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A fim de garantir maior transparência, o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta quinta-feira (16), a Portaria nº 32, retificada no dia 20 de maio, que submete à consulta pública a primeira etapa do processo de elaboração da Análise de Risco de Importação do Camarão (ARI) originários de aquicultura e/ou pesca extrativa, destinados ao consumo humano.
A consulta será realizada por um período de 30 dias. Qualquer pessoa ou entidade pode participar. A Análise de Risco é importante para avaliar o impacto da importação do pescado e outros produtos aquáticos em relação à sanidade da população animal aquática nacional. Essa metodologia baseia-se em princípios e recomendações internacionais determinados pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Análise é constituída de quatro etapas: Identificação dos Perigos, Avaliação de Risco, Gestão de Risco e Comunicação de Risco. A segunda etapa, avaliação de risco, é dividida em quatro subetapas: avaliação de difusão, avaliação de exposição, avaliação de consequência e estimativa de risco.
A identificação de perigos, será finalizada somente após a análise de todos os documentos recebidos, no prazo estabelecido para a consulta pública. Depois então, será iniciada a etapa subsequente.
As sugestões deverão ser encaminhadas à Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira sob o título "Consulta Pública", por meio de fax, (61) 2023-3909; endereço eletrônico,
sanidade@mpa.gov.br
; ou via postal, Ministério da Pesca e Aquicultura - Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco J, Edifício Carlton Tower, 7º andar, CEP 70070-120 - Brasília - DF.
Fonte: Ministério da Pesca
Por: Antônio Rogério
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