LUCIENE DE ASSIS
Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de outros dez ministérios, incluindo o Gabinete Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, reúnem-se, no dia 8 de novembro, na sede do MMA, em Brasília, para planejar a elaboração da nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). O documento definirá objetivos, metas e resultados a serem alcançados até 2020.
A decisão de ampliar o horizonte temporal até 2020 deve-se à Lei 12.114/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabelece que o Brasil deverá reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% no período. Para isso, é preciso haver uma redução de 40% nas emissões decorrentes do desmatamento desordenado no Cerrado e de 80% na Amazônia. A gerente de projetos do MMA, Juliana Simões, calcula que a proposta para o PPCerrado estará concluída até março de 2014.
CONSULTA PÚBLICA
A nova versão será colocada em consulta pública para que os governos estaduais e entidades da sociedade civil também apresentem sugestões, que devem ser incorporadas ao plano. Concluída esta etapa, a versão final será entregue, em maio do ano que vem, à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Como o PPCerrado é um dos instrumentos da lei queinstitui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, será possível pactuar, no âmbito do governo federal, resultados mensuráveis para o alcance da redução dos gases de efeito estuda prevista, com metas a serem alcançadas até 2020", avalia Juliana Simões. Criada em 2010, a Comissão Executiva do PPCerrado tem a atribuição de monitorar, acompanhar e propor medidas capazes de superar eventuais dificuldades na implantação do plano.
O PPCerrado é um plano tático operacional, com ações, responsabilidades e metas claramente definidas. O principal objetivo é promover a redução contínua da taxa do desmatamento e da degradação florestal, bem como da incidência de queimadas e incêndios florestais no bioma Cerrado, por meio da articulação de ações e parcerias entre União, Estados, municípios, sociedade civil organizada, setor empresarial e universidades.
Trata-se de um esforço governamental coordenado, que visa abandonar o atual modelo de crescimento predatório, considerando-se a importância de manter os remanescentes da vegetação nativa do Cerrado, bem como dos recursos naturais associados e da promoção de meios econômicos e sociais em benefício das populações do Cerrado. A primeira fase do PPCerrado contou com ações de todo o governo federal, entre 2010 e 2011, em consonância com o Plano Plurianual vigente na época.
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