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Ibama combate queimadas e desmatamento em Autazes (AM)

Operação Dríade realizou autuações que ultrapassam 

R$ 1,3 milhão.

 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em conjunto com o Batalhão Ambiental de Polícia Militar (BPAmb/PMAM), flagrou aproximadamente 500 hectares de desmatamento ilegal nos municípios de Autazes e Manaquiri, ambos no Amazonas (AM).

A Operação Dríade iniciou-se em 3 de dezembro e já aplicou nove multas cujos valores ultrapassam R$ 1,3 milhão. Foram apreendidos equipamentos e ferramentas utilizados para promover o desmatamento com uso do fogo na região, como motosserras e combustível.

Autazes é o sétimo município amazonense com maior índice de queimadas e derrubada de florestas. Os seis primeiros da lista estão localizados no sul do estado, que concentra 55% dos focos de calor. As queimadas e incêndios florestais da região colaboraram para o aparecimento da fumaça na região de Manaus nos meses de outubro e novembro de 2023.

Boa parte da circunscrição de Autazes possui terras indígenas (TI) - homologadas e em processo de demarcação ou estudo - e sofre pressão da atividade agropecuária, reiteradamente, com a retirada da vegetação nativa para abertura de novas áreas de pastagem. A pecuária, muitas vezes, é realizada sem o licenciamento ambiental exigido por lei, podendo gerar multa ao infrator.

Operação Driade

Os alvos fiscalizados foram focos de desmatamento localizados por meio de análise das imagens de satélite e técnicas de geoprocessamento. Quando são detectadas as suspeitas de infrações ambientais, os responsáveis são autuados e podem enfrentar processos judiciais tanto na esfera civil quanto na criminal, além de estarem sujeitos a auditorias relacionadas à documentação das propriedades rurais.

Além das multas, mais de 462 hectares de área degrada foram embagados para promover a regeneração natural. As equipes de fiscalização do Ibama seguirão vistoriando áreas com indicativo de degradação ambiental e alertam que a supressão vegetal e o uso do fogo sem licença ambiental podem resultar em autuações de até R$ 7.500,00 por hectare.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ibama

MMA divulga Prodes Cerrado e plano para o bioma

 

Desmatamento no Cerrado cresceu 3% em 2022/23 em relação ao período anterior; plano para o bioma prevê desmatamento zero até 2030.

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Secretário André Lima apresenta a 4ª Fase do PPCerrado. Foto: Diogo Zacarias/MMA.

A taxa oficial de desmatamento no Cerrado é de 11.011,7 km² para o período de agosto de 2022 a julho de 2023, segundo estimativa do sistema Prodes, do Inpe, divulgada nesta terça-feira (28/11), em entrevista coletiva no MMA, em Brasília. O resultado representa aumento de 3% em relação ao período anterior, de agosto de 2021 a julho de 2022.

Também foi lançado o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e de Queimadas no Cerrado (PPCerrado), construído com a participação de 13 ministérios e 22 órgãos convidados, que foi submetido a consulta pública no ultimo mês. O plano para o bioma foi lançado em 2010 e teve três versões até ser revogado pelo governo anterior, em 2019.

O Prodes detecta desmatamentos por corte raso e degradação progressiva, como árvores completamente destruídas por incêndios. A taxa é medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Os dados de 2023, portanto, concentram cinco meses do governo anterior (agosto a dezembro de 2022), e sete da atual gestão (janeiro a julho de 2023).

O resultado indica tendência de desaceleração do desmatamento. Em 2020, 2021 e 2022 houve aumentos de, respectivamente, 25%, 7,9% e 25,3%.

Desmatamento anual do Cerrado medido pelo sistema Prodes

No período Prodes (agosto de 2022 a julho de 2023), o Ibama aplicou 802 autos de infração, crescimento de 19%. Houve 519 embargos e 620 apreensões, aumentos respectivos de 26% e 27%. Foram aplicadas multas que totalizam R$ 340 milhões, valor 45% maior do que no período anterior.

Os Estados da região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentraram 75% do desmatamento no bioma durante o período Prodes. Na Bahia houve aumento de 38%. No Tocantins, de 5%, e no Maranhão, de 3%. O Piauí registrou queda de 5%.

Estima-se que mais da metade do desmatamento no bioma é autorizado pelos Estados. O Código Florestal permite o desmatamento de 80% da área com cobertura vegetal nativa em propriedades privadas no Cerrado. No Cerrado dentro da Amazônia Legal, a legislação autoriza o desmatamento de até 65%. Já para o bioma Amazônia, a cobertura vegetal protegida deve ser 80% da área da propriedade.

Como grande parte das autorizações dos Estados não está plenamente integrada ao sistema federal, torna-se inviável a segregação automática e em escala do que é legal e ilegal, por meio do cruzamento com as informações sobre os desmatamentos. Isso prejudica a atividade de fiscalização suplementar do desmatamento ilegal, que é realizada pelo Ibama. Além disso, estudos apontam que os imóveis registrados no CAR no bioma possuem ainda 30 milhões de hectares de excedente de reserva legal, que poderiam ser legalmente desmatados.

A taxa de desmatamento oficial na Amazônia foi divulgada em 9 de novembro: 9.001 km² para o período de agosto de 2022 a julho de 2023. O resultado é o menor desde 2019 e representa redução de 22,3% em relação ao período anterior, de agosto de 2021 a julho de 2022, a maior queda percentual em uma década.

PPCerrado

A 4ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado) estabelece o compromisso de alcançar desmatamento zero no Cerrado até 2030, com a eliminação do desmatamento ilegal e com a compensação da área suprimida e dos gases de efeito estufa emitidos no desmatamento legal. O documento teve ampla participação da sociedade civil no Seminário Técnico-Científico, realizado em 11 de julho na sede do Ibama, em Brasília, e na fase de consulta pública, que colheu 186 contribuições.

O PPCerrado é estruturado em quatro eixos temáticos: i) atividades produtivas sustentáveis; ii) monitoramento e controle ambiental; iii) ordenamento fundiário e territorial; iv) instrumentos normativos e econômicos, com foco na redução do desmatamento e na concretização das ações dos 3 primeiros eixos. Estes se desdobram em 175 metas, distribuídas em 82 linhas de ação. Acesse o documento completo.

O governo federal lançará planos de prevenção e combate ao desmatamento para todos os biomas até o fim do primeiro semestre de 2024. O plano para a Amazônia foi lançado em 5 de junho pelo presidente Lula e agora é divulgado o do Cerrado, a dois dias da COP28, a conferência do clima da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

O país irá para a conferência “de cabeça erguida”, declarou Marina, devido à queda de 49,7% do desmatamento na Amazônia em relação ao mesmo período de 2022. No Cerrado, completou, há mais desafios, mas “não é com negacionismo que resolveremos o problema”:

“O Brasil chega à COP com um grande desafio e transparência em relação ao Cerrado. É obrigação do Estado, de forma republicana, divulgar os dados”, afirmou a ministra, referindo-se ao fato de os dados terem sido omitidos pelo governo anterior durante a COP27, em Sharm el-Sheikh, no Egito.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o PPCerrado é exemplo da ação coordenada do governo federal:

“Vamos desenvolver este programa para todos os biomas. É um trabalho do nosso compromisso de preservação e com a redução do desmatamento”, afirmou.

O ministro em exercício da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luis Manoel Rebelo Fernandes, afirmou que o ponto de partida para uma política pública efetiva é reconhecer que os problemas existem e precisam ser enfrentados:

“É um momento feliz para o Brasil, que está superando o negacionismo do governo passado, com o casamento da ciência com a política pública para enfrentar os grandes problemas nacionais.”

Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária, o assessor Carlos Augustin, ressaltou que o desmatamento não é necessário para a produção agrícola do país:

“O Brasil não precisa desmatar. Temos 160 milhões de hectares de pastagem. O que nós precisamos fazer — e agora estamos fazendo — é construir políticas públicas em que o agricultor se sinta mais confortável e tenha mais incentivo em fazer as coisas direito”.

Acesse a 4ª Fase do PPCerrado.

Acesse o álbum de fotos do evento.

Acesse a íntegra da entrevista coletiva.

FONTE: Assessoria de Comunicação do MMA

Frota lagosteira ganha mais prazo para vistoria obrigatória

 

Em reunião com pescadores, o Ministério também ofereceu a alternativa de servidores públicos atuarem como vistoriadores.

Embarcação registrada para pesca da lagosta em Areia, Rio Grande do Norte. - Foto: Cortesia Colônia de Pescadores Z-33

        Em reunião com representantes dos pescadores de lagosta do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, o Ministério da Pesca e Aquicultura concordou em transferir de 28 de fevereiro do próximo ano para abril de 2025 o prazo para que a frota lagosteira faça a vistoria obrigatória das embarcações. Além disso, a vistoria passará a poder ser feita também por servidores do MPA — ou por vistoriadores privados, como é atualmente. 

        As decisões foram tratadas de forma remota, com os dirigentes de duas secretarias do MPA — Pesca Artesanal e Registro, Monitoramento e Pesquisa — e, do outro lado, os representantes dos pescadores. O ministério divulgará nos próximos dias uma nota técnica explicando todas as alterações, que modificam a Portaria MPA nº 113/2023.  

        De acordo com o Registro Geral da Pesca (RGP), atualmente, há no Brasil 2.962 embarcações registradas para a pesca da lagosta. No entanto, com o novo processo de vistoria, espera-se que esse número seja revisado. Estima-se que aproximadamente 15 mil pescadores estejam diretamente envolvidos, afetando também diversas comunidades pesqueiras.

        Nos dias 14 e 15 de dezembro, em Fortaleza, está programada uma reunião do Comitê Permanente de Gestão das Lagostas (CPG), a fim de discutir o novo ordenamento da pesca.

        A coordenadora-geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinho, Ormezita Barbosa, explicou que há, tanto dentro do ministério quanto em meio aos pescadores, grandes expectativas sobre a revisão das regras da pescaria de lagosta. “Algumas medidas (do ordenamento) já estão defasadas. Uma delas é o esforço de pesca, que precisa passar por uma revisão. Isso contribuirá para uma pesca mais sustentável. Outro ponto é o tamanho mínimo da lagosta, que está sendo avaliado em colaboração com a academia”, frisou.

        “Para o ano que vem a gente pretende aprofundar a cadeia produtiva da pesca de lagosta, pensando em estratégias e políticas que o governo pode apontar para tornar essa cadeia cada vez mais forte, mais competitiva e mais inclusiva”, completou Ormezita.

            Durante a reunião, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, lembrou das muitas mudanças sofridas pela pescaria lagosteira desde 2012. “Hoje só tenho a agradecer o ministério por ouvir a categoria, tínhamos essa necessidade, é uma luta diária. Tem ainda muitas imprudências de governos anteriores, e precisamos de tempo para organizar tudo, inclusive tempo suficiente para a vistoria. Temos que procurar meios e sistemas que facilitem para o pescador, dificuldade nós já temos no dia a dia.”

        Sobre o novo ordenamento, o presidente da colônia de pescadores Z-33 de Areia - RN, Francisco Bezerra, conhecido como Chicão do Mel, afirmou que “as preocupações são muitas, e precisamos reparar algumas, como as grandes exigências para ser um pescador legalizado. Mas posso dizer que estou muito satisfeito pelas propostas apresentadas pela equipe do MPA, e também pela informação de que já existe uma reunião agendada para mês que vem do CPG da lagosta.”

 

FONTE: Ministério da Pesca

Mapa encerra missão na Índia com avanços na abertura de mercados e comércio bilateral

Os dois países também firmaram parcerias para cooperação em temas como melhoramento genético e alimentação animal.

        Terminou, nessa sexta-feira (3), a missão oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Nova Delhi, capital da Índia. O ministro Carlos Fávaro, acompanhado de equipe técnica da pasta, partiu para o país mais populoso do mundo – após finalizar outra missão em Jacarta, na Indonésia – e relata que as trocas com o governo e com o setor produtivo indiano foram múltiplas, positivas e que gerarão frutos para o Brasil.

        "Abrimos o mercado de avocado e, ainda no campo da fruticultura, também finalizamos o processo de abertura de mercado de cítricos, como limão-taiti, limão siciliano, lima ácida e tangerina. Além disso, firmamos um memorando de entendimento para ampliar o mercado de soja, a fim de podermos vender suplementos alimentares para a cadeia produtiva de leite na Índia", comemora o ministro.

Avanços na Índia

        Um dos primeiros compromissos de Fávaro e da comitiva do Mapa na Índia foi a participação na abertura do Seminário Internacional – Perspectivas e o Futuro da Índia e Brasil, em Nova Délhi, na Índia . Durante o evento foram assinados memorandos de entendimentos entre instituições dos dois países que visam a ampliar a cooperação e fomentar o desenvolvimento do comércio bileral.

        Fávaro também reuniu-se com o ministro da Agência de Segurança e Padrões Alimentares da Índia, Kamala V Rao. Na ocasião, foram analisados pleitos para a autorização de importação de produtos de açaí brasileiro, como a polpa e o açaí liofilizado. Recentemente, foi aberto o mercado para a exportação de refresco para a Índia.

        A reunião da comitiva brasileira com a ministra da Agricultura e Bem-Estar dos Produtores da Índia, Shobha Karandlaje, foi outra importante agenda da missão: aberturas de mercado de ambos os lados foram tratadas pelas equipes ministeriais. Neste, que é comemorado o ano do milheto, o Brasil abre suas portas para a commodity indiana. Na outra via, passará a exportar avocado para o país.

            A pecuária leiteira foi tema central do encontro com o ministro da Pesca, Pecuária e Lácteos da Índia, Parshottam Rupala, e sua equipe ministerial. O Brasil – que há décadas buscou a parceria da Índia na melhoria genética de seu rebanho, especificamente na raça Zebu – agora vai retribuir a contribuição na cooperação técnica para melhoramento genético da raça girolando. Além da parceria para melhoramento genético, também foram discutidas cooperações científicas com instituições de ensino superior na capacitação profissional.

            O aumento das cotas e a redução tarifária das cadeias produtivas de aves (frango inteiro e cortes de frango), suínos, algodão, frutas e suco de laranja também foram alguns dos destaques entre as tratativas durante reunião com o ministro do Comércio e Indústria, Assuntos dos Consumidores, Alimentos e Estoques Públicos e Têxteis da Índia, Piyush Goyal, considerado um dos principais nomes do governo indiano.

        Fávaro também palestrou no encerramento do evento “O Diálogo sobre Transição Energética” (em inglês, The Energy Transition Dialogue), organizado pela Observer Research Foundation (ORF). O ministro caracterizou o etanol como o "combustível do futuro" e destacou a participação cada vez mais consolidada do Brasil e da Índia no Fórum Global de Biocombustíveis.

        Além das diversas reuniões bilaterais com autoridades indianas, o ministro também avalia que "foi de grande importância" a participação do Mapa na feira de alimentos World Food India, que contou com a presença de empresários brasileiros e proporcionou novos negócios. "O governo do presidente Lula está atuando pelo mundo, realizando negociações e aberturas que geram empregos, oportunidades e bem-estar para nosso povo".

FONTE: Ministério da Agricultura

MMA publica edital de concurso para 98 vagas

 

Candidatas e candidatos poderão se inscrever de 3 a 22 de novembro; remuneração inicial para analistas ambientais é de R$ 9.475,72.

                            Foto: Fernando Donasci/MMA

        O MMA publicou nesta quarta-feira (25/10) edital de concurso público para servidores efetivos, o primeiro em 13 anos. Há 98 vagas de nível superior para analistas ambientais, com remuneração inicial de R$ 9.475,72.

        O último concurso para analistas do MMA foi autorizado em 2010, com resultado final divulgado em 2011. 

        As inscrições estarão abertas de 3 a 22 de novembro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organiza o processo seletivo. A taxa de participação é de R$ 110. 

        As provas discursivas e objetivas terão duração de quatro horas e serão aplicadas em 21 de janeiro de 2024 nas capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal, em locais que serão anunciados com antecedência. As provas têm caráter classificatório e eliminatório. 

        Os candidatos devem ter diploma de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As 98 vagas são para Brasília.

        A prova objetiva terá 40 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, inglês, gestão pública, direito administrativo, direito constitucional, legislação e normas ambientais e integridade pública) e 60 de conhecimentos específicos (biodiversidade, florestas e direitos animais; mudança do clima; qualidade ambiental; bioeconomia; e gestão ambiental). 

            A prova discursiva será um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas atuais no Brasil e no mundo. Tópicos possíveis incluem economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, emergência climática, educação, transição energética, ciência e tecnologia; racismo ambiental, justiça climática; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, transformação ecológica e economia circular. 

            O edital prevê 73 vagas para ampla concorrência, cinco para candidatos com deficiência e 20 para candidatos autodeclarados negros. 

            O salário total inclui vencimento básico, gratificação de desempenho e auxílio-alimentação. Há possibilidade de gratificação por qualificação de R$ 385,70 para especialização, R$ 769,10 para mestrado e R$ 1.157,58 para doutorado. 

         Analistas ambientais têm funções de planejamento ambiental, organizacional e estratégico relacionados à execução das políticas nacionais de meio ambiente. 

        Os selecionados atuarão nas áreas de regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologia, informação e educação ambientais.

Acesse o edital aqui. 

Acesse o link para inscrições (de 3 a 22 de novembro) aqui. 

MMA lança edital para projetos de cicloturismo

 

Propostas podem ser enviadas até 5/11

                    Cicilistas no Parque Nacional dos Iguaçu. Foto: ICMBio.

        O MMA publicou nesta terça-feira (17/10) a chamada “Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo” para apoiar projetos que melhorem a infraestrutura cicloviária no país, conectando áreas verdes, Unidades de Conservação e corredores ecológicos.

        As propostas podem ser enviadas até o dia 5/11 por Estados, municípios e o Distrito Federal através da plataforma TransfereGov. São R$ 2 milhões disponíveis para apoio de até 10 iniciativas, que devem ter valor mínimo de R$ 200 mil e prazo de execução de 18 a 24 meses.

        Consórcios públicos intermunicipais também podem participar, desde que atuem em áreas de interesse ambiental ou na promoção do turismo.

            Os projetos contemplados devem cumprir duas metas: aperfeiçoar as rotas de cicloturismo ou ainda elaborar ou aperfeiçoar planos de comunicação de rotas já existentes. O primeiro objetivo inclui medidas como aquisição de equipamentos e contratação de serviços, entre outras ações. Já os planos de comunicação incluem medidas como estratégias para divulgar as rotas, detalhamento de informações on-line e ações para prestadores de serviço que atuam na região. 

          Parte do turismo de natureza, o cicloturismo promove a qualidade ambiental urbana ao mesmo tempo em que reduz emissões de poluentes, incentiva o uso de bicicletas, forma sustentável e saudável de mobilidade, e o desenvolvimento das áreas em sua rota. 

        “O MMA quer estimular a conexão das pessoas com a natureza e quer estimular oportunidades para a geração de empregos e novos negócios com o uso sustentável das nossas riquezas ambientais. Acreditamos que cicloturismo é uma importante ferramenta para ampliar as infraestruturas verdes, aproximar a população dos corredores ecológicos e das áreas verdes, e assim, conscientizar a população da importância da preservação do meio ambiente e da prática de esportes ao ar livre”, afirma Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.

        A Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais também apoia a iniciativa, que é parte da política pública nacional Rede Nacional de Trilhas e Conectividade. "Por meio das trilhas vamos criar conectividade entre UCs, gerar emprego e renda e prover recreação de qualidade", afirmou Pedro da Cunha e Menezes, diretor de Áreas Protegidas do MMA.

    Se houver disponibilidade orçamentária, mais projetos poderão ser atendidos, seguindo a ordem classificatória. As propostas não devem incluir despesas com combustíveis, obras, serviços de engenharia ou de manutenção predial. 

        Os entes federativos ou consórcios públicos intermunicipais deverão contribuir para os projetos com contrapartida financeira proporcional aos recursos necessários para concretizá-los. Os percentuais são definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano em que o instrumento de repasse foi firmado. 

Acesse o edital aqui.

Acesse a publicação no Diário Oficial da União aqui.

    As propostas devem ser enviados por meio da plataforma Transferegov (processo 4400020230018). O link será disponibilizado em breve.

FONTE: MMA

Fiscalização do Ibama apreende 370 kg de camarão, na Bahia

Operação Decápoda aplicou R$ 12 mil em multas e apreendeu equipamentos de pesca.

 

            A Operação Decápoda, deflagrada pelo Ibama, na Bahia, apreendeu 369,7 kg de camarões pescados irregularmente. A ação ocorreu entre os dias 18 e 29 de setembro, em seis municípios: Canavieiras, Camamú, Porto Seguro, Prado, Alçobaça e Caravelas.

Os flagrantes de descumprimento resultaram na lavratura de sete autos de infração, com aplicação de R$ 12.294 em multas.

A Operação apreendeu 369,7 kg de camarão, que foram doados a projetos sociais desenvolvidos no município de Prado. Foram apreendidos, ainda, dois barcos de pesca (que permaneceram com os proprietários na condição de fiel-depositário), um par portas de arrasto (estrado de madeira fixado à rede) e quatro redes apropriadas à pesca dos crustáceos.

        Também foram abordados e fiscalizados cinco barcos de pesca e 17 pontos de comércio de camarão.

O Ibama, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contou com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), de Porto Seguro, e da Delegacia de Proteção Ambiental (DPA), de Ilhéus, na fiscalização da pesca e do comércio ilegal de pescado, durante a operação.

        Nesta época do ano, entre 15 de setembro e 31 de outubro, acontece o segundo período anual do defeso do camarão rosa, do camarão sete barbas e do camarão branco.

        O Ibama lembra que pescar em período de defeso ou em local onde a pesca é proibida resulta ao infrator multa que varia entre R$ 700 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, a depender do porte econômico do pescador.

FONTE: IBAMA

Crimes contra a Fauna

            Antes de existir uma lei específica sobre crimes ambientais, eram aplicadas leis esparsas para esses crimes, no entanto, não era tão severa quanto agora. As pessoas jurídicas não eram responsabilizadas pelos crimes cometidos e ainda era impossível a aplicação direta de pena restritiva de direito ou multa. Crimes como maus tratos de animais domésticos era considerado apenas uma contravenção penal, com punições brandas o que acabava por reforçar a prática desses atos cruéis, tornando cada vez mais frequentes.

            Porém com o surgimento da lei nº 9.605/98, lei de crimes ambientais, as punições para esses crimes se tornaram mais severas, assim como alguns tipos penais foram criados e condutas existentes criminalizadas. Inclusive definiu a responsabilidade da pessoa jurídica como punição, em atos que estejam previstos na lei.

            Foram criados tipos penais como maus tratos e abuso contra os animais, experiências dolorosas e cruéis em animais vivos, ainda que para fins científicos. Quem mata, persegue, caça, apanha, guarda, cria espécimes sem permissão. Quem impede procriação, modifica, danifica ou destrói ninho. Quem vende, exporta, adquire, tem em cativeiro ou transporta ovos sem licença. Assim como outros crimes ligados à fauna e todo o meio ambiente.

            A lei vem sendo empregada com rigor, a fim de combater o tráfico de animais e diversos outros crimes à fauna brasileira. Entre suas punições estão a pena de prisão, multa, além da reparação ao dano causado.

            Atualmente bilhões de dólares são movimentados no mundo inteiro no tráfico de animais, sendo este tipo considerado o terceiro maior tipo de tráfico do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e armas, com isso diminuindo drasticamente as espécimes de animais silvestres, exóticos e em extinção. Sem falar das crueldades que são praticadas contra esses animais em todo o percurso desde sua captura até o consumidor final, o que leva também à morte de inúmeros animais.

            A Polícia Federal, o Ibama, Organizações não Governamentais, Polícias Militares Ambientais e Florestais, entre outros entes de proteção atuam diretamente no combate ao tráfico de animais, e em outros crimes cometidos contra as mais diversas espécimes da fauna. No entanto, ainda é possível notar altos índices de crimes praticados, e depende exclusivamente da sociedade em se conscientizar na prática de proteção a seres tão indefesos e inocentes, como os animais.

            A Constituição Federal Brasileira prevê a proteção ao meio ambiente, fauna e à flora. E as leis esparsas seguem o mesmo sentido, possibilitando a punição desses criminosos na esfera civil, administrativa e criminal.

            O desenvolvimento humano e da sociedade não deve jamais servir de justificativa para o desrespeito com o meio ambiente e com os animais, afinal eles são fontes de vida, e nunca é tarde para se adequar as posturas da ética e conscientização socioambiental e com a união da sociedade e do governo é possível proteger mais nosso ambiente e os animais, proporcionando a reprodução das espécimes, e seu respectivo crescimento em um ambiente natural e diversificado. Cabe a cada um fazer o seu papel de cidadão e protetor da fauna e flora, e denunciar sempre que souber ou presenciar um crime ambiental e principalmente um crime contra um animal, para que o responsável seja punido por seus atos.

 

 

Por: Sândyla Brenda – ADVOGADA

Em parceria com o Inama Brasil

Ibama divulga Campanha Amazônia Sem Incêndios

Página traz peças publicitárias para divulgação e informações à população

         O Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) lançaram, no último dia 05 de setembro, Dia da Amazônia, a Campanha Amazônia Sem Incêndios, com objetivo de contribuir para a redução dos incêndios florestais no bioma.

        O hotsite da Campanha contém informações relacionadas ao Manejo Integrado do Fogo (MIF), à prevenção a incêndios, orientações, denúncias, punições, entre outras.

        Com conteúdo técnico elaborado pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em conjunto com o MMA e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a campanha faz parte das estratégias do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

        Segundo o documento, a Amazônia é um bioma cujos incêndios florestais possuem, historicamente, relação direta ao desmatamento. Uma vez que a floresta amazônica é sensível ao fogo e sofre intenso processo de degradação com a ocorrência de incêndios, motivo pelo qual essa campanha foi pensada para a região.

        No seu escopo, será realizado um conjunto de ações de comunicação no intuito de sensibilizar a população sobre o aumento do risco de incêndios florestais, sobretudo devido ao intenso desmatamento ocorrido nos anos anteriores, que aumentaram o material vegetal seco (combustível) disponível, e alterações climáticas potencializadas pelo fenômeno do El Niño.

• Saiba mais no hotsite da Campanha
• Acesse as peças publicitárias e ajude na divulgação da Campanha.

Governo federal inicia pagamentos do Bolsa Verde

 Mais de 6,2 mil famílias serão beneficiadas na primeira etapa

        O governo federal iniciou nesta quarta-feira (27/9) os pagamentos do programa Bolsa Verde, que foi retomado após seis anos de paralisação. O benefício trimestral de R$ 600 será repassado a 6.251 famílias de baixa renda que vivem em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária, reservas extrativistas e territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais.

      Os beneficiários se comprometem com a manutenção da cobertura vegetal, a conservação da biodiversidade e as atividades ambientais realizadas pelo programa. A gestão da iniciativa será baseada em pagamentos por serviços ambientais, valorizando o papel das comunidades rurais na preservação.

    A iniciativa busca ainda promover cidadania com elevação de renda e melhorias na condição de vida. Outro objetivo é a capacitação socioambiental, educacional, técnica e profissional das comunidades.

    Cerca de R$ 3,7 milhões serão desembolsados na primeira etapa de pagamentos, que beneficiarão 174 projetos de assentamentos e 21 Unidades de Conservação. Até o momento, 55.812 famílias já foram indicadas ao Bolsa Verde e 31.837 estão aptas para assinar o termo de adesão.

    Criado em 2011 pela Lei n°12.512, o Bolsa Verde era parte do programa Brasil Sem Miséria e pagava R$ 300 por família antes de ser retirado da dotação orçamentária no fim de 2016. A iniciativa beneficiou cerca de 100 mil famílias em extrema pobreza, principalmente na Amazônia.

    Recriado pelo Decreto nº 11.635/2023, o programa agora atenderá famílias de baixa renda que vivem em contato com a natureza, protejam os recursos naturais e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Consulte aqui se sua família tem direito ao benefício.

    Podem participar do programa famílias que desenvolvam atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas: Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais; Projetos de Assentamento Florestal, Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e outras áreas rurais, indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

    Para se inscrever, o Responsável Familiar (RF) deve assinar um Termo de Adesão, em que serão especificadas as atividades de conservação a serem desenvolvidas. A adesão pode ser realizada na modalidade individual, com o cadastro direto da família pela plataforma SOUGOV.BR na página do Bolsa Verde. Há ainda a modalidade coletiva, com famílias beneficiárias representadas por uma associação comunitária legalmente constituída.

    O pagamento será creditado pela Caixa Econômica Federal em Conta Poupança Fácil, Poupança Caixa ou Poupança Social Digital. Caso o beneficiário não tenha conta, uma Conta Poupança Social Digital será automaticamente aberta em seu nome.

    A movimentação do benefício depositado em conta digital poderá ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, selecionando a opção “saque sem cartão” em terminais de autoatendimento da Caixa, ou em Unidades Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

    O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é responsável pela coordenação, execução e operação do Bolsa Verde. Integram também o Comitê Gestor representantes da Casa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Fazenda; Planejamento e Orçamento. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também fazem parte do órgão.

    O MMA e o MDA firmaram ainda Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania para promover cidadania e direitos humanos nos municípios do Marajó. Como resposta, a região está apta a receber o Bolsa Verde e a articulação de projetos de gestão territorial e ambiental, Assistência Técnica e Extensão Rural socioambiental e tecnologia de acesso à água.

Fonte: MMA