Governo federal fecha o cerco à pesca ilegal e passa a exigir selo

Será a maior operação do gênero já realizada na

América Latina

Para garantir um futuro sustentável ao setor pesqueiro nacional, o governo federal está apertando o cerco contra a pesca ilegal. Nesta quarta-feira (04/12), será lançado, no Auditório Vladimir Murtinho, do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, a maior operação do gênero já realizada na América Latina. A iniciativa envolverá, durante quatro meses, desde campanhas públicas de esclarecimento a operações de fiscalização, passando pela entrega de um “selo de pesca legal” aos proprietários de embarcações regulares. Após este prazo, serão realizadas operações intensivas de fiscalização.

O plano desencadeará ações envolvendo pastas e órgãos públicos, como os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA), do Meio Ambiente (por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Defesa (Marinha do Brasil), Justiça (Polícia Federal) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir da atuação de um grupo de trabalho. Além disso, deverá contar com a colaboração de Estados e municípios.

FISCALIZAÇÃO

Para a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mônica Brick Peres, a pesca ilegal é um problema mundial e tem sido duramente combatida, no Brasil, pelo Ibama, com apoio da Marinha do Brasil e das polícias federal, ambientais e estaduais. Como o Brasil possui o maior volume de água doce do mundo, formada por milhares de rios e dezenas de reservatórios, e um extenso litoral, a pesca ilegal encontrou terreno fértil para prosperar e comprometer a manutenção dos estoques pesqueiros e a fauna marinha em geral.

Os pontos de pesca ilegal são, geralmente, criadouros e berçários marinhos preservados, reservas ou cardumes de espécie em período de defeso (reprodução). Embarcações sem licença, uso de petrechos proibidos, que pratica a pesca no período de defeso, e até barcos estrangeiros operando ilegalmente nas águas são alguns dos problemas que comprometem os planos do governo federal para o setor pesqueiro, afirma o diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial do MPA, Mutsuo Asano Filho, também coordenador do grupo estratégico que vai gerir o plano.

OFENSIVA

A previsão é de que a ofensiva demandará mais de R$ 40 milhões, considerando-se os recursos financeiros, estruturas de apoio e pessoal, além de mobilizar mais de mil servidores públicos. De acordo com os técnicos, o plano é uma resposta do governo brasileiro às recomendações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), no sentido de aumentar o combate à pesca ilegal em todo o mundo.

Educar e informar as comunidades pesqueiras sobre os riscos da pesca ilegal está sendo considerada fundamental pelo grupo estratégico. Com o slogan “É o Brasil protegendo o seu pescado”, a campanha do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal será divulgada na televisão, rádio e mídia impressa, nos principais polos de pesca do país. Estão previstas reuniões com pescadores em colônias e associações de pescadores para a discussão do assunto.

A atuação do governo brasileiro destina-se a combater as irregularidades na pesca de arrasto, cerco, espinhel, emalhe e armadilhas, com prioridade para a de arrasto, responsável, quando exercida ilegalmente, por grande devastação biológica e até por conflitos na região Sul do Brasil.

As operações serão extensivas à pesca artesanal, industrial e esportiva. Um serviço de disque denúncia será colocado à disposição da população. E as pessoas que foram flagradas desrespeitando a legislação estarão sujeitas a multas, perda de licença de pesca, apresamento (captura) de embarcações e de produtos, entre outras penalidades.

IMPACTOS

Pesquisa da FAO indica que apenas um quinto de toda a pesca realizada no mundo seja declarada e legalizada. Numa projeção para o Brasil, significa que se a produção nacional for de 1,5 milhão de toneladas, outras cinco milhões de toneladas podem não ser declaradas, de acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura. “Há casos em que o peixe é pescado ilegalmente na nossa costa, levado para outros países e depois importado”, explica Mutsuo Asano Filho.

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada atrapalha o planejamento das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor. “Estatísticas e avaliações de estoques, que permitem a concessão de licenças e a proibição de determinadas pescarias, ficam prejudicadas”, acrescenta Asano Filho.

A atividade pode ser, também, considerada crime contra a ordem econômica, pois acaba elevando o preço do pescado ao consumidor final, seja pela necessidade de importações ou pela redução da oferta livre no mercado, dizem os especialistas no assunto. Há impactos, ainda, na qualidade do pescado consumido pela população.

FISCALIZAÇÃO DO IBAMA

Fiscalização do Ibama atua na destinação de pneus inservíveis e fecha empresa

Brasília (27/11/2013) – O Brasil alcançou um índice de aproximadamente 95% da destinação adequada prevista para fabricantes nacionais e importadores de pneus dentro das metas para 2012. Para prevenir a degradação ambiental causada pela destinação final inadequada desses pneus, o Ibama lançou  em 2012 a Operação Pit Stop, que até o momento já vistoriou 186 empresas,  localizadas em 17 estados e no DF. Em uma ação executada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro  nesta terça-feira (26/11), no município de Pinheiral, uma empresa, destinadora de pneus inservíveis, foi autuada em R$100 mil e embargada por prestar informações falsas no cadastro oficial de controle federal, o CTF.  A fiscalização do Ibama constatou que a capacidade máxima da empresa para processar os pneus era de 1,386 milhões de quilos,  enquanto sua declaração no Cadastro Técnico Federal era superior a  21 milhões de quilos. A equipe do Ibama avaliou que a produção artesanal não condizia  com a quantidade de pneus que a empresa declarava processar.  Além das informações falsas, a proprietária também não informou a destinação dos subprodutos do processamento e teve seu cadastro suspenso. De acordo a legislação, para cada pneu novo comercializado as empresas  devem destinar adequadamente um pneu velho. Com informações falsas, créditos fictícios podem ser gerados, o que possibilita a inserção no mercado de pneus  novos sem a contrapartida do recolhimento dos pneus velhos.  A fiscalização do Ibama promete intensificar as ações nesse setor. Janete Porto e Rodrigo Santori Ascom/Ibama Foto: Fiscalização/Ibama

Inaugurada Base Avançada da Floresta Nacional de Carajá

Brasília (16/11/2013) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) inaugurou este mês a Base Avançada de Águas Claras, para atender as atividades ligadas ao ecoturismo no interior da Floresta Nacional de Carajás, unidade de conservação federal situada no estado do Pará.
Até então a estrutura existente era utilizada para atividades de educação ambiental, por pesquisadores e pelos extrativistas e agora passará a receber o público interessado em lazer e na contemplação da riqueza natural, a exemplo dos observadores de pássaros, em sua maioria estrangeiros.
Por meio de Termo de Reciprocidade assinado com o ICMBio, a Prefeitura Municipal de Parauapebas doou o mobiliário para a base, o que permitiu que ela fosse melhor estruturada para receber os visitantes. Na solenidade de inauguração, realizada no dia 08 de novembro, estiveram presentes representantes do ICMBio, do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Carajás, da Prefeitura Municipal de Parauapebas, do Centro de Educação Ambiental de Parauapebas, da Cooperativa de Ecoturismo de Carajás, da Infraero, da VALE, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Câmara Municipal de Parauapebas e da Cooperativa dos Extrativistas de Carajás.
Os participantes da cerimônia tiveram, ainda, a oportunidade de percorrer a trilha que leva à cachoeira de Águas Claras, localizada a 500 metros da Base Avançada, que é bastante apreciada por visitantes.

Comunicação ICMBio

Veículos e motos terão emissões de poluentes reduzidas em 2014

Gasolina produzida no País terá concentração de enxofre 93,5% menor LUCAS TOLENTINO A partir de janeiro do próximo ano, veículos leves e motos produzidos no país e importados terão que obedecer aos limites máximos de emissões de poluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Na mesma data, os postos de combustíveis de todo o território nacional passarão a vender gasolina com menos poluentes. As mudanças estão entre as medidas avaliadas como positivas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve/Promot), durante a 8ª Reunião Ordinária realizada, nesta semana, em Brasília. Os novos modelos fabricados a partir do prazo definido pelo Conama, os chamados veículos leves da fase L6 e as motocicletas da fase M4, precisarão ter os motores homologados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com base nos novos limites máximos de emissão de poluentes. As duas fases se complementarão em janeiro de 2015, quando os limites máximos de emissão serão os mesmos para todos os modelos. NOVA GASOLINA As ações com foco na qualidade ambiental incluem a comercialização de combustíveis menos poluentes. Em janeiro de 2014, a gasolina atual será substituída pela do tipo S50, que contém concentração de enxofre 93,5% menor do que a da gasolina existente. Além disso, ao longo de todo o ano de 2013, já passou a ser distribuído o diesel S10, que também apresenta baixo potencial de emissões de poluentes. As montadoras garantem que as determinações ambientais serão cumpridas. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) apresentaram, durante a reunião, os preparativos da indústria brasileira para essas fases, demostrando que as determinações do Conama para limites de emissões de poluentes serão cumpridas na íntegra. Para a diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Carvalho, os resultados apresentados pela indústria e pelos órgãos de governo demonstram o sucesso no planejamento da execução das mudanças nas normas. “Foi um ano de muito trabalho para todos e, nesta reunião da CAP, comprovamos o acerto dos programas brasileiros de controle da poluição”, afirmou. “A fase P7 já é uma realidade, o Diesel S10 está distribuído em todo o País, na quantidade adequada para suprir o mercado. E, em 2014, teremos uma gasolina ainda mais limpa e novos motores para carros e motos, igualando o Brasil aos programas mais avançados em todo o mundo”.

Comissão Executiva traça novos horizontes para o PPCerrado

Documento definirá metas de redução do desmatamento e queimadas a serem alcançadas até 2020

                                          



LUCIENE DE ASSIS

Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de outros dez ministérios, incluindo o Gabinete Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, reúnem-se, no dia 8 de novembro, na sede do MMA, em Brasília, para planejar a elaboração da nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). O documento definirá objetivos, metas e resultados a serem alcançados até 2020.

A decisão de ampliar o horizonte temporal até 2020 deve-se à Lei 12.114/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabelece que o Brasil deverá reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% no período. Para isso, é preciso haver uma redução de 40% nas emissões decorrentes do desmatamento desordenado no Cerrado e de 80% na Amazônia. A gerente de projetos do MMA, Juliana Simões, calcula que a proposta para o PPCerrado estará concluída até março de 2014.

CONSULTA PÚBLICA

A nova versão será colocada em consulta pública para que os governos estaduais e entidades da sociedade civil também apresentem sugestões, que devem ser incorporadas ao plano. Concluída esta etapa, a versão final será entregue, em maio do ano que vem, à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Como o PPCerrado é um dos instrumentos da lei queinstitui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, será possível pactuar, no âmbito do governo federal, resultados mensuráveis para o alcance da redução dos gases de efeito estuda prevista, com metas a serem alcançadas até 2020", avalia Juliana Simões. Criada em 2010, a Comissão Executiva do PPCerrado tem a atribuição de monitorar, acompanhar e propor medidas capazes de superar eventuais dificuldades na implantação do plano.

O PPCerrado é um plano tático operacional, com ações, responsabilidades e metas claramente definidas. O principal objetivo é promover a redução contínua da taxa do desmatamento e da degradação florestal, bem como da incidência de queimadas e incêndios florestais no bioma Cerrado, por meio da articulação de ações e parcerias entre União, Estados, municípios, sociedade civil organizada, setor empresarial e universidades.

Trata-se de um esforço governamental coordenado, que visa abandonar o atual modelo de crescimento predatório, considerando-se a importância de manter os remanescentes da vegetação nativa do Cerrado, bem como dos recursos naturais associados e da promoção de meios econômicos e sociais em benefício das populações do Cerrado. A primeira fase do PPCerrado contou com ações de todo o governo federal, entre 2010 e 2011, em consonância com o Plano Plurianual vigente na época.

Certificado de Regularidade Ambiental remodelado

Certificado de Regularidade Ambiental remodelado é disponibilizado para consulta pública no site do Ibama

                                                         

Brasília (18/10/2013) - O Ibama realizou a remodelação do Certificado  de Regularidade Ambiental e a nova versão já está disponível no site.  A consulta agora apresenta um resultado mais minucioso,  com informações da data de emissão e validade,  das atividades declaradas e auditadas no Cadastro Técnico Federal  de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais  (CTF/APP) e no Cadastro Técnico Federal de Atividades  e Instrumentos de Defesa Ambiental CTF/AIDA).  Além disso, também pode ser realizada a verificação da autenticidade e,  no caso de inexistência do documento emitido o usuário é avisado com uma mensagem. A Advogacia Geral da União (AGU) orienta,  em seu manual de procedimentos de licitações,  que as instituições públicas federais exijam esse instrumento  nos procedimentos licitatórios.  A auditoria do Ibama  acompanha o cumprimento dessa exigência na instituição e,  a prestação de serviço pelo instituto é condicionada à verificação  da regularidade ambiental, conforme legislação. Várias instituições financeiras também se baseiam nessa ferramenta  na análise dos pedidos recebidos. Ascom/Ibama Imagem: Ricardo Maia - Ascom/Ibama

Operação flagra uso ilegal de madeira da Mata Atlântica

Brasília (25/10/2013) – Visando averiguar e coibir o uso ilegal de madeiras nativas da Mata Atlântica no extremo sul da Bahia, uma equipe mista do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar Ambiental (CIPPA-BA) realizou na terça-feira (22), ação fiscalizatória no povoado de Montinho, em Itabela.
Segundo o ICMBio, a produção e comercialização de artefatos de madeira com essências nativas da Mata Atlântica no local é amplamente conhecida. Lá se fabricam gamelas, farinheiras, tábuas de petisco e de cozinha, colheres, pilões, entre outros artefatos, de forma irregular. Há na região, o uso do eucalipto como alternativa legal ao uso de essências nativas, mas ainda representa pequena parte da produção.
Esta ilegalidade também ocorre em outras localidades da região e a madeira irregular provém dos remanescentes florestais, principalmente do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, unidade de conservação (UC) federal gerida pelo ICMBio, e envolve, inclusive, a população indígena que reside nas aldeias e fora delas – fato confirmado pelos moradores de Montinho durante a fiscalização.
Na ação foram apreendidos, em dois locais, lixadeira, cavadores de colher, torno, motores de torno, serras, madeira in natura (toretes), mais de mil colheres, cerca de quinhentos pilões, gamelas, farinheiras e pratos de madeira, peças principalmente de parajú e sapucaia, além da realização do embargo das atividades. Durante a fiscalização, moradores de Montinho fecharam a BR-101, impedindo a saída do local e o tráfego pela rodovia, em represália às apreensões. Argumentavam que para liberar a pista o Ibama teria de devolver os equipamentos apreendidos – uma impossibilidade legal, afirmam os fiscais.
Após cumprido o planejamento da operação, mesmo tendo averiguado a existência de outros pontos de produção irregular, a fim de evitar confronto direto com a comunidade a equipe retirou-se do local por acessos alternativos. No final da tarde, representantes dos moradores do município estiveram na sede do Ibama de Eunápolis para negociar. Ficou agendado entre ICMBio, Ibama e moradores de Montinho uma reunião para tratar da produção de artefatos de madeira, na Câmara de Vereadores de Itabela. Com isso a rodovia BR-101 foi liberada.
Montinho já foi contemplado com o Projeto Formas da Natureza, executado pela Raízes Meio Ambiente e Desenvolvimento, que desenha a cadeia produtiva de artefatos de madeira com o eucalipto. Diante disso, afirma Apoena Figueiroa, coordenador regional do ICMBio (CR7), Montinho não pode insistir no uso de madeira irregular da Mata Atlântica. Apoena informa que ações de fiscalização em toda a cadeia exploratória de madeira nativa, principalmente a oriunda do parque nacional, continuarão ocorrendo.
Outros projetos existem na região para incentivar a população indígena e não indígena a deixar de extrair e manufaturar a madeira nativa. Entre eles destacam-se o projeto de reflorestamento do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal realizado pelo Natureza Bela com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Cooplanjé, cooperativa indígena que trabalha neste reflorestamento; e o projeto Arboretum, que prevê o financiamento de viveiros de quintal nas aldeias da região do Monte Pascoal.
Muito ainda precisa ser feito em termos de fonte de renda e em termos do comprometimento da população em parar com a retirada de madeira nativa, mas todos os atores envolvidos nesta questão estão, em rede, trabalhando para atingir a meta de desmatamento zero, frisa Carolina Ferreira, analista ambiental do ICMBio. "No entanto, ainda é necessário conscientizar o consumidor para não adquirir essas peças de madeira nativa", complementa Henrique Jabur, chefe de Fiscalização do Ibama.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

Um bilhão de pessoas passa fome, enquanto a comida é jogada no lixo

   



 

    Desperdício de alimentos é mais do que suficiente para acabar com o flagelo global






LUCIENE DE ASSIS

Quase um bilhão de pessoas, em várias partes do planeta, passam fome diariamente. E o problema maior nem é a escassez de alimentos, alerta o pesquisador e diretor técnico do Projeto Fome, Fábio Vitta. A questão está no desperdício, diz ele, que apresentou, nesta sexta-feira (25/10) dados no painel “Resíduos de alimentos, desperdício e combate à fome” no segundo dia da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que vai até domingo (27/10), em Brasília, sob a organização do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

De acordo com o relatório do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado dia 16 de outubro, de 30% a 50% de tudo o que o mundo produz em alimentos vão parar em lixões e aterros sanitários, são incinerados ou servem de alimento a animais. Para Fábio Vitta, o debate é uma oportunidade para mobilizar governo e entes sociais pela responsabilidade social e zelo ao meio ambiente. Ele acredita que a união de forças e o estabelecimento de objetivos comuns podem gerar soluções ambientais e sociais economicamente viáveis, envolvendo a indústria de alimentos e supermercados.

DIGNIDADE

Na plateia, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou a seriedade do problema e a urgência de se propor soluções de curto prazo: “Há uma relação injusta na proporção da produção de alimentos e do quanto a gente desperdiça, por isso precisamos compartilhar experiências exitosas, pois a fome é um problema que a gente pode solucionar, situação que os catadores conhecem bem”, disse. “O desafio é monumental e colocar fim à fome é uma questão de dignidade e cidadania”.

De acordo com a representante da Plataforma Sinergia, Rosana Perroti, é urgente reduzir o desperdício de comida, pois tem muita gente passando fome no mundo e uma pessoa com fome não estuda, não gera renda nem consome. “Precisamos compor forças e gerar soluções”, afirmou.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo gasta, por ano, cerca de R$ 534 bilhões na tentativa de amenizar o problema da fome. E a perda de alimentos chega à casa dos R$ 1,5 trilhão. A falta de nutrição, lembra Rosana Perroti, gera um prejuízo cerebral irreversível. “A solução é levar os 50% de alimentos que vão para o lixo para o prato de quem tem fome, tendo por base um modelo capaz de atender à demanda ambiental e social”, salientou. Ela lembrou que alimentar os famintos reduz custos públicos e privados associados, elimina impactos ambientais, gera renda para as cooperativas e evita o desperdício de recursos naturais”.

SEM COR

O presidente da Associação Brasileira de Embalagens (Abre), Maurício Groke, lembrou: “Estamos falando de resíduo alimentar”. Nesse sentido, a indústria conta com a ajuda da ciência química, explicou o presidente regional da empresa Novozymes América Latina, Pedro Luiz Fernandes. Ele acredita que, no Brasil, o desperdício é uma questão cultural e depende de educação.

O sócio da Deloitte Touche e Tohmatsu, empresa de origem inglesa, Ives Muller, chamou a atenção para um detalhe: “Fome não tem cor, raça, religião nem nacionalidade”, com o endosso do diretor geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi. “Estamos todos sujeitos à fome em situação de catástrofe ou guerra”, insistiu o presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR), Nelson de Abreu Pinto.

Reciclar os resíduos da construção civil proporciona lucro ambiental

Setor privado passa a seguir decisão do Conama. Parte dos rejeitos já é reutilizada



                                                            
                                                             
LUCIENE DE ASSIS

O crescimento acelerado dos resíduos produzidos em obras de engenharia, especialmente nos grandes centros urbanos, foi alvo de debates e propostas de solução no painel “A construção civil e seu papel na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, na manhã desta sexta-feira, durante a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontece até domingo (27/10), em Brasília. A representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Lilian Sarrouf, falou que, a partir de agora, a gestão dos resíduos Do setor será feita de forma diferenciada, tendo por base a Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2002.

Lilian Sarrouf afirmou que a medida abriu o debate sobre a questão ambiental para o setor da construção civil. “Agora o objetivo principal é buscar a não geração de resíduos, reduzir e reutilizar”, disse. Entre as diretrizes estratégicas propostas pelo setor estão a eliminação de 100% das áreas de disposição irregular até 2014, implantar aterros classe A em todos os 5.565 municípios; reutilizar e reciclar a totalidade dos resíduos de construção; elaborar planos de gerenciamento de resíduos e de diagnóstico quantitativo e qualitativo de geração, coleta e destinação dos resíduos até 2015.

CONSÓRCIO

O representante do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Vale dos Sinos (Pró-Sinos), Maurício Prass, apresentou a experiência dos 27 municípios que se uniram em parceria e montaram uma usina de reciclagem para dar destinação aos resíduos da construção civil. O debate foi enriquecido com as informações apresentadas pelo professor da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), Valdir Schalch, que desenvolve trabalhos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Schalch disse que é preciso dar tratamento ambientalmente adequado a esses resíduos de construção. “Estes resíduos não são tão inertes e podem poluir o meio ambiente, como ocorre com os rejeitos do gesso”. Seu colega e professor da Escola Politécnica da USP, Sérgio Ângulo, lembrou que usinas de reciclagem estão surgindo em cidades de médio e grande porte. Segundo ele, é possível implantar estruturas semelhantes e de baixo custo para atender às necessidades das pequenas cidades brasileiras, que somam mais de 90% dos 5.565 municípios do país.

O vice-prefeito de Belo Horizonte e secretário municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros, declarou que a capital mineira tem um programa de reciclagem e coleta de entulhos da construção civil funcionando desde 1993. Foram construídas, na região, três usinas de reciclagem de entulho, que retiram material em 31 unidades de recolhimento. Em 2012, foram processadas 104 mil toneladas de resíduos, sendo que 90% do material selecionado e triturado foram reaproveitados.

Catadores enfrentam preconceito. Mas, aos poucos, mudam de status.

Painel discute a situação de homens e mulheres e as dificuldades enfrentadas por eles

 RAFAELA RIBEIRO

“O Brasil não pode levar 21 anos para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como levou para aprovar a lei no Congresso”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante debate na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que se realiza em Brasília até domingo (27/09). Ela chamou a atenção para a necessidade de um debate amplo, envolvendo opiniões diversas, na busca de soluções para os problemas enfrentados. “A conferencia tem que ser marcada pela oportunidade de todos mostrarem seus pontos de vista. É importante que nós possamos ouvir a todos. Que todos possam se pronunciar, que todos possam falar e oferecer soluções para os resíduos”, acrescentou.

Segundo a ministra, esta é a maior conferência já realizada pelo setor. São 200 mil pessoas envolvidas diretamente, de todas as unidades da federação. E fez questão e destacar a participação dos catadores: “Havia, e ainda há, é importante que se diga, preconceito. Mas por outro lado, a sociedade começa a ver nos catadores como mais do que um agente social de transformação, mas um agente que resolve muitos dos problemas que nós, sociedade, causamos no nosso dia a dia”.

O painel “Os catadores na gestão de resíduos sólidos – de excluídos da sociedade a empreendedores da reciclagem”, tratou da situação da categoria no Brasil e contou a apresentação de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Economia Aplicada  (IPEA) sobre o setor, apresentada pela pesquisadora Fernanda Góes.

Curso de Comitês de Bacias Hidrográficas

MMA abre inscrições para Curso de Comitês de Bacias Hidrográficas

Treinamento é voltado para gestores ambientais, servidores públicos e representantes da sociedade civil

DA REDAÇÃO

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), promove, de 30 destre mês a 4 de novembro, o curso a distância Comitê de Bacias Hidrográficas. As inscrições podem ser feitas entre os dias 16 e 26 próximos no site http://ava.mma.gov.br ou até o preenchimento das 1 mil vagas disponíveis. Tem como objetivo capacitar gestores ambientais, servidores públicos, membros de comitês de bacias, representantes da sociedade civil com potencial vínculo com os comitês, entre outros públicos.

Com carga de 50 horas, o curso é dividido em módulos com cinco grandes temas: o comitê de bacia hidrográfica; o surgimento dos comitês no Brasil; composição e atribuições dos colegiados; a criação e a instalação de um comitê; e comitê de bacia interestadual. O material didático para download é formado por arquivos em formato PDF e slides, com linguagem acessível. Os participantes terão exercícios de fixação e receberão certificado.

COMO PARTICIPAR

1. Entrar no endereço: http://ava.mma.gov.br;

2. Clicar em “Comitê de Bacias Hidrográficas” ou no botão “Acesso” na página principal;

3. Clicar no botão “Cadastro de usuários;

4. Preencher o formulário com o nome completo e e-mail ativo;

5. Confirmar o cadastro clicando no link enviado via e-mail ou copiando e colando este link na barra de endereço. Favor observar pasta de lixo eletrônico ou spam do correio eletrônico. Caso não receba o e-mail de confirmação em até 24 horas, entrar em contato pelo telefone (61) 2028-1559 ou pelo e-mail silas.silva@mma.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ;

6. Entrar novamente no endereço: http://ava.mma.gov.br;

7. Clicar em “Comitê de Bacias Hidrográficas” e clicar no botão “Inscrever-me, dentro do período de inscrição;

8. Uma mensagem de boas-vindas será enviada ao e-mail cadastrado.

9. Atenção! O nome aparecerá no certificado de conclusão do curso conforme preenchimento no cadastro. Portanto, os alunos devem ficar atentos a nomes abreviados, acentuação e letras maiúsculas ou minúsculas. A organização do curso não fará correções pontuais nos certificados.

ENTENDA MAIS

Os comitês de bacias são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática destes “parlamentos das águas” contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia hidrográfica tenham representação e poder de decisão sobre a gestão.

Os membros do colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Entre as principais competências estão a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água. Saiba mais sobre os comitês em: http://www.cbh.gov.br/GestaoComites.aspx.

INFORMAÇÕES

luciana.resende@mma.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (61) 2028-1183

neuza.vasconcellos@mma.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (61) 2028-1391

fernando.souza@mma.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (61) 2028-1936

silas.silva@mma.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (61) 2028-1559

Ibama retoma o combate aos incêndios florestais na terra indígena Maraiwãtsede

Ibama retoma o combate aos incêndios florestais na terra indígena Maraiwãtsede

Brasília (03/09/2013) - O Ibama retomou neste domingo, 01 de setembro,  o combate aos incêndios florestais na Terra Indígena Maraiwãtsede,  no município de Alto da Boa Vista, Mato Grosso.  A operação havia sido interrompida no final de agosto devido à ação de incendiários,  provocando uma sequência de frentes de fogo que cercaram os brigadistas  que se encontravam em combate. No momento, quarenta e seis brigadistas, seis camionetes,  um caminhão Rodofogo e um helicóptero estão sendo aplicados no combate às chamas,  que já atingiram cerca de 100.000 hectares dentro da Terra Indígena. Especialistas em incêndios florestais do Prevfogo fizeram a perícia na área  e determinaram a origem de cinco incêndios,  todos provocados intencionalmente na margem das BRs 158 e 080.  Foram identificados alguns dos  artefatos incendiários que causaram estes incêndios. Policiais Militares do Mato Grosso,  da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal  garantem a segurança das bases avançadas  da Funai e dos brigadistas na linhas de frente. Ascom/Ibama Foto: Rodrigo Falleiro

PAU-ROSA -MULATO

Conhecida como pau-rosa-mulato,pau-rosa ,pau-rosa-inbaúba A planta do genero aniba tem a importância por ter óleo aromático Muito usado para fazer o perfume chanel N. 5 Para isso é necessário extrair óleo do pau-rosa Causando uma desgraça na natureza. mais de duas milhões desta árvore já forão rancadas para deixar o pescoço de muita mulher perfumado. Como sempre ninguém se preocupa com uma árvore é como se não houvesse importância pela natureza, árvore ou planta é de fato afirmativo colocado que é de muita importância mundial o equilíbrio do planeta faz parte deste mundo verde e encantador com suas maravilhosas flores de cores variadas ao montante junto de folhas e caules de variados tons que for-mão um verdadeiro jardim do éden um paraíso que o homem não tem respeito. Mais falando do pau-rosa planta da família lauraceae, também conhecida por: pau-rosa-itaúba como dito acima nomes populares. Apresenta formas diferentes na composição do óleo essencial em relação à espécie nativa da Guiana Francesa localizada na costa atlântica da América do sul, Aniba roseaodora Ducke. A diferenças no aroma da planta são claros entres óleos oriundos( origem,proveniente,natural)de regiões diferentes ,iguais as que foral analisadas entre óleo brasileiro e o franco-guianense. Destaca-se porque produz óleo muito aromático rico em linalol é usado na industria de perfumaria . é extraído pela madeira e folhas nosso pais é único produtor de pau-rosa o primeiro registro aconteceu em 1967. Mais de 2 milhões desta árvore já tenha sido cortadas de maneira irregular,sem preocupação de replantio para o equilíbrio necessário. A árvore chega ao porte de 30 metros de altura a regeneração da planta é lenta. Folhas com a cutícula espessa comuns em plantas de clima árido... lugares com pouca disponibilidade de água a sua textura é semelhante a couro e se quebra facilmente (coreáceas), Obovado-lanceoladas,margens planas ou recurvadas flores amarela com acor de ferro, tem dois sexo e diminutas , dispostas em um tipo de inflorescência que se caracteriza por um cacho composto vão decrescendo da base para o ápice próximo do centro. Glabra e verde- escura e inferior pilosa e amarelo-pálida . Devido aos riscos de extinção, o Ibama determina os extra-tores de óleo de pau-rosa a fazer a reposição de mudas baseando na quantidade exportada, sendo 80 mudas para cada tambor de 180 kg de óleo exportado e determina o corte de seus troncos, na Amazónia, a 50 cm do solo, para que haja rebroto. A árvore é inclusa na lista de controle de espécies ameaçadas. Bom por isso vamos preservar a natureza vamos plantar árvores e fazer de nossa casa o planeta terra um lar bem mais saudável par mim e para você e claro para nossas futura e presentes gerações. 

: WILLIAN DASAOLE

LIÇENÇA DE PESCA AMADORA

Para iniciar uma solicitação de Licença da Pesca Amadora, clique aqui.

Para imprimir Licença Provisória, clique aqui.

Para imprimir Licença Definitiva (válida por um ano) da Pesca Amadora,clique aqui.
*A licença definitiva estará disponível após 30 dias contados a partir da data de pagamento da guia de recolhimento.

Para imprimir GRU Simples/Cobrança (inclusive segunda via), clique aqui.

  Dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato com a Coordenação-Geral de Registro e Licença da Pesca Amadora.
Fone: (61) 2023 3238
E-mail: rgppescaamadora@mpa.gov.br

MMA destaca na Febraban posição global brasileira na área ambiental

Reuni representantes do setor financeiro serve para detalhar exigências do CAR na concessão de financiamentos

A importância do Brasil no cenário internacional como um dos países com maior biodiversidade do planeta e o que a área ambiental vem procurando valorizar dentro da estratégia de desenvolvimento do país. Estes foram os pontos destacados na manhã desta quarta-feira (21/08), pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, durante o Café com Sustentabilidade, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O evento, organizado pela entidade, teve como tema o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e reuniu mais de 100 representantes de instituições financeiras.

“Nesse sentido, a implantação do CAR como um dos desdobramentos do novo Código Florestal, representa uma oportunidade para gerar alternativas de recuperação ambiental no âmbito dos imóveis rurais, o que requer a articulação de parcerias com os diversos setores envolvidos, como é o caso da Febraban”, destacou Gaetani. O cadastro é uma ferramenta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de regularização de imóveis ruais, e seus benefícios são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito e acesso aos programas de regularização ambiental.

PARCERIAS

O secretário abordou as iniciativas colocadas em prática pelo ministério para fortalecer a capacidade dos órgãos ambientais federal e estaduais, além das diversas parcerias já estabelecidas com os representantes dos produtores rurais, para implantar o cadastro. “Todas essas ações passam pelo desenvolvimento de sistemas, aquisição de imagens, capacitação de gestores públicos e privados e a comunicação acerca das novas regras estabelecidas pelo atual Código Florestal”, disse.

Participaram ainda do evento o presidente da Febraban, Murilo Portugal, o diretor de Relações Institucionais, Mário Sérgio Vasconcelos, o gerente de Conservação da organização The Nature Conservancy (TNC) Henrique Santos e o diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, (Aprosoja) Marcelo Duarte. Em seguida das palestras, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do MMA, Raimundo Deusdará, coordenou reunião com as equipes de tecnologia de informação dos agentes financeiros visando identificar as necessidades das instituições bancarias em relação a comprovação da regularidade ambiental dos imóveis e posses rurais.

O Código Florestal, regulamento pela Lei nº 12.651, estabelece que, após cinco anos de publicação da legislação, as instituições financeiras somente poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural. “Estamos buscando sintonia e integração dos sistemas de informação para que esses agentes financeiros possam entender e acessar os mecanismos de regularização ambiental do Governo Federal, de modo que produtores, sociedade e governo sejam beneficiados”, acrescentou Paulo Cabral.

                                                                      Fonte MMA

                                                                      Autoria;SOPHIA GEBRIM

                                                                      Por; Antonio Rogerio

Ibama apreende peles de jacaré do papo amarelo em Guarulhos

São Paulo (21/08/2013) – Em mais uma ação de controle das operações de comércio exterior realizada pela Unidade do Ibama no Aeroporto Internacional de Guarulhos, foram apreendidas dez peles de jacaré do papo amarelo (Caiman latirostris) que seriam exportadas para a indústria de alta costura da União Européia, em desconformidade com a legislação ambiental. Durante vistoria no terminal de cargas do Aeroporto, analistas ambientais identificaram que em lote de dez peles de jacaré do papo amarelo que seguiam para a Itália, duas unidades apresentavam o lacre de identificação rompido, fato que impossibilitaria atestar a origem legal do material. Quando esse tipo de produto não apresenta a marcação ou, nesse caso, apresenta a marcação alterada (lacre rompido) não é possível atestar que o material teve origem em um estabelecimento autorizado para comercialização e criação de animais silvestres. Essa conduta pode ser utilizada, em alguns casos, para retirada ilegal de animais da natureza com fins comerciais. Segundo a legislação vigente, todo animal abatido, parte ou produto somente poderão ser comercializados se procedentes de comerciantes e criadouros de fauna silvestre devidamente autorizados pelo Ibama e com sistema de marcação (carimbo, lacre, etiqueta) que garanta a origem do material. Após identificada a irregularidade ambiental , a empresa responsável pela exportação foi autuada e toda a carga apreendida com base no disposto no Artigo 24 do Decreto 6514/08. Ibama/SP

Acesso à fauna e à flora deve acontecer com responsabilidade

 

                                                

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético realiza reunião ordinária em Brasília
LUCAS TOLENTINO

O secretário de Biodiversidade e Florestal do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, destacou a importância do acesso responsável às propriedades da fauna e da flora brasileiras. O posicionamento foi defendido, na manhã desta terça-feira (20/08), na abertura da 105ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). O encontro ocorre, em Brasília, até quarta-feira.

O Brasil, segundo Cavalcanti, figura como o país mais biodiverso do mundo, ao lado da Indonésia. Para ele, a riqueza deve ser estudada e usada, desde que siga normas de controle e preservação. “É preciso estimular o acesso e definir regras de distribuição”, afirmou. “O uso da biodiversidade é um elemento chave nos processos industriais.”

A experiência das comunidades locais também deve ser discutida e passar por regulamentação. “Na Amazônia, há um conhecimento tradicional imenso decorrente das populações e das espécies que vivem na região”, explicou. “O papel do CGEN é associar a conservação da biodiversidade ao acesso e ao uso. O conselho está no centro do estímulo ao desenvolvimento das sociedades humanas.””

FLORESTA NACIONAL DE CARAJAS FORMA BRIGADISTAS

Floresta Nacional de Carajás forma brigadistas Carolina Lobo ana.lobo@icmbio.gov.br

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots.

 Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Brasília (08/08/2013)

 – Termina hoje (9) o Curso de Brigadistas ministrado pela Floresta Nacional (Flona) de Carajás,

 para a Brigada de Combate e Prevenção a Incêndios Florestais contratada pela

 Vale que atuará na Flona. A capacitação, iniciada na última segunda-feira,

 é realizada em parceria com a empresa mineradora e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ministrado pelos instrutores do

 Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo),

do Ibama, José Antônio Barros Seixas (Ibama/AL) e Diego Guimarães de Sousa (Ibama/PA),

 o curso tem como sua última etapa o treinamento prático na

 Área de Proteção Ambiental (APA) do Igarapé Gelado (PA).

A seleção dos brigadistas foi feita utilizando trabalhadores da Vale e terceirizadas

 que atuam em diferentes projetos na Flona. "Com isso teremos

 pessoal treinado em locais estratégicos. Não existe processo de seleção neste caso.

 Ainda incluímos pessoal para dar apoio num eventual combate,

como guardas-florestais e bombeiros civis, e na gestão ambiental da empresa",

afirma Frederico Drumond Martins, chefe da Floresta Nacional de Carajás.

 Segundo ele, até o ano passado o contrato era por seis meses,

 mas há possibilidade de contratação permanente a partir deste ano.

Sobre a parceria com a Vale, Frederico ressalta que

"é importante para termos melhor resposta a um eventual incêndio.

 Incêndios menores gastam menos e preservam mais.

 Desde 2007 não tínhamos um grande incêndio na UC,

e em 2012 a queima de mil hectares de floresta ombrófila foi um alerta, e por isto o curso".

Em nome da sustentabilidade

                  

     

 

                                       Em nome da sustentabilidade

   

                                                      

MMA lança projetos de financiamento para ações nas áreas de educação ambiental e recuperação de áreas de preservação

LUCAS TOLENTINO


O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) entrou em nova fase de apoio a iniciativas sustentáveis em todo o território nacional. Mais de R$ 15,5 milhões serão investidos em programas voltados para iniciativas em segmentos como educação ambiental e recuperação de áreas de preservação. Equipes técnicas de todo o país participam, a partir desta terça-feira (09/07) até quinta-feira (11/07), de treinamento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o modelo de projetos que serão apoiados pela medida.

A verba será distribuída por meio de dois editais. O primeiro edital selecionará de até sete projetos, onde serão investidos R$ 5 milhões. A seleção incluirá programas de formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar e de implantação de projetos comunitários de educação ambiental. Cerca de 100 pessoas participarão da capacitação realizada pelo MMA.

SEMENTES E MUDAS

O outro edital é uma parceria entre o FNMA, o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima e o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal. A primeira chamada destinará R$ 10,5 milhões para a qualificação da oferta de sementes e mudas nativas e recuperação de áreas de preservação permanente. A segunda selecionará projetos de criação e implantação de parques fluviais urbanos em quatro municípios localizados na Bacia do São Francisco. Cada prefeitura receberá até R$ 3,3 milhões.

Os gestores dos recursos ressaltaram a importância do FNMA na realização de projetos, durante a abertura da capacitação, em Brasília. Entre outros, o secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani, destacou a parceria com a Caixa Econômica. “O Fundo começa a funcionar com um padrão diferenciado’, avaliou”. “Existem diversos critérios e os projetos serão filtrados”.”

SEGREDO DO SUCESSO
A capacitação em andamento também aparece como uma forma de qualificar os projetos que serão apresentados e, posteriormente, contemplados pelos editais do FNMA. De acordo com a diretora do Fundo, Ana Beatriz Oliveira, o treinamento dos técnicos é a chave para o êxito da iniciativa. “Bons projetos significam 50% de chances de sucesso”, justificou. “O restante está na execução”.

Os eixos temáticos definidos pelos editais atingem diversos pontos da política ambiental brasileira. “A educação ambiental é um tema transversal, que deve estar presente em todos os projetos”, defendeu o diretor de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz.

MONITORAMENTO DE CULTIVO DE PEIXES

                               

                        

 Brasil vai monitorar cultivo de peixes em reservatórios de hidrelétricas em tempo real

Sima Aquicultura será fundamental para análise da qualidade da água usada nos cultivos 

Passo importante para a transformação do Brasil em um grande produtor mundial de pescado foi dado hoje (27), em São José dos Campos (SP). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Embrapa Meio Ambiente lançaram o Sistema Integrado de Monitoramento Ambiental (Sima-Aquicultura), que vai permitir, a partir de julho, o acompanhamento da qualidade da água dos reservatórios de usinas hidrelétricas utilizados para o cultivo de pescado. O projeto começa a operar pela hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais, e será expandido para o todo o País. 

“O mundo tem fome e o pescado é fundamental para a segurança alimentar. Com o uso de 0,5% dos nossos reservatórios podemos produzir até 20 milhões de toneladas de pescado por ano e a água de qualidade é fundamental. Com esse sistema, vamos acompanhar, em tempo real, o comportamento da água utilizada para a produção do pescado, contribuindo para a preservação da qualidade deste importante recurso”, destacou o ministro da pesca, Marcelo Crivella. 

“O conhecimento que produzimos no Inpe e a mais alta tecnologia disponível está à serviço do desenvolvimento da aquicultura e da segurança alimentar do Brasil”, completou o diretor do Inpe Leonel Fernando Perondi. 

Em Furnas o sistema envolve seis sondas para o monitoramento ambiental das atividades de criação de pescado em quatro braços do reservatório. O equipamento repassa todos os dados para o satélite e permite a visualização em tempo real do que acontece no reservatório, via internet. O sistema tem por base o equipamento de monitoramento ambiental que vem sendo implantado pelo Inpe há 15 anos nos grandes reservatórios do País. 

As sondas serão imersas, a partir de plataformas flutuantes, nas águas dos parques aquícolas de Guapé 1 e 2, no município mineiro de Guapé (MG).

As cinco menores são capazes de registrar parâmetros da qualidade da água como PH, oxigênio dissolvido, temperatura em 15 profundidades, condutividade e turbidez. A maior, além destes parâmetros, verifica a radiação solar, a pressão atmosférica, a umidade relativa do ar e a direção e magnitude dos ventos.

Segundo Fernanda Sampaio, pesquisadora e coordenadora do projeto na Embrapa Meio Ambiente, as sondas mostrarão não apenas a influência da aquicultura no meio ambiente como também a de outras atividades produtivas na região, como a agricultura. As sondas também prometem se transformar em uma ferramenta de gestão para os aquicultores. “A detecção de uma corrente de ar frio, por exemplo, pode indicar aos produtores que não será necessário dar ração no momento aos peixes, porque com a temperatura da água mais baixa eles deixam o alimento de lado”, explica. No projeto, o MPA está investindo recursos da ordem de R$ 1,4 milhão e a Embrapa uma contrapartida de R$ 400 mil.

Plano prevê ações de proteção a aves do Cerrado e Pantanal

Brasília (25/06/2013) – O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), promoveu, entre os dias 10 e 14 de junho, a Oficina de Elaboração do Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação das Aves do Cerrado e Pantanal. A oficina, realizada na Serra do Cipó, Minas Gerais, reuniu 39 participantes, de 30 instituições, que incluíram pesquisadores, especialistas, terceiro setor e as instituições públicas.

O PAN Aves do Cerrado e Pantanal contempla 47 espécies, sendo que 22 delas são ameaçadas de extinção, segundo a Instrução Normativa de março de 2003, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Objetivo geral do PAN é diminuir a perda e iniciar a recuperação de habitats, produzindo conhecimento sobre as espécies do PAN. Para tanto, o plano é composto por cinco objetivos específicos e 71 ações.

As principais ameaças às aves do Cerrado e Pantanal, diagnosticadas durante a oficina, foram causadas, principalmente, pela perda de habitat, provocadas tanto pelo agronegócio como pela expansão urbana, instalações de empreendimentos de infraestrutura, caça e o tráfico de algumas espécies. Dessa forma, o plano pretende diminuir os impactos negativos dessas ações antrópicas sobre os habitats e espécies do PAN, de modo a incentivar a pesquisa científica para geração de conhecimento, com a finalidade de subsidiar as ações de conservação.

O evento permitiu uma interação produtiva entre os diferentes setores da sociedade que atuam nos biomas Cerrado e Pantanal, obtendo como produto principal a matriz de planejamento, que é a base do todo o PAN. Além disso, os participantes tiveram a possibilidade de visitar algumas áreas do Cerrado no Parque Nacional (Parna) da Serra do Cipó e da Área de Proteção Ambiental (APA) Morro da Pedreira, como o campo das velósias gigantes e a cachoeira Véu da Noiva, onde puderam encontrar algumas espécies endêmicas da região da cadeia do Espinhaço, como o beija-flor de gravata (Augastes scutatus).

Dentre as instituições presentes estavam Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Brasília (UNB), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Lavras (UFLA), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Reserva Extrativista Recanto das Araras de Terra Ronca/GO, Fundação Biodiversitas, Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG), Naturatins/TO, Parque Nacional Chapada dos Guimarães/MT, Parque Nacional de Brasília, Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Parque Nacional Serra da Bodoquena/MS, Parque Nacional Serra do Cipó/MG, Reserva Biológica da Contagem/DF, Aves Gerais, SEMADES/TO, Iecos, Ibama, Organização de Desenvolvimento Sustentável, Inema/BA, SAVE Brasil, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Ecoaves.

APROVADO PLANO PARA PROTEGER PEIXES DE ÁGUA DOCE

Brasília (20/06/2013 – O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20) traz portaria assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Vizentin, aprovando o Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação dos Peixes Rivulídeos Ameaçados de Extinção. O plano contempla 53 espécies, sendo 52 de peixes e uma de anfíbio.

Segundo o sumário executivo do PAN, os rivulídeos são peixes de pequeno porte, raramente chegando aos dez centímetros de comprimento. Eles vivem em ambientes aquáticos muito rasos, parcial ou completamente isolados de rios e lagos, como as áreas marginais de riachos ou brejos. A família Rivulidae (ordem Cyprinodontiformes) é uma das quatro mais diversificadas entre as 39 famílias de peixes de água doce do Brasil.

De acordo com a portaria, o PAN Rivulídeos será coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (Cepta), unidade especializada do ICMBio. As várias medidas de proteção devem ser realizadas nos próximos cinco anos, com a participação de vários setores da sociedade. A cada ano, será promovida uma oficina de monitoria para se avaliar o andamento do plano. O primeiro ciclo contempla ações para 31 espécies.

Entre os objetivos específicos, o PAN estabelece a proteção dos habitats remanescentes na região de distribuição das espécies de rivulídeos, impedindo que sejam alterados ou suprimidos em decorrência de atividades agrosilvopastoris, da implantação de empreendimentos (como barragens, açudes, rodovias, parques eólicos, portos, complexos hoteleiros e outros) e da urbanização.

O plano prevê ainda a realização de estudos técnicos e científicos dentro e fora dos habitats, a divulgação das informações sobre a importância das áreas úmidas para a conservação dos rivulídeos e o apoio a órgãos ambientais federais, estaduais e municipais na adoção de medidas de proteção das espécies e seus habitats durante ações de planejamento, licenciamento, fiscalização, monitoramento e controle.

                                                                                   Elmano Augusto

                                                         elmano.cordeiro@icmbio.gov.br