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Feliz Natal !

 

Projeto de conservação de espécies amplia em seis vezes a área de atuação

Território de atuação para a estratégia de conservação passou de 9 milhões para mais 62 milhões de hectares em 2022

    Fotos: Luiz Filipe Varella; Matheus Volcan; Rodrigo Lopes Ferreira; Rodrigo B. Singer

        A Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ultrapassou, em mais de seis vezes, a projeção inicial de sua área de atuação, passando de nove milhões para 62 milhões de hectares em 2022. Essa ampliação foi possível graças à conclusão de 11 Planos de Ação Territoriais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAT), que detalhou os limites de cada um dos 24 territórios contemplados na iniciativa.

        A secretária de biodiversidade do MMA, Julie Messias, explica que outra meta também foi superada, a de avaliação do status de conservação. “Inicialmente seriam avaliadas sete mil espécies entre flora e fauna e até junho de 2022 foram avaliadas 8.761 espécies, sendo 5.511 de fauna e 3.250 de flora” explica Julie.

        O novo cálculo foi feito com o auxílio de um software de geoprocessamento e a partir de cada PAT. O trabalho também contou com expedições de campo, que contemplam, prioritariamente, as espécies que constam como criticamente em perigo nas listas de espécies ameaçadas de extinção, e com foco naquelas que não possuem estratégia de conservação. Neste caso, são 173 espécies, sendo 43% de fauna e 47% de flora.

        “Esse aumento na área é resultado do trabalho desenvolvido pelos parceiros do projeto, em especial os órgãos estaduais de meio ambiente. Nossa ideia inicial era trabalhar em, pelo menos, nove milhões de hectares, mas quando vamos para a execução e desenvolvimento dos Planos de Ação Territoriais (PAT), é que se tem a real dimensão das áreas que serão trabalhadas. A definição é feita com quem está na ponta”, explica Samuel Schwaida, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

        Os documentos são construídos de forma participativa, considerando o ambiente em que habitam, os aspectos socioeconômicos da região. Os pesquisadores identificam as espécies-alvo definidas pelo projeto para mapear e subsidiar as pesquisas, avaliar o status de sua existência e as ações de conservação delas, sendo o ponto de partida para reduzir o risco de extinção e garantir sua sobrevivência. Os planos também são capazes de identificar quais os principais vetores de pressão em cada um dos territórios para ações mais efetivas e que promovam o engajamento de toda a sociedade.

        Segundo a coordenadora de projetos do Departamento de Espécies do MMA, Renata Sauerbronn, as expectativas para o próximo ano são diversas. O projeto tem pensado em formas de melhorar a implementação das ações de controle e sensibilização do combate aos crimes contra a fauna e flora, além de consolidar as medidas que foram estabelecidas por meio da Estratégia Nacional de Espécies Exóticas Invasoras (ENEEI) para reduzir o impacto que essas espécies geram na diversidade biológica e nos serviços ecossistêmicos.

Prioridades

        A seleção das áreas inseridas no Pró-Espécies levou em consideração fatores como a presença de espécies criticamente ameaçadas, em perigo ou vulnerável e sua localização por bacias hidrográficas. O principal, no entanto, era contemplar territórios que não contavam com instrumento de conservação ou planos de ação.

        O Pró-Espécies, lançado em maio de 2018, visa adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão que possam minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies, especialmente 290 criticamente ameaçadas, que não possuíam políticas públicas de conservação.

        O projeto prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas e iniciativas que busquem reduzir as ameaças e melhorar a conservação das espécies-alvo. A iniciativa foi estruturada de modo a combater as principais causas de extinção das espécies: perda de habitat, extração ilegal e espécies exóticas invasoras.

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

BNDES assume compromissos de neutralidade climática e anuncia programa para aquisição de créditos de carbono na COP27

 

Com a iniciativa, o BNDES se torna o primeiro banco de desenvolvimento a se comprometer em ser carbono neutro até 2050.

Foto: Ascom MMA

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz parte da delegação brasileira na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP27), lançou um documento com os compromissos do banco para o clima. O BNDES é o primeiro banco de desenvolvimento internacional a abranger a neutralidade climática em suas operações, com o objetivo de se tornar carbono zero até 2050.

    Para assumir este compromisso, o BNDES está divulgando o documento “Clima e desenvolvimento - A contribuição do BNDES para uma transição justa”, no qual o banco organiza as ações que estão sendo e serão tomadas para alcançar, além da neutralidade em carbono até 2050, a definição de metas de neutralidade para as carteiras de crédito, as metas de engajamento para acelerar a transição dos seus clientes para a neutralidade em carbono e a contabilização de carbono nos processos de aprovação e apoio a novos projetos.

    As contribuições do BNDES para clima e desenvolvimento são alinhadas à estratégia climática nacional, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O banco atua na mitigação, já com resultado nos mais diversos setores, como energia, logística e mobilidade urbana, mudanças de uso da terra e florestas (MUTF), agropecuária, indústria e saneamento, além de também estimular o crédito à adaptação.

    As ações com foco no setor de energia incluem: o apoio à descarbonização da matriz energética brasileira por meio de projetos de eficiência energética, a produção e aproveitamento de biogás e biometano, a geração por fontes renováveis, incluindo a estruturação de projetos de hidrogênio verde para consumo doméstico e internacional, além da promoção de tecnologias de captura e estocagem de carbono nas atividades de biogás/biometano.

    O tema de eletrificação e uso de fontes renováveis nos transportes e mobilidade urbana serão centrais na atuação do BNDES no setor de logística e mobilidade, assim como o incentivo ao transporte urbano de alta capacidade e baixa emissão, incluindo infraestrutura cicloviária, e o apoio a logística de baixo carbono.

Indústria e agropecuária

    As estratégias para atividades de mudança e uso da terra e florestas incluem investimentos para prevenção, combate e monitoramento do desmatamento ilegal e atividades de recuperação de áreas degradadas. Além disso, soluções de uso sustentável da floresta e da biodiversidade, em especial a bioeconomia, serão incentivadas.

    Com foco na agropecuária, o BNDES pretende fomentar a sustentabilidade na cadeia de valor do setor, financiando o uso de bioinsumos e biofertilizantes, e impulsionar a redução do desmatamento por meio da integração lavoura-pecuária-floresta. Nas operações diretas do setor, irá investir na produção e uso de biocombustíveis e na redução de emissões de carbono e metano associadas à pecuária bovina, além de apoiar o aumento de produtividade por meio da adoção de novas tecnologias, reduzindo a pressão pela abertura de novas áreas produtivas.

    Entre as diferentes atividades da indústria, o Banco atuará para promover a descarbonização a partir de eficiência energética e uso de fontes renováveis, substituição de matérias-primas por alternativas de menor intensidade de emissões de gases de efeito estufa (GEE), assim como iniciativas de captura de carbono e economia circular. O banco também fomentará a mineração de insumos essenciais para as tecnologias da economia verde, como cobre, lítio, níquel e outros, monitorando e induzindo o cumprimento de altos níveis de proteção ambiental e contrapartidas sociais.

Concessão florestal

    O BNDES foi contratado para estruturar a concessão de parcela da Floresta Estadual do Amapá, com foco no manejo e produção sustentáveis, combate à exploração clandestina e estímulo ao desenvolvimento econômico e melhora da qualidade de vida das populações que vivem nos arredores dessas áreas. O anúncio foi feito durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm el-Sheikh, no Egito. Considerando a área deste contrato, somado aos demais projetos do BNDES, os ativos chegam a 17,8 milhões de hectares, equivalente a duas vezes o tamanho de Portugal.

    Atualmente a carteira de concessões do BNDES conta com 32 florestas (14,5 milhões de hectares) e 46 parques (3,3 milhões de hectares). O número considera as concessões para as quais o Banco possui mandato para estruturar. Até o momento, já foram realizados leilões de cinco parques (Iguaçu, no Paraná; Caracol, Tainhas e Turvo, no Rio Grande do Sul; e Conduru, na Bahia). A expectativa é que os primeiros leilões de florestas da carteira do Banco sejam realizados no primeiro trimestre de 2023.

Créditos de carbono

    Também durante a COP27 foi lançado o programa BNDES Créditos de Carbono, o primeiro de compra de carbono regular por um banco público no Brasil, com o objetivo de estimular projetos geradores destes créditos, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

    A iniciativa prevê a aplicação de recursos para comercialização de instrumentos de compensação de carbono no mercado voluntário por intermédio de projetos que gerem redução de emissão ou captura de carbono. A escolha se dará por meio de chamadas públicas. Além disso, o BNDES busca chancelar padrões de qualidade para condução do processo de descarbonização da economia brasileira.

    Na primeira chamada pública, realizada em maio, o BNDES selecionou cinco projetos de conservação e de energia em segmentos diversos, em um investimento total de R$ 10 milhões.

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

*Com informações do BNDES

Discussões sobre mercado de carbono e serviços ambientais dominam debate na COP27

 

Ministro destacou capacidade brasileira de compensação de emissões para ajudar o mundo a atingir a neutralidade climática

                                    Foto: Daniela Luquini

        O Brasil protagonizou a regulamentação do mercado global de carbono na última Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e apresentou os avanços e potenciais deste mercado durante a programação desta terça-feira (15) na COP27, que reúne líderes mundiais de 194 nações em Sharm el-Sheikh, no Egito. O dia foi marcado pelos diversos painéis que abordaram o mercado de carbono no Pavilhão Brasil e pelo financiamento climático, substituição das matrizes energéticas por opções mais limpas e iniciativas implementadas pelo governo federal nos últimos anos, defendidas pelo ministro Joaquim Leite durante discurso na sessão plenária da COP27.

      O Brasil liderou as discussões entre os países, articulando com mais de 70 nações a aprovação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que regulamentou o Mercado Global de Carbono. Pelas características naturais do nosso país, que possui a matriz energética mais limpa dentre as grandes nações e grandes extensões de áreas preservadas, o Brasil ocupará a posição de grande exportador de créditos de carbono.

        A compensação pela emissão de gases na atmosfera é uma necessidade que une aqueles que precisam cumprir metas de redução da emissão de carbono àqueles que preservam a floresta. Esta é uma forma de aliar sustentabilidade ao desenvolvimento econômico que, em maio deste ano, deu um passo adiante. O Decreto Nº 11.075 criou o mercado regulado de carbono, especialmente para empresas e países que precisam cumprir compromissos de neutralidade de carbono.

        O regulamento era aguardado desde 2009 e traz elementos inéditos, como os conceitos de créditos de carbono e metano, unidades de estoque de carbono e o sistema nacional de emissões e de transações de créditos. Prevê, ainda, a possibilidade adicional de registro de pegada carbono dos produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa e o carbono no solo, contemplando os produtores rurais e os mais de 280 milhões de hectares de floresta nativa protegidos, além do carbono azul, presente em nossas vastas áreas marinha, costeira e fluvial relacionada, incluindo mangues.

        “Após a criação do crédito de carbono, nós falamos pouco de ativos ambientais de vegetação nativa. E esse ativo compõe todos os serviços ambientais que uma área de vegetação nativa tem e pode oferecer à sociedade. O nosso desafio é como monetizar esse ativo. E aí, sim, a gente vai ter uma estratégia para preservar a floresta e todos os biomas brasileiros. Nós estamos desenhando esse ativo ambiental que traz, além do carbono, clima, biodiversidade, proteção do solo e da água e todos os serviços ambientais que vem atrelados a esse ativo. O carbono já é uma realidade e o futuro vai ser dos serviços ambientais atrelados a uma atividade econômica. O Brasil tem oportunidade de fazer os dois ao mesmo tempo”, disse o ministro Joaquim Leite.

Investimento em sustentabilidade

    Graças à regulamentação desse mercado pelo Governo Federal, o Banco do Brasil assinou recentemente os primeiros contratos de projetos de originação e comercialização de créditos de carbono. Localizados na Amazônia e Cerrado, as áreas têm mais de 70 mil hectares e uma expectativa de geração anual de 290 mil créditos.

        Apenas nos bancos públicos brasileiros, estima-se mais de R$ 410 bilhões para financiamentos de projetos verdes. As consultas foram feitas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do BRICS, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

        O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, chamou a atenção para o fato de as empresas que se preocupam com as questões climáticas terem mais acesso ao capital e maior valor de mercado. “Essa agenda climática passa a compor o fator de produção das empresas, e aquelas que conseguirem fazer essa gestão de maneira mais eficiente serão as mais competitivas”, pontuou.

Políticas de compensação

    O mercado de carbono está associado a diversas políticas públicas implementadas pelo Ministério do Meio Ambiente. O Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia, que tem o objetivo de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de áreas protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade e recuperar áreas degradadas, também visa aumentar o estoque de carbono. No âmbito do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), a estimativa é que, entre 2008 e 2020, as Unidades de Conservação apoiadas pelo Arpa reduziram o desmatamento em 264 mil hectares, o equivalente a 104 milhões de toneladas de CO2 evitadas.

    Outra iniciativa que visa estimular a conservação e remunerar quem mantém a vegetação de pé é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, que reconhece a importância do carbono de vegetação nativa tanto para conservação quanto recuperação; desde 2019 foram 9 etapas para sua implementação. No Âmbito do Floresta+, também as vertentes voltadas para o agro, bioeconomia, empreendedorismo e uma específica para a Amazônia.

    O Brasil se comprometeu a cortar pela metade as emissões de CO2 até 2030 e visa atingir a neutralidade climática até 2050. A enorme capacidade brasileira para a criação de créditos de carbono ajudará, também, outros países a neutralizarem suas emissões.

    Com o lançamento do Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano, o Brasil foi o primeiro país a transformar compromissos da COP26 em medidas concretas, com isenção de imposto federais, financiamento específico e criação do crédito de metano.     O objetivo é fomentar a estruturação do setor, com foco exclusivo em resíduos orgânicos dos setores de suínos, aves, laticínios, cana-de-açúcar e aterros sanitários, podendo reduzir em mais de 30% das emissões totais de metano do Brasil. O biometano, se usado como combustível, poderá economizar dezenas de bilhões de litros de diesel e movimentar um mercado multibilionário, gerando energia limpa de forma sustentável.

FONTE: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Programação oficial do pavilhão brasileiro na COP27 tem início nesta terça-feira

 Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima COP27 

Energia Eólica Energia Solar Biomassa Hidrogênio Verde Metano Zero Renovar 

Frota +Verde Escolas +Verdes Offshore

    Começa hoje terça (8/11/22) a programação oficial do pavilhão brasileiro na 27ª Conferência Climática das Nações Unidas (COP27), que ocorre em Sharm el-Sheikh, no Egito. Nesta terça-feira, serão discutidos o "Futuro verde na mobilidade urbana"; "Integração do Mercado Global de Carbono"; "Governança Como Instrumento de Aceleração do Desenvolvimento Sustentável na Gestão Pública"; "Escolas +Verdes"; "Mercado de capitais e ativos ambientais"; e o "Aperfeiçoamento do Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa (GEE)".

    A dinâmica será semelhante à realizada na COP26, com interação ao vivo entre os participantes que estão no Egito e os que estão no Espaço Brasil montado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Nesta primeira semana, o ministro Joaquim Leite, chefe da delegação brasileira, participará do estúdio da CNI, onde receberá ministros e autoridades de diferentes pastas para falar das iniciativas verdes de nosso país, principalmente na área da energia.

    A partir do dia 15, está prevista a chegada do ministro ao Egito para participar pessoalmente das atividades do estande brasileiro e também para finalizar as negociações, que estão sendo conduzidas pelos embaixadores Paulino Franco de Carvalho Neto e Leonardo Cleaver Athayde.

    Haverá, também, um espaço destinado à discussão do empreendedorismo, onde serão debatidas soluções em inteligência e gestão de energia; inovação e sustentabilidade na indústria de alimentos; recursos hídricos; e indústria da construção civil.

    O Pavilhão Brasil na COP27 é uma parceria entre o MMA, CNI, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).

    Toda a programação será transmitida ao vivo pelo YouTube do Ministério do Meio Ambiente.

    Confira  aqui a programação.

FONTE: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Aberto edital para a concessão de serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

 Aberto edital para a concessão de serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães 

Foto: Karla F. Paiva

        O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do ICMBio, publicou, no dia 26/10/2022, o edital para concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. Estão previstos investimentos de cerca de R$ 18 milhões em infraestrutura. Estima-se, ainda, a aplicação de R$ 200 milhões em operação e apoio à gestão da unidade oferecendo serviços de qualidade e proporcionando boas experiências ao visitante.

        A partir dos estudos realizados em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ICMBio, MMA e Ministério do Turismo (MTur), o projeto contempla a melhoria da infraestrutura da área de visitação, incluindo o Morro de São Jerônimo, a Cachoeira Véu de Noiva e a Cidade de Pedral, além da implementação de novos atrativos. Os detalhes estão na página de Licitações e Contratos do ICMBio. O leilão deve ser realizado em 20 de dezembro na B3 em São Paulo (SP).

           A unidade de conservação foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) para fins da concessão para prestação de serviços de apoio à visitação pelo Decreto nº 10.673, de 13 de abril de 2021. Entre os dias 27 de outubro a 02 de dezembro, os interessados poderão agendar visitas técnicas à unidade para melhor compreender os desafios e oportunidades.

        Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção. Além disso, o Parque é dono de paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal.

        O acesso à unidade é bastante simples, por meio da rodovia MT-251. O aeroporto Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), fica há apenas 64km de distância do Parque. Por via terrestre, o parque se distancia apenas 50 km da capital do Mato Grosso.

        A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no País. A cidade de Chapada dos Guimarães, onde fica a área protegida, também é preparada para receber bem o visitante, contando com rede hoteleira, restaurantes, bares e lanchonetes.

FONTE: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Ibama realiza monitoramento de javali no Espírito Santo

 

A ação buscou debater práticas para mitigar danos socioambientais causados pelo animal.

                                       - Foto: Adobe Stock

            Na primeira quinzena de outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou oficinas em sete municípios do Espírito Santo (ES). A ação educativa teve o objetivo de apresentar e debater orientações que buscam mitigar danos socioambientais causados pelo javali (Sus scrofa scrofa) - espécie exótica invasora - no Brasil.

           O encontro buscou, ainda, apresentar requisitos legais e critérios técnicos para manejo, monitoramento e controle do animal. De forma complementar, os participantes das oficinas foram capacitados para atuar como multiplicadores do conteúdo apresentado durante o evento.

            Foram realizadas oficinas nas cidades de Irupi (ES), Ibitirama (ES), Dores do Rio Preto (ES), Guaçuí (ES), São José do Calçado (ES), Bom Jesus do Norte (ES) e Apiacá (ES) – municípios capixabas que fazem divisa com Minas Gerais (MG).

Sobre o javali

            Fora do seu habitat natural - Ásia, Europa e África -, o Sus scrofa scrofa é considerado uma espécie exótica que causa prejuízos em ambientes naturais e em atividades agropecuárias ao redor do mundo, incluindo o Brasil. Pelo desequilíbrio ecológico que é capaz de gerar, os animais recebem o status de invasor.

            As recentes aparições de javalis no Brasil foram registradas em regiões do estado de Minas Gerais - como municípios próximos ao Parque Nacional do Caparaó - e em áreas do noroeste do Rio de Janeiro.

            Em Linhares (ES), apenas uma ocorrência do caso foi registrada e as ações de controle foram tomadas. No momento, o foco do poder público é, além da ação de educação ambiental, realizar o monitoramento desses animais. Esse trabalho é realizado para detectar locais de possíveis chegadas do javali no estado. Assim, medidas de controle populacional da espécie e contenção dos danos causados em ecossistemas, lavouras e atividades pecuárias, poderão ser tomadas.

           Participaram do treinamento representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Agricultura, produtores rurais de Carangola (MG), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), da Defesa Civil do Espírito Santo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Parque Nacional do Caparaó, do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Espírito Santo, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF/MG) e da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).

FONTE: Superintendência do Espírito Santo e Assessoria de Comunicação do Ibama

Portaria interministerial define diretrizes para a geração de energia eólica no mar

 

Chamada, também, de eólica offshore, essa modalidade tem o potencial de 50 usinas de Itaipu

                                        Foto: Envato

        O enorme potencial brasileiro da geração de energia eólica offshore, que acontece fora da costa, ganhou um enorme avanço regulatório nesta semana. A Portaria Interministerial Nº 3, do Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Minas e Energia, define as regras para a criação e funcionamento de um Portal Único de Gestão do Uso de Áreas Offshore. 

      O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (20/10/2022), representa fundamental evolução e contribui para o estabelecimento de um marco legal seguro e adequado para geração de energia elétrica offshore no Brasil.

        A portaria permitirá a adoção de um balcão único para acompanhamento do uso do bem público e da evolução dos projetos pela sociedade, investidores e interessados em desenvolver empreendimentos eólicos offshore no Brasil. Trata-se de iniciativa pioneira que traz transparência e redução de burocracia, em linha com as melhores práticas internacionais.

        O potencial de energia limpa pode aumentar muito com os projetos de energia offshore, que é produzida no mar. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já recebeu 66 projetos solicitando permissão para exploração de energia em águas marinhas, que podem produzir 169 GW de energia. Para se ter uma ideia desse volume, o Brasil produz, hoje, 180 GW em todas as fontes. O potencial de produção de energia offshore é de 700 GW, o que corresponde a 50 hidrelétricas de Itaipu.

        Essa modalidade de geração de energia foi alvo de consultas públicas junto à sociedade, que resultaram em 378 contribuições, oriundas de 37 diferentes órgãos governamentais, instituições, associações, universidades, empresas e agentes do setor elétrico.

        As instituições envolvidas nas análises, incluindo o Ibama, deverão adequar seus procedimentos e normativos às diretrizes determinadas no Decreto nº 10.946, de 2022, que dispõe sobre a cessão de espaço no mar territorial para a geração de energia eólia offshore.

        A publicação da portaria interministerial, assim como da Portaria Nº 52 do Ministério das Minas e Energia, representa uma evolução significativa para a geração de energia elétrica offshore, contribuindo para o estabelecimento de um marco legal seguro e adequado.

Fonte: ASCOM MMA

Ibama e CNMP assinam Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de informações ambientais

 

Entidades visam maior eficiência e agilidade na 

gestão florestal e nas ações de fiscalização ambiental - Foto: Shutterstock

     No dia 19 de setembro de 2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê o compartilhamento de informações ambientais existentes nos sistemas do Ibama, com foco na gestão florestal e nas ações de fiscalização adotadas pelo CNMP. O ACT visa, também, maior eficiência e agilidade no desenvolvimento de ações integradas de proteção, de conservação e de recuperação dos biomas brasileiros, e na promoção da responsabilização civil e criminal por atos lesivos ao meio ambiente.

     A fim de acompanhar a execução do Acordo, um Grupo de Trabalho irá mapear as formas mais viáveis e seguras de compartilhamento de dados restritos com a designação de cada etapa a partir de reuniões técnicas bilaterais, que irão definir os principais sistemas de interesse para partilha. O Ibama e o CNMP atuarão, ainda, na identificação de irregularidades e na adoção de medidas de controle, dentro das esferas de competência de cada entidade.

    O Acordo é resultado de tratativas realizadas entre ambas as instituições ao longo do último ano e tem validade de cinco anos, podendo ser renovado ao final da vigência.

FONTE: Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFlo  E Assessoria de Comunicação do Ibama

Legislações Ambientais Brasileiras

 

             Legislação Ambiental Brasileira é um compilado de leis, decretos, resoluções e atos normativos elaborados por autoridades executivas e legislativas, estaduais e municipais para estabelecer normas relacionadas ao meio ambiente em prol da sua defesa, bem como promoção da sustentabilidade e dos recursos naturais. Que devem ser obedecidas por todos os cidadãos, empresas e instituições públicas e privadas.

               O entendimento das leis ambientais garante a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, com impacto direto e positivo na economia do país. O descumprimento dessas leis poderá levar a desastres ambientais e danos imensuráveis ​​para uma empresa, além de danos a comunidades inteiras, incluindo perda de vidas.

               A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas e avançadas de todo o mundo, possuímos um conjunto de leis focado na proteção do meio ambiente, bem como uma forte política sustentável, que irá favorecer significativamente esta geração e também as futuras. É importante ressaltar que, o cumprimento dessas legislações é dever de todos, para garantir uma eficácia plena e proteção ambiental completa.

               Essas leis ambientais definem infrações e normas que devem ser entendidas e praticadas, e a adoção de uma postura responsável entre todos para vencer os desafios ambientais que vivenciamos, a fim de saná-los. Conheçam algumas importantes legislações ambientais federais que foram instituídas no Brasil.

 

Lei 6.938/1981 - Institui a Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente – Esta foi a primeira lei federal a legislar sobre o meio ambiente de modo geral, dispondo de uma política nacional de ações estabelecidas pelo governo. Promovendo ações de preservação e recuperação da qualidade ambiental do Brasil.

Lei 9.433/1997- Lei de Recursos Hídricos – Conhecida como lei das águas, por meio dessa lei foi instituída a política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, tornando a água um bem público e recurso limitado, dotado de valor econômico, dispondo também da criação do Sistema Nacional para a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. 

Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais – Esta lei estabelece punições penais e administrativas para crimes ambientais contra a fauna e flora, assim como por poluição de qualquer natureza que pode resultar danos à saúde humana, entre outros. Tem como destaque, a possibilidade de penalizar pessoas jurídicas no caso de ocorrência de crimes ambientais. 

Lei 9.985/2000 - Instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza –Entre os seus objetivos estão a conservação de variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos, a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais. Assim como definiu regras para a preservação de biodiversidade. 

Lei nº 11.284/2006 - Lei da Mata Atlântica – Esta lei visa a resguardar a biodiversidade, da saúde humana e dos valores paisagísticos, do regime hídrico e da estabilidade social. Regulamenta a proteção e uso dos recursos dessa floresta, assegurando direitos e deveres dos cidadãos e dos órgãos públicos no que se refere à exploração consciente desse bioma. 

Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e altera a Lei 9.605/1998 - Estabelecendo diretrizes à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos. Criando regras para o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional e interpreta a responsabilidade como compartilhada entre governo, empresas e sociedade. Na prática, definiu que todo resíduo deverá ser processado apropriadamente antes da destinação final e que o infrator está sujeito a penas passivas, inclusive, de prisão.

Lei 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro – Revogou o código de 1965, e definiu a proteção do meio ambiente natural como obrigação do proprietário mediante a manutenção de espaços protegidos de propriedade privada, divididos entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Estabeleceu também que as florestas nacionais e demais formas de vegetação nativa torna-se reconhecidas por ele como bens de interesse comum a todos os brasileiros.

 

Entre tantas outras legislações, decretos e atos normativos criados para a proteção do meio ambiente, assim como regulamentações de órgãos comprometidos com o cumprimento dessas legislações como o CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente e do MMA – Ministério do Meio Ambiente. Sem falar das legislações específicas de cada Estado.

Dessa forma, com as inovações e avanços da tecnologia e da indústria, tornou-se essencial debater sobre o desenvolvimento sustentável também nas empresas, conciliando com práticas adequadas ao uso dos recursos naturais, significa estar em parceria e de acordo com a legislação brasileira, adotando práticas e ações com o intuito de evitar danos ambientais, preservar o meio ambiente e colaborar com a sustentabilidade do país.

 

Matéria por: Sândyla Brenda - Advogada 

em Parceria com o INAMA BRASIL

Ministério do Meio Ambiente distribui 2,5 mil placas de sinalização a caminhos da RedeTrilhas

Placas serão distribuídas ao longo de quase dois mil quilômetros de percurso

Foto: Vosmar Rosa

    Com o objetivo de melhorar a sinalização das trilhas nacionais, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) distribuiu 2,5 mil placas de sinalização às trilhas aderidas à Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso (RedeTrilhas). A iniciativa, promovida pelo MMA, visa auxiliar na segurança dos visitantes, evitando que se percam, além disso irá contribuir com a preservação da natureza, evitando a criação de atalhos em áreas sensíveis.

    As placas serão distribuídas ao longo de quase 2 mil quilômetros de trilhas e incluem a Trilha Nacional Transmantiqueira (RJ/SP/MG), Caminhos de Cora Coralina (GO), Transcarioca (RJ), Sucupira (DF), Caminhos da Serra do Mar (RJ) e a dos Canyons (RS).

    Atualmente, seis Trilhas de Longo Curso fazem parte da Rede, e outras seis já estão em fase de adesão, sendo elas: Trilha CoróTur na Trilha das Cachoeiras (MG), Caminhos do Planalto Central (DF/GO), Caminhos do Peabiru (PR), Visgueiro (AL), Caminhos das Ararunas (PB) e Caminhos da Ibiapaba (CE/PI), o que significa um aumento de cerca de 2.500 km à RedeTrilhas.

    O Projeto RedeTrilhas faz parte do Programa PARQUE+, que tem como objetivo incentivar o ecoturismo em parques nacionais, entornos e trilhas que os conectam. As ações de estruturação das Trilhas de Longo Curso Nacional estimulam o ecoturismo nacional e são uma importante ferramenta de conservação da biodiversidade e conexão da população com o meio ambiente.

RedeTrilhas

    A Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas) é um projeto destinado a conectar pontos de interesse do patrimônio cultural e natural brasileiro por meio de trilhas de longo curso em todo o país. A RedeTrilhas foi regulamentada por portaria conjunta em setembro de 2020.

    Com a RedeTrilhas, novas trilhas e trechos adicionais deverão seguir padrões de mapeamento e identificação estabelecidos pelo Manual de Sinalização de Trilhas do ICMBio. A ação traz mais segurança para os turistas e usuários, que agora poderão contar com padrões de estrutura e acesso contemplados pela iniciativa, que vão da indicação de pontos de interesse turístico, como lagos e cachoeiras, a bases para pernoite, alimentação e outros pontos de apoio.

    As propostas de adesão de Trilhas de Longo Curso regionais e nacionais à RedeTrilhas devem ser apresentadas à Secretaria de Áreas Protegidas, do Ministério do Meio Ambiente, em meio físico ou por meio do e-mail redetrilhas@mma.gov.br, e podem ser encaminhadas por órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou entes privados, de acordo com os requisitos para adesão conforme as Portarias Conjuntas n° 407/2018 e 500/2020.

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

Encontro Nacional dos Cetas é realizado em Goiânia

Iniciativa busca avanços na gestão da fauna em cada centro do Brasil

Foto: Ibama

 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, o primeiro Encontro Nacional dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) após um longo tempo de pandemia. O evento ocorreu em Goiânia (GO) e reuniu servidores e colaboradores do Brasil inteiro para um debate sobre a proteção da fauna no país.

Por meio de palestras, o encontro consistiu em padronizar procedimentos e promover a troca de experiência entre os técnicos que atuam nas 22 unidades dos Cetas. Além disso, buscou mostrar avanços e as principais perspectivas do Ibama para o futuro, a fim de garantir melhorias no atendimento aos animais.

Os debates contaram com apoio de professores e estudantes universitários, além de organizações parceiras do Ibama - que contribuíram com técnicas modernas utilizadas no resgate e tratamento de animais, bem como novas formas de devolução de espécies ao habitat e reintrodução na natureza.

Os Cetas são unidades responsáveis pelo manejo dos animais silvestres e possuem a finalidade de receber, identificar, avaliar, reabilitar e destiná-los à natureza. Em média, são recebidos 50 mil animais ao ano - cerca de 60% a 70% retornam à vida livre.

FONTE: Ibama

No Dia da Amazônia, conheça curiosidades da maior floresta tropical do mundo e ações que unem preservação e desenvolvimento

 Rico em biodiversidade, bioma é lar para 38 milhões de pessoas que vivem na região

Foto: Adriano Gambarini 

    O maior bioma brasileiro, berço da maior biodiversidade dentre as florestas tropicais do mundo, a Amazônia é celebrada neste 5 de setembro, data que marca a criação da Província do Amazonas pelo imperador D. Pedro II, em 1850. Com aproximadamente 5 milhões de km² de floresta, a Amazônia se estende ao longo de nove países da América do Sul, sendo 60% da área desse bioma no Brasil. Dona de riqueza incalculável de plantas e animais, a floresta brasileira abriga 38 milhões de habitantes.

    Presente nos sete estados da Região Norte, além do Maranhão e Mato Grosso, a Amazônia é tão extensa que, se fosse um país, seria o sétimo maior do mundo. Tamanha imensidão faz com que, ainda nos dias de hoje, novas espécies de plantas e animais sejam descobertas e catalogadas. A diversidade é igualmente grande. Estima-se existir milhões de espécies no bioma – incluindo as não catalogadas – sendo parte desta diversidade exclusiva da maior floresta tropical do planeta.

    De toda a água da Terra, cerca de 97% é salgada, dos 3% restantes, parte está congelada e cerca de 1% é agua doce em estado líquido. A maior bacia hidrográfica do mundo é a Amazônica, que detém 20% da água doce do mundo e aproximadamente 80% das águias superficiais do Brasil.

    Cerca de 80% da área do bioma é terra firme, mas também há regiões alagadas onde diferentes espécies prosperam. Na Amazônia, também há floresta de várzea inundada; florestas de igapó, superfícies alagadas onde vivem as vitórias régias; e os manguezais próximos ao mar, onde a água é salobra, tornando-se o lar ideal para vários tipos de crustáceos.

    A fauna amazônica é motivo de orgulho para todo brasileiro. O peixe-boi amazônico, por exemplo, é o menor dentre as espécies de sua família e o único que vive exclusivamente em água doce, nos rios da bacia hidrográfica da região. A Amazônia também tem o folclórico boto-cor-de-rosa que, nas lendas, seduzia as mulheres. O bioma tem, ainda, um dos maiores peixes de água doce: o pirarucu, que pode chegar a 3 metros e passar dos 200 quilos. Nos ares, a harpia – maior águia e uma das maiores aves de rapina do mundo – reina soberana.

    A Amazônia abriga 85% das espécies de peixe da América do Sul; possui mais de 400 espécies de anfíbios; 1.300 e aves e mais de 400 mamíferos.

    Conheça, a seguir, ações do Ministério do Meio Ambiente para preservar e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia:

 Operação Guardiões do Bioma

    A operação se divide em eixos: Operação Guardiões do Bioma – Combate a queimadas e incêndios florestais e Operação Guardiões do Bioma – Combate ao desmatamento ilegal. A iniciativa é desenvolvida, de maneira coordenada, pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública. Órgãos de fiscalização, como o Ibama e ICMBio, as polícias Federal e Rodoviária Federal, além de Força Nacional de Segurança Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) atuam conjuntamente para combater o desmatamento, queimadas e incêndios, tráfico de fauna e flora nativas e venda ilegal de produtos florestais.

    A  Operação Guardiões do Bioma vem trazendo bons frutos no combate à desflorestação. Em toda a Amazônia Legal, a redução no desmatamento foi de 2,16%, entre agosto de 2021 e julho de 2022, de acordo com dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos e Tempo Real (DETER).

    Lançada em julho de 2021, a primeira fase do eixo queimadas contou com efetivo de mais de oito mil profissionais no combate a 18,3 mil focos de incêndios florestais e 7 mil crimes ambientais. Foram 3.853 ações preventivas, 137 maquinários apreendidos, além de 1.580 animais resgatados em 11 estados brasileiros. Ainda, foram mais de 5.800 m³de madeira apreendida, o equivalente a 204 contêineres cheios. A segunda edição foi lançada em junho deste ano. Com investimento de R$ 77 milhões, a atuação inclui os biomas Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pantanal.

Fiscalização reforçada

    O Ministério do Meio Ambiente recebeu, em 2021, verba suplementar de R$ 270 milhões para reforçar a fiscalização ambiental. Além desse montante, a pasta terá um acréscimo anual de cerca de R$ 72 milhões ao seu orçamento para custear a contratação de 739 servidores para Ibama e ICMBio, representando um aumento de 18% sobre o efetivo. Além disso, 3.185 novos brigadistas atuam em atividades de prevenção e combate a incêndios florestais em todo o Brasil.

    O controle do comércio de produtos florestais foi enrijecido com a implementação de novos sistemas de informação, como o Sinaflor+ (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), que estabeleceu a obrigatoriedade de adoção dos mecanismos de rastreabilidade da madeira, e o Pau-Brasil, que se conecta ao Siscomex para trazer mais controle sobre o comércio e a exportação de produtos florestais. Lançada em junho passado, a plataforma Pamgia integra mais de 60 softwares do Ibama, garantindo assim mais eficiência para o trabalho dos gestores e técnicos ambientais e transparência das informações.

    Em junho, Brasil e Estados Unidos anunciaram a criação de um novo grupo de trabalho copresidido pelos ministros Joaquim Leite (Meio Ambiente) e Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e pelo Enviado Presidencial Especial para o Clima dos Estados Unidos, John Kerry. O esforço bilateral de resposta rápida tem o objetivo de alcançar resultados imediatos no combate aos crimes nacionais e internacionais de tráfico de animais silvestres, mineração ilegal e comércio ilegal de madeira, bem como bloquear o uso dos sistemas financeiro e comercial internacionais associados a atividades ilegais com produtos florestais.

Mercado de carbono e serviços ambientais

    Conciliando desenvolvimento e preservação, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais Floresta+, uma iniciativa para criar, fomentar e consolidar o mercado de pagamento por serviços ambientais em todos os biomas, a fim de reconhecer e valorizar atividades, projetos e prestadores de serviços ambientais.

    O Projeto Piloto Floresta+ Amazônia vem trabalhando a implementação destas ações, tendo até o momento recebido mais de mil inscrições para o recebimento de pagamento por serviços ambientais, levado apoio a 4 Estados Amazônicos para a validação de CAR para pequenos produtores rurais e ainda, classificou 234 propostas de projetos para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais.
Ademais, será realizado em novembro o primeiro evento de Ideação na agenda de inovação apoiada pelo Projeto, no qual serão identificadas propostas para serem desenvolvidas com mentorias e parcerias.

    Ainda, estão abertas, até 03/10 as inscrições para edital que selecionará instituições especialistas para a implementação de programas de originação, incubação e aceleração, referentes à modalidade de inovação do Projeto Floresta+ Amazônia. O Edital 3.886/2022 visa estabelecer Acordos de Longo Prazo que resultem na contratação de instituição para implementar até três ciclos dos programas. O edital está organizado em lotes referentes à cada um dos programas de inovação, portanto as instituições interessadas poderão se inscrever em um ou mais lotes, conforme sua capacidade administrativa e experiência nas temáticas. As entidades selecionadas serão responsáveleis por desenvolver a metodologia e implementar os Programas de Incubação, Originação e Aceleração.

    Além disso, no âmbito do projeto Parcerias para a Inovação na Amazônia foi contratado apoio para a construção da Estratégia Nacional de Manejo Integrado do Fogo, parceira entre o MMA, a GIZ, o IBAMA e o ICMBio na qual serão estruturados protocolos para o manejo e formação de brigadas locais.

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o ICMBio firmaram, em abril, acordo de cooperação técnica para realização de estudos de viabilização de concessões de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de créditos de carbono em Unidades de Conservação Florestal, uma importante iniciativa que visa o desenvolvimento sustentável, com conservação e preservação de floresta nativa.

    Em maio, foi publicado o Decreto Nº 11.075, que cria o mercado regulado brasileiro de créditos de carbono. A publicação inclui, entre outros destaques:

• Conceito de crédito de metano e possibilidade de registro da pegada de carbono dos produtos e atividades; da unidade de estoque de carbono; do carbono de vegetação nativa; do carbono no solo ; e do carbono azul.
• A plataforma única de registro de transações, Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa - Sinare, com segurança digital e garantia de rastreabilidade, sem dupla contagem, com critérios mínimos de qualidade e integridade ambiental.
• Planos setoriais com meta de neutralidade climática até 2050, alinhada com o Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) perante a UNFCCC. 

    O Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (projeto ASL) tem objetivo de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos. Em julho deste ano, o Comitê Operacional do programa aprovou o Plano Operacional Anual (POA) no valor de R$ 47,2 milhões, que será implementado no período 2022/2023.

    Entre as ações previstas no período estão estudos para viabilizar a concessão florestal em áreas federais e estaduais, apoio à elaboração de planos de recuperação de áreas degradadas e gestão de unidades de conservação, entre outras. Serão priorizadas a entrega de atividades de restauração florestal com o aporte de cerca de R$ 21 milhões. Além disso, o programa vai apoiar a estruturação e capacitação dos órgãos estaduais e federais envolvidos no projeto. As novas atividades planejadas para o período pretendem entregar 1.270 hectares de áreas para restauração, além de 16 mil novas análises e 5 mil retificações de Cadastro Ambiental Rural (CAR).

    Há também o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que completou 20 anos em julho. A iniciativa visa a preservação de unidades de conservação de proteção integral, Terras Indígenas e Terras Quilombolas. Ao todo, o Arpa consolida 60 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia – área equivalente a quase duas vezes o tamanho da Alemanha – criando a maior iniciativa mundial de conservação de florestas tropicais. Incluindo terras indígenas e Unidades de Conservação de uso sustentável e proteção integral em diversas esferas administrativas, o programa compreende 198 milhões de hectares, o equivalente a 47% do território do bioma. O Arpa envolve a participação do Ministério do Meio Ambiente, do ICMBio e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). 

Biodiversidade

    Recentemente, foi lançado o livro “Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial – Plantas para o Futuro – Região Norte”, apresenta mais de 150 espécies nativas com valor econômico atual ou com potencial e que podem ser usadas de forma sustentável na produção de medicamentos, alimentos, aromas, condimentos, corantes, fibras, forragens como gramas e leguminosas, óleos e ornamentos. Entre os exemplos estão fibras que podem ser usadas em automóveis, corantes naturais para a indústria têxtil e alimentícias e fontes riquíssimas de vitaminas.

    Dentre os resultados práticos esperados com o livro podemos citar a difusão e ampliação do uso sustentável de espécies amazônicas na gastronomia regional e nacional; o incremento do interesse em pesquisas, o desenvolvimento e a inovação, inclusive por meio de programas de melhoramento genético vegetal voltados à obtenção de cultivos de frutas da Amazônia em plantios comerciais. Outro ponto relevante de contribuição do projeto é a criação de cadeias produtivas e de valor para plantas frutíferas, medicinais e oleaginosas amazônicas, com foco nos mercados nacional e internacional.

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Logística reversa

    A agenda de qualidade ambiental urbana também avança no bioma. Foram R$ 16 milhões investidos no encerramento de lixões e melhoria da gestão de resíduos sólidos nos municípios da região amazônica; 29 Unidades de sistema de tratamento de esgoto descentralizado implementadas em comunidades locais; e recolhimento de 4 toneladas de resíduos em rios da região a partir de ação voluntária que contou com a participação de 385 pessoas.

    Conforme anunciado pelo governo brasileiro durante a 26ª edição da Conferência do Clima das Nações Unidas, realizada na Escócia em novembro do ano passado, todas as capitais da Amazônia receberam centrais de logística reversa de eletroeletrônicos. De fone de ouvido a geladeiras, as centrais são preparadas para receber produtos eletroeletrônicos e dar a correta destinação ambiental, evitando assim a contaminação do solo e das águas.

 

FONTE: Ministério do Meio Ambiente