Multas por desmatamento na Amazônia aumentam 219% no trimestre

 

Apreensões tiveram alta de 133% e número de embargos de propriedades cresceu 93% no mesmo período.

Foto: Bruno Kelly/MMA

O número de autos por desmatamento e outras infrações contra a flora na Amazônia de janeiro a março aumentou 219% em relação à média para o mesmo período nos quatro anos anteriores, segundo dados do Ibama.

As apreensões de bens e produtos relacionados às infrações ambientais tiveram alta de 133% e o número de embargos de propriedades cresceu 93% no mesmo período. Essas medidas descapitalizam os infratores e impedem que obtenham financiamento, além de restringir o comércio de produtos ilegais.

Mesmo com a priorização de operações na região amazônica, as autuações ambientais aumentaram 78% em todo o país na comparação do primeiro trimestre deste ano com a média para o mesmo período nos anos de 2019 a 2022. A retomada das atribuições do Ibama e o comando do combate ao desmatamento pela área ambiental foram decisivos para os resultados obtidos, apesar do baixo número de fiscais.

Serão mantidas as operações para retirar invasores de terras indígenas, como a executada desde o dia 6 de fevereiro no território Yanomami, que resultou até o momento na destruição de 285 acampamentos de garimpeiros, 8 aeronaves, 23 barcos, 3 tratores e 124 motores. Também foram apreendidas 22 toneladas de cassiterita, 21 mil litros de combustível e 5 kg de mercúrio, entre outros equipamentos de apoio logístico ao garimpo.

 

 

Fonte: Ibama

Ibama apreende gado em áreas embargadas na Amazônia

Três mil cabeças foram apreendidas até o momento; 

Operação será ampliada caso alertas do INPE apontem aumento do desmatamento.

    O Ibama realiza desde o início de abril operação com foco na apreensão de gado criado em áreas já embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia. Todos os proprietários rurais notificados descumpriram embargos, o que caracteriza novo crime ambiental.

    Até o momento, 27 pessoas receberam notificações determinando a retirada do gado dessas áreas, que totalizam 25 mil hectares. O objetivo do embargo é possibilitar a recuperação da floresta. Caso as irregularidades permaneçam, serão aplicadas novas autuações e os rebanhos poderão ser apreendidos e destinados a programas sociais.

    Em três áreas desmatadas foram apreendidas até esta quinta-feira (13/4) cerca de 3 mil cabeças de gado, consideradas produto de crime ambiental. O valor do rebanho apreendido pode superar R$ 10 milhões. Áreas com descumprimento de embargo são usadas como pasto por criminosos.

    A Operação Retomada ocorre inicialmente nos municípios de Lábrea e Manicoré, no Amazonas, e em Pacajá, no Pará, regiões com grande concentração de desmatamento. Em 2022 foram desmatados 117 mil hectares nos três municípios, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

    “O Ibama permanecerá agindo com rigor nesses locais enquanto o desmatamento ilegal não for interrompido. Se os alertas de monitoramento por satélite indicarem novas áreas críticas, a operação será ampliada”, disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

    A apreensão e a perda de bens e produtos relacionados a infrações ambientais são medidas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e regulamentadas pelo Decreto nº 6.514/2008.

    A operação é realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional de Segurança Pública.

FONTE: Ibama

Operação do Ibama desmonta fraude para “esquentar” madeira ilegal

 

Bloqueio de 1,2 milhão de m³ em créditos virtuais é o maior já realizado pelo instituto; 

Volume representa cerca de 60 mil caminhões carregados

   Operação de combate à exploração ilegal de produtos florestais realizada pelo Ibama resultou até o momento no bloqueio recorde de 1,2 milhão de metros cúbicos de madeira e carvão em créditos virtuais no Sistema Nacional de Controle de Produtos Florestais (Sinaflor). Os créditos foram gerados de forma fraudulenta com o objetivo de “legalizar” madeira extraída ilegalmente de Unidades de Conservação, Terras Indígenas, áreas públicas e propriedades privadas. Os produtos florestais obtidos seriam comercializados dentro e fora do país.

   Trata-se de mais uma ação emergencial planejada com o objetivo de interromper o processo de destruição da Amazônia herdado da gestão anterior. Essas medidas serão seguidas por ações estruturantes de médio e longo prazo no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).

     Agentes do Ibama aplicaram 23 autos de infração, que totalizam R$ 33 milhões. Foram fiscalizados 21 empreendimentos localizados no Distrito Federal e em oito estados: Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Roraima e Tocantins.

    O total de créditos permitiria acobertar 114,3 mil hectares de floresta explorados ilegalmente ou 34,3 mil hectares desmatados sem autorização. Convertidos em madeira serrada, os créditos bloqueados poderiam render aproximadamente R$ 2 bilhões aos infratores. Para transportar toda essa carga seriam necessários cerca de 60 mil caminhões. Os créditos fraudulentos foram excluídos definitivamente do sistema.

    As fraudes mais frequentes constatadas na cadeia produtiva estão relacionadas à aprovação de planos de manejo florestal, ao registro de conversões de tora para madeira serrada, às espécies autorizadas para extração e comercialização, ao uso do mesmo Documento de Origem Florestal (DOF) para transporte de várias cargas e à falta de baixa nos créditos após a venda final do produto.

    A extração legal de madeira nativa ocorre principalmente em planos de manejo florestal, nos quais o corte segue critérios técnicos para reduzir o impacto. Apenas árvores adultas selecionadas são extraídas a cada 25 ou 30 anos, o que permite manter a floresta em pé. Dados do Sinaflor indicam que, nos últimos cinco anos, foi autorizada a extração de 35,3 milhões de metros cúbicos de produtos florestais por 2.261 empreendimentos localizados na Amazônia. A média de extração é de 7 milhões de metros cúbicos por ano, provenientes de planos de manejo e de desmatamento autorizado.

    A Operação Metaverso é realizada pelo Grupo Especializado de Fiscalização de Fraudes no Sistema de Controle Florestal (Gedof). Criada em janeiro de 2023, a equipe reúne servidores com experiência em análise de dados florestais e fiscais das superintendências do Ibama nos Estados. Cerca de 300 empresas estão sob investigação no país.

FONTE: IBAMA

Depois de 14 anos, uva niagara de Jundiahy recebe reconhecimento como Indicação Geográfica

Maiores desafios do processo foram a delimitação do território e a grafia ‘Jundiahy’, que remete à história da região onde surgiu a uva rosada

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu no dia 04 de abril de 2023 a Indicação Geográfica (IG) da uva niagara rosada de Jundiahy, na categoria Indicação de Procedência. A grafia da palavra com as letras “h” e “y” foi um dos maiores desafios do grupo de produtores dos municípios de Jundiaí, Louveira, Itupeva, Jarinu e Itatiba para conseguir a indicação geográfica. De acordo com os articuladores envolvidos no processo, a primeira reunião para iniciar a demanda aconteceu em 2009.

De acordo com Francisco José Mitidieri, auditor fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a conquista é mais um exemplo de um trabalho que envolve articulação de muitas pessoas que se engajaram, contribuíram e acreditaram durante todos esses anos de prospecção e de sensibilização, que fazem parte da metodologia que o Mapa utiliza.

A grafia de Jundiahy se explica porque no passado, entre o final do século 19 e início do século 20, a uva era cultivada numa imensa área de terra que se chamava Jundiahy. Depois os municípios foram desmembrados, mas a uva passou a ser conhecida como a ‘uva de Jundiahy’.  No processo de reconhecimento da IG, no início de 2022, o INPI teria solicitado que a grafia fosse trocada por Jundiaí, o que foi descartado pelos produtores.

“Essa grafia com ‘y’ foi o ponto de união dos municípios que produzem a uva atualmente. Eles se reconhecem como membros daquele território, por produzirem a uva niagara rosada, terem colonização parecida e na mesma época, cultivarem no mesmo solo. Eles têm uma sensação de pertencimento”, afirmou. Mitidieri tem fotos das primeiras reuniões em que o Mapa acompanhou os produtores, em 2012. Ele, pessoalmente, se juntou ao grupo em 2014, orientando sobre a metodologia.

Além desse apoio, a equipe do Mapa em Brasília emitiu um documento chamado ‘instrumento oficial’, que atesta a notoriedade da região e a inserção daqueles produtores na delimitação geográfica que demandou a IG. O parecer é emitido após análise de uma série de documentos e é uma das exigências do INPI para conceder a indicação de procedência.

Isabel Harder, diretora de Agronegócio da Prefeitura de Jundiaí, contou que essa resistência à grafia antiga e a delimitação do território foram os momentos mais complexos de todo o processo. “Foi muito complicado definir o território que seria reconhecido, e nesse ponto, a participação do Mapa foi fundamental. O ministério nos deu um norte”, disse ela.

Isabel está particularmente feliz porque a IG é formalizada no momento em que o surgimento da uva niagara rosada na região completa 90 anos. Segundo ela, uma mutação da uva branca foi descoberta em 1933 por Antônio Carbonari, que hoje dá nome ao parque onde é realizada todos os anos a tradicional Festa da Uva.

“Agora vamos iniciar um processo de divulgação e valorização dessa indicação de procedência. A gente sabe que nossa uva tem um aroma marcante, mas agora queremos provar isso, buscando um processo de denominação de origem”, afirmou.

O caderno de especificações da produção, criado durante o processo, será fundamental para que os produtores interessados em se beneficiar do reconhecimento cultivem a uva dentro dos padrões estabelecidos.

Rene José Tomasetto, presidente da Associação Agrícola de Jundiaí, disse que os cinco municípios contemplados reúnem entre 700 e 800 produtores de uva. Ele contou que a primeira festa da uva na região aconteceu em 1934, logo após a descoberta da uva rosada. “Antes só existia a uva branca por aqui.” A festa ocorre em quatro finais de semana entre janeiro e fevereiro, às sextas, sábados e domingos.

A ideia, de acordo com o Tomasetto, é atrair mais turistas à região e despertar o interesse pela niagara rosada de Jundiahy. O presidente da associação explicou também outra confusão de grafia. Muitas pessoas acham que niagara tem acento, mas ele confirma que não. Niágara é o nome das famosas cataratas do Canadá. A uva do interior paulista, segundo ele, não tem acento. A IG de Jundiahy é a 102ª IG brasileira registrada no INPI.

A conquista é comemorada pelo grupo também por ter sido divulgada dois dias antes da instalação do Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Estado de São Paulo. A solenidade que marca a criação desse colegiado acontece na próxima quinta, dia 6 de abril, na Superintendência de Agricultura e Pecuária de São Paulo. 

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária