Vale é multada em R$ 250 milhões por danos em Brumadinho (MG)

Ibama multa mineradora por danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão.

A mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida na tarde de ontem em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama neste sábado (26/01) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Os autos foram aplicados com base nos seguintes artigos do Decreto 6514/2008:

- Artigo 61: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.
- Artigo 62, I: tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.
- Artigo 62, III: causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água.
- Artigo 62, VIII: provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade.
- Artigo 62, IX: lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem ao órgão estadual de Meio Ambiente, responsável pela licença de operação do empreendimento.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, realizaram vistorias na região neste sábado (26/01). Após o primeiro alerta de rompimento, o Ibama enviou imediatamente equipes da coordenação de Emergências Ambientais para o local. Os agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre.

FONTE: Ascom Ibama

Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica do INAMA

Mamíferos aquáticos amazônicos protegidos

Plano de Ação Nacional contempla seis espécies – boto-cor-de-rosa, peixe-boi-da-amazônia, ariranha, lontra, tucuxi e boto-do-araguaia.

O Diário Oficial da União acaba de publicar o Plano de Ação Nacional para Conservação de Mamíferos Aquáticos Amazônicos Ameaçados de Extinção (PAN Mamíferos Aquáticos Amazônicos). O PAN contempla seis espécies – boto-cor-de-rosa, peixe-boi-da-amazônia, ariranha, lontra, tucuxi e boto-do-araguaia. O objetivo é reduzir e mitigar as pressões antrópicas e aumentar o conhecimento sobre os mamíferos aquáticos da Amazônia, visando a sua conservação em cinco anos.

 O PAN será coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente, e terá vigência até janeiro de 2024. O monitoramento será feito por meio de revisões e ajustes das ações anualmente e uma avaliação intermediária, prevista para o meio da vigência do PAN, e avaliação final do ciclo de gestão.

 O PAN estabelece, prioritariamente, estratégias de conservação para três espécies constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo uma classificada na categoria EN (em perigo), o boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis) e duas na categoria VU (vulnerável), o peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis) e ariranha (Pteronura brasiliensis).

 O plano estabelece ainda estratégias para conservação de outras três espécies, sendo duas  classificadas como NT (quase ameaçada) – Tucuxi (Sotalia fluviatilis) e lontra (Lontra longicaudis) e uma espécie considerada ameaçada de extinção no segundo ciclo de avaliação do estado de conservação de mamíferos aquáticos (2016-2020), o boto-do-araguaia (Inia araguaiaensis).

 As ações foram distribuídas nos seguintes objetivos específicos: redução dos conflitos entre mamíferos aquáticos e atividades pesqueiras; redução da pressão de caça sobre os mamíferos aquáticos; promoção da integridade dos habitats críticos para os mamíferos aquáticos; aumento do conhecimento sobre a dinâmica populacional, ecologia, interações com humanos e saúde dos mamíferos aquáticos; e promoção da educação ambiental e do engajamento da sociedade voltados à conservação de mamíferos aquáticos, influenciando políticas públicas.

 

 

SERVIÇO

Acesse: PAN Mamíferos Aquáticos Amazônicos

 

FONTE: Ascom MMA, com Comunicação ICMBio – (61) 2028-9280 

Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica do INAMA

Eduardo Bim assume a presidência do Ibama

Procurador federal está no comando do instituto desde a última quarta-feira (16/01)

Após assinatura do termo de posse no Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eduardo Bim efetivou-se como presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Bim é mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), especialista em Direito Ambiental também pela Unimep e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Servidor da AGU desde 2008, atuou na Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama a partir de 2014. Foi assessor jurídico na Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Campinas (2007/2008) e professor titular da instituição Faculdades de Campinas (Facamp) de 2012 a 2014 nas disciplinas Direito Ambiental, Direito Administrativo, Processo Administrativo e Prática Jurídica de Direito Público (Administrativo e Constitucional).

Eduardo Bim é autor dos livros “Licenciamento Ambiental”, que está na quarta edição (Editora Fórum), e “Audiências Públicas” (Editora Revista dos Tribunais), além de artigos e capítulos em dezenas de publicações.

FONTE: Ascom/Ibama 

Sândyla Brenda – Assessoria Jurídica do INAMA

Aberta consulta pública sobre pneus usados

Objetivo é aperfeiçoar normas sobre coleta e destinação. Interessados podem enviar sugestões até dia 3. Veja como participar.

Está aberta até o dia 3 de fevereiro o prazo para envio de comentários e sugestões à consulta pública que trata da coleta e destinação de pneus usados. A consulta está a cargo da Diretoria de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O objetivo é receber contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de Instrução Normativa (IN) sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis e revogação da IN Ibama nº 01, de 18 de março de 2010.

A Resolução Conama 416/2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, determina em seu Art. 17 que “os procedimentos e métodos para verificação do cumprimento desta Resolução serão estabelecidos por Instrução Normativa do Ibama”.

Assim, em 18 de março de 2010, foi publicada a IN nº 01, que traz procedimentos, prazos, casos de isenções e institui o “Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama 416/2009”, inserido no Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), a ser preenchido pelas empresas fabricantes e importadoras de pneus novos e pelas empresas destinadoras de pneus inservíveis.

Durante os mais de oito anos de vigência da normativa, surgiram necessidades de reformulação na configuração do sistema declaratório. Além disso, foram detectadas algumas lacunas regulatórias. A IN em consulta pública, portanto, se propõe a aprimorar e detalhar os procedimentos e métodos de verificação do cumprimento da Resolução Conama 416, de 2009.

Serviço:
Para verificar a minuta da IN e fazer sugestões à proposta, acesse o Formulário de Contribuições para a Consulta Pública.

Por: Ascom MMA, com informações do Ibama.

Sândyla Brenda – Assessoria Jurídica do INAMA

Aos 80 anos, Iguaçu inspira novos desafios

             Em visita ao parque no Paraná, novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, destaca importância de destravar os investimentos em ecoturismo no Brasil.

O Parque Nacional do Iguaçu, que é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, completou 80 anos de criação nesta quinta-feira (10), com direito a parabéns, música e bolo para os servidores e convidados.

            A unidade de conservação, que abriga as Cataratas do Iguaçu, é referência na preservação da biodiversidade e no turismo sustentável. Desde 1986, detém o título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco. Já as Cataratas são consideradas uma das sete maravilhas naturais do planeta.

            O evento contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do governador do Paraná, Ratinho Júnior, além de outras autoridades locais. O presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, e o chefe do parque, Ivan Baptiston, também estiveram presentes.

            Para o ministro Ricardo Salles, o trabalho realizado no Parque Nacional do Iguaçu é um modelo para o Brasil e para o mundo. “Esses 80 anos do parque e os 20 anos da concessão deram esse exemplo para o Brasil, para o mundo, de conservação, de parceria público-privada, de soluções de conservação ambiental advindas do bom sucesso da gestão eficiente”, afirmou o ministro.

            O governador Ratinho Junior disse que vai melhorar a infraestrutura para o atendimento dos turistas que visitam Foz do Iguaçu. “Se somos o segundo destino turístico de estrangeiros do país, precisamos ter um aeroporto que receba voo internacional. Precisamos criar um ambiente para atender de forma moderna o nosso turista”, disse ele.

            De acordo com Ivan Baptiston, chefe do Parque Nacional do Iguaçu, a unidade de conservação tem feito o seu papel. “Ao mesmo tempo que recebemos com qualidade quase dois milhões de visitantes, também nos orgulhamos muito de estar construindo uma agenda positiva de conservação da natureza. A prova disso é a presença cada vez maior das onças-pintadas, símbolo brasileiro de conservação da biodiversidade, que praticamente dobrou sua população dentro do parque nos últimos dez anos”, destacou.

            Após o evento, o ministro Ricardo Salles fez uma visita técnica ao parque, acompanhado de sua equipe, servidores da unidade e do ICMBio e diretores da Cataratas do Iguaçu S.A., empresa que faz a gestão da visitação turística.

O ministro conheceu o projeto de revitalização das Trilhas das Cataratas e ressaltou o zelo demonstrado pelos servidores. Ele convocou a equipe da unidade e do ministério a aprimorar mais ainda a gestão. “Temos que destravar os investimentos para o turismo, temos que incrementar esse turismo, e o aprendizado que eu levo aqui de Foz para implementar no resto do Brasil será muito importante”, concluiu.

SAIBA MAIS

            O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 10 de janeiro de 1939, pelo do Decreto-Lei nº 1.035 do então Presidente da República, Getúlio Vargas. Tem área total de 169.695 hectares e abriga um dos mais espetaculares conjuntos de cataratas da Terra, as Cataratas do Iguaçu. É o segundo parque nacional mais visitado do Brasil, depois do da Tijuca (RJ), que abriga o Cristo Redentor.

            Localizado no extremo oeste do Paraná, o parque ocupa áreas do Brasil e da Argentina. No território brasileiro, abrange 14 municípios – Foz do Iguaçu, Medianeira, Matelândia, Céu Azul, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, Santa Tereza do Oeste, Capitão Leônidas Marques, Capanema e Serranópolis do Iguaçu.

            Unidade de conservação de proteção integral, o Parque Nacional do Iguaçu guarda a última mancha de Mata Atlântica ao sul do Brasil e é rico em biodiversidade. No local, já foram registradas 45 espécies de mamíferos, entre eles a onça-pintada, o maior mamífero carnívoro das Américas, 257 de borboletas, 12 de anfíbios, 41 de serpentes 41, 8 de lagartos, 18 de peixes 18 e 200 espécies de aves.

Por: Ascom MMA, com informações da assessoria de imprensa do Grupo Cataratas.

Sândyla Brenda – Assessoria Jurídica do INAMA

             O recesso acabou e voltamos as atividades normais do INAMA BRASIL, e já iniciamos o ano de 2019 focados em novos projetos.

             E o primeiro deles que irá acontecer EM BREVE, é a Parceria do Inama com o GPA, para realizar uma "Blitz Ecológica Educativa" na cidade de Anapólis-GO, para apresentar o "Projeto Papa Pilhas e Baterias" falando da importância do descarte certo de pilhas e baterias e do primeiro ECOPONTO do nosso Projeto.

           Conheça nosso material a ser entregue na Blitz antes de todo mundo com exclusividade e saiba a importância desse descarte certo !! 

          Fique de olho em nossas redes sociais para conhecer esse e mais projetos para 2019, e também para saber tudo o que acontece sobre o meio ambiente. 

POR: Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica