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Nova Instrução Normativa estabelece diretrizes e
procedimentos para avaliação dos riscos de agrotóxicos
para insetos como abelhas.
DA COMUNICAÇÃO IBAMA
O Ibama publicou Instrução Normativa que estabelece diretrizes
, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de
ingredientes ativos de agrotóxicos para insetos polinizadores.
A norma, destinada a produtos ainda não registrados no país
ou em reavaliação, é a primeira a estipular critérios de decisão
com base no risco, ou seja, na probabilidade de uma espécie
ser afetada pela exposição a agrotóxicos. O objetivo é oferecer
mais proteção a abelhas e outros polinizadores.
Das 141 espécies de plantas cultivadas no país para
alimentação, produção animal, biodiesel e fibras,
aproximadamente 60% dependem da polinização animal,
aponta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa). A preocupação com o declínio das populações
de abelhas e outros insetos é crescente em todo o mundo
, o que levou governos e organizações a investigar
sistematicamente o problema e suas causas.
A Instrução Normativa n° 02/2017, publicada no Diário
Oficial da União no dia 10 de fevereiro de 2017,
condiciona registros de agrotóxicos à apresentação
de informações que permitam o uso adequado
desses produtos, sem efeitos que comprometam a
sobrevivência, a reprodução e o desenvolvimento das abelhas.
Desde 2012 o Ibama realiza estudos para estabelecer uma
metodologia de avaliação de riscos resultantes do uso de
agrotóxicos para insetos polinizadores, levando em
consideração as particularidades da agricultura brasileira.
AVALIAÇÃO AMBIENTAL
A avaliação ambiental de agrotóxicos conduzida pelo
Ibama compreende: a Avaliação do Potencial de
Periculosidade Ambiental (PPA) e a Avaliação de
Risco Ambiental (ARA). A primeira leva em consideração
a toxicidade dos agrotóxicos e seu comportamento
em ambientes diversos. A segunda, além da toxicidade
, considera a exposição dos organismos aos agrotóxicos,
o que inclui o modo e a época de aplicação, as doses,
a cultura e o clima, entre outros fatores.
Embora específica para insetos polinizadores, a
nova norma também regulamenta as bases para o
procedimento de avaliação de risco ambiental para
registro de agrotóxicos, que será estendido a outros
organismos e ecossistemas.
CONSULTA PÚBLICA
Um primeiro esboço da Instrução Normativa foi submetido
a Consulta Pública no site do Ibama em 31 de maio de 2016,
com prazo de 30 dias, prorrogado até 19 de julho.
Participaram representantes de instituições de
ensino e pesquisa, órgãos governamentais, entidades
representativas do setor apícola, entidades e empresas do
setor regulado, apicultores e meliponicultores.
Entre os participantes da consulta, 52% se declararam
“fortemente favoráveis” à proposta de norma em discussão
e 27%, “favoráveis”. As contribuições oferecidas foram
analisadas e parte delas foi incorporada ao texto
final da Instrução Normativa.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação do Ibama:
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