MMA publica edital de concurso para 98 vagas

 

Candidatas e candidatos poderão se inscrever de 3 a 22 de novembro; remuneração inicial para analistas ambientais é de R$ 9.475,72.

                            Foto: Fernando Donasci/MMA

        O MMA publicou nesta quarta-feira (25/10) edital de concurso público para servidores efetivos, o primeiro em 13 anos. Há 98 vagas de nível superior para analistas ambientais, com remuneração inicial de R$ 9.475,72.

        O último concurso para analistas do MMA foi autorizado em 2010, com resultado final divulgado em 2011. 

        As inscrições estarão abertas de 3 a 22 de novembro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organiza o processo seletivo. A taxa de participação é de R$ 110. 

        As provas discursivas e objetivas terão duração de quatro horas e serão aplicadas em 21 de janeiro de 2024 nas capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal, em locais que serão anunciados com antecedência. As provas têm caráter classificatório e eliminatório. 

        Os candidatos devem ter diploma de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As 98 vagas são para Brasília.

        A prova objetiva terá 40 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, inglês, gestão pública, direito administrativo, direito constitucional, legislação e normas ambientais e integridade pública) e 60 de conhecimentos específicos (biodiversidade, florestas e direitos animais; mudança do clima; qualidade ambiental; bioeconomia; e gestão ambiental). 

            A prova discursiva será um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas atuais no Brasil e no mundo. Tópicos possíveis incluem economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, emergência climática, educação, transição energética, ciência e tecnologia; racismo ambiental, justiça climática; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, transformação ecológica e economia circular. 

            O edital prevê 73 vagas para ampla concorrência, cinco para candidatos com deficiência e 20 para candidatos autodeclarados negros. 

            O salário total inclui vencimento básico, gratificação de desempenho e auxílio-alimentação. Há possibilidade de gratificação por qualificação de R$ 385,70 para especialização, R$ 769,10 para mestrado e R$ 1.157,58 para doutorado. 

         Analistas ambientais têm funções de planejamento ambiental, organizacional e estratégico relacionados à execução das políticas nacionais de meio ambiente. 

        Os selecionados atuarão nas áreas de regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologia, informação e educação ambientais.

Acesse o edital aqui. 

Acesse o link para inscrições (de 3 a 22 de novembro) aqui. 

MMA lança edital para projetos de cicloturismo

 

Propostas podem ser enviadas até 5/11

                    Cicilistas no Parque Nacional dos Iguaçu. Foto: ICMBio.

        O MMA publicou nesta terça-feira (17/10) a chamada “Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo” para apoiar projetos que melhorem a infraestrutura cicloviária no país, conectando áreas verdes, Unidades de Conservação e corredores ecológicos.

        As propostas podem ser enviadas até o dia 5/11 por Estados, municípios e o Distrito Federal através da plataforma TransfereGov. São R$ 2 milhões disponíveis para apoio de até 10 iniciativas, que devem ter valor mínimo de R$ 200 mil e prazo de execução de 18 a 24 meses.

        Consórcios públicos intermunicipais também podem participar, desde que atuem em áreas de interesse ambiental ou na promoção do turismo.

            Os projetos contemplados devem cumprir duas metas: aperfeiçoar as rotas de cicloturismo ou ainda elaborar ou aperfeiçoar planos de comunicação de rotas já existentes. O primeiro objetivo inclui medidas como aquisição de equipamentos e contratação de serviços, entre outras ações. Já os planos de comunicação incluem medidas como estratégias para divulgar as rotas, detalhamento de informações on-line e ações para prestadores de serviço que atuam na região. 

          Parte do turismo de natureza, o cicloturismo promove a qualidade ambiental urbana ao mesmo tempo em que reduz emissões de poluentes, incentiva o uso de bicicletas, forma sustentável e saudável de mobilidade, e o desenvolvimento das áreas em sua rota. 

        “O MMA quer estimular a conexão das pessoas com a natureza e quer estimular oportunidades para a geração de empregos e novos negócios com o uso sustentável das nossas riquezas ambientais. Acreditamos que cicloturismo é uma importante ferramenta para ampliar as infraestruturas verdes, aproximar a população dos corredores ecológicos e das áreas verdes, e assim, conscientizar a população da importância da preservação do meio ambiente e da prática de esportes ao ar livre”, afirma Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.

        A Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais também apoia a iniciativa, que é parte da política pública nacional Rede Nacional de Trilhas e Conectividade. "Por meio das trilhas vamos criar conectividade entre UCs, gerar emprego e renda e prover recreação de qualidade", afirmou Pedro da Cunha e Menezes, diretor de Áreas Protegidas do MMA.

    Se houver disponibilidade orçamentária, mais projetos poderão ser atendidos, seguindo a ordem classificatória. As propostas não devem incluir despesas com combustíveis, obras, serviços de engenharia ou de manutenção predial. 

        Os entes federativos ou consórcios públicos intermunicipais deverão contribuir para os projetos com contrapartida financeira proporcional aos recursos necessários para concretizá-los. Os percentuais são definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano em que o instrumento de repasse foi firmado. 

Acesse o edital aqui.

Acesse a publicação no Diário Oficial da União aqui.

    As propostas devem ser enviados por meio da plataforma Transferegov (processo 4400020230018). O link será disponibilizado em breve.

FONTE: MMA

Fiscalização do Ibama apreende 370 kg de camarão, na Bahia

Operação Decápoda aplicou R$ 12 mil em multas e apreendeu equipamentos de pesca.

 

            A Operação Decápoda, deflagrada pelo Ibama, na Bahia, apreendeu 369,7 kg de camarões pescados irregularmente. A ação ocorreu entre os dias 18 e 29 de setembro, em seis municípios: Canavieiras, Camamú, Porto Seguro, Prado, Alçobaça e Caravelas.

Os flagrantes de descumprimento resultaram na lavratura de sete autos de infração, com aplicação de R$ 12.294 em multas.

A Operação apreendeu 369,7 kg de camarão, que foram doados a projetos sociais desenvolvidos no município de Prado. Foram apreendidos, ainda, dois barcos de pesca (que permaneceram com os proprietários na condição de fiel-depositário), um par portas de arrasto (estrado de madeira fixado à rede) e quatro redes apropriadas à pesca dos crustáceos.

        Também foram abordados e fiscalizados cinco barcos de pesca e 17 pontos de comércio de camarão.

O Ibama, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contou com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), de Porto Seguro, e da Delegacia de Proteção Ambiental (DPA), de Ilhéus, na fiscalização da pesca e do comércio ilegal de pescado, durante a operação.

        Nesta época do ano, entre 15 de setembro e 31 de outubro, acontece o segundo período anual do defeso do camarão rosa, do camarão sete barbas e do camarão branco.

        O Ibama lembra que pescar em período de defeso ou em local onde a pesca é proibida resulta ao infrator multa que varia entre R$ 700 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, a depender do porte econômico do pescador.

FONTE: IBAMA

Crimes contra a Fauna

            Antes de existir uma lei específica sobre crimes ambientais, eram aplicadas leis esparsas para esses crimes, no entanto, não era tão severa quanto agora. As pessoas jurídicas não eram responsabilizadas pelos crimes cometidos e ainda era impossível a aplicação direta de pena restritiva de direito ou multa. Crimes como maus tratos de animais domésticos era considerado apenas uma contravenção penal, com punições brandas o que acabava por reforçar a prática desses atos cruéis, tornando cada vez mais frequentes.

            Porém com o surgimento da lei nº 9.605/98, lei de crimes ambientais, as punições para esses crimes se tornaram mais severas, assim como alguns tipos penais foram criados e condutas existentes criminalizadas. Inclusive definiu a responsabilidade da pessoa jurídica como punição, em atos que estejam previstos na lei.

            Foram criados tipos penais como maus tratos e abuso contra os animais, experiências dolorosas e cruéis em animais vivos, ainda que para fins científicos. Quem mata, persegue, caça, apanha, guarda, cria espécimes sem permissão. Quem impede procriação, modifica, danifica ou destrói ninho. Quem vende, exporta, adquire, tem em cativeiro ou transporta ovos sem licença. Assim como outros crimes ligados à fauna e todo o meio ambiente.

            A lei vem sendo empregada com rigor, a fim de combater o tráfico de animais e diversos outros crimes à fauna brasileira. Entre suas punições estão a pena de prisão, multa, além da reparação ao dano causado.

            Atualmente bilhões de dólares são movimentados no mundo inteiro no tráfico de animais, sendo este tipo considerado o terceiro maior tipo de tráfico do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e armas, com isso diminuindo drasticamente as espécimes de animais silvestres, exóticos e em extinção. Sem falar das crueldades que são praticadas contra esses animais em todo o percurso desde sua captura até o consumidor final, o que leva também à morte de inúmeros animais.

            A Polícia Federal, o Ibama, Organizações não Governamentais, Polícias Militares Ambientais e Florestais, entre outros entes de proteção atuam diretamente no combate ao tráfico de animais, e em outros crimes cometidos contra as mais diversas espécimes da fauna. No entanto, ainda é possível notar altos índices de crimes praticados, e depende exclusivamente da sociedade em se conscientizar na prática de proteção a seres tão indefesos e inocentes, como os animais.

            A Constituição Federal Brasileira prevê a proteção ao meio ambiente, fauna e à flora. E as leis esparsas seguem o mesmo sentido, possibilitando a punição desses criminosos na esfera civil, administrativa e criminal.

            O desenvolvimento humano e da sociedade não deve jamais servir de justificativa para o desrespeito com o meio ambiente e com os animais, afinal eles são fontes de vida, e nunca é tarde para se adequar as posturas da ética e conscientização socioambiental e com a união da sociedade e do governo é possível proteger mais nosso ambiente e os animais, proporcionando a reprodução das espécimes, e seu respectivo crescimento em um ambiente natural e diversificado. Cabe a cada um fazer o seu papel de cidadão e protetor da fauna e flora, e denunciar sempre que souber ou presenciar um crime ambiental e principalmente um crime contra um animal, para que o responsável seja punido por seus atos.

 

 

Por: Sândyla Brenda – ADVOGADA

Em parceria com o Inama Brasil

Ibama divulga Campanha Amazônia Sem Incêndios

Página traz peças publicitárias para divulgação e informações à população

         O Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) lançaram, no último dia 05 de setembro, Dia da Amazônia, a Campanha Amazônia Sem Incêndios, com objetivo de contribuir para a redução dos incêndios florestais no bioma.

        O hotsite da Campanha contém informações relacionadas ao Manejo Integrado do Fogo (MIF), à prevenção a incêndios, orientações, denúncias, punições, entre outras.

        Com conteúdo técnico elaborado pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em conjunto com o MMA e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a campanha faz parte das estratégias do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

        Segundo o documento, a Amazônia é um bioma cujos incêndios florestais possuem, historicamente, relação direta ao desmatamento. Uma vez que a floresta amazônica é sensível ao fogo e sofre intenso processo de degradação com a ocorrência de incêndios, motivo pelo qual essa campanha foi pensada para a região.

        No seu escopo, será realizado um conjunto de ações de comunicação no intuito de sensibilizar a população sobre o aumento do risco de incêndios florestais, sobretudo devido ao intenso desmatamento ocorrido nos anos anteriores, que aumentaram o material vegetal seco (combustível) disponível, e alterações climáticas potencializadas pelo fenômeno do El Niño.

• Saiba mais no hotsite da Campanha
• Acesse as peças publicitárias e ajude na divulgação da Campanha.