Unidades de conservação terão recursos para projetos coletivos

Paulo de Araújo/MMA

Extrativistas: ajuda para crescer

Serão beneficiadas famílias do Acre,
 Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá,
 Maranhão e Tocantins.

LETÍCIA VERDI

A Fundação Banco do Brasil e o Fundo
 Amazônia abriram edital no valor
 de R$ 6 milhões, em recursos
 não reembolsáveis, para empreendimentos
 econômicos coletivos em Unidades
 de Conservação Federais de Uso Sustentável no bioma Amazônia.
 O edital nº 2014/20 Ecoforte Extrativismo vai contemplar projetos
 que fortaleçam a produção de base extrativista, como empreendimentos
de beneficiamento ou comercialização de produtos provenientes do uso
 sustentável da sociobiodiversidade.

“Esse edital integra uma estratégia do governo federal de fortalecimento
das políticas para os povos da floresta”, afirma a diretora de Extrativismo
 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Larisa Gaivizzo.
Ela destacou que o Ecoforte Extrativista é uma ação articulada aos
programas Bolsa Verde e Assistência Técnica e Extensão
 Rural (Ater) Extrativista.

Podem inscrever-se as cooperativas ou associações sem fins lucrativos,
 com projetos que promovam benefícios às famílias extrativistas
 residentes no interior das UCs, em regiões do Acre, Amazonas,
 Pará, Rondônia, Amapá, Maranhão e Tocantins. O valor de investimento
, por projeto, é de R$ 450 mil. O prazo máximo de execução será de
 24 meses.

O edital está em consonância com o Plano Nacional de Agroecologia
 e Produção Orgânica (Planapo), criado em novembro de 2013.
 O MMA é signatário do Acordo de Cooperação Técnica que criou o Ecoforte
 celebrado entre a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR),
 o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Agricultura,
 Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Social
 e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
 a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira
 de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Banco Nacional de
 Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil
 S.A e a Fundação Banco do Brasil.

Serviço

Os envelopes com os projetos devem ser entregues pessoalmente
 à Fundação Banco do Brasil, mediante protocolo, até às 18h do
 dia 18 de novembro de 2014 ou postados até esta data com Aviso
de Recebimento (AR).

Os projetos enviados por correio devem ser endereçados para:

Fundação Banco do Brasil
Edital de seleção pública nº 2014/020 - Ecoforte - Extrativismo
Comissão de Seleção de Projetos
Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco A, Edifício Number One,
 10º andar. Brasília – DF. CEP 70711-900

Ibama libera construção do Porto Sul na BA; obras vão custar R$ 5,6 bi

Licença de Instalação para início das obras foi concedida na sexta-feira (19).
Trabalhos de execução ambiental serão realizados no local, diz governo.

Do G1 BA

Imagem simulação do Porto Sul após a construção.
(Foto: Divulgação/Governo do Estado)

A Licença de Instalação (LI) para a construção do Porto Sul, em Ilhéus, foi  concedida na última sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com isso, o processo de construção do porto já pode ser iniciado e deve durar cinco anos para ser concluído, de acordo com a assessoria do Governo da Bahia.

A primeira fase do empreendimento de R$ 5,6 bilhões vai começar com o processo de desapropriação, reassentamento e instalação de canteiros em terra. Trabalhos de execução ambiental também serão realizados. Eles fazem parte dos 38 programas básicos entregues ao Ibama pelo governo.

No programa, também estão incluídas a melhoria na infraestrutura das comunidades no entorno, uma nova orientação das atividades do turismo na região e capacitação de mão de obra, que será absorvida pelo empreendimento. Ainda segundo o governo do estado, a construção vai gerar dois mil empregos diretos.

O Porto Sul será integrado à Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e quando ambos estiverem em funcionamento vão permitir o escoamento da produção baiana, principalmente de grãos e minérios.

De acordo com o Ibama, o licenciamento é válido por seis anos a partir da data de emissão, que neste caso foi no dia 19 de setembro.

Em janeiro deste ano foi assinado em Salvador, o contrato de adesão que autorizou a construção dos dois terminais do Porto Sul. Já em novembro de 2012, foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a licença préviapara implantação do Porto Sul
.

Começa em setembro a manutenção da Licença do Pescador Profissional

   

O procedimento para manutenção da licença começará com os aniversariantes de setembro de 2014. Os aniversariantes dos meses de janeiro a agosto de 2014 farão a partir da data do seu aniversário em 2015.

Ao fazer a manutenção da sua Licença de pescador Profissional Artesanal você está confirmando que exerce a pesca com fins comerciais.

Para isso, e necessário que você preencha o relatório de Exercício da Atividade Pesqueira a ser assinado pelo presidente da entidade representativa da categoria ou dois pescadores.

Ao finalizar o preenchimento você deve imprimir e entregar junto com uma foto e o NIT na Superintendência Federal ou Escritórios Regionais da Pesca e Aquicultura no seu estado de residência.

A manutenção deverá ser efetuada OBRIGATORIAMENTE, pelo pescador profissional, anualmente, a partir da data do seu aniversario.

Observação: a não entrega dos documentos no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de seu aniversario, acarretará a suspensão do registro.

Para preencher o relatório de exercício da atividade pesqueira, clique aqui!

Sugerimos uma leitura inicial no item Ajuda:

MMA ajuda Brasil a ser referência internacional no combate à fome

Ministério debate programas ambientais que garantem produção de alimentos

CRISTINA ÁVILA

Nesta quinta-feira (18/09), em Brasília, técnicos e dirigentes do Ministério
 do Meio Ambiente (MMA), órgãos do governo federal, universidades e
 instituições de pesquisa estão reunidos na oficina sobre Diretrizes Voluntárias
 para Políticas Agroambientais no Contexto da Segurança Alimentar e o
 Combate a Fome. Durante o evento, o representante da Organização 
das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil,
 Gustavo Chianca, apresentou o relatório da instituição lançado durante 
esta semana e que apresenta os avanços no combate à fome no mundo
 e no país.

O Brasil é referência internacional no combate à fome, com a redução
 do número de pessoas famintas de 14,8% para menos de 5%, se comparados
 os anos de 1990 e 2014. As iniciativas brasileiras se destacam entre os 
63 países em desenvolvimento que atingiram a meta dos Objetivos de 
Desenvolvimento do Milênio, estabelecida pela Organização das 
Nações Unidas (ONU). Com a missão de proteção à natureza,
 um conjunto de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
 contribui com a manutenção da capacidade de produção de alimentos.

PROTEÇÃO SOCIAL

 “O Brasil alcançou avanços com as políticas de proteção social e o apoio à
 agricultura familiar”, disse Gustavo Chianca. Ele ainda acentuou que a 
conservação do meio ambiente é essencial para a saúde das pessoas. 
O encontro, que avalia os avanços e perspectivas das iniciativas agroambientais
 para a América Latina e Caribe, faz parte do programa de cooperação
 internacional firmado entre o governo brasileiro, por meio da Agência 
Brasileira de Cooperação (ABC), e a FAO. Além do Brasil, participam Chile,
 Colômbia, México e Nicarágua. O projeto começou em 2008 e,
 em dezembro de 2013, foi realizada uma oficina regional de avaliação
 dos resultados, também em Brasília.

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável,
 do MMA, Paulo Guilherme, comenta que o MMA tem políticas que 
se completam entre si e estão integradas a outros ministérios do governo
 federal para a proteção ambiental – e que são essenciais para garantir a
 manutenção da capacidade brasileira em produzir alimentos. “Podemos citar,
 por exemplo, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que inclui planos
 setoriais que criam base efetiva para a manutenção da produção”, afirma.

EFEITO ESTUFA

A política a que o secretário se refere a planos de ação para redução de
 emissões de gases de efeito estufa, relacionados, por exemplo, à conservação 
de florestas, mobilidade urbana e produção agricultura de baixo carbono.
 Esse tipo de cultivo de alimentos prevê bases sustentáveis para a produção, 
o que significa atenção ao meio ambiente, com linhas de crédito especiais em 
bancos públicos.

Cabral cita ainda o Programa Produtor de Água, 
da Agência Nacional de Águas (ANA), que interage com o Programa
 de Revitalização de Bacias, do MMA, e são partes de um conjunto de práticas
 conservacionistas de água e solo, promovendo condições para uma agricultura
 sustentável.