Registro do Pescador

Para saber quem é pescador ou pescadora profissional artesanal, o Ministério da Pesca e Aquicultura criou o Registro Geral da Pesca (RGP). Qualquer pessoa pode ser pescador (a), bastando que exerça a pesca com fins comerciais, e cumpridos as exigências contidas na Instrução Normativa 6/2012.

Para retirar o documento, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do MPA no seu Estado (para acessar a lista de endereços e contatos clique aqui).

Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do Governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões).

O que é necessário para obter o RGP ?

As exigências para obtenção da carteira de pescador profissional foram modificadas. As novas regras permitem que o Ministério da Pesca e Aquicultura tenha informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.

Fique atento!
Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso.
Denuncie irregularidades. Procure a Superintendência da Pesca e Aquicultura no seu Estado!

Ibama multa a Petrobras em R$ 2,5 milhões por derramamento de óleo

Cerca de 7 mil litros de óleo vazaram de duto na bacia de SE/AL.
Vazamento atingiu as praias do Abaís, Saco,Mangue Seco e Costa Azul.

Do G1 SE

Mancha de óleo chegou as praias sergipanas (Foto: Gustavo Costa )

O

O vazamento atingiu as praias do Abaís e Saco, no litoral sergipano, e Mangue Seco e Costa Azul, na Bahia. A superintendência do Ibama em Sergipe informa que expediu o auto de infração conforme disposto no Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

saiba mais

• Equipes da Petrobras trabalham na limpeza de mancha de óleo em praias
• Mancha de óleo aparece nas praias da região sul de Sergipe
• Petrobras identifica vazamento de 7m³ de óleo em duto entre plataformas

O Núcleo de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais do instituto acompanhou as ações de resposta daPetrobras através de vistorias nas praias também por sobrevoos e embarcações. O Ibama concluiu a emergência ambiental no dia 15 de maio.

A Petrobras informa que recebeu a notificação do Ibama e que ela está sendo analisada. “A Petrobras ratifica que todas as providências foram tomadas para minimizar os efeitos do vazamento de óleo e reafirma seu compromisso com a segurança das comunidades nas quais suas instalações estão inseridas, bem como com a preservação do meio ambiente”, diz o comunicado oficial.

Equipes trabalham para limpar mancha de óleo (Foto: Gustavo Costa)

Novo Código Florestal completa três anos

Cadastro Ambiental Rural e Programa de Recuperação

 Ambiental são os grandes desafios da nova legislação. 

Produtor está entendendo que adesão lhe dará maior 

segurança jurídica.

Por; Letícia Verdi - Editor: Marco Moreira

O novo Código Florestal completou, 

nesta segunda-feira (25/05), três anos de existência.

A Lei 12.651/2012 modificou a anterior em vários 

artigos e trouxe novidades como o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

e a “regra da escadinha” para compensação ambiental 

– que consiste em “tratar os desiguais de forma desigual” 

na hora de cobrar os passivos ambientais, como costuma 

definir a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,

 referindo-se aos pequenos proprietários de terra e agricultores familiares.

De acordo com o diretor-presidente do 

Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, 

o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem trabalhando para que os Estados, 

agora, cumpram as suas funções definidas na nova lei. 

“O novo Código Florestal trouxe a descentralização da gestão florestal no Brasil,

 destacando um papel preponderante para os estados”,

 disse. “A União elaborou as ferramentas necessárias

 para que os estados possam realizar a inscrição no CAR, 

além de apoiar os pequenos produtores com cursos e assistência técnica.”

PRORROGAÇÃO

O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) está disponível no endereço

 www.car.gov.br e receberá adesões até 5 de maio de 2016. 

O prazo para a inscrição no CAR, que venceu em maio deste ano, 

foi prorrogado por decreto da presidenta Dilma Rousseff 

pelo período de mais um ano.

“No meu entendimento, 

há cada vez mais interesse da sociedade em executar o novo código. 

Conseguimos superar a fase de contraditar a lei.

 A lei é um fato. Percebo o engajamento do terceiro setor, 

dos estados e dos municípios no esforço de implantação do código”,

 destaca Deusdará.

Segundo ele, existe mais clareza, atualmente, 

sobre os benefícios trazidos pela nova lei,

 como a segurança jurídica para os proprietários e posseiros,

 a legalização ambiental e o acesso ao crédito rural

– que após maio de 2017 não será mais acessível ao

 produtor que não tiver realizado o CAR.

RECUPERAÇÃO

Em relação ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), 

passo seguinte ao CAR, 

os Estados têm uma missão exclusiva e preponderante.

 “A União já fez os regulamentos relacionados às normas 

gerais e complementares”, explicou o diretor do SFB. “Agora, 

os estados precisam dar continuidade em relação 

à regulamentação estadual de cada PRA.”

No momento, o MMA está elaborando os novos instrumentos legais 

para regulamentar ações previstas no novo código, 

como o manejo e uso do fogo e o manejo florestal comunitário, 

por meio de novos decretos.

“Há perspectivas, ainda,

 de mais políticas públicas voltadas para a recuperação de passivos

 ambientais. 

Estamos em um diálogo com vários setores da sociedade sobre

 a recuperação ambiental, 

especialmente em ambientes com maior fragilidade,

 como bacias hidrográficas em situações críticas”, adiantou Desudará.

O QUE É

O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo

 de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

 Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel,

 com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), 

Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, 

área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública,

 com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual 

são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel 

rural e na recuperação de áreas degradadas, 

o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos 

e a conservação dos demais recursos naturais,

contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, 

sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) (61) 2028.1173

Curso orienta uso sustentável da Caatinga

Iniciativa tem o desafio de trazer o conceito do manejo do

 bioma para o centro do debate do documento “O futuro que queremos”, 

que reúne os compromissos da Rio+20 na conservação 

das paisagens e recuperação de áreas degradadas.

Da Redação

Será encerrado no dia 3 de junho o 1º Curso de Formação em 

Manejo Florestal Sustentável Integrado de Uso Múltiplo na Caatinga,

 na sede do Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), 

em Campina Grande (PB). Com isso, 

inicia-se um programa de capacitação 

em manejo e uso sustentável do bioma, 

que contribuirá para inserir o tema como prioritário no planejamento 

das ações e políticas para promoção de uma economia sustentável.

A iniciativa tem o desafio de trazer o conceito do 

manejo da Caatinga para o centro do debate do documento 

“O futuro que queremos”, que reúne os compromissos 

da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento 

Sustentável (Rio+20), que tem como foco da ação a 

conservação das paisagens e a recuperação de áreas degradadas.

CONVENÇÕES

Também está alinhado aos princípios e disposições das três

 convenções das Nações Unidas que tratam da questão

 ambiental: Biodiversidade (CBD), Mudanças Climáticas 

(UNFCCC) e de Combate à Desertificação e Mitigação dos

 Efeitos da Seca (UNCCD). 

O curso conta com um público bastante diverso: profissionais 

com variadas formações, oriundos de oito estados com 

o bioma Caatinga inserido em seus territórios, 

representantes de órgãos de licenciamento, universidades,

 instituições de pesquisa e prestadores de serviços 

de assistência técnica à agricultura familiar,

 selecionados criteriosamente, inclusive quanto às questões de gênero.

FERRAMENTA

O manejo florestal é a ferramenta que permite o uso dos

 recursos da Caatinga nas suas múltiplas funções e produtos e, 

ao mesmo tempo, evita a degradação e promove 

a conservação da paisagem. Esse instrumento possui 

o potencial de possibilitar a gestão das florestas, 

complementando o processo de conservação e mantendo 

os serviços ambientais.

Para o diretor do Departamento de Combate 

à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (DCD/MMA), 

Francisco Barreto Campello, mais do que um momento de 

compartilhar técnicas e conhecimentos, 

o curso é uma oportunidade de valorizar o recurso florestal para a

 segurança alimentar do rebanho, para a segurança hídrica 

ou energética da região. 

“Precisamos impulsionar a prática do manejo florestal para reverter 

o processo de degradação no bioma Caatinga e lutar para

 que as atividades produtivas sigam padrões de sustentabilidade”, assegura.

A ação é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA),

 por intermédio do Departamento de Combate à Desertificação (DCD) 

e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), 

da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), 

por meio do Centro de Produção industrial Sustentável (Cepis), 

do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) (61) 2028.1221

Ministra vai ao Conama e define prioridades

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Na abertura da 118ª reunião do colegiado, Izabella Teixeira pede aos
 conselheiros ênfase para o combate ao desmatamento, a mitigação das 
mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade.

Por: Lucas Tolentino - Editor: Marco Moreira

O combate ao desmatamento,
 a mitigação das mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade
ficarão entre as prioridades do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
 A ministra do Meio Ambiente e presidente do colegiado, Izabella Teixeira,
defendeu, nesta quarta-feira (27/05),
atenção especial aos assuntos na abertura da 118ª Reunião Ordinária.
 A pauta inclui propostas de resoluções e revisões sobre recuperação
de ambientes hídricos e reclassificação dos resíduos de tintas.

A posição brasileira de liderança no corte das emissões de gases de
 efeito estufa deve estimular a adoção de novas medidas no âmbito do
aquecimento global. “O Brasil é quem mais reduz e tem comportamento
de país desenvolvido frente ao clima”, ressaltou Izabella. Para a ministra,
 o Conama tem o papel de contribuir para o processo.
“É preciso definir quais serão as rotas do país para encontrar,
em menor espaço de tempo, a economia de baixo carbono”, acrescentou.?

 CORTE DE EMISSÕES

O destaque conferido à questão climática decorre da aproximação
da 21ª Conferência das Partes (COP 21),
marcada para ocorrer no fim deste ano, em Paris.
A Cúpula das Nações Unidas deverá definir o novo acordo internacional
de corte de emissões. Segundo a ministra,
essa é o principal motivo pelo qual o assunto deverá figurar no centro
das diversas instâncias de debates a nível nacional e internacional.
 “Todas as reuniões incluirão a discussão sobre o clima”, justificou.

Mesmo com os recordes de redução do desmatamento da Amazônia
alcançados nos últimos anos, a intenção é engrossar as ações de fiscalização,
 controle e monitoramento.
A ministra fez um apelo aos conselheiros para que endureçam
as legislações estaduais de proibição do uso do “correntão”
- que consiste em amarrar grossas correntes a tratores para
a derrubada da floresta. “Não é possível que se compactue com essa prática”,
 enfatizou.

A ministra frisou a necessidade de formulação de decretos estaduais
capazes de banir a atividade ilegal. De acordo com ela,
o governo federal não tem competência legal para editar normas de
 proibição desse tipo de prática.
 “A iniciativa tem de partir dos Estados da Amazônia”,
 acrescentou. No que diz respeito à fiscalização,
 já foram apreendidos 132 tratores, 159 caminhões e 461 motosserras,
além de aplicados R$ 2,1 bilhões em multas
 decorrentes do desmatamento ilegal.

A proteção da fauna e da flora presentes nos biomas
brasileiros também foi apontada como medida essencial.
A ministra comemorou o Novo Marco Legal da Biodiversidade,
promulgado na última semana por meio da Lei nº 13.123,
de 20 de maio de 2015,
que define o acesso ao patrimônio genético e outras questões.
No entanto, listou atividades consideradas inadmissíveis como a
caça de onças em unidades de conservação.
“Temos que ter a visão da fauna como patrimônio nacional”, alertou.

Bahia Pesca ministra curso em Barra da Estiva

Os aquicultores de Barra da Estiva e região participam nesta sexta (8/05) de um Curso Básico de Piscicultura, ministrado pela Bahia Pesca. A aula faz parte da programação do “VII Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região”. Durante o curso, o técnico da Bahia Pesca, Paulo Roberto Reis ensinará aos participantes o que é a piscicultura, sistemas de cultivo, manejo dos peixes, análise das aguadas, dentre outros temas. A exposição começa às 8h no espaço de eventos do município.

“No ano passado a Bahia Pesca esteve na região analisando o trabalho dos piscicultores, identificando potenciais famílias aptas a ingressar na atividade e avaliando o potencial da região. Percebemos que a piscicultura em Barra da Estiva é perfeitamente viável e com ótimas perspectivas produtivas, desde que os moradores recebam a capacitação e a assistência técnica adequada”, explicou o presidente da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), Dernival Oliveira Júnior, durante a cerimônia de abertura do VII Encontro, realizado nesta quinta-feira (7/05).

O primeiro dia do evento contou também com a distribuição de alevinos de tilápias e tambaquis para os piscicultores da região. “Entregamos 150 mil alevinos para os produtores de Barra da Estiva, e outros 35 mil para piscicultores de Ituaçu, beneficiando 200 famílias nas duas cidades”, complementa o presidente da Bahia Pesca.
 

Fonte:

ASCOM BAHIA PESCA
Tel: (71) 3116-7154

MPE abre ações civis contra 4 olarias e 31 cerâmicas de Panorama

Empresas devem provar regularidade sobre a emissão de poluentes.
Em caso de descumprimento, locais podem ter as atividades suspensas

Cerâmicas já foram alvo da Promotoria de
Panorama (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ações civis públicas contra 31 cerâmicas e quatro olarias de Panorama para combater a emissão descontrolada de poluentes pelas indústrias. As ações são resultado do inquérito civil, ao qual foi juntada documentação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que informou sobre a existência de diversas técnicas para a eliminação do lançamento de gases poluidores, além de fotos de cada estabelecimento.

As empresas terão três meses para comprovar que estão regulares, caso contrário, as atividades serão suspensas e uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada, limitadas a R$ 90 mil.

Em novembro de 2014, 39 ações foram apreciadas sobre o mesmo assunto e tiveram liminares deferidas. Nos documentos, o promotor Daniel Magalhães Albuquerque Silva, da Promotoria do Meio Ambiente de Panorama, pede concessão de liminar para que a Justiça obrigue as cerâmicas a providenciar, no prazo máximo de três meses, documentação de sua regularidade empresarial e ambiental para comprovar que há correta emissão de gases, poluentes, partículas, resíduos, dentre outros produtos, bem como a matéria prima utilizada para combustão e eventuais comburentes, além da real e regular adequação e disposição das matérias primas, resíduos não utilizáveis e produtos finais.

A ação pede, que, ao fim do prazo para apresentação do projeto técnico que prove estar regular, seja concedido o prazo de seis meses para a efetiva implementação das obras necessárias ao atendimento da técnica indicada, com o encaminhamento de relatórios mensais ao juízo para fiscalização e acompanhamento, sob pena de imediato fechamento e imposição de multa diária, em valor a ser estabelecido pelo Juízo.

“O que se pretende com a presente ação, é oportuno que se esclareça, não é que a empresa requerida cesse com sua atividade nesta cidade, o que privaria seus moradores de mais uma fonte de emprego, mas que a desenvolva obedecendo ao princípio da precaução, no sentido de demonstrar, por meio de projeto técnico oriundo de autoridade competente, qual a melhor técnica a ser adotada visando à diminuição ou, até mesmo a eliminação, da emissão de todos os poluentes por ela emitidos, bem como, efetivar referida técnica”, esclarece o promotor, na ação.

Ele também solicita que, ao final das ações, que as 35 empresas sejam condenadas ao pagamento de danos morais coletivos, em montante a ser fixado pela Justiça.


Do G1 Presidente Prudente

Mas, afinal, o que é aquicultura?

A aquicultura consiste no cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente na água, ou seja, é o cultivo de pescado em ambientes propícios. 

Pode ser tanto continental (água doce) como marinha (água salgada), esta chamada de maricultura. 

A atividade abrange as seguintes especialidades:

• Piscicultura (criação de peixes, em água doce e marinha);
• Malacocultura (produção de moluscos, como ostras, mexilhões, caramujos e vieiras). A criação de ostras é conhecida por ostreicultura e a criação de mexilhões, por miticultura;
• Carcinicultura (criação de camarão em viveiros);
• Algicultura (cultivo de macro ou microalgas);
• Ranicultura (criação de rãs);
• Criação de jacarés. 

Maricultura

A Maricultura é uma ramificação da aqüicultura que consiste no cultivo de organismos marinhos (algas, crustáceos, peixes, moluscos, etc) em água salgada, ou seja, no mar. 

Envolve as seguintes especialidades: 

• Ostreicultura (cultivo de ostras)
• Miticultura (cultivo de mexilhões)

Espécies mais cultivadas em cada região 

• Norte – Tambaqui e pirarucu;
• Nordeste- Camarão e tilápia;
• Sudeste- Tilápia, truta, moluscos bivalves;
• Centro-oeste- Tambaqui, surubim, pacu e pintado;
• Sul – Carpas, tilápia e moluscos bivalves. 

Com 12% da água doce disponível do planeta, um litoral de mais de oito mil quilômetros e ainda uma faixa marítima, ou seja, uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE), equivalente ao tamanho da Amazônia, o Brasil possui enorme potencial para a aquicultura.

Águas da União

A aqüicultura em Águas da União, ou seja, em águas que banham mais de um estado da federação, fazem divisa com algum outro estado ou fronteira com outros países, depende de uma cessão de uso das águas. Ela é necessária porque a água é um recurso natural de domínio público, de valor econômico, essencial à vida. Para que todos tenham acesso à água e a usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a regulação desse bem.  

A aquicultura em Águas da União pode ser em: 

• Águas continentais
• Águas marinhas
• Em estabelecimentos rurais

A atividade aquícola realizada de forma ordenada e planejada é uma forma de evitar impactos ambientais indesejados e representa um avanço rumo à meta do Ministério, de saltar das 470 mil toneladas produzidas hoje para 2 milhões de toneladas até 2020, gerando emprego e renda para os brasileiros.

CHAPADA DIAMANTINA SELECIONA BRIGADISTAS

 São cinco vagas para chefe de esquadrão e 30 para brigadista

Brasília (06/05/2015) – O Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA) – Unidade de Conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – abriu processo seletivo para contratação temporária de cinco chefes de esquadrão e trinta brigadistas de prevenção e combate a incêndios florestais.

As inscrições vão até o dia 20 de maio. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição disponibilizada ao final da matéria e entregar pessoalmente na sede do Parque, localizada à Rua Barão do Rio Branco, 80 – Centro – Palmeiras/BA ou enviar para o email: parnadiamantina@yahoo.com.br.

O processo seletivo para chefe de esquadrão e brigadista acontecerá nos dias 25 e 26 de maio de 2015 e será composto por avaliação escrita/oral, teste de resistência com bomba costal, teste de habilidades no uso de ferramentas, e pontuação por experiência como brigadista, teste de direção e manutenção de veículos, nos termos do edital.

O chefe de esquadrão responde administrativa e operacionalmente ao chefe do Parque Nacional, gerente do Fogo ou outro Servidor designado, pelas atividades dos brigadistas contratados que estiverem sob seu comando, além de coordenar as ações de prevenção, controle e combate a incêndios florestais executados pelos brigadistas, entre outros.

Já ao brigadista, cabe executar as atividades demandadas pelo chefe do Esquadrão, do chefe da Unidade de Conservação, gerente do Fogo ou outro servidor designado e dedica-se prioritariamente as ações de prevenção e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação, conforme orientações do servidor designado para comandar a operação.

Os candidatos devem ter entre 18 e 55 anos; apresentar, no ato da inscrição, toda a documentação relacionada no Edital; não exercer cargo/função/emprego público ou privado. Os chefes de esquadrão receberão um salário mínimo e meio, e os brigadistas um salário mínimo, acrescidos de auxílios que fizerem jus (auxilio alimentação – R$ 373,00, auxílio pré-escolar).

Edital

Ficha de inscrição

 

Comunicação ICMBio

(61) 2028-9280