Mais de 11 mil pessoas são resgatadas durante catástrofe no Rio Grande do Sul

Intensificada pela mudança do clima, tempestade é a pior já registrada no Estado.

Homem é resgatado na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Foto: Ricardo Stuckert/PR

         Ações conjuntas dos governos federal, estadual e municipais permitiram até este sábado (4/5) o resgate de 11 mil pessoas afetadas pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul (RS) desde 26 de abril. Agravada pela mudança do clima, a pior catástrofe socioambiental da história do Estado já deixa ao menos 55 mortos. 

        Segundo balanço divulgado pela Defesa Civil na noite deste sábado, há outras sete mortes sob investigação, 107 feridos e 74 desaparecidos. Mais de 510 mil pessoas foram afetadas, 13,3 mil estão desabrigadas e 69,2 mil, desalojadas.

            Mais de 1,6 mil pessoas e ao menos 32 helicópteros, quatro aeronaves, 866 viaturas e 182 embarcações participam das operações. A prioridade neste momento é realizar resgates e salvar vidas. 

            A tragédia ocorre devido à massa de ar quente estacionada no Centro-Sul do país, que impede o avanço de frentes frias e concentra a precipitação no Rio Grande do Sul e no sul de Santa Catarina. O fenômeno é intensificado por um dos El Niños mais fortes da história, agravado pela mudança do clima. 

        A ministra Marina Silva destacou em entrevista neste sábado que alertas científicos sobre a necessidade de combater a mudança do clima foram ignorados por décadas e seus impactos estão evidentes em eventos climáticos extremos mais intensos e frequentes. A resposta deve ocorrer em duas frentes, declarou a ministra: 

        “A ação deve ser contundente e em dois eixos: lidar com a emergência já instalada, fazer a gestão do desastre, como estamos nos esforçando para fazer no Rio Grande do Sul. E, ao mesmo tempo, fazer a gestão do risco, que é o que há de mais complexo no mundo. É ter capacidade de antecipação e prevenção de fenômenos cujos desdobramentos nem sabemos ainda o alcance ou magnitude”, disse Marina à GloboNews. 

        O governo trabalhará para ações estruturantes e preventivas nas cidades mais vulneráveis do país, enfatizou a ministra. Estudo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), identificou 1.942 municípios suscetíveis a eventos climáticos extremos. Também são necessárias medidas emergenciais, como reforço de sistemas de alertas, rotas de fuga, áreas de alojamento, entre outras medidas. 

        O combate à mudança do clima, completou a ministra, é prioridade para o governo federal: a retomada da governança socioambiental em 2023 e das ações de fiscalização permitiu redução de 50% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia, segundo o sistema Deter, do Inpe. O resultado permitiu evitar o lançamento na atmosfera de aproximadamente 250 milhões de toneladas de gases causadores do efeito estufa, equivalente às emissões anuais de um país como a Colômbia. 

 Reunião emergencial

           Ao menos 317 (64%) dos 497 municípios do RS foram afetados pela catástrofe, de acordo com o governo do Estado. Neste sábado, o Rio Guaíba ultrapassou os 5 metros pela primeira vez em sua História. O maior nível registrado até então era 4,76 metros, em 1941.  

        Em Porto Alegre, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, destacou que os esforços de resgate concentram-se na região metropolitana da capital, principalmente nas cidades de Canoas e Eldorado do Sul:

        “O limite do que será colocado à disposição é o limite da necessidade. O presidente já disse: não há limite orçamentário, pessoal ou de equipamento”, afirmou o ministro em entrevista coletiva. “Amanhã será um dia decisivo para entendermos a evolução desta tragédia e segunda-feira poderemos olhar para o que foi feito e planejar junto o que será feito a partir da próxima semana.”

        O governo federal instalou neste sábado sala de comando operacional em Porto Alegre para agilizar a resposta à crise e a integração entre os diferentes níveis de governo, e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres opera em alerta máximo. Há também sala de situação no Palácio do Planalto, que teve sua terceira reunião neste sábado com participação de 15 ministros. 

        Além de Pimenta e Waldez Góes (MIDR), que estão no Rio Grande do Sul, participaram as ministras Marina e Nísia Trindade (Saúde). Também estiveram presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Alexandre Silveira (MME), Paulo Teixeira (MDA), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (SRI), Jader Filho (Cidades), Juscelino Filho (Comunicações), Carlos Fávaro (Mapa), Wellington Dias (MDS), o titular do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antonio Amaro dos Santos, entre outros. 

        Os ministros decidiram pedir para que Estados centralizem o recebimento de doações ao Rio Grande do Sul em seus Corpos de Bombeiros. Segundo o general Hertz do Nascimento, vice-chefe do Estado Maior do Exército e responsável pela coordenação das ações de resgate em Porto Alegre, há maior necessidade de colchões, roupas de cama e de banho.

Ações do governo federal

       Medidas já anunciadas pelo governo federal incluem liberação do pagamento de R$ 580 milhões em emendas parlamentares ao Estado. Cerca de R$ 540 milhões serão destinados pelo Ministério da Saúde, que também instalará Centro de Operação de Emergências em Saúde Pública (COE) para planejar e coordenar medidas de emergência na região. 

            Haverá também enviou de 20 kits de insumos e medicamentos, que atenderão 30 mil pessoas em um mês. Hospital de campanha foi instalado no município de Estrela, com enfermaria, 40 leitos, dois consultórios para atendimento e um para triagem. A previsão é que outra unidade seja montada no domingo.

            A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) concluiu a remoção das 359 famílias que vivem em área de risco das barragens sob alerta em Santa Maria e Bento Gonçalves. O Ministério do Desenvolvimento empenhou R$ 8,4 milhões para a aquisição de 52 mil cestas básicas, e haverá disponibilização de 2 mil cestas de alimentos a cozinhas solidárias. 

        Foi anunciado ainda envio de 100 agentes das Forças Nacionais, monitoramento de impacto e evacuação em Terras Indígenas no RS e remanejamento de recursos para o aeroporto de Porto Alegre. Os Correios transportarão mais de 50 toneladas de roupas e calçados doados pela Receita Federal às vítimas e o Ministério das Cidades anunciou R$ 55 milhões para a contenção de encostas no Estado, entre outras medidas.

1 milhão de pessoas sem água

        Em todo o RS, há 1,05 milhão de pessoas sem abastecimento de água e 350 mil imóveis sem energia. Segundo última atualização, 128 trechos em 61 rodovias têm bloqueios totais ou parciais causados por quedas de barreiras, pistas submersas, riscos de deslizamento, entre outros fatores.

        Ao menos 186 municípios estão sem serviços ou internet. Para facilitar o contato, o Ministério das Comunicações determinou que a Telebras envie 34 antenas emergenciais ao RS, equipamentos que serão usados por equipes de resgate, monitoramento de áreas afetadas, hospitais de campanha e para disponibilizar internet sem fio em abrigos, entre outras finalidades.

        As aulas estão suspensas em todas as 2.338 escolas da rede estadual, impactando 209.622 estudantes. Há 627 escolas afetadas em 218 municípios, e 246 delas foram danificadas. Ao menos 34 centros educacionais foram transformados em abrigos. 

        O governador Eduardo Leite afirmou que o Rio Grande do Sul “vai precisar de uma espécie de um Plano Marshall de reconstrução”, referindo-se ao plano de ajuda econômica criado pelos EUA para ajudar os países da Europa Ocidental na reconstrução pós-Segunda Guerra Mundial: 

        “Vamos precisar de um plano de excepcionalidade em processos, em recursos, em medidas absolutamente extraordinárias, porque quem já foi vítima da tragédia não pode ser vítima, depois, da desassistência e da demora da burocracia”, afirmou o governador.

 

FONTE: Assessoria de Comunicação do MMA.

MMA inicia construção de Estratégia Nacional de Resíduos Orgânicos Urbanos

Iniciativa busca prevenir o desperdício alimentar, fomentar a compostagem e promover a reciclagem de resíduos orgânicos.

        Leira de compostagem do pátio da associação Põe no Balde, em Marabá (PA). Foto: Põe no Balde

O MMA iniciou a construção da Estratégia Nacional de Resíduos Orgânicos Urbanos, que busca prevenir o desperdício alimentar, fomentar a compostagem e promover a reciclagem de resíduos orgânicos. A iniciativa permitirá a redução das emissões de metano, a ampliação do índice de reciclagem e a produção de fertilizantes naturais. 

A Estratégia Nacional irá acelerar a eliminação dos lixões, ampliar o potencial de reaproveitamento dos resíduos e incentivar a agricultura urbana e as práticas agroecológicas. Apoiada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pelo Instituto Pólis, a iniciativa criará uma agenda comum para diversos setores do país e promoverá a valorização dos resíduos orgânicos. 

Um dos objetivos da estratégia é aumentar o potencial para reaproveitamento no Brasil: segundo informações mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apenas 2% dos resíduos sólidos urbanos coletados (que representam cerca de 64 milhões de toneladas) foram encaminhados para a reciclagem em 2022, incluindo materiais secos recicláveis e orgânicos compostáveis. 

Dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos mostram que aproximadamente 45% dos resíduos sólidos urbanos são orgânicos, predominantemente restos de alimentos e resíduos de jardinagem. Sua disposição inadequada em aterros sanitários e lixões é a segunda maior fonte de emissões de metano no país, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

O Brasil é o quinto maior emissor global de metano, com potencial de efeito estufa 82,5 vezes maior que o do gás carbônico em um período de 20 anos. O país foi um dos mais de 155 signatários do "Compromisso Global do Metano", pacto assinado na COP26, em 2021, para reduzir 30% das emissões de metano até 2030 em relação aos níveis de 2020. 

“Diversos países já possuem ou estão construindo estratégias similares para resíduos, como África do Sul, Chile, Argentina, Estados Unidos, Austrália, Uruguai e Peru", afirmou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf. "A construção de uma estratégia nacional para prevenir e lidar com os resíduos orgânicos urbanos é essencial para subsidiar e orientar a tomada de decisão, sobretudo dos gestores municipais, para o desenvolvimento de iniciativas que desviem os resíduos das unidades de disposição final, como os aterros sanitários e lixões."

Prevenção de desperdício

A prevenção da geração de resíduos será prioridade na estratégia, com objetivo de combater a fome e reduzir o desperdício de alimentos, além de evitar as emissões de gases do efeito estufa e os custos de gerenciamento de resíduos. O Índice de Desperdício de Alimentos 2024 do Pnuma aponta que mais de 1 bilhão de refeições por dia foram desperdiçadas em residências no mundo em 2022.

Segundo o mesmo levantamento, 783 milhões de pessoas foram afetadas pela fome e um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar. 

Nas casas brasileiras, a estimativa é que 94 quilos de alimento per capita sejam desperdiçados por ano no consumo doméstico. O dado é resultado de estudo piloto realizado no ano passado em cinco regiões distintas do Rio de Janeiro. 

"Prevenir o desperdício alimentar pode impulsionar o combate à insegurança alimentar e às mudanças climáticas, que são dois temas-chave liderados pelo Brasil no âmbito do G20. Esse duplo foco não apenas alivia a pressão sobre nossos sistemas alimentares, mas também endereça duas das questões mais críticas da nossa época: garantir que alimentos nutritivos cheguem àqueles que mais precisam e mitigar o aquecimento global", destaca o representante do Pnuma no Brasil, Alberto Pacheco Capella.

Compostagem e encerramento de lixões

A compostagem, afirmou Victor Argentino Vieira, coordenador de projetos de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, é uma alternativa "viável e flexível" para ajudar na resolução de parte do problema, como o encerramento de quase 2,5 mil lixões ainda existentes no país.

"A compostagem, juntamente com a prevenção do desperdício alimentar, são as alternativas de gerenciamento de resíduos mais baratas depois do aterro sanitário", disse Vieira. "A aplicabilidade da compostagem em diversas escalas, da doméstica a industrial, é objetivamente justificada no contexto brasileiro, visto que cerca de 70% dos municípios possuem menos de 20 mil habitantes, e 90% menos de 50 mil, o que inviabiliza economicamente o uso de tecnologias que dependam de um grande fluxo de resíduos para ter sustentabilidade operacional-econômica”, completou. 

Inclusão social

Outro foco da estratégia será o uso de tecnologia para promover a inclusão social, o desenvolvimento local e a adoção de práticas agroecológicas em diversas cidades pelo Brasil. Haverá integração de organizações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis na prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos orgânicos ou operação de pátios de compostagem, assim como na venda do composto orgânico produzido.

De acordo com estudo do Instituto Pólis em parceria com o MMA, os sistemas de compostagem geram de 3,5 a 11 vezes mais empregos do que o aterramento sanitário por tonelada. Isso indica potencial de geração de empregos e renda com a implementação desta estratégia nacionalmente.

Outra pesquisa apontou que São Paulo poderia zerar suas emissões de gases de efeito estufa se adotasse programas de reciclagem mais robustos. O relatório afirma ainda que a cidade teria a capacidade de gerar 36 mil empregos se desviasse 80% de seus resíduos sólidos urbanos para iniciativas de reciclagem ​​e compostagem.

“A compostagem é uma fonte de renda, uma forma de enxergar que o resíduo que você gera também traz coisas positivas para os catadores e o meio ambiente", afirmou a catadora Edinéia Rodrigues dos Santos, da VerdeCoop, no estudo do Instituto Pólis com o MMA. 

 

FONTE: Assessoria de Comunicação do MMA

Ibama transporta araras-azuis-de-lear resgatadas na África para criadouro conservacionista

 

As aves, de espécie ameaçada de extinção, haviam sido repatriadas em fevereiro no Togo.

    Equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de São Paulo transportou 12 araras-azuis-de-lear (Anodorhynchus leari) da área de quarentena sanitária para um criadouro conservacionista. Essas aves, resgatadas por profissionais da autarquia em fevereiro no Togo (África Ocidental), agora têm uma chance de recomeço em solo brasileiro.

Servidores e anilhas utilizadas nas araras

    No quarentenário localizado no interior de São Paulo, em colaboração com servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Polícia Federal, as araras passaram por avaliação veterinária, anilhamento (técnica de marcação individual com anéis numerados), coleta de penas e sangue. Esses procedimentos visam garantir a segurança das aves e podem fornecer informações valiosas para combater a nova rota do tráfico internacional de animais silvestres.

    A nova casa provisória das aves (a natureza é o verdadeiro lar), um criadouro científico autorizado pelo Ibama situado no interior de Minas Gerais, as araras imediatamente reconheceram e comeram frutos da palmeira licuri, principal alimento na região em que elas se distribuem naturalmente. Esse comportamento é mais um indício de que as aves foram capturadas da natureza em sua área de distribuição natural.

    Nos próximos 60 dias, os animais receberão um rigoroso acompanhamento veterinário, com exames e avaliações periódicas. Em seguida, as aves passarão por atividades de reabilitação, visando prepará-las para a reintrodução à área em que a espécie é endêmica.

Araras protegidas

Arara-azul-de-Lear (Anodorhynchus leari)

    A arara-azul-de-lear é uma espécie de importância fundamental, visto que são animais protegidos pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites, na sigla em inglês), da qual o Brasil é signatário. Além disso, essas aves fazem parte da Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, referente à Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

    Segundo informações da União Internacional para a Conservação da Natureza (CICN), existem por volta de 1.700 indivíduos adultos da espécie Anodorhynchus leari. A proteção de animais ameaçados e considerados carismáticos por atraírem a atenção das pessoas, conhecidos como espécies bandeira, pode favorecer a captação de recursos, incrementar o turismo sustentável e estimular a criação de áreas protegidas na região, possibilitando a existência de um importante mosaico de Unidades de Conservação na Caatinga baiana.

    Na mesma operação de repatriação das araras-azuis-de-lear, foram resgatados 17 micos-leões-dourados. Os primatas foram para o Centro de Primatologia do Rio de Janeiro, que atua na manutenção e reprodução, bem como eventual reintrodução na natureza das espécies da Mata Atlântica.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ibama

Ibama e UnB celebram parceria inédita de organização do acervo documental do Instituto

 

Quantidade de documentos poderá ser reduzida em até 50%, seguindo normas legais.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade de Brasília (UnB) firmaram parceria que deu início a um projeto de gestão documental de todo o acervo do Instituto. Por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), a equipe multidisciplinar, formada por estudantes de diversos cursos da Universidade, realiza trabalho inédito de organização dos documentos históricos e administrativos da autarquia ambiental, com previsão de conclusão em três anos. A expectativa é, também, que o acervo documental seja reduzido em até 50%, com a conversão de todos os documentos físicos para o formato digital, conforme as normas legais.

Alunos da UnB

O gerenciamento da organização dos documentos é realizado pelo curso de Arquivologia vinculado à Faculdade de Ciência da Informação da UnB. Somente na sede do Instituto, o arquivo de documentos equivale a 12km de papel, sem contar os documentos das superintendências estaduais. “Muita gente pede processos aqui e nós não conseguimos achar. Atingimos um nível elevado de problemas na questão de gestão documental”, reconhece Átila Martins Ribeiro, coordenador-geral de Administração da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) do Ibama. Em razão disso, Ribeiro explica que foi necessário iniciar o mais rápido possível o processo de organização da massa documental. Ele relata que a escolha pelo curso de Arquivologia da instituição de ensino ocorreu a partir da observação de experiências positivas em trabalhos semelhantes realizados com o Ministério da Economia e com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Em contrapartida na parceria, a UnB, utiliza os recursos do TED para fazer, entre outras, pesquisa de extensão. Na prática, a Universidade coloca dezenas de estudantes dentro do Ibama, que serve como um laboratório de aprendizado. Orientados por profissionais, os universitários aprendem, na prática, o que farão depois de formados, dentro de sua área de atuação. Dividem o espaço nessa atividade também bolsistas de mestrado e doutorado do curso de Arquivologia.

Para o Ibama, além da conquista da gestão documental do seu acervo, também foi importante o fato da UnB entregar muito mais material por um preço muito inferior em relação aos praticados no mercado. As empresas privadas só iriam organizar o arquivo físico, enquanto a Universidade de Brasília vai disponibilizar nove produtos por pouco acima da metade do valor cobrado pela concorrência. O custo da parceria com a Universidade será de R$ 5,95 milhões.

As etapas

Pelo TED nº 1/2023, nome oficial do projeto, está sendo examinado o conteúdo de aproximadamente 100 mil caixas, que exigirão três anos de trabalho. Conheça as ações, metas e etapas:

Meta 1 – Gerenciamento: Nesta etapa são avaliados escopo, tempo, custo, qualidade, recursos humanos, comunicação, riscos, aquisições e integração das atividades.

Organização dos documentos do Ibama

Meta 2 – Diagnóstico: Desenvolvimento de um modelo de coleta, análise, processamento e disponibilização de dados sobre a realidade arquivística do Ibama.

Meta 3 – Instrumentos: Criação de modelos para elaboração/revisão de instrumentos arquivísticos.

Meta 4 – Tratamento: Desenvolver um modelo de tratamento técnico de documentos arquivísticos para a instituição.

Meta 5 – Política: Desenvolvimento de pesquisa para a construção de um modelo de política arquivística para o Instituto.

Meta 6 - Solução Tecnológica: Construção de banco de dados para otimizar e dar maior consistência à coleta de dados, à atualização e à recuperação das informações contidas nos conjuntos documentais.

Meta 7 - Governança de Dados Gerados: Criação de um protótipo de base de dados para estruturar e organizar os instrumentos, levantamentos e metodologias desenvolvidas nas etapas do projeto.

Meta 8 - Indicadores e Planejamento: Desenvolver indicadores específicos para monitorar e avaliar a eficiência, eficácia das atividades arquivísticas do Ibama, que servirá de base para construção do Plano de Gestão de Documentos e Arquivos (PGD).

Meta 9 - Plano de Digitalização: Elaboração de plano para digitalização de documentos para o Ibama, com base no acervo tratado.

Meta 10 - Oficinas de Capacitação: Para tornar os servidores/colaboradores da autarquia aptos para o tratamento da gestão de documentos arquivísticos na sede e nas unidades descentralizadas.

A ideia é reproduzir o que está sendo feito na sede do Ibama, em Brasília, nas superintendências estaduais do Instituto, para que façam contratos semelhantes com universidades locais unicamente para realizar a Meta 4, de tratamento, já que as demais etapas serão trabalhadas em nível nacional, de forma remota. O tratamento em si demanda contato físico com o acervo, atividade que está sendo feita pela UnB na sede do Instituto.

O tratamento da documentação implica em classificar todo o material. Isso significa separá-lo, segundo suas funções e atividades, de acordo com modelo elaborado pela UnB e aprovado pelo Ibama e pelo Arquivo Nacional, órgão do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Organizada a documentação, ela é indexada a um sistema para que o Instituto consiga recuperar todo o seu acervo. “É fundamental para a sociedade que se recupere essa documentação, mais ainda por seu cunho histórico.”, diz o arquivista Guilherme Marques, que, ao lado da colega Victoria Machado, coordena o trabalho, a frente de uma equipe de 38 pessoas, além de dois funcionários de apoio operacional.

Centro de Memória do Ibama

Segundo Átila Ribeiro, ponto positivo a partir da conclusão do trabalho é que haverá ferramentas para ser erguido um Centro de Memória do Ibama, que, por definição, tecnicamente é um equipamento cultural ou documental da organização, funcionando como um arquivo ampliado, algo que não existe hoje. Outro trunfo será ter à disposição todos os documentos físicos digitalizados, em vez de papel, o que facilitará a sua difusão.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ibama

273 brigadistas federais combatem incêndios florestais em Roraima

 

Vinte brigadistas do Ibama chegaram à região neste sábado (2/3) para reforçar operação.

Brigadistas em operação de combate a incêndios florestais em Roraima. Foto: Ibama

      Vinte brigadistas federais chegaram a Roraima neste sábado (2/3) para reforçar o combate aos incêndios florestais na região. Ao todo, 273 brigadistas do Ibama e do ICMBio participam da operação, apoiados por quatro aeronaves.

         Em Roraima, a estação seca ocorre no início do ano, mas o crescimento do número de focos desde janeiro é anormal, em razão da estiagem prolongada, intensificada pela mudança do clima e pelo fenômeno El Niño. A região enfrenta uma das piores estiagens das últimas duas décadas.

       No Chile e na Colômbia, incêndios florestais também foram agravados pela anomalia climática.

         Em Roraima, foram registrados 2.661 focos de incêndio nos meses de janeiro e fevereiro, aumento de 441% em comparação com o mesmo período de 2023, segundo o Programa Queimadas, do Inpe. O Estado concentra 51% dos focos registrados na Amazônia neste início de ano. 

     Pelo menos 60% dos focos ocorrem em áreas privadas, onde os órgãos estaduais são os principais responsáveis pelo combate. O governo federal atua prioritariamente em áreas federais, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

    As brigadas do Ibama, formadas principalmente por indígenas, foram contratadas em setembro de 2023 para realizar atividades de prevenção em Roraima.

     Os brigadistas do Ibama atuam prioritariamente nas Terras Indígenas Yanomami, São Marcos, Serra da Moça, Raposa Serra do Sol, Pedra Branca, Araçá, Malacacheta, Tabalascada, Canauanim, Aningal, Anarú, Ponta da Serra e Truarú.

Já os do ICMBio concentram-se na Floresta Nacional de Roraima e no Parque Nacional do Viruá. 

Ao todo, Ibama e ICMBio atuam com 312 servidores no Estado, incluindo brigadistas, responsáveis por suporte operacional, pilotos, copilotos e assistência técnica. 

“Os incêndios são uma combinação terrível do El Niño, que é um evento natural, com incêndios criminosos e a mudança do clima”, afirmou a ministra Marina Silva durante a inauguração da Casa de Governo, em Boa Vista, na última quinta-feira (29/2). “Por isso, a ação conjunta para conter desmatamento e conter queimadas é fundamental.”

Desde 24 de janeiro há uma sala de situação com representantes do Estado e do governo federal para analisar, monitorar e coordenar o combate. A ação conjunta ocorre por meio do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), que reúne mais de dez órgãos federais. 

A ministra Marina Silva viajará ao Acre na segunda-feira (4/3) com o ministro Waldez Góes para avaliar a catástrofe socioambiental causada pelas fortes chuvas no Estado.

Na terça, participará de reunião com o governador de Roraima, Antonio Denarium, e equipes do Ibama, do ICMBio e de outros órgãos federais na sede do Prevfogo, em Brasília, sobre o combate aos incêndios no Estado.

FONTE: MMA - Ministério do Meio Ambiente

Declarações de estoque de caranguejo-uçá 2024

Período Defeso Caranguejo-Uçá

        O Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA informa que o período de defeso da espécie do Caranguejo-uçá para o ano de 2024, inicia-se nas datas reguladas no inciso IV do artigo 2° conforme a Portaria SAP/MAPA N° 325, de 30 de dezembro de 2020, a saber:

 VI - No ano de 2024

• a) 12 a 17 de janeiro - lua nova
• b) 10 a 15 de fevereiro- lua nova
• c) 11 a 16 de março - lua nova

 

     As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do Ucides cordatus, deverão fornecer até o último dia útil que antecede cada período de defeso, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes, conforme o Anexo I da Portaria SAP/MAPA N° 325, de 30 de dezembro de 2020.

        Destaca-se que a declaração de estoque pode ser entregue por meio do link https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/139818 ou fisicamente nas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura.

        Para esclarecimentos adicionais, o MPA disponibiliza os canais de e- mail cgm.sermop@mpa.gov.br /depepa.mpa@mpa.gov.br e os telefones (61) 3276-4429/ (61) 3276-4434.

fonte: Ministério da Pesca

Mapa cria linha de financiamento para ajudar o setor leiteiro nacional

 

Linha tem taxa de juros fixada em 8,0% a.a. com limite de crédito de até R$ 40,00 milhões, por cooperativa

                Mapa cria linha de financiamento para ajudar o setor leiteiro nacional

            A partir de agora, as cooperativas já podem se beneficiar de mais uma medida que integra um pacote de ações emergenciais do Governo Federal em apoio ao setor leiteiro. A Portaria do Ministério da Fazenda nº 76, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (22), autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024, para inclusão de linha emergencial temporária.

           Em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu, até 30 de junho de deste ano, por meio da Resolução nº 5.110, condições especiais para o financiamento de capital de giro às cooperativas de produção que comprovem ter pelo menos 70% do faturamento oriundo de negócios realizados com produtores de leite a elas associados.

        A medida foi estabelecida a partir de demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o objetivo de socorrer o setor leiteiro, que passa por crise de liquidez financeira em virtude da conjuntura mercadológica desfavorável, onde se tem um aumento de produção, aliado ao aumento de importações de produtos lácteos, resultando em significativa queda de preços para o setor produtivo.

         Os recursos financeiros deverão ser utilizados para ajudar seus cooperados a renegociar suas dívidas com as cooperativas referentes a bens e insumos para produção de leite adquiridos da cooperativa.

        Dessa forma, foi criada, no âmbito do Procap-Agro, uma linha emergencial temporária de capital de giro, denominada Procap-Agro Giro Faixa 2, com taxa de juros fixada em 8,0% a.a. com limite de crédito de até R$ 40,00 milhões, por cooperativa.

        O prazo de reembolso desses financiamentos será de até 6 anos, incluídos até 24 meses de carência.

        A viabilização financeira, para a criação da linha, se deu por meio do remanejamento de recursos equalizáveis alocados na safra 2023/2024. Foram disponibilizados R$ 707 milhões, distribuídos entre o BNDES (R$ 507 milhões) e o Banco do Brasil (R$ 200 milhões).

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária

Lei do Pantanal é sancionada em Mato Grosso do Sul

 

Legislação estadual elaborada em conjunto com MMA promoverá conservação, proteção, restauração e exploração sustentável.

Representantes do governo federal e do governo do Estado do Mato Grosso do Sul celebram a assinatura de Lei do Pantanal. 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou no dia 18/12 em Campo Grande a Lei do Pantanal, que promoverá conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. Elaborada em parceria com o MMA, a legislação estadual prevê regras para o cultivo agrícola, a produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais.  

A lei foi assinada em cerimônia no Bioparque Pantanal com as ministras Marina Silva, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e o ministro Wellington Dias (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), além de representantes dos Legislativos federal e estadual.  

Marina destacou que a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de MS com 23 votos favoráveis e um contra facilitará a preservação do bioma. O governo do Estado, disse ela, “resolveu não brigar com ciência e fazer uma legislação que ajuda no desenvolvimento sustentável”:  

“Podemos ser ao mesmo tempo uma potência hídrica, uma potência agrícola, uma potência florestal, gerar emprego e renda”, afirmou a ministra. “Estamos abrindo um portal para que o Brasil seja ao mesmo tempo um país economicamente próspero, socialmente justo, mas também ambientalmente sustentável.”

A medida, que passará a valer 60 dias após sua publicação, protegerá os cerca de 9,7 milhões de hectares do Pantanal sul-mato-grossense. Em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Onde há formações campestres, o percentual será de 40%.  

A lei prevê também a criação de um fundo estadual, o Fundo Clima Pantanal, para programas de pagamento por serviços ambientais. A prioridade será para a proteção e recuperação de nascentes e da cobertura vegetal em áreas degradadas e de importância para a formação de corredores ecológicos. 

Recursos para o fundo, que também promoverá o desenvolvimento sustentável, virão de multas ambientais pagas para o Estado, entre outras fontes. Segundo o governador, é esperado aporte de R$ 50 milhões no ano que vem. 

“Nós talvez estejamos dando o exemplo de contribuir não só com o Mato Grosso do Sul, mas com todo o planeta, porque este é um bioma único”, discursou Riedel. “A ciência balizou toda a nossa discussão, vários pesquisadores estiveram envolvidos. Quando tivermos dúvidas, vamos recorrer à ela.”

Pela lei, o confinamento bovino será proibido, exceto para criações já existentes e situações excepcionais em períodos de cheia ou emergência ambiental. Haverá autorização para pastoreio extensivo em pastagens nativas das Áreas de Proteção Permanente de rios, corixos, salinas e baías e em áreas de Reserva Legal, desde que a preservação não seja prejudicada. 

Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar ficarão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos. 

Novos empreendimentos de carvoaria também não serão autorizados, assim como a construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico, além de pequenas centrais hidrelétricas. Haverá ainda proibições a espécies exóticas de fauna.

Grupo de trabalho

De 2016 a 2022 o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi de 3.517 km², crescimento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Prodes, do Inpe. O crescimento coincidiu com a implementação, em 2015, do decreto estadual nº 14.273, que trata de áreas de uso restrito no Pantanal. 

Em nota técnica, o MMA constatou que os critérios até então adotados por Mato Grosso do Sul para autorizar a supressão da vegetação nativa não estavam de acordo com o artigo 10 do Código Florestal. A nota recomendou a regulamentação do artigo e a conservação e o uso sustentável do Pantanal, além de medidas para suspender os efeitos das normas do Estado. 

O MMA chegou a apresentar ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) proposta para regulamentar a exploração sustentável de áreas de uso restrito no bioma, mas o governo sul-mato-grossense procurou a pasta para uma solução conjunta.

Em agosto, o governador suspendeu as licenças e autorizações para supressão vegetal na região. No mês seguinte, foi criado um grupo de trabalho com representantes de MMA, Ibama, ICMBio e governo do Estado para elaborar o anteprojeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa. 

"A gente tem o Ibama sentado com o agronegócio, com o setor produtivo, com o governador que vem do agro, junto com uma ministra ambientalista. É essa beleza e essa união que vão fazer a diferença", disse Tebet. “O que estamos fazendo ao sancionar esta lei é dar exemplo para o Brasil e para o mundo. Chega de ódio, de discriminação, de falar daquilo que nos separa. O que nos une é infinitamente maior.”

A legislação determina que a vegetação nativa de corredores ecológicos e formações ambientalmente sensíveis como landis, salinas, capões e brejos, por exemplo, só poderá ser alterada quando há utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. 

A medida também reconhece o Pantanal como prioritário para compensação ambiental e de reserva legal. A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros. 

Repasses sociais

Em cerimônia anterior à sanção da lei, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou repasse de R$ 120 milhões ao Mato Grosso do Sul. Os recursos fazem parte das ações do Plano Brasil Sem Fome e do programa para a redução da pobreza.

Governo Federal, governo estadual e a prefeitura de Campo Grande assinaram também protocolo de intenções de redução da pobreza. A parceria estabelece mecanismos para cooperação por meio da inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único, como apoio à inserção ao mercado formal. 

“Redução da pobreza, com inclusão socioeconômica. Temos um conjunto de programas e vamos trabalhar em vários caminhos. O primeiro é a transferência de renda como Bolsa Família, com outros 36 voltados à população. Um dinheiro que ainda contribui com a economia, pois circula na sociedade, no mercado, farmácia e padaria”, disse o ministro Wellington Dias. 

FONTE: Ministério do Meio Ambiente