Pescadores e aquicultores não precisam apresentar registro para acessar crédito, decide CMN

O ajuste foi feito para dirimir dúvidas e destravar as operações de financiamento para o setor pesqueiro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida que retira a necessidade de pescadores e aquicultores apresentarem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para acessarem crédito. A decisão do Conselho de ajustar as normas de financiamentos para a pesca e aquicultura ocorreu nessa quinta-feira (29). 

Segundo o Conselho, o ajuste foi feito para dirimir dúvidas e destravar as operações de financiamento para o setor pesqueiro. O RGP é um documento exigido para controle de embarcações utilizadas em pesca extrativa, mas não é necessário nos casos de investimentos.

Pronaf

O CMN também ajustou as normas aplicadas nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é garantir melhor aproveitamento do montante de recursos disponíveis para investimentos em maquinários relacionados às finalidades ou empreendimentos que têm taxas mais favorecidas.

Ficou definido que o financiamento pelo Pronaf de implementos, colheitadeiras e suas plataformas de corte, máquinas agrícolas autropropelidas para pulverização e adubação só pode ocorrer com taxa efetiva de juros prefixada de até 4,6% ao ano ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até 0,20% a.a., acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM). 

Outra medida do CMN esclarece que o financiamento de investimento, com recursos obrigatórios de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR) no capítulo 6, seção 2, e exclusivos aos beneficiários do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), tem encargos financeiros estabelecidos em 7% a.a.

O financiamento de despesas de custeio da avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob o regime de integração, somente poderá ser contratado com os recursos obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, com os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e com os recursos livres.

O prazo de reembolso de custeio, relativo às culturas permanentes, como café e fruticultura, passou de 12 para 14 meses.

FONTE: Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica do INAMA

Plataforma reunirá conteúdo dos sites do Executivo

Ideia é facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos e às informações do governo federal

      Para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos e às informações do governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, lança nesta quinta-feira (22) o portal gov.br, plataforma que vai reunir o conteúdo dos sites do Executivo em um único canal.

      Já foram migrados para a nova ferramenta o Portal de Serviços, o Planalto e o Governo do Brasil. Até o fim de 2020, 1,6 mil sites da administração federal farão parte do gov.br e 1.000 serviços serão digitalizados.

      O projeto atende ao Decreto 9.756/2019, assinado pelo presidente no evento dos 100 dias de governo, em abril deste ano. Para ter acesso, ao novo portal basta acessar --> https://www.gov.br.

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica do INAMA

Ministro acompanha combate a incêndios florestais

Após sobrevoar áreas atingidas pelo fogo no Mato Grosso, Ricardo Salles garante que governo federal está empenhado em debelar focos de queimadas em todos os estados da Amazônia

Ministro Ricardo Salles (D), ao lado do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, em área do Centro de Operações, no aeroporto de Cuiabá

      O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, garantiu nesta quarta-feira (21) que o governo federal está empenhado em combater queimadas e incêndios florestais que atingem estados da Amazônia. “É uma parceria do governo federal com todos os estados da região, envolvendo o Prevfogo, o Ibama e o ICMBio”, afirmou o ministro.

     As declarações foram feitas no final da tarde, no Centro Integrado de Operações Especiais, no Aeroporto Internacional de Cuiabá, em Mato Grosso, após sobrevoar, de helicóptero, os municípios de Sinop e Sorriso, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e parte da capital do estado.

      “Só aqui em Mato Grosso estamos com 69 brigadistas do Ibama, 20 homens do Corpo de Bombeiros e mais quatro aeronaves. O combate é difícil, principalmente, por causa do calor, da baixa umidade e dos ventos fortes”, disse Ricardo Salles em entrevista à imprensa, ao lado do governador do estado, Mauro Mendes.

    O ministro, que fez o sobrevoo junto com a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazarettide, admitiu que, pelas informações obtidas junto aos órgãos locais e pelo que se pôde observar do alto, parte dos incêndios é incidental e outra parte intencional, o que configura crime ambiental. “Nesses casos, vamos investigar e punir os responsáveis”.

     Ele assegurou ainda que o governo está decidido a investir o que for necessário para conter as chamas e que não há cortes na destinação de recursos para as atividades de prevenção e combate a incêndios florestais no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquias do ministério.

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

 

Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica do INAMA

Parceria entre Mapa e MCTIC vai levar mais conectividade ao campo

Iniciativa também pretende estimular internet das coisas e produção com sustentabilidade, sem precisar ampliar a área plantada

O Ministério da Agricultura e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançaram, nesta quinta-feira (15), a Câmara do Agro 4.0. Resultado de um acordo de cooperação técnica entre as duas pastas, a iniciativa visa ampliar a conectividade no campo e estabelecer ações para que o Brasil seja um exportador de soluções de internet das coisas com aplicação no agronegócio.

Durante a assinatura da parceria, a ministra Tereza Cristina destacou a importância da cooperação para o Brasil produzir mais com sustentabilidade, sem precisar ampliar a área plantada. Ela também disse que os pequenos produtores são prioridade. “Eles precisam de muito de apoio na inovação, na ciência e na tecnologia. Queremos levar tecnologia e colocá-los na roda produtiva”.

A Câmara é parte do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT.BR), lançado em junho. Os trabalhos serão concentrados para levar conectividade às propriedades rurais de todo país, com atenção especial para as das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Nordeste, por exemplo, o governo pretende investir cerca de R$ 83 milhões para que a conectividade chegue ao ambiente rural. Já no Norte, o valor chega a R$ 35 milhões, segundo o MCTIC. 

“Além disso, vamos estimular a Internet das Coisas, para ser aplicada dentro das propriedades em diversas modalidades, desde coletando dados para a melhoria do solo até à aplicação de defensivos de uma forma muito precisa”, garantiu o ministro do MCTIC, Marcos Pontes.

Internet das Coisas é o nome dado à rede de objetos que se comunicam e interagem de forma autônoma, via internet. As aplicações são diversas e incluem desde o monitoramento de saúde, o controle de automação industrial, até o uso de dispositivos pessoais conectados.

A ministra Tereza Cristina ainda lembrou que essa iniciativa estará em sintonia com o projeto que o Mapa prepara para o Nordeste. “Nós já mapeamos 11 regiões do Nordeste, onde nós, em breve, vamos lançar um programa voltado para a pequena agricultura”.

Estrutura

Na primeira reunião da Câmara Agro 4.0, será elaborado um cronograma de trabalho em conjunto com todos os integrantes, com a finalidade de criar estratégias para atender as metas.      

A Câmara será composta por uma secretaria executiva com um representante do Mapa e um do MCTIC e um Conselho Superior com representantes do governo, setor empresarial e academia, definidos pela secretaria executiva. Também haverá grupos de trabalho com temas a serem definidos pelo Conselho Superior.

O início das discussões está previsto para agosto de 2019 e conclusão em agosto de 2022.

FONTE: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Sândyla Brenda- Assessoria Jurídica do INAMA

Mapa levará assistência técnica para produtores atendidos por projeto de irrigação na Bahia

A ministra Tereza Cristina fez o anúncio ao participar do lançamento das obras de reestruturação e modernização do Projeto de Irrigação Ceraíma, na Bahia, junto com ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) informou nesta sexta-feira (2) que o ministério levará assistência técnica e projetos para os produtores rurais atendidos pelo Projeto Público de Irrigação Ceraíma, na Bahia. Ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a ministra participou do lançamento das obras de reestruturação e modernização do projeto em Guanambi (BA).

Tereza Cristina destacou que o ministério hoje é um só e trabalha para apoiar pequenos, médios e grandes agropecuaristas do país, com ênfase para quem necessita de mais ajuda.

“Precisamos dar a porta de saída para aqueles que têm como produzir, aqueles que podem ganhar com seu suor. E com a ajuda de políticas públicas para que vocês tenham dignidade e liberdade de produzir, vender e sonhar cada vez mais por vocês, seus filhos e seus netos”, disse.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 3 mil pessoas devem ser beneficiadas com o projeto nas cidades de Guanambi, Urandi, Pindaí e Caetité. Na região, há cultivo de manga, banana, goiaba, abóbora, mandioca e hortaliças. O projeto de irrigação está em funcionamento desde a década de 1970. Os investimentos para as novas obras somam R$ 15,9 milhões, provenientes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Parnaíba e do São Francisco (Codevasf).

“Essa entrega significa esperança e riqueza para termos um Brasil melhor. O país que o presidente Jair Bolsonaro quer, busca potenciais verdadeiros para o desenvolvimento. É viabilizar as condições necessárias aos produtores para que ampliem suas atividades e aumentem as riquezas da região. O acesso à água é fundamental nesse quesito e a agricultura irrigada é o futuro do Nordeste”, destacou o ministro Gustavo Canuto.

Selo Arte

A ministra também ressaltou que o Selo Arte, regulamentado em julho, irá permitir que produtores artesanais possam vender suas mercadorias, como queijos e defumados, em todos os estados. “Vai facilitar a vida do pequeno empreendedor que quer ter o seu queijo vendido não só em seu município, mas nos outros municípios e nos outros estados brasileiros. E nós temos muita coisa boa para vender entre nós e entre estados”, destacou.

Foi aberta consulta pública, por 30 dias, para que interessados possam enviar sugestões sobre a concessão do selo.

Com a certificação, produtos como queijos, embutidos, pescados e mel poderão ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos para os produtores artesanais. Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

A primeira etapa de aplicação será para produtos lácteos, especialmente queijos. As demais etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

ASSISTA O VÍDEO NA ÍNTEGRA: https://www.youtube.com/watch?v=wy4Tq38lvqs

FONTE: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Sândyla Brenda - Assessoria Jurídica – Inama.