terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Ministério recebe sugestões para a NDC



Paulo de Araújo/MMA


Documento-base abre o debate sobre a Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento das medidas para reduzir emissões de carbono.
PAULENIR CONSTÂNCIO
O Ministério do Meio Ambiente recebe contribuições ao documento-base para a elaboração da Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).
O documento-base apresenta a proposta inicial para abrir os debates sobre a implementação de decisões assumidas no Acordo de Paris, em vigor no Brasil desde novembro do ano passado. Por ele, o país assumiu o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento das metas estabelecidas na NDC.
Para participar, os interessados devem preencher o formulário e enviar para o e-mail ndcdobrasil@mma.gov.br. As sugestões enviadas até 15 de março serão encaminhadas ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
O Fórum é responsável por coordenar a elaboração da estratégia brasileira para o alcance da NDC. O documento-base, que não antecipa a posição do governo sobre o tema, foi elaborado por consultoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Estratégia Nacional será articulada entre o governo federal, governos estaduais e municipais, setores relevantes da economia e segmentos da sociedade, entidades representativas, organizações não-governamentais, movimentos sociais e demais grupos.
Para saber mais, clique aqui

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

Educação ambiental protege áreas no DF






Paulo de Araújo/MMA
PARQUE NACIONAL DE BRASILIA


Ministério elabora estratégia de preservação socioambiental em conjunto com instituições públicas e a sociedade. Oficinas começam nesta terça.
JUVENAL VICENZI
Entidades governamentais e representantes da sociedade civil se reúnem nesta terça-feira (14/2), em Brasília (DF), para a elaboração do Plano Político Pedagógico (PPP) de Educação Ambiental, que abrange três unidades de conservação no Distrito Federal e na região:  Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, Reserva Biológica da Contagem e Parque Nacional de Brasília. A iniciativa é desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Departamento de Educação Ambiental, e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
A intenção é unir esforços entre o poder público e a sociedade para o desenvolvimento de ações educativas conjuntas, que permitam a proteção socioambiental nas três áreas de conservação, identificando pontos comuns e maneiras de apoio mútuo para o desenvolvimento de estratégias voltadas à preservação. A ideia é sensibilizar as pessoas que vivem nessas localidades.
"A UC é um espaço potencialmente educador, e a elaboração de um projeto político pedagógico é uma forma de construir junto com os sujeitos sociais do território estratégias que reforcem esse potencial, culminando na implementação de iniciativas transformadoras que contribuam com a conservação dessas unidades", afirma a diretora de Educação Ambiental do MMA, Renata Maranhão.
As oficinas ocorrerão em duas fases e serão ministradas por consultores especializados. Na primeira, que ocorre nesta terça-feira, estarão presentes representantes de 33 entidades. O objetivo é identificar os principais problemas socioambientais e as ações de educação ambiental em execução ou necessárias para cada território.  Na segunda rodada de reunião, marcada para o dia 7 de março, será definido o marco operacional, ou seja, a definição do cronograma e as ações que farão parte do plano, além de quais atores serão mobilizados. As oficinas ocorrerão no Centro de Capacitação e Comercialização da Agricultura Familiar, no Ceasa, em Brasília.
PROJETOS-PILOTO
Em 2016, o MMA mobilizou instituições públicas e entidades civis para a construção de PPPs de Educação Ambiental em duas unidades de conservação na região Amazônica. Uma na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itatupã Baquiá, no Pará, e a outra na Floresta Nacional de Tefé, no Amazonas. Nessas localidades, mais de 300 pessoas participaram de oficinas, reuniões, grupos de trabalho e levantamento de dados utilizados para a elaboração do plano nessas áreas de conservação.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CONTEMPLADAS NO PLANO 
APA do Planalto Central: Tem 504.160 hectares. É uma unidade de conservação de uso sustentável e foi criada com a finalidade de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos naturais e protegendo o patrimônio ambiental e cultural da região.
Parque Nacional de Brasília: A unidade de conservação foi criada em 1961 e expandida em 2006. Possui 42.389 hectares e surgiu da necessidade de proteção dos rios fornecedores de água potável à capital federal e de manter a vegetação em estado natural. O reservatório de Santa Maria fica localizado dentro do Parque, abastecendo cerca de 20% da população do Distrito Federal.
O Parque tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O Parque abrange as regiões administrativas de Brasília, Sobradinho (DF), Brazlândia (DF) e o município goiano de Padre Bernardo.
Reserva Biológica de Contagem: Foi criada em 2000 com o objetivo de assegurar a preservação do equilíbrio natural da diversidade biológica e dos processos ecológicos naturais. Na Reserva existem duas fontes de captação de água que abastecem a população do Distrito Federal. Possui área de 3.426 hectares.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

sábado, 11 de fevereiro de 2017

SAIBA MAS SOBRE RECICLAGEM


RECICLAGEM



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http://engenhafrank.blogspot.com.br: PRESTAÇÕES E COMPARAÇÕES DE SERVIÇOS EM RELAÇÃO A ...

Workshop nos EUA traz resultados para avaliação do risco de agrotóxicos no Brasil


Abelha Arapuá (Trigona spinipes), nativa do Brasil
 Foto: Cristiano Menezes
Foto: Cristiano Menezes
Brasília (09/02/2017) – A analista do Ibama Karina Cham e a 
professora Roberta Cornélio Ferreira Nocelli, 
da Universidade Federal de São Carlos (SP),
 representaram o Brasil no workshop 
Pesticide Exposure Assessment Paradigm for non-Apis Bees 
(Paradigma para avaliação de exposição a
 agrotóxicos para abelhas não-Apis), 
realizado de 10 a 12 de janeiro na Agência de Proteção Ambiental 
dos Estados Unidos (EPA), em Washington.
A oficina teve como objetivo discutir as particularidades 
da exposição de abelhas não-Apis a agrotóxicos em ambientes 
agrícolas e estudar a necessidade de alteração da avaliação de 
risco do uso desses produtos empregada atualmente por agências 
reguladoras. Os resultados, que contêm informações importantes para 
o processo global de regulação de agrotóxicos e apontam 
pesquisas necessárias, serão divulgados em uma publicação
 que será lançada em breve pelo comitê organizador do workshop.
Apis mellifera, também conhecida como abelha do mel, 
é considerada a principal polinizadora de culturas agrícolas no mundo. 
Por ter biologia conhecida, ser facilmente mantida em laboratório
 e apresentar ampla distribuição geográfica, 
é utilizada como organismo-teste padrão em estudos voltados
 para avaliações de risco do uso de agrotóxicos. 
Abelhas nativas de outras espécies 
(chamadas não-Apis para fins didáticos) realizam até 90% 
da polinização em alguns ecossistemas brasileiros. 
Entre estas, destacam-se as abelhas sem ferrão (meliponíneos), 
cujas características foram apresentadas pelo Brasil no workshop.
 O grupo é característico de climas tropicais e está presente na
 maior parte dos países sul-americanos.
Os outros países participantes apresentaram informações sobre
abelhas solitárias (Osmia spp., Megachile rotundata e Nomia melanderi) 
e as do gênero Bombus, para as quais já estão sendo desenvolvidos
 protocolos para teste.
A bióloga Karina Cham, que representou a Diretoria de Qualidade 
Ambiental do Ibama no workshop, coordena um grupo de trabalho (GT)
 formado por representantes da academia, 
de empresas e de órgãos de pesquisa com a finalidade de propor
 a primeira norma brasileira sobre o risco do uso de agrotóxico 
para os polinizadores e elaborar um manual que
 oriente sua aplicação. No fim de janeiro, o grupo elaborou 
uma nota técnica na qual aponta questões que precisam ser
 estudadas para garantir o avanço dos procedimentos de
 avaliação de risco do uso de agrotóxicos.
Participaram do evento 37 especialistas do governo, 
da academia e da indústria, além de representantes da EPA,
 da California Department of Pesticide Regulation (CDPR) 
e da United States Department of Agriculture(USDA), 
dos Estados Unidos; da European Food Safety Authority (EFSA),
 da Europa; da Pest Management Regulatory Agency (PMRA), 
do Canadá; da Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l'Alimentation, 
de l'Environnement et du Travail (ANSES), da França; 
e do Julius Kühn Institute (JKI), da Alemanha. 
O Brasil foi o único país do hemisfério sul a participar do evento. 
Resultados
Um dos capítulos da publicação que divulgará os resultados do 
workshop será baseado no documento sobre meliponíneos
 apresentado pelo Brasil. Elaborado por especialistas brasileiros
 em abelhas sem ferrão, o material poderá servir de base para 
que diversos países desenvolvam instrumentos de proteção
aos polinizadores.
O encontro também resultou na elaboração de uma equação
 que permite calcular a exposição a agrotóxicos pelo contato 
com elementos do solo. A solução poderá ser incorporada ao 
sistema de avaliação de risco aplicado atualmente pelo Ibama.
A primeira instrução normativa sobre o risco do uso de agrotóxicos
 para abelhas será publicada em breve pelo Ibama, 
associada a um manual de procedimentos que orientará sua aplicação. 
Mais informações:

Assessoria de Comunicação do Ibama
imprensa@ibama.gov.br

Captura do caranguejo-uçá é proibida em 10 estados

Caranguejo-uçá
Foto: Acervo ICMBio
Foto: Acervo ICMBio
Brasília - Os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura,
 Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicaram no
 Diário Oficial da União (DOU)  
que estabelece medidas de proteção ao
 caranguejo-uçá (espécie Ucides cordatus
durante a "andada", período em que ocorre 
sua reprodução. A norma é uma reedição dos regulamentos 
publicados em anos anteriores, com alterações nas datas para
 adequá-las às previsões dos períodos de "andada" da espécie
 neste e nos próximos dois anos.
A Instrução Normativa proíbe a captura, o transporte, 
o beneficiamento, a industrialização e a comercialização 
de qualquer indivíduo da espécie em 10 estados do país:
 Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte,
 Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
 A regra vigora em todo o território dos estados.
 A "andada" pode ocorrer de novembro a março, 
com picos em janeiro, e geralmente se inicia um dia após
 a lua cheia ou nova, prolongando-se por até 6 dias.
Aqueles que exercem atividades envolvendo o caranguejo-uçá 
descritas na Instrução Normativa deverão informar ao Ibama
 ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da 
Biodiversidade (ICMBio) a relação detalhada dos estoques
 dos animais até o último dia útil que antecede cada 
período de "andada". O transporte dos estoques deverá
 ser acompanhado de autorização emitida pelo Ibama, 
da origem até o destino final.
O fenômeno da "andada", também conhecido pelas
 comunidades litorâneas como andança, corrida ou carnaval, 
consiste no encontro de machos e fêmeas, que saem de suas
 galerias e caminham ativamente pelos manguezais,
 com os machos liberando espumas e lutando entre si para 
atrair as fêmeas. "Por causa da grande quantidade de animais 
fora de suas tocas durante o evento reprodutivo, 
os caranguejos-uçá tornam-se vulneráveis à captura,
 razão pela qual essa atividade precisa ser restrita nesse período. 
Com as férias de verão em janeiro,
 o período se torna ainda mais sensível", 
diz o coordenador de Recursos Pesqueiros do Ibama, Henrique Anatole.
Períodos de proibição em 2017:
1° período: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro;
2° período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março;
3° período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.
Períodos de proibição em 2018:
1° período: 2 a 7 de janeiro e de 17 a 22 de janeiro;
2° período: 1º a 6 de fevereiro e de 16 a 21 de fevereiro;
3° período: 2 a 7 de março e de 18 a 23 de março.
Períodos de proibição em 2019:
1° período: 6 a 11 de janeiro e de 22 a 27 de janeiro;
2° período: 5 a 10 de fevereiro e de 20 a 25 de fevereiro;
3° período: 7 a 12 de março e de 21 a 26 de março.
Informações mais detalhadas sobre a espécie e sua
 pescaria estão disponíveis no livro 
publicado no site do Ibama, escrito por José Dias Neto e 
Jacinta de Fátima Oliveira, analistas ambientais do Instituto.

Assessoria de Comunicação do Ibama
imprensa@ibama.gov.br

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Ibama apreende 11,6 toneladas de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai


Apreensão de agrotóxicos no Mato Grosso do Sul
Foto: Ibama
Foto: Ibama
Brasília (30/01/2017) – Operação realizada pelo Ibama com a 
Receita Federal, a Polícia Federal e a
 Polícia Rodoviária Federal em dezembro e janeiro no 
Mato Grosso do Sul resultou na apreensão de 11,6 toneladas
 de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai. Foram aplicadas
 multas que totalizam R$ 4 milhões pelo transporte ilegal de
 produtos sem registro no Brasil.
Os agrotóxicos ilegais são inseticidas e herbicidas sem 
classificação do nível toxicológico e do grau de 
periculosidade ambiental. 
Seriam utilizados em lavouras de soja e algodão nos estados de 
Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A importação de agrotóxicos é regulamentada pela
Os registros precisam ser feitos no Ibama, no Ministério da Agricultura,
 Pecuária e Abastecimento (Mapa) e na
 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A extensa fronteira seca com o Paraguai de quase 800 km
 no estado de Mato Grasso do Sul facilita a entrada de
 agrotóxicos contrabandeados e falsificados, 
que causam graves danos à saúde pública,
 ao meio ambiente e à cadeia de produção e 
comercialização de agrotóxicos no país.
O Ibama tem intensificado as ações de fiscalização 
em toda a região de fronteira com o objetivo de 
combater o contrabando, a produção e o uso ilegal de agrotóxicos, 
aplicando as sanções previstas no 

Assessoria de Comunicação do Ibama
imprensa@ibama.gov.br