APROVADO PLANO PARA PROTEGER PEIXES DE ÁGUA DOCE
Brasília (20/06/2013 – O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20) traz portaria assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Vizentin, aprovando o Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação dos Peixes Rivulídeos Ameaçados de Extinção. O plano contempla 53 espécies, sendo 52 de peixes e uma de anfíbio.
Segundo o sumário executivo do PAN, os rivulídeos são peixes de pequeno porte, raramente chegando aos dez centímetros de comprimento. Eles vivem em ambientes aquáticos muito rasos, parcial ou completamente isolados de rios e lagos, como as áreas marginais de riachos ou brejos. A família Rivulidae (ordem Cyprinodontiformes) é uma das quatro mais diversificadas entre as 39 famílias de peixes de água doce do Brasil.
De acordo com a portaria, o PAN Rivulídeos será coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (Cepta), unidade especializada do ICMBio. As várias medidas de proteção devem ser realizadas nos próximos cinco anos, com a participação de vários setores da sociedade. A cada ano, será promovida uma oficina de monitoria para se avaliar o andamento do plano. O primeiro ciclo contempla ações para 31 espécies.
Entre os objetivos específicos, o PAN estabelece a proteção dos habitats remanescentes na região de distribuição das espécies de rivulídeos, impedindo que sejam alterados ou suprimidos em decorrência de atividades agrosilvopastoris, da implantação de empreendimentos (como barragens, açudes, rodovias, parques eólicos, portos, complexos hoteleiros e outros) e da urbanização.
O plano prevê ainda a realização de estudos técnicos e científicos dentro e fora dos habitats, a divulgação das informações sobre a importância das áreas úmidas para a conservação dos rivulídeos e o apoio a órgãos ambientais federais, estaduais e municipais na adoção de medidas de proteção das espécies e seus habitats durante ações de planejamento, licenciamento, fiscalização, monitoramento e controle.
Elmano Augusto
elmano.cordeiro@icmbio.gov.br
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