir de segunda-feira (18), os ministérios da Peca e Aquicultura (MPA), Previdência Social e Trabalho e Emprego se unem numa força-tarefa para analisar os pedidos de registros de pescadores e pescadoras profissionais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Esse é o nome formal do documento, que é mais conhecido como “carteirinha do pescador”.

    A força-tarefa contará com a participação de 73 servidores das três pastas e promete zerar a demanda represada de 220 mil solicitações de RGPs, de diferentes partes do Brasil, que estão há tempos no sistema até aqui sem resposta do poder público.

    Sem o RGP, ou seja, sem a carteirinha, os pescadores trabalham de maneira precária. Além de ficarem expostos à fiscalização ambiental, não conseguem acessar políticas públicas como o seguro defeso, pago pelo Governo Federal durante o período de reprodução dos peixes.

    Para amenizar o problema, o MPA editou em março a portaria nº 10/2023, em que autoriza o exercício da pesca profissional mediante apresentação do protocolo de pedido do RGP. Mas era uma medida paliativa. Agora, com a força-tarefa entre as três pastas, o problema será sanado definitivamente.

    A ação se dará no estado de Pernambuco. Lá, os técnicos atenderão todos os pedidos de RGP represados já utilizando, para tanto, o novo sistema PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional, lançado há menos de um mês.

    Na segunda-feira, a equipe iniciará os trabalhos no Centro de Tratamento de Dados montado em Sirinhaém, município de 37 mil habitantes, no litoral Sul do estado. Até 13 de outubro, os técnicos trabalharão em regime concentrado para zerar a fila de pedidos de RPG acumulados em todo o Brasil.

    O PesqBrasil – RPG substitui o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade (SisRGP 4.0). “A nossa meta é chegar nos locais de difícil acesso e acabar com o gargalo de registro”, afirma a secretária de Registro, Monitoramento e Pesquisa, Flávia Lucena Frédou.

    O novo sistema é mais leve, logo não necessita de conexões de internet poderosas, tem navegação mais simples e navegação intuitiva. Todas as melhorias foram sugeridas pelos próprios pescadores. Ele pode ser acessado no site oficial do MPA. Também em agosto, o ministério emitiu a portaria MPA n°127/23 que adapta as normas ao novo sistema de registro.

Apresentação

    Com a presença do ministro André de Paula, na sede da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Pernambuco, o novo sistema PesqBrasil - RGP foi apresentado pela secretária de Registro, Monitoramento e Pesquisa, Flávia Lucena Frédou, nesta sexta-feira (15) a representantes das colônias, associações e movimentos sociais de pescadores e pescadoras artesanais de todo o Estado de Pernambuco, reunidos com o superintendente Federal de Pesca e Aquicultura de Pernambuco, Fábio Barros.

    O PesqBrasil é fruto de uma construção participativa, elaborado a partir da escuta ativa dos pescadores de todo o país e seus representantes, e veio para substituir o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade (SisRGP 4.0). Trata-se de uma versão mais leve, moderna e desburocratizada. Os tutoriais e manuais para acesso ao novo sistema já estão disponíveis na página do Ministério da Pesca e Aquicultura.

FONTE: Ministério da Pesca e Aquicultura.

Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprova cinco resoluções

 

Grupo reuniu-se pela primeira vez desde reformulação ocorrida em junho; resolução determina correção da NDC brasileira.

Reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, no Palácio do Planalto. Foto: Cadu Gomes/VPR

        O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) reuniu-se nesta quinta-feira (14/9) no Palácio do Planalto. Foi o primeiro encontro do colegiado desde sua reformulação, em 5 de junho. Os 18 ministérios que integram o CIM aprovaram cinco resoluções para reestruturar a política climática brasileira.

      Foram criados grupos de trabalho que tratarão da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), do Plano Clima e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Outra resolução determina que o Ministério das Relações Exteriores comunique para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) a correção da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a meta climática brasileira, que foi alterada pelo governo anterior, retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris. Foi aprovado ainda o novo regimento interno do CIM.

        O encontro foi liderado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que preside o CIM. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também discursaram na abertura.

    Alckmin listou medidas que demonstram o comprometimento do governo federal com a descarbonização e o combate ao aquecimento global, como a queda do desmatamento, a ampliação do percentual de biodiesel e o debate sobre mercado regulado de carbono. “O Brasil é o grande protagonista para ajudar o planeta nesse momento difícil”, discursou o vice-presidente.

        “A instalação do CIM é um sinal claro de que o governo brasileiro está de volta na agenda climática e retomará seu papel de liderança global no tema, traçando um caminho com ações transversais de vários ministérios e ouvindo os anseios da sociedade, o que resultará na melhor COP (a conferência do clima da ONU) da história, que será realizada em 2025, em Belém”, disse a ministra Marina Silva.

    O ministro Rui Costa destacou que as ações serão transversais, envolvendo vários ministérios, independentemente de estarem ou não no grupo de trabalho em questão. “É importante envolver o conjunto de ministérios, além da consulta, da participação e da escuta que deveremos fazer com a sociedade e com os técnicos especializados de cada tema”, declarou.

    Principal órgão de governança climática do país, o CIM foi reformulado pelo Decreto 11.550, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de junho de 2023, revertendo retrocessos do governo anterior. O CIM coordena as ações e políticas públicas do Poder Executivo relativas à PNMC. Deve também orientar as iniciativas de adaptação e mitigação do país e definir diretrizes para o combate à emergência climática, incluindo a atuação do Brasil nas conferências do clima da ONU.

    Além da Casa Civil e do MMA, integram o CIM a Secretaria-Geral da Presidência e os ministérios da Agricultura e Pecuária; Cidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Igualdade Racial; Integração e Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Planejamento e Orçamento; Povos Indígenas; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; e Transportes.

    Os coordenadores-executivos do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Sergio Xavier, e da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças do Clima, Moacyr Araujo, são agora integrantes permanentes do conselho.

    A próxima reunião do CIM deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro, antes da COP28, que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro.

As cinco resoluções aprovadas pelo CIM:

• Resolução nº 1
  
  
  Aprova o Regulamento Interno do CIM.
  
  
• Resolução nº 2
  
  
  Institui grupo de trabalho para atualizar a PNMC, criada pela Lei 12.187/2009.
  
  
• Resolução nº 3
  
  
  Trata da atualização do Plano Clima, que determinará a nova meta climática do país, e institui dois grupos de trabalho: um de mitigação e outro de adaptação. Prevê também a criação de subgrupos, responsáveis por elaborar oito planos setoriais de mitigação e 14 de adaptação
  
  
• Resolução nº 4
  
  
  Cria grupo de trabalho para regulamentar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), coordenado pela Secretaria-Executiva do comitê e pelo Ministério da Fazenda.
  
  
• Resolução nº 5
  
  
  Determina que o Ministério das Relações Exteriores comunique para a UNFCCC a correção da NDC do Brasil, retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris, em termos dos valores absolutos das emissões de gases de efeito estufa.

FONTE: MMA

Operação conjunta apreende mais de uma tonelada de produtos suínos irregulares em Ribeirão Preto

A ação foi realizada após denúncia e investigação de local com criação de suínos irregular, abate clandestino e fornecimento do produto em restaurante do município

         Cerca de 1.300 quilos de produtos suínos sem comprovação de origem, sem rótulo, sem identificação de inspeção e sem nota fiscal foram apreendidos nessa terça-feira (5) durante operação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Polícia Federal, Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto e Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

        A ação foi realizada após denúncia e investigação de local com criação de suínos irregular - sem cadastro na defesa estadual -, abate clandestino e fornecimento do produto em restaurante no município de Ribeirão Preto.

        Na propriedade não cadastrada, foi encontrada uma criação com cerca de 100 suínos não registrados e sem procedência confirmada. Também foram encontrados equipamentos rústicos para realizar o abate dos animais, equipamentos precários para escaldagem e câmara fria para armazenamento.

        Os animais abatidos no local eram destinados para o restaurante do mesmo proprietário. Na ocasião, o Mapa interditou e autuou o local de abate clandestino, a defesa agropecuária estadual emitiu termo de fiscalização e autuou o responsável, contabilizando multa a cada animal irregular, e a vigilância sanitária realizou a apreensão dos produtos e autuou o restaurante.

   Os produtos apreendidos serão descartados de forma correta e o estabelecimento responderá a processo administrativo sobre desvios relacionados à estrutura e higiene do local.

        Participaram da operação auditores fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção sanitária de produtos de origem animal, do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e do Serviço de Fiscalização e Coerção ao Trânsito e Comércio Irregular, veterinários da vigilância sanitária de Ribeirão Preto, fiscais estaduais de defesa agropecuária e policiais federais.

FONTE: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

MMA e MinC lançam campanha contra discriminação e assédio

Setembro marca início de ações contínuas de combate às práticas no ambiente ministerial.

        Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Cultura (MinC) lançaram nesta sexta-feira (1°) a campanha "Assédio e Discriminação: Rompa o Ciclo de Silêncio", ação conjunta e contínua de combate a tais práticas no Poder Público da União. 

        O conjunto de orientações integra a ação promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) no Guia Lilás, lançado em março. 

        A campanha busca incentivar servidoras e servidores a reconhecerem e denunciarem situações de violência ou constrangimento no ambiente de trabalho. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou a importância da ação, que dialoga com as diretrizes federais.

        “A luta por ambientes livres da discriminação e do assédio, seja ele da ordem que for, é de todas e todos nós. Iniciamos essa ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente para assegurar espaços seguros, respeitosos e acolhedores, como o Governo Federal se propõe a ser. Entender o problema é o primeiro passo para romper o ciclo do silenciamento, não à toa, esse é o nosso slogan.”

        A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destaca que muitas vezes o assédio se inicia como uma agressão sutil e progressiva, difícil de provar e favorecida pela solidão da vítima.

        “Por isso a campanha é fundamental para criar um ambiente em que todos se sintam encorajados, sabendo que suas vozes serão ouvidas e respeitadas. Mas isso ainda não será suficiente, a verdadeira mudança vai exigir que criemos uma cultura de prevenção, onde a promoção de boas relações de trabalho seja parte intrínseca de nossa atuação na administração pública."

        Assédios moral, sexual e todas as formas de discriminação constituem violação de direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades de trabalho, em especial para mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAP+. 

        Para auxiliar na identificação de condutas inadequadas e incentivar denúncias, serão distribuídos informes e materiais pautados no Guia Lilás. O material integra o Plano de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

            O Bloco B da Esplanada dos Ministérios, que abriga o MMA e o MinC, receberá cartazes e terá adesivos em seus elevadores em referência à campanha.

Como denunciar

        O procedimento de apuração de situação de assédio moral, sexual e de discriminação é iniciado pela formalização da denúncia. A queixa deve ser preferencialmente realizada por meio da Plataforma Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. 

        A ouvidora do MinC, Aline Tofeti Naves, explica que a conscientização, o acolhimento e a proteção ao denunciante são essenciais para o combate dessas questões e para que as vítimas se sintam seguras.

        “A ideia é que a campanha aconteça de maneira contínua porque a informação é uma ferramenta fundamental. As pessoas precisam de elementos que as ajudem a reconhecer esse tipo de situação e, uma vez identificadas, que elas saibam que podem e devem procurar suporte na Ouvidoria.”

        Leonardo Margonato, ouvidor do MMA, complementa a ideia ao afirmar que os servidores têm na Ouvidoria um canal de escuta atenta e empática, que trata os relatos recebidos de maneira técnica e imparcial.

        “Nosso papel é encontrar soluções coletivas, a partir de problemas individuais. Talvez a dor não seja só de quem está passando por ela, por isso é importante romper o ciclo do silêncio.”

        A denúncia pode ser direcionada ao órgão onde a situação ocorreu ou ainda à Controladoria-Geral da União (CGU), com os assuntos "assédio moral", "assédio sexual" ou "discriminação". As situações poderão ainda ser recebidas em atendimento presencial, realizado pela equipe de Ouvidoria do órgão ou entidade responsável, ou na CGU. 

        Caso o denunciante se sinta mais confortável em receber o acolhimento em outra área, como gestão de pessoas, é importante que seja realizado registro na Plataforma Fala.BR ao fim da queixa. Como assédio sexual e discriminação são práticas que configuram crimes, denúncias também podem ser apresentadas na delegacia da Polícia Civil.

        O passo a passo completo sobre o preenchimento de protocolo, como denunciar, prazos, sanções e outras informações podem ser encontrado no Guia Lilás. 

FONTE: MMA